produto 8

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PASSA QUATRO - MG RELATÓRIO FINAL

REALIZAÇÃO Prefeitura Municipal de Passa Quatro Rua Tenente Viotti, 331, Centro Passa Quatro/MG - 37.460-000 Tel.: +55 35 3371-5000 www.passaquatro.mg.gov.br

EXECUÇÃO Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda. Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 1295 - Centro Taubaté/SP - 12.010-490 Tel.: +55 12 3632-8318 www.vallenge.com.br

VALLENGE CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS

José Augusto Pinelli Diretor Geral

Gestão do Projeto Thiago Pinelli Samir Azem Rachid Nicolas Rubens da Silva Ferreira

Equipe Técnica Alex de Lima Furtado Amanda Braga Teixeira Presotto Amauri Maia Rocha Me. Gabriel Pinelli Ferraz Gimena Picolo Amendola Correa Hellen Souza Isabel Maria Aun de Barros Lima Rocha Leonardo Lobo Thiago Fantus Ribeiro

LISTA DE SIGLAS AAB - Adutora de Água Bruta AAF - Autorização Ambiental de Funcionamento AAT - Adutora de Água Tratada ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ANA - Agência Nacional de Águas APA - Área de Proteção Ambiental APP - Área de Preservação Permanente ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ATAM - Associação Terras Altas da Mantiqueira BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CAPS - Centro de Atenção Psicossocial CBH - Comitê de Bacia Hidrográfica CEMIG - Companhia Energética de Minas CERH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos CISAB - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental CPRM - Serviço Geológico do Brasil

DATASUS - Departamento de Informática do SUS DBO - Demanda Bioquímica de Oxigênio DML - Depósito de Material de Limpeza DN - Deliberação Normativa EEAB - Estação Elevatória de Água Bruta EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais ETA - Estação de Tratamento de Água ETE - Estação de Tratamento de Esgoto EVEF - Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira FBP - Filtro Biológico Percolado FDDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos FEAM - Fundação Estadual do Ambiente FESM - Floresta Estacional Semidecidual Montana FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FHIDRO - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais FINBRA - Finanças do Brasil FJP - Fundação João Pinheiro FOAM - Floresta Ombrófila Alto Montana FOM - Floresta Ombrófila Montana FUNASA - Fundação Nacional de Saúde IAM - Índice de Atingimento de Meta ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICB - índice de Custo X Benefício

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas IMRS - Índice Mineiro de Responsabilidade Social INMET - Instituto Nacional de Meteorologia IPA - Índice de População Atendida IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano IRS - Índice de Risco a Saúde Pública JBIC - Banco Japonês de Cooperação Internacional MMA - Ministério de Meio Ambiente NBR - Norma Brasileira OGU - Orçamento Geral da União ONG - Organização Não Governamental PAR - Parque Nacional, Parque Estadual ou Parque Natural Municipal PDRH - Plano Diretor de Recursos Hídricos PEAD - Polietileno de Alta Densidade PEV - Ponto de Entrega Voluntária PIR - Planos Integrados Regionais PMGIRS - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico PNRH - Política Nacional de Recursos Hídricos PNSB - Plano Nacional de Saneamento Básico PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PSF - Posto de Saúde da Família PVC - Policloreto de Vinila RCC - Resíduos da Construção Civil

RLU - Resíduos de Limpeza Urbana RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural RSD - Resíduos Sólidos Domiciliares RSS - Resíduos dos Serviços de Saúde RSU - Resíduos Sólidos Urbanos SAA - Sistema de Abastecimento de Água SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto SABESP - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo SDU - Sistema de Drenagem Urbana SEGRH - Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos SEIS - Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento SELIC - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SES - Sistema de Esgotamento Sanitário SIG - Sistema de Informação Geográfica SINGREH - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos SISEMA - Sistema Estadual de Meio Ambiente SISMOC - Sistema Integrado de Monitoramento de Convênios SMRS - Sistema de Manejo dos Resíduos Sólidos SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento TMA - Taxa Mínima de Atratividade UASB - Upflow Anaeróbic Sludge Blanket UBS - Unidade Básica de Saúde UTC - Universal Time Coordinated VPL - Valor Presente Líquido

LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 - MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ...................................................... 35 FIGURA 2 - ESTAÇÃO FERROVIÁRIA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................................ 35 FIGURA 3 - DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2015) ...................... 36 FIGURA 4 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2015) ................. 38 FIGURA 5 - ACESSO AO MUNICÍPIO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2015) .................................................... 39 FIGURA 6 - VALOR ADICIONADO POR SETOR (%) (FONTE: IBGE, 2012) ............................................................. 43 FIGURA 7 - RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................................................................... 52 FIGURA 8 - BARRAGEM DE NÍVEL NO RIO DAS PEDRAS - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)...................... 53 FIGURA 9 - BARRAGEM DE NÍVEL NO RIO DAS PEDRAS - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)...................... 53 FIGURA 10 - CALHA PARSHALL DA ETA CENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........................................... 54 FIGURA 11 - DECANTADOR DA ETA CENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................... 54 FIGURA 12 - FILTROS NA ETA CENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)........................................................ 54 FIGURA 13 - CHEGADA DA ÁGUA BRUTA NA ETA CENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .............................. 54 FIGURA 14 - TANQUES DE CONTATO NA SALA QUÍMICA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................. 55 FIGURA 15 - RESERVATÓRIOS DE SULFATO DE ALUMÍNIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................... 55 FIGURA 16 - ARMAZENAMENTO DE CLORO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015).................................................. 55 FIGURA 17 - RESERVATÓRIOS R1 2 R2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ....................................................... 56 FIGURA 18 - CACHOEIRA DO VARJÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ......................................................... 57 FIGURA 19 - CACHOEIRA USINA VELHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ...................................................... 57 FIGURA 20 - BARRAGEM DE NÍVEL NA CACHOEIRA DO VARJÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ....................... 58 FIGURA 21 - DIFÍCIL ACESSO À CAPTAÇÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................... 58 FIGURA 22 - PRIMEIRA CAIXA DE PASSAGEM (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................... 58 FIGURA 23 - SEGUNDA CAIXA DE PASSAGEM (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)................................................ 58 FIGURA 24 - ETA COPACABANA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................................ 59 FIGURA 25 - FALTA DE MANUTENÇÃO NA ETA - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)................................ 59 FIGURA 26 - FALTA DE MANUTENÇÃO - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........................................... 59 FIGURA 27 - FALTA DE MANUTENÇÃO NA ETA - VISTA 3 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)................................ 59 FIGURA 28 - SALA DE ARMAZENAMENTO E PREPARO DE REAGENTES, LABORATÓRIO E ESCRITÓRIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................................................................................................................................... 60

FIGURA 29 - ARMAZENAMENTO E PREPARO DOS PRODUTOS QUÍMICOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........... 60 FIGURA 30 - BOMBA DE DOSAGEM DOS PRODUTOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ...................................... 61 FIGURA 31 - RESERVATÓRIO DE PREPARO E ARMAZENAMENTO DE CLORO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........ 61

FIGURA 32 - RESERVATÓRIOS INTERLIGADOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................... 61 FIGURA 33 - BARRAGEM DE NÍVEL NO CÓRREGO DA USINA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................ 62 FIGURA 34 - CAIXA DE PASSAGEM NO CÓRREGO DA USINA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................ 62 FIGURA 35 - ETA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................................................... 63 FIGURA 36 - ETA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................................................... 63 FIGURA 37 - LABORATÓRIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ...................................................................... 64 FIGURA 38 - TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........... 64 FIGURA 39 - RESERVATÓRIOS INTERLIGADOS - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................................. 65 FIGURA 40 - RESERVATÓRIOS INTERLIGADOS - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................................. 65 FIGURA 41 - CAPTAÇÃO NO CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE QUILOMBO - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................................................................................................................................... 66

FIGURA 42 - CAPTAÇÃO NO CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE QUILOMBO - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................................................................................................................................... 66

FIGURA 43 - RESERVATÓRIO R3 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................................ 66 FIGURA 44 - RESERVATÓRIO R1 NO BAIRRO DE TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ....................... 67 FIGURA 45 - RESERVATÓRIO R4 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................................ 68 FIGURA 46 - VAZAMENTO NO R4 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .............................................................. 68 FIGURA 47 - AAB NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)........................................ 69 FIGURA 48 - RESERVATÓRIO NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ......................... 69 FIGURA 49 - CAPTAÇÃO EM CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........................... 70 FIGURA 50 - PRESENÇA DE ANIMAIS PRÓXIMO A CAPTAÇÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........................... 70 FIGURA 51 - ADUTORA DE ÁGUA BRUTA EXPOSTA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........................................ 71 FIGURA 52 - PONTOS DE VAZAMENTO NA AAB (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)............................................ 71 FIGURA 53 - SISTEMA DE RESERVAÇÃO DO BAIRRO DE MATO DENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............ 71 FIGURA 54 - RESERVATÓRIO ATIVO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................................ 71 FIGURA 55 - CAPTAÇÃO NO BAIRRO DE JUREMA NA NASCENTE DO AFLUENTE DO CÓRREGO BOA VISTA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................................................................................................................................... 72

FIGURA 56 - RESERVATÓRIO NO BAIRRO DE JUREMA COM DESPERDÍCIO DE ÁGUA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .............................................................................................................................................................. 73 FIGURA 57 - BARRAGEM NO CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................................................................................................................................................... 74 FIGURA 58 - LOCAL DE CAPTAÇÃO DO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................. 74 FIGURA 59 - EEAB NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................................... 74 FIGURA 60 - BOMBAS DA EEAB DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ......................... 74

FIGURA 61 - ETA NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)........................................ 75 FIGURA 62 - IDENTIFICAÇÃO DE FERRUGEM NA ETA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................................... 75 FIGURA 63 - TANQUES DE PREPARO DOS PRODUTOS QUÍMICOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ...................... 76 FIGURA 64 - BOMBA DOSADORA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................................... 76 FIGURA 65 - RESERVATÓRIO DE CLORO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ....................................................... 76 FIGURA 66 - VISTA DO R1 ACOPLADO À ETA DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................... 77 FIGURA 67 - CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE SELINHA QUE DESÁGUA NO CÓRREGO PINHÃO ASSADO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)............................................................................................................. 78 FIGURA 68 - FILTROS DE PEDRAS NA CAPTAÇÃO DO BAIRRO DE SELINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......... 78 FIGURA 69 - RESERVATÓRIO R1 NO BAIRRO DE SELINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................... 79 FIGURA 70 - RESERVATÓRIO R1 NO BAIRRO DE SAPÉ (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................................... 79 FIGURA 71 - CAPTAÇÃO NO CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO AFLUENTE DO RIO QUILOMBO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................................................................................................................................................... 81 FIGURA 72 - ADUTORA EXPOSTA NO BAIRRO DE QUILOMBO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................... 81 FIGURA 73 - RESERVATÓRIOS QUE ABASTECEM AO BAIRRO DE QUILOMBO - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .............................................................................................................................................................. 82 FIGURA 74 - CAIXA DE PASSAGEM AO BAIRRO DE QUILOMBO - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........... 82 FIGURA 75 - NASCENTE QUE ABASTECE O BAIRRO DE CAXAMBU (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................... 83 FIGURA 76 - CAPTAÇÃO NA NASCENTE QUE ABASTECE O BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015).. 83 FIGURA 77 - NASCENTE QUE ABASTECE O BAIRRO DE SERTÃO DOS MARTINS - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................................................................................................................................................... 83 FIGURA 78 - NASCENTE QUE ABASTECE O BAIRRO DE SERTÃO DOS MARTINS - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................................................................................................................................................... 83 FIGURA 79 - RESERVATÓRIOS R1 E R2 NO BAIRRO DE CAXAMBU (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................... 84 FIGURA 80 - RESERVATÓRIO R1 NO BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................. 85 FIGURA 81 - RESERVATÓRIO R1 NO BAIRRO DE SERTÃO DOS MARTINS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............ 86 FIGURA 82 - BAIRRO DE FERREIRINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........................................................ 87 FIGURA 83 - BAIRRO DE SERTÃO DOS ALMEIDAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................................... 87 FIGURA 84 - POÇO DE VISITA NO BAIRRO DE VILA TEREZA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................. 88 FIGURA 85 - POÇO DE VISITA NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................. 88 FIGURA 86 - POÇO DE VISITA NO BAIRRO DE BARRINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................ 89 FIGURA 87 - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA ETE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .............................................. 90 FIGURA 88 - CORPO RECEPTOR NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................... 91 FIGURA 89 - CORPO RECEPTOR NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................. 91

FIGURA 90 - FOSSA NEGRA NO BAIRRO DE CAXAMBU (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................... 92 FIGURA 91 - ESGOTO A CÉU ABERTO NO BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ....................... 92 FIGURA 92 - CORPO RECEPTOR NO BAIRRO DE FAZENDA VELHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................... 93 FIGURA 93 - CORPO RECEPTOR NO BAIRRO DE QUILOMBO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................ 93 FIGURA 94 - TUBULAÇÃO DE ESGOTO EXPOSTA EM RESIDÊNCIA NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ......................................................................................................................................... 94 FIGURA 95 - CORPO RECEPTOR NO BAIRRO DE SAPÉ (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................................... 94 FIGURA 96 - ESGOTO DE CHIQUEIRO NO BAIRRO DE PAIOLINHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................... 94 FIGURA 97 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM BARRINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015).......................... 96 FIGURA 98 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM COPACABANA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................... 96 FIGURA 99 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM FAZENDINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ...................... 96 FIGURA 100 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................. 96 FIGURA 101 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM PINHEIRINHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015).................... 97 FIGURA 102 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM QUILOMBO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ...................... 97 FIGURA 103 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............... 97 FIGURA 104 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)............. 97 FIGURA 105 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM SÃO FRANCISCO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................ 97 FIGURA 106 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM SÃO GERALDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................. 97 FIGURA 107 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM TABOÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................... 98 FIGURA 108 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................. 98 FIGURA 109 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM VILA TEREZA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)..................... 98 FIGURA 110 - DEPÓSITO DE RCC EM REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........................................... 99 FIGURA 111 - BOTA-FORA DE RCC LIMPO NO BAIRRO DE SÃO GERALDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ......... 99 FIGURA 112 - BOTA-FORA DE RCC SUJO ÀS MARGENS DA RODOVIA MG-158 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) . 99 FIGURA 113 - MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM RCC EM PAIOLINHO - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................................................................................................................... 100 FIGURA 114 - MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM RCC EM PAIOLINHO - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................................................................................................................... 100 FIGURA 115 - VEÍCULO UTILIZADO NA COLETA DE RSS - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................... 100 FIGURA 116 - VEÍCULO UTILIZADO NA COLETA DE RSS - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................... 100 FIGURA 117 - PAREDES DO EXPURGO COBERTAS ATÉ O TETO COM AZULEJO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ... 101 FIGURA 118 - ARMAZENAMENTO CORRETO DE RSS NA SANTA CASA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............ 101 FIGURA 119 - ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE PNEUS EM PALMITAL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)....... 102 FIGURA 120 - ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE PNEUS EM REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ...... 102

FIGURA 121 - POÇO PROFUNDO NA INDÚSTRIA CIBAL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)................................. 103 FIGURA 122 - ETE DE LODOS ATIVADOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................... 103 FIGURA 123 - LEITO DE SECAGEM (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........................................................... 103 FIGURA 124 - SEPARAÇÃO DE PAPELÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................................................... 104 FIGURA 125 - SEPARAÇÃO DE VIDROS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)...................................................... 104 FIGURA 126 - ETE DA INDÚSTRIA ZUBOM - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015).................................. 104 FIGURA 127 - ETE DA INDÚSTRIA ZUBOM - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015).................................. 104 FIGURA 128 - TANQUE DE EQUALIZAÇÃO DA ETE IPAPEIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................... 105 FIGURA 129 - ETE DA INDÚSTRIA IPAEIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................. 105 FIGURA 130 - TANQUE EMERGENCIAL DA INDÚSTRIA IPAPEIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................... 106 FIGURA 131 - RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO DISTRITO DE PINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........... 107 FIGURA 132 - ARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................................................................................................................... 107 FIGURA 133 - ANTIGO LIXÃO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA MG-158 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................................................................................................................................ 107 FIGURA 134 - ANTIGO LIXÃO ATERRADO LOCALIZADO NO BAIRRO DE PAIOLINHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................................................................................................................................ 108 FIGURA 135 - ANTIGO LIXÃO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SERRA DO LAMINS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .. 108 FIGURA 136 - ANTIGO LIXÃO LOCALIZADO PRÓXIMO A QUADRA “OSWALDÃO” (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)108 FIGURA 137 -ACESSO IDENTIFICADO DO ATERRO SANITÁRIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........................ 109 FIGURA 138 - VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DOS RESÍDUOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ......................... 109 FIGURA 139 - ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................................................................................................................................ 109 FIGURA 140 - ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................................................................................................................................ 109 FIGURA 141 - SERVIÇO DE CAPINA NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015).................................. 110 FIGURA 142 - LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)....................... 110 FIGURA 143 - VARRIÇÃO NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .............................................. 110 FIGURA 144 - LIXEIRAS NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................. 111 FIGURA 145 - LIXO DISPOSTO NO CHÃO NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................... 111 FIGURA 146 - LIXO PENDURADO NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................................... 111 FIGURA 147 - LIXEIRA NO BAIRRO DE FAZENDINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................................... 111 FIGURA 148 - LIXEIRA NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................. 112 FIGURA 149 - LIXEIRA NO BAIRRO DE VILA TERESA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..................................... 112

FIGURA 150 - CAMINHÃO COMPACTADOR (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................ 112 FIGURA 151 - LIXEIRA DE RSD NO BAIRRO DE BARRINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................ 113 FIGURA 152 - LIXO PENDURADO NO BAIRRO DE MATO DENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)................... 113 FIGURA 153 - LIXEIRA NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................... 113 FIGURA 154 - CAMINHÃO BASCULANTE ADAPTADO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................................... 113 FIGURA 155 - QUEIMA DOS RSD NO BAIRRO DE JUREMA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)............................ 114 FIGURA 156 - LIXO NO CHÃO NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)........................... 114 FIGURA 157 - LIXEIRA NO BAIRRO DE TABOÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................................... 114 FIGURA 158 - LIXO PENDURADO NO BAIRRO DE TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .................... 115 FIGURA 159 - ARMAZENAMENTO ADEQUADO NA UBS-CENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................... 115 FIGURA 160 - EXPURGO DA UBS-CENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................................ 115 FIGURA 161 - ARMAZENAMENTO ADEQUADO NA UBS SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ..... 116 FIGURA 162 - ARMAZENAMENTO NA UBS SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ...................... 116 FIGURA 163 - ARMAZENAMENTO IDENTIFICADO NA UBS ANA ROSA DE OLIVEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................................................................................................................................ 116 FIGURA 164 - ARMAZENAMENTO NO BANHEIRO DA UBS ANA ROSA DE OLIVEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............................................................................................................................................................ 116 FIGURA 165 - ARMAZENAMENTO DE RSS NO PSF - SÃO GERALDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ............... 117 FIGURA 166 - ARMAZENAMENTO NA PSF - TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................... 117 FIGURA 167 - ARMAZENAMENTO NO MDL DO PSF - TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)............. 117 FIGURA 168 - LIXEIRA NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)................................ 118 FIGURA 169 - QUEIMA DE RESÍDUOS DE PODA NO BAIRRO DE PAIOLINHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ...... 119 FIGURA 170 - LIXEIRA NO BAIRRO DE SELINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)........................................... 119 FIGURA 171 - ARMAZENAMENTO DE RSS NO PSF-PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)................ 119 FIGURA 172 - EXPURGO DO PSF - PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ...................................... 119 FIGURA 173 - LIXEIRA NO DISTRITO DE PINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ................................ 120 FIGURA 174 - PONTO DE TRANSBORDO NO BAIRRO DE FAZENDA VELHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)........ 120 FIGURA 175 - LIXO PENDURADO NO BAIRRO DE QUILOMBO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........................ 121 FIGURA 176 - LIXO PENDURADO NO BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................... 121 FIGURA 177 - UBS-PINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) .......................................................... 121 FIGURA 178 - ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS NA UBS-PINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ........ 121 FIGURA 179 - CONSTRUÇÃO EM APP NO BAIRRO DO CENTRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)........................ 123 FIGURA 180 - CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ......... 123 FIGURA 181 - CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) .............. 123

FIGURA 182 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DO CENTRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) .................................. 124 FIGURA 183 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DO CENTRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ..................... 124 FIGURA 184 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE BARRINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ................................ 125 FIGURA 185 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE CAIXA D’ÁGUA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ............. 125 FIGURA 186 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE FERREIRINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ............... 125 FIGURA 187 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE JUREMA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ...................... 125 FIGURA 188 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE MATO DENTRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ........... 125 FIGURA 189 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE PALMITAL (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ................... 125 FIGURA 190 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) .......... 126 FIGURA 191 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE TABOÃO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ..................... 126 FIGURA 192 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE VILA TEREZA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ............................. 126 FIGURA 193 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE VILA TEREZA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)................ 126 FIGURA 194 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE FAZENDINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)............................. 127 FIGURA 195 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ..................... 127 FIGURA 196 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) .......................... 127 FIGURA 197 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ............. 127 FIGURA 198 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ........................ 128 FIGURA 199 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ............................ 128 FIGURA 200 - CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ......... 129 FIGURA 201 - BOCA DE LOBO NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ........................ 129 FIGURA 202 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) .......... 129 FIGURA 203 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE PAIOLINHO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015).................. 130 FIGURA 204 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE SAPÉ (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) .......................... 130 FIGURA 205 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE SERRA DO LAMINS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ....... 130 FIGURA 206 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE SELINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)................................... 131 FIGURA 207 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE SELINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ..................... 131 FIGURA 208 - CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO DISTRITO DE PINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) .......... 131 FIGURA 209 - BOCA DE LOBO NO DISTRITO DE PINHEIRINHO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) .......................... 132 FIGURA 210 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE PINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ........... 132 FIGURA 211 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE CAXAMBU (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ................... 133 FIGURA 212 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE FAZENDA VELHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) .......... 133 FIGURA 213 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE QUILOMBO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ................. 133 FIGURA 214 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) ................... 133 FIGURA 215 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE SERTÃO DOS MARTINS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) .. 133

FIGURA 216 -TAXAS DE CRESCIMENTO ARITMÉTICO (FONTE: IBGE, 2016) ...................................................... 135 FIGURA 217 -TAXAS DE CRESCIMENTO GEOMÉTRICO (FONTE: IBGE, 2016) .................................................... 135 FIGURA 218 - PROJEÇÃO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: IBGE, 2016) ..................... 136 FIGURA 219 - SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ....................... 144 FIGURA 220 - SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ESGOTO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) .................... 158 FIGURA 221 - FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ADMITIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (FONTE: ADAPTADO DE RIBEIRO, 2007) .................................................................................................................. 184

LISTA DE QUADROS QUADRO 1 - EVOLUÇÃO POPULACIONAL (FONTE: IBGE, 2010) ................................................................... 40 QUADRO 2 - RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO MENSAL PER CAPITA DOS DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE, 2010) ...... 41 QUADRO 3 - INDICADORES DE POBREZA (FONTE: ATLAS BRASIL, 2013) ..................................................... 42 QUADRO 4 - INDICADORES DE DESIGUALDADE (FONTE: ATLAS BRASIL, 2013) ............................................ 42 QUADRO 5 - VALORES ADICIONADOS POR SETOR (R$) (FONTE: IBGE, 2012) ............................................... 43 QUADRO 6 - NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA (FONTE: IBGE, 2010) .......................... 45 QUADRO 7 - INDICADORES DE SAÚDE (FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE – DATASUS, 2013) ........................... 46 QUADRO 8 - INDICADORES DE MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO (FONTE : IMRS, 2013) ................................... 47 QUADRO 9 - NÚMERO DE DOENÇAS INFECCIOSAS POR FAIXA ETÁRIA (FONTE: DATASUS, 2015).................... 47 QUADRO 10 - NÚMERO DE PESSOAS COM DIARREIA AGUDA NO MUNICÍPIO (FONTE: DATASUS, 2014 E 2015) .............................................................................................................................................................. 47 QUADRO 11 - ANÁLISES DE POTABILIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO (FONTE: SNIS, 2014) ....... 48 QUADRO 12 - CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MEIO FÍSICO . (FONTE : INMET, 2001; IBGE, 2010; CPRM, 2007/09/10; ANA, 2013; IGAM, 2010; JARDIM ET AL, 2000; ALVES, 2013; FJP, 2015; SISEMANET , 2009) ..................................................................................................................................................... 49 QUADRO 13 - METAS DO SAA CONSOLIDADAS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ........................... 138 QUADRO 14 - METAS DO SES CONSOLIDADAS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ............................ 138 QUADRO 15 - METAS DO SMRS CONSOLIDADAS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ........................ 139 QUADRO 16 - METAS DO SDU CONSOLIDADAS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ........................... 139 QUADRO 17 - VAZÕES ESPECÍFICAS DAS SUB-BACIAS DE CAPTAÇÃO (FONTE: PDRH RIO VERDE, 2010)................. 140 QUADRO 18 - DISPONIBILIDADE HÍDRICA DOS ATUAIS MANANCIAIS DE CAPTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) .................................................................................................. 142 QUADRO 19 - VAZÕES DOS PRINCIPAIS CURSOS D’ÁGUA PRÓXIMOS AS MANCHAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ..................................................................................... 143 QUADRO 20 - PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA DEMANDA DO SAA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ....................................................................................................................................... 145

QUADRO 21 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SAA DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ............................................................................................................ 145 QUADRO 22 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SAA DO S ISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ............................................................................................... 146 QUADRO 23 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA DO SAA DO SISTEMA PÉ DO MORRO ALEGRE (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ............................................................................................... 147

QUADRO 24 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SAA DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ................................................................................................................................................... 150 QUADRO 25 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SAA DO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ....................................................................................................................................... 153

QUADRO 26 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SAA DO S ISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ....................................................................................................................................... 156

QUADRO 27 - PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA DEMANDA DO SES (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ....................................................................................................................................... 158

QUADRO 28 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SES DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ............................................................................................................ 159 QUADRO 29 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SES DO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ............................................................................................... 159 QUADRO 30 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SES DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ................................................................................................................................................... 163 QUADRO 31 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SES DO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ....................................................................................................................................... 166

QUADRO 32 - PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA DEMANDA DO SMRS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ....................................................................................................................................... 167

QUADRO 33 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SMRS NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) .................................................................................. 168 QUADRO 34 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SMRS DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE : ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ............................................................................................................................... 172

QUADRO 35 - PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA DEMANDA DO SDU (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ....................................................................................................................................... 174

QUADRO 36 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SDU DOS SISTEMAS CENTRAL , PINHEIRINHOS E PÉ DO MORRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016)................................................. 174 QUADRO 37 - VAZÕES MÁXIMAS PARA AS BACIAS DOS CURSOS D ’ ÁGUA URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) .................................................................................. 175 QUADRO 38 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SDU DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ................................................................................................................................................... 177 QUADRO 39 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SDU DO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ....................................................................................................................................... 179

QUADRO 40 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SDU DO S ISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ....................................................................................................................................... 181

QUADRO 41 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SAA DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ...................................................................................................................................... 187 QUADRO 42 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SAA DO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE : ELABORADO PELO AUTOR , 2016) .............................................................................................................................. 188

QUADRO 43 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SAA DO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE : ELABORADO PELO AUTOR , 2016) .............................................................................................................................. 190

QUADRO 44 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SAA DA ZONA RURAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ................................................................................................................................................... 190 QUADRO 45 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SES DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ...................................................................................................................................... 192 QUADRO 46 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SES DO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE : ELABORADO PELO AUTOR , 2016) .............................................................................................................................. 193

QUADRO 47 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SES PARA A ZONA RURAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ...................................................................................................................................... 193 QUADRO 48 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SRS DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ............................................................................................................ 195 QUADRO 49 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SRS PARA A ZONA RURAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ...................................................................................................................................... 196 QUADRO 50 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SDU DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ...................................................................................................................................... 197 QUADRO 51 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SDU DO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE : ELABORADO PELO AUTOR , 2016) .............................................................................................................................. 198

QUADRO 52 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SDU DO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE : ELABORADO PELO AUTOR , 2016) .............................................................................................................................. 199

QUADRO 53 - PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O SDU PARA A ZONA RURAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ...................................................................................................................................... 199 QUADRO 54 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) .................................... 200 QUADRO 55 - HIERARQUIZAÇÃO DOS PROJETOS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ................................ 204 QUADRO 56 - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ............................................................................................... 238 QUADRO 57 - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ............................................................................................................ 244 QUADRO 58 - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (FONTE : ELABORADO PELO

AUTOR, 2016) ................................................................... 249

QUADRO 59 - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (FONTE : ELABORADO PELO

AUTOR, 2016) ................................................................... 252

QUADRO 60 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SAA NO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ..................................................................................... 259 QUADRO 61 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SAA NO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) .............................................................................. 260 QUADRO 62 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SAA NO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ................................................................................. 262

QUADRO 63 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SES NO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ..................................................................................... 263 QUADRO 64 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SES NO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ................................................................................. 264

QUADRO 65 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SRS NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ............................................................................ 265 QUADRO 66 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SDU NO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ..................................................................................... 266 QUADRO 67 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SDU NO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) .............................................................................. 267 QUADRO 68 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SDU NO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016) ................................................................................. 268

QUADRO 69 - CUSTOS PARA UNIVERSALIZAR OS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ....................................................................................................................................... 268

QUADRO 70 - ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016)269 QUADRO 71 - FONTES DE FINANCIAMENTO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR , 2016) ................................ 271

SUMÁRIO 1

INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 23

2

ARCABOUÇO LEGAL ...................................................................................................................... 26 2.1 2.1.1

Dos Recursos Hídricos ................................................................................................... 27

2.1.2

Do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Rio Verde e do Rio Sapucaí ........................ 27

2.2

3

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ................................................................................................... 28

2.2.1

Do Plano Diretor............................................................................................................ 29

2.2.2

Leis Municipais de Interesse ......................................................................................... 30

2.2.3

Avaliação da Legislação Municipal ................................................................................ 33

CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ................................................................................................ 34 3.1 3.1.1 3.2

HISTÓRICO – FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA .................................................................... 34 Organização Territorial e Político Administrativa ......................................................... 35 LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICA URBANA ...................................................................... 37

3.2.1

Localização e Acessos.................................................................................................... 37

3.2.2

Infraestrutura Local....................................................................................................... 39

3.2.3

Infraestrutura Social...................................................................................................... 40

3.3

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ........................................................................................ 40

3.3.1

População e Índices de Crescimento ............................................................................ 40

3.3.2

Características Demográficas ........................................................................................ 41

3.3.3

Índice de Desenvolvimento Humano e Taxa de Pobreza.............................................. 42

3.3.4

Economia e Investimentos ............................................................................................ 43

3.3.5

Educação ....................................................................................................................... 44

3.3.6

Saúde e Saneamento .................................................................................................... 46

3.4 4

LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL .................................................................................. 26

ASPECTOS FÍSICOS E AMBIENTAIS .................................................................................... 48

DIAGNÓSTICO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE DE SANEAMENTO BÁSICO ............................... 50 4.1

OFICINA 1 - DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO ...................................................................... 50

4.2 4.2.1

Sede............................................................................................................................... 52

4.2.2

Distrito de Pé do Morro ................................................................................................ 73

4.2.3

Distrito de Pinheirinhos ................................................................................................ 80

4.2.4

Localidades Rurais ......................................................................................................... 86

4.3

Sede de Passa Quatro ................................................................................................... 87

4.3.2

Distrito de Pinheirinhos ................................................................................................ 91

4.3.3

Distrito de Pé do Morro ................................................................................................ 93

Sede............................................................................................................................. 109

4.4.2

Distrito de Pé do Morro .............................................................................................. 118

4.4.3

Distrito de Pinheirinhos .............................................................................................. 120 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ................................................. 122

4.5.1

Sede............................................................................................................................. 122

4.5.2

Distrito de Pé do Morro .............................................................................................. 128

4.5.3

Distrito de Pinheirinhos .............................................................................................. 131

PROJEÇÃO POPULACIONAL ......................................................................................................... 134 5.1

TAXAS DE CRESCIMENTO ................................................................................................ 134

OBJETIVOS E METAS.................................................................................................................... 137 6.1 6.1.1

7

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................... 95

4.4.1

4.5

6

ESGOTAMENTO SANITÁRIO .............................................................................................. 87

4.3.1

4.4

5

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ............................................................................... 51

OFICINA 2 – PROGNÓSTICO PARTICIPATIVO .................................................................. 137 Metas Consolidadas .................................................................................................... 137

PROJEÇÃO DAS DEMANDAS ........................................................................................................ 140 7.1

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ............................................................................. 140

7.1.1

Disponibilidade de Águas Superficiais e Subterrâneas ............................................... 140

7.1.2

Parâmetros e Critérios para o Cálculo da Demanda do SAA ...................................... 144

7.1.3

Planilha de Projeção de Demandas............................................................................. 147

7.2

ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................................................................ 157

7.2.1

Parâmetros e Critérios para o Cálculo da Demanda do SES ....................................... 157

7.2.2

Planilha de Projeção de Demandas............................................................................. 159

7.3

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................... 167

7.3.1

Parâmetros e Critérios para o Cálculo da Demanda do SMRS .................................... 167

7.3.2

Planilha de Projeção de Demandas............................................................................. 168

7.4

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ................................................. 173

7.4.1

Parâmetros e Critérios para o Cálculo da Demanda do SDU ...................................... 173

7.4.2

Planilha de Projeção de Demandas............................................................................. 174

8

ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS PARA GESTÃO ......................................................................... 182

9

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES E HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO

PRIORITÁRIAS ...................................................................................................................................... 185 9.1

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES .................................................................................. 185

9.2

HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIAS ................................... 200

10 INDICADORES PARA MONITORAMENTO DO PMSB .................................................................... 205 10.1

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ............................................................................. 205

10.1.1

Sistema Central ........................................................................................................... 206

10.1.2

Sistema Pinheirinhos ................................................................................................... 209

10.1.3

Sistema Pé do Morro .................................................................................................. 212

10.2

ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................................................................ 215

10.2.1

Sistema Central ........................................................................................................... 216

10.2.2

Sistema Pé do Morro .................................................................................................. 218

10.3

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................... 220

10.4

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ................................................. 226

10.4.1

Sistema Central ........................................................................................................... 227

10.4.2

Sistema Pinheirinhos ................................................................................................... 229

10.4.3

Sistema Pé do Morro .................................................................................................. 231

11 PLANO DE CONTINGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS ............................................................................ 233 11.1

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ............................................................................. 234

11.2

ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................................................................ 239

11.3

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................... 245

11.4

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ................................................. 250

12 ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA (EVEF) E FONTES DE FINANCIAMENTO . 253 12.1

JUSTIFICATIVAS ............................................................................................................... 253

12.2

METODOLOGIA ............................................................................................................... 254

12.2.1

Métodos de Análise de Equilíbrio e Viabilidade de Projetos ...................................... 255

12.2.2

Método Adequado para os Planos de Saneamento Básico ........................................ 255

12.3

ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ............................................................................. 258

12.3.1

Sistema Central ........................................................................................................... 258

12.3.2

Sistema Pinheirinhos ................................................................................................... 259

12.3.3

Sistema Pé do Morro .................................................................................................. 261

12.4

ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................................................................................ 262

12.4.1

Sistema Central ........................................................................................................... 262

12.4.2

Sistema Pé do Morro .................................................................................................. 263

12.5

LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................... 264

12.6

DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ................................................. 265

12.6.1

Sistema Central ........................................................................................................... 265

12.6.2

Sistema Pinheirinhos ................................................................................................... 266

12.6.3

Sistema Pé do Morro .................................................................................................. 267

12.7

FONTES DE FINANCIAMENTO ......................................................................................... 269

13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................... 272 APÊNDICE ............................................................................................................................................ 279 APÊNDICE I – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ............................................................................................ 280 APÊNDICE II – AUDIÊNCIA PÚBLICA ................................................................................................ 292 APÊNDICE III – PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS .................... 322

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

1 INTRODUÇÃO A partir da promulgação da Lei Federal n. 11.445 de 5 de janeiro de 2007, conhecida como o novo marco regulatório do setor de saneamento no país, todos os municípios em território nacional são convocados a elaborar seus respectivos planos de saneamento. Esse instrumento, denominado Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), é exigido no Capítulo II da Lei do Saneamento. Além de definir a titularidade aos respectivos entes da federação, ou seja, o município, a lei estabelece que os titulares dos serviços públicos de saneamento podem delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, sendo o planejamento ação indelegável. Em vista das dificuldades dos municípios em tomar para si a elaboração do seu PMSB, programas governamentais, comitês de bacias hidrográficas e mesmo agências de bacia, têm assumido a incumbência de desenvolvê-lo mediante convênio. É o presente caso, em que a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) está viabilizando sua elaboração. Assim como é previsto na Lei do Saneamento, o presente trabalho foi a elaborado para os quatro componentes e, no que se refere à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, cabe salientar que as informações estão compatíveis com o que é exigido na Lei Federal n. 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é apresentado no APÊNDICE II do presente produto. Nesse contexto, o presente trabalho sintetiza todas as informações e todos os dados obtidos durante o transcorrer dos trabalhos e refere-se ao Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento Básico de Passa Quatro. Aqui será retratada a situação físico-territorial, econômica e cultural, assim como a inserção regional do município em estudo; a situação da infraestrutura dos serviços de saneamento básico; a projeção populacional; os objetivos e as metas para a universalização dos serviços de saneamento básico; os cálculos das demandas ao longo do horizonte de planejamento para os quatro componentes; os programas, os projetos e as ações e a hierarquização das áreas de intervenções prioritárias; os indicadores para monitoramento e acompanhamento da evolução das infraestruturas de saneamento básico; os planos de contingência e emergência; o estudo de viabilidade econômica e financeira e as diversas maneiras de prestação dos serviços de saneamento básico, baseando-se nas leis federais que regem o tema. Na seção 2, o relatório iniciar-se-á com uma breve exposição das ferramentas legais que possuem interface com a temática do saneamento em âmbito federal, estadual e municipal, sendo

23

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

posteriormente, na seção 3, discorrida a caracterização geral do município na qual serão retratados o histórico e a formação administrativa, a localização e as características urbanas, os aspectos socioeconômicos e os aspectos físicos e ambientais. Ainda nessa seção, além de ser considerada a situação físico-territorial, socioeconômica e cultural de Passa Quatro, será analisada também sua inserção regional, seja em relação aos municípios vizinhos, ao estado ou, até mesmo, às bacias hidrográficas. Na seção 4, apresentar-se-á o diagnóstico técnico das infraestruturas de saneamento básico existentes em Passa Quatro. O diagnóstico tem o objetivo de analisar os aspectos técnicos, operacionais, institucionais, jurídicos e econômico-financeiros, tanto da sede quanto de eventuais localidades atendidas pelos serviços de saneamento. Assim como é previsto na Lei do Saneamento, o levantamento de campo foi realizado para os quatro componentes e, no que se refere à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, cabe salientar que as informações solicitadas no período do levantamento de campo estão compatíveis com o que é exigido na Lei Federal n. 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), uma vez que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um complemento do presente plano. Além disso, a seção 4 apresentará ainda a primeira oficina, denominada Leitura Comunitária, que teve como objetivo identificar e registrar os problemas relativos à prestação dos serviços públicos de saneamento básico, de acordo com o olhar da população de Passa Quatro. Na seção “Projeção Populacional”, será abordada a série histórica populacional de Passa Quatro, baseando-se nas atualizações censitárias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), e a definição das taxas de crescimento para projeção populacional ao longo do horizonte de planejamento. Na seção 6, serão apresentados os objetivos e as metas de imediato, curto, médio e longo prazo a serem atingidos ao longo do horizonte de planejamento. Esses objetivos nortearam a elaboração das propostas de programas, projetos e ações do PMSB e foram consolidados pelos representantes do município no encontro de mobilização social, denominado oficina 2 - Prognóstico Participativo. Depois de definida a estimativa de crescimento populacional e os objetivos e as metas, na seção 7, serão apresentadas as demandas calculadas para universalização de cada um dos componentes. Nessa etapa, foi possível identificar eventuais déficits num horizonte de 20 anos, assim como prever proposições necessárias a universalizar o acesso às adequadas condições de saneamento básico no âmbito municipal.

24

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Na seção 8, obedecendo ao preconizado na Lei Federal n. 11.445/07, no que se refere à participação e ao controle social como um dos princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, serão apresentadas as possíveis formas de executar a prestação desses serviços em âmbito municipal. Salienta-se que as possibilidades de arranjos institucionais foram apresentadas aos delegados de maneira mais clara na oficina - Arranjo Institucional. Na seção 9, serão apresentados os programas, os projetos e as ações, levando em conta os objetivos e as metas apresentados a população durante o encontro de mobilização social. Os objetivos, uma vez definidos, nortearam a elaboração das propostas de programas, projetos e ações do PMSB aqui apresentados, juntamente com a priorização da aplicação e execução de cada um deles. Na seção “Indicadores para Monitoramento do PMSB”, serão apresentados os parâmetros para o monitoramento e acompanhamento dos objetivos e das metas, consolidados e legitimados nas oficinas comunitárias durante a elaboração do PMSB. Com base nos elementos levantados em campo, considerando ainda a busca constante pela melhoria na gestão dos serviços, na seção 11, serão propostas ações de contingência e emergência para operação e manutenção dos serviços de saneamento básico. E finalmente na seção 12, será apresentado o Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira (EVEF), ferramenta indispensável para a tomada de decisão sobre a origem de recursos monetários, e ainda as possíveis fontes de financiamento para obtenção de recursos para universalização dos serviços de saneamento. Por fim, o PMSB foi submetido à Consulta Pública e aprovado em Audiência Pública, atendendo os artigos 19, § 5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007, com vistas a democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular na elaboração do PMSB. Os documentos comprobatórios da Audiência encontram-se no Anexo I. Desta maneira, o presente plano é resultado de processo de planejamento, constituindo-se importante instrumento da gestão municipal.

25

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

2 ARCABOUÇO LEGAL Nesta seção, será apresentada uma breve perspectiva jurídica e algumas considerações sobre os diplomas legais que norteiam o saneamento básico no Brasil, no estado de Minas Gerais, no Município de Passa Quatro e como eles se relacionam. Uma vez que o saneamento ambiental é uma importante questão que impacta diretamente as condições do meio ambiente, essencial para garantir a qualidade de vida e as boas condições de saúde para a população nas cidades, conclui-se que a legislação que norteia esse conjunto de serviços encontra-se relacionada a uma rede de bases legais que traçam diretrizes para gestão em todas as esferas do poder público para os diversos temas que envolvem a cidade, o meio ambiente, os recursos hídricos, a educação e a saúde, os resíduos sólidos, entre outros.

2.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL O marco da regulação do saneamento no Brasil deu-se por meio da Lei n. 11.445/07, que trata das diretrizes para as políticas de Saneamento Básico. Em Minas Gerais, foi a Lei n. 11.720/94 que estabeleceu a Política Estadual de Saneamento Básico. Essa lei federal definiu o saneamento básico como sendo o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, drenagem urbana, tratamento de esgotos sanitários e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, atendendo à determinação constitucional inserta no inciso IX do artigo 23 e no inciso XX do artigo 21, ambos da Constituição Federal. Um importante princípio da Lei n. 11.445/07 é a universalização do acesso aos serviços de saneamento. A elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Passa Quatro é uma imposição legal inserida na Lei Nacional do Saneamento Básico (art. 9º, I - Lei n. 11.445/07), que, dentre outras definições, prevê que o ente titular da prestação de saneamento deve elaborar tal instrumento. A articulação da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei n. 6.938/81, com os planos de saneamento básico está explicitada na Lei n. 11.445/07, que no inciso III do art. 2º, determina que os serviços públicos de saneamento básico sejam realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente. A saúde da população está intimamente ligada ao acesso a serviços de saneamento básico de qualidade, pois isso tem importância fundamental no quadro epidemiológico. A implantação do

26

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

serviço adequado na área de saneamento básico tem efeito imediato na redução das enfermidades decorrentes da sua falta.

2.1.1 Dos Recursos Hídricos No que se refere à interface com os recursos hídricos, a Lei Federal de Saneamento n. 11.445/07, dispõe de forma expressa que esses recursos não integram o saneamento básico (art. 4º). A Lei determina que os planos de saneamento básico devem ser compatíveis com os planos de bacia hidrográfica, o que impõe a sua absoluta consonância com o setor de recursos hídricos e o respeito a toda legislação pertinente à gestão das águas, conforme as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n. 9.433/97). A legislação referente aos recursos hídricos tem relação direta com as formas de controle sobre o uso da água para o abastecimento, assim como com a disposição final dos esgotos, sem esquecer a necessidade de observância da interação do município com as bacias hidrográficas. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é constituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão superior deliberativo e normativo; pela Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que tem autonomia administrativa e financeira para garantir a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH); pelos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; pelos Comitês de Bacia Hidrográfica, órgão colegiado e formado por representantes da sociedade civil organizada e do governo, pelos quais são tomadas as decisões referentes à bacia hidrográfica onde atua; pelos órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal cujas competências relacionamse com a gestão de recursos hídricos.

2.1.2 Do Plano Diretor de Recursos Hídricos do Rio Verde e do Rio Sapucaí É importante asseverar a necessidade de estrita observância de instrumentos normativos como Plano Diretor de Recursos Hídricos do Rio Verde (PDRH Rio Verde) e do Rio Sapucaí (PDRH Rio Sapucaí), que devem orientar todo o trabalho desenvolvido na elaboração do PMSB. Nele estão contidas as Diretrizes para Implementação dos Instrumentos de Gestão e a Gestão de Recursos Hídricos no Âmbito da Bacia do Rio Verde e da Bacia do Rio Sapucaí, nos quais está inserido o Município de Passa Quatro, que contemplam programas de ações relacionados ao planejamento e ao gerenciamento dos recursos hídricos, concebidos para serem implantados num horizonte de planejamento de até 20 anos, respeitando a seguinte temática: 27

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL



Qualidade da água;



Quantidade de água - balanços hídricos;



Suscetibilidade a enchentes;



Universalização do saneamento;



Incremento de áreas legalmente protegidas;



Implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos;



Implementação das ações do PDRH Rio Verde;



Implementação das ações do PDRH Rio Sapucaí.

Das diretrizes citadas, merece especial destaque a universalização do saneamento que terá como meta o atingimento num horizonte de plano (2036) dos indicadores de abastecimento de água, do esgotamento sanitário, da disposição final de resíduos sólidos, e do manejo e drenagem de águas pluviais em cada município e em cada unidade de análise, no mínimo iguais ou superiores à média do estado em que cada unidade se encontra. As ações consistem na expansão do abastecimento de água, drenagem urbana, saneamento rural e coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos.

2.2 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Aos municípios, sendo o saneamento um assunto de interesse local, compete promover a regulamentação, implantação e execução desse serviço, por força do que determina o artigo 30 da Constituição Federal de 1988. No âmbito, pois, de sua competência para prover e regulamentar o serviço de saneamento básico, o município pode estabelecer o modo como se dará a prestação, podendo ser feita de forma direta, pela própria administração pública municipal, ou indireta, mediante concessão a particulares, na forma estabelecida pela Lei Federal n. 8.987/95 ou por Parcerias Público Privadas, adotando o formato previsto na Lei Federal n. 11.107/05. O Plano Municipal de Saneamento consiste em um importante instrumento de planejamento que possibilita a execução de ações concretas para o setor de saneamento, de maneira articulada com os governos estadual e federal, na busca pela universalização do serviço.

28

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Assim, o plano municipal deverá dialogar com os sistemas de planejamento estadual e federal para uma articulação sistêmica, conforme prevê a Lei n. 11.445/07. Os objetivos do plano municipal devem estar alinhados com os planos de saneamento dos demais entes da Federação e devem representar uma resposta da sociedade ao desafio da universalização. Na elaboração do plano municipal de saneamento básico, além da observância obrigatória de toda a legislação federal e estadual pertinente, deve-se obediência às diretrizes constantes do Plano Diretor do município, àquilo que dispõe a Lei Orgânica do Município e, ainda, à legislação municipal que trata de questões como: as ambientais, as urbanísticas e as de saneamento básico eventualmente existentes no Município de Passa Quatro. O prazo para elaboração do PMSB sofreu recente alteração por meio do Decreto n. 8.211 de 21 de março de 2014, que altera o artigo 26 do Decreto n. 7.217/10, que regulamenta a Lei do Saneamento Básico (Lei n. 11.445/07). De acordo com a nova redação, “após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”. O Decreto n. 8.211/14 também exige que os gestores municipais elaborem o PMSB até dezembro de 2015 e que tenham implementado até dezembro de 2014 uma estrutura de controle social do saneamento básico no município.

2.2.1 Do Plano Diretor O Plano Municipal de Saneamento é um dos instrumentos de Política Urbana previsto no Estatuto da Cidade, mas deve se orientar pelos ditames do Plano Diretor - um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. O Estatuto da Cidade garante o direito à cidade sustentável que deve ser entendida como direito à terra urbana, à moradia e ao saneamento básico, entre outros, políticas que devem ser expressas no Plano Diretor que deve servir de diretriz para os demais planos municipais, incluindo o de saneamento básico. Sob esse enfoque, é indispensável que o Plano de Saneamento Básico observe o Plano Diretor do município e esteja integrado a ele. Conforme o Estatuto das Cidades, o direito a cidades sustentáveis, ou seja, o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana e aos serviços públicos,

29

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

é diretriz fundamental da Política Urbana e é assegurada mediante o planejamento e a articulação das diversas ações no nível local. Segundo informações obtidas junto a Prefeitura Municipal o município de Passa Quatro não tem Plano Diretor aprovado. Contudo, a inexistência desse importante instrumento de ordenação do município não impede a elaboração do PMSB, devendo, entretanto, haver observância das demais legislações municipais, estaduais e federais relevantes para o tema, discorridas anteriormente. As determinações do PMSB devem estar em perfeita consonância com o que está estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual do município.

2.2.2 Leis Municipais de Interesse No que se refere à legislação municipal, podemos citar algumas leis de importância para o tema, por manterem relação com a questão do saneamento básico, a saber: Lei Municipal n. 2.051/15, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Passa Quatro para o exercício de 2016, não sendo possível obter a estimativa de investimentos em saneamento; Lei Municipal n. 2.027/14, que estabelece proposta orçamentária e estima a receita para o exercício de 2015 no importe de R$ 35.150.000,00 (trinta e cinco milhões, cento e cinquenta mil), fixando a despesa no mesmo valor, sendo que para os serviços de saneamento, a estimativa é de R$ 2.708.000,00 (dois milhões, setecentos e oito mil); Lei Municipal n. 1.952/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio 2014 a 2017. A Lei Orgânica de Passa Quatro foi promulgada em 28 de maio de 2008 e prevê em seu artigo 10, inciso VII, que o município tem como competência promover programas de melhoria das condições do saneamento básico; o artigo 98 determina a criação do plano de investimento no saneamento básico; e a seção sobre Saneamento Básico, determina em seu artigo 154 a formulação e execução da política e dos planos de saneamento básico pelo Poder Público, definindo no §1º a necessidade de planejamento anterior à execução das ações de saneamento com o objetivo de reversão e a melhoria do perfil epidemiológico, o §2° propõe o desenvolvimento de mecanismos institucionais que compatibilizem as ações de saneamento básico, de competência do município, podendo ser executadas por meio de concessão ou permissão conforme §3º. Conforme art. 155 o sistema de limpeza urbana, coleta e destinação final deverá contemplar a coleta seletiva e a reciclagem, sendo os resíduos não recicláveis acondicionados de maneira a minimizar o impacto ambiental e os resíduos de saúde incinerados, no §4º prevê que as áreas resultantes de aterros sanitários sejam destinadas a parques e áreas verdes. A seção sobre o Meio Ambiente incube ao município a atribuição de realizar

30

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

ações de reflorestamento com espécies nativas para a proteção de encostas, topos de morros e recursos hídricos restringindo plantações de eucaliptos principalmente próximo às nascentes. A Lei Orgânica do município de Passa Quatro prevê ações de educação ambiental. A Lei Municipal N. 1.695 de 07 de abril de 2005 dá as atribuições às Secretarias Municipais, no Parágrafo Único, inciso I, define como atribuição da Secretaria de Bem Estar Social e Meio Ambiente a avaliação de problemas relacionados à habitação e o desenvolvimento de programas de habitação e saneamento básico. Conforme determinada lei, a Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico passa a ser Secretaria de Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e dentre suas atribuições, deve coordenar e supervisionar em conjunto com o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o levantamento e cadastramento dos recursos naturais, visando à proteção do meio ambiente e atender as normas de controle ambiental em articulação com os órgãos federais, estaduais e com o Conselho Municipal do Meio Ambiente. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Passa Quatro foi criado recentemente pela Lei Municipal n. 1.976 de 11 de abril de 2014, com competência exclusiva para a realização das atividades administrativas e técnicas que se relacionam com os serviços de água e esgoto. A Lei Municipal n. 2.024 de 19 de dezembro de 2014 dispõe sobre a tarifa de coleta e afastamento de esgoto sanitários e distribuição de água potável no município, instituída mensalmente. A Lei Municipal n. 455/67 criou o Código de Posturas do Município que define em seu artigo 25, §2º a proibição da lavagem ou varredura de resíduos sólidos para ralos dos logradouros públicos; pelo artigo 28 fica proibido queimar, inclusive na própria residência, lixo ou corpo em quantidade que gere incomodo. No que se refere ao loteamento em área urbana, foi criada a Lei Municipal n. 2.168/99, Código de Obras, que dispõe no seu artigo 135 a necessidade de escoamento das águas pluviais, sendo proibida a canalização de água pluvial para a rede de esgoto. Artigo 139 prevê a ligação da rede domiciliar às redes de água e esgoto; será permitida a implantação de fossas sépticas em locais onde não exista rede de esgoto no inciso I; inciso II permite a perfuração de poços em áreas mais altas e afastadas por 15 m das fossas em locais onde também não exista rede de distribuição de água. No artigo 160 define que as edificações que não tiverem ligação com a rede pública de esgotos sanitários deverão apresentar sistema de tratamento de esgotos, podendo ser individual ou coletivo. A Lei Municipal n. 883/83, que criou o Código Tributário, dispõe no artigo 15, inciso II e IV, que o imposto predial urbano incidirá sobre as zonas urbanas que têm dentre outros melhoramentos o abastecimento de água e esgotamento sanitário.

31

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

O levantamento das Leis municipais vigentes foi realizado junto à Administração Municipal, e o conteúdo apresentado é baseado unicamente nas informações disponibilizadas pela Prefeitura. Todavia, não se pode afirmar com segurança que as normas aqui citadas exaurem o conteúdo normativo pertinente ao saneamento básico, ressaltando que o Município de Passa Quatro apresenta vasta legislação. Este tópico é dedicado à citação das Leis municipais que tratam especificamente do saneamento básico ou que possam ter interface com o tema, que estão relacionadas a seguir:

LEI MUNICIPAL N. 2.051 de 18 de junho de 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências; LEI MUNICIPAL N. 2.027 de 22 de dezembro de 2014 Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências; LEI MUNICIPAL N. 1.952 de 18 de novembro de 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências; LEI ORGÂNICA de 28 de maio de 2008 LEI MUNICIPAL N. 1.695 de 07 de abril de 2005 Que dá nova denominação e atribuições às Secretarias Municipais; LEI MUNICIPAL N. 455 de 09 de julho de 1967 Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências; LEI MUNICIPAL N. 39 de 19 de maio de 2004 Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências; LEI MUNICIPAL N. 1.695 de 07 de abril de 2005 Que dá nova denominação e atribuições às Secretarias Municipais; LEI MUNICIPAL N. 1.976 de 11 de abril de 2014 Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passa Quatro - SAAE e dá outras providências; LEI MUNICIPAL N. 2.024 de 19 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a tarifa de coleta e afastamento de esgotos sanitários e distribuição de água potável no Município de Passa-Quatro; LEI MUNICIPAL N. 883 de 03 de setembro de 1983 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Passa Quatro e dá outras providências.

32

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

2.2.3 Avaliação da Legislação Municipal A análise da legislação municipal consultada restringe-se aos diplomas legais disponibilizados pela Administração Municipal, podendo se constatar na área de saneamento básico e nos temas relacionados que há muito a ser feito. Passa Quatro tem legislações específicas que tratam do saneamento, e trata de forma abrangente o tema em outros diplomas legais, porém há a necessidade de se regulamentar as diretrizes mencionadas nesses dispositivos de lei. É identificada também uma carência de leis que disciplinem temas correlatos, tais como: meio ambiente, educação ambiental, recursos hídricos, dentre outros assuntos relevantes. Insta mencionar que, como a maior parte da legislação aplicável ao saneamento básico é de natureza ambiental, todas as normas infralegais (portarias, resoluções, deliberações, instruções normativas etc.) editadas pelos órgãos ambientais competentes têm a mesma força da Lei, isto é, a obediência aos seus preceitos é obrigatória. Com efeito, face à legislação apresentada pelo município que menciona questões ambientais e de saneamento básico, há necessidade de observância das leis e normas federais e estaduais sobre o assunto, que estão direta ou indiretamente relacionadas com a questão do saneamento básico. Por essa razão, ao selecionarmos a legislação aplicável ao Município de Passa Quatro para a conclusão de seu PMSB, incluímos todas as normas vigentes em todas as esferas de Governo, que devem ser observadas por questões de hierarquia ou em razão da ausência de lei municipal específica, impondose a aplicação subsidiária de leis de maior abrangência.

33

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

3 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO Entre os aspectos considerados nesta seção, estão o histórico, a localização, as características socioeconômicas e os aspectos físicos e ambientais. As tendências de expansão e as perspectivas de desenvolvimento serão apresentadas em seções posteriores, notadamente nas proposições.

3.1 HISTÓRICO – FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA O município de Passa Quatro tem sua origem nas expedições dos bandeirantes em 1646, comandadas por Jacques Felix (fundador do município de Taubaté), e em 1674, comandadas por Fernão Dias Paes Leme. As expedições buscavam o então marco geográfico presente na Serra da Mantiqueira, a Garganta do Embaú, em busca de pedras preciosas. Os caminhos eram orientados pelo astrolábio, que direcionavam os bandeirantes por linhas retas, vencendo os obstáculos e cruzando o rio. Durante o percurso, o rio entrecortou a reta por diversas vezes, sendo necessária sua travessia até encontrarem um estabelecimento para pouso. Quando o encontraram, haviam atravessado o rio por quatro vezes, formando ali um dos povoados mais antigos da região que recebeu esse topônimo, Passa Quatro. Após a passagem dos bandeirantes, por volta de 1700 fixaram-se no local forasteiros, os na época conhecidos irmãos Ribeiro. O mais velho, conhecido como “Chapada” convocou seus demais irmãos de Portugal, fornecendo-lhes pedaços de terras. Em 1750, foi construída por seus descendentes a primeira igreja local, solicitando de Portugal imagens de São Sebastião e de Nossa Senhora do Rosário. Essas imagens estão até os dias atuais na Matriz (Figura 1). Em 11 de maio de 1853 ocorreu a instituição canônica da igreja. O desenvolvimento do povoado só foi acelerado com a instalação da via férrea Minas e Rio em 1884. A inauguração da Estrada de Ferro Minas-Rio (Figura 2) contou com a presença do então governante, Imperador D. Pedro II.

34

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 1 - MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 2 - ESTAÇÃO FERROVIÁRIA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A Lei n. 893 de 24 de maio de 1854 elevou o povoado a distrito, integrante do município de Baependi. Em 19 de dezembro de 1874 a freguesia de Passa Quatro passou a pertencer ao município de Pouso Alto, conforme a Lei Provincial n. 2.461. Em 1º de setembro de 1888, por meio da Lei n. 3.657, o distrito é emancipado de Pouso Alto, e a data passa a ser feriado municipal para comemoração do dia da cidade. Em 1925 ocorre a elevação da vila de Passa Quatro à categoria de cidade.

3.1.1 Organização Territorial e Político Administrativa A divisão territorial do Município de Passa Quatro após a emancipação ocorreu no ano de 1948, pelo decreto-lei n. 336, no qual foram criados os Distritos de Pé do Morro e de Pinheirinhos, ambos expovoados anexados à Passa Quatro (IBGE, 2015). Desta maneira, o Município de Passa Quatro permanece dividido em Distrito sede, Distrito de Pé do Morro e Distrito de Pinheirinhos, além da zona rural (Figura 3).

35

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 3 - DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2015)

Conforme dados do Censo de 2010, Pé do Morro tem 1.642 habitantes, ou seja, aproximadamente 10,5% da população total do município. As mulheres representam 47,8% dos moradores e o número de homens é de aproximadamente 857. Do ponto de vista territorial, o distrito tem 76,96 km2 de área, ocupada por 643 domicílios tanto particulares quanto coletivos, e apresenta densidade demográfica de 23,7 hab/km2. O Distrito de Pinheirinhos tem 2.045 habitantes, ou seja, aproximadamente 13,1% da população do município. As mulheres representam 48,4% dos moradores e o número de homens é de aproximadamente 1.055. No que se refere à unidade territorial, o distrito tem 82,09 km2, ocupado por 792 domicílios tanto particulares quanto coletivos, e apresenta densidade demográfica de 27,68 hab/km2. De acordo com o artigo 30, inciso IV da Constituição Federal, compete ao município criar, organizar e suprimir distritos, observada as condições estabelecias pela lei estadual, como nome, população, eleitorado, renda, fixação de limites, indicação da sede, processo de votação, consulta plebiscitária, entre outras especificações. O município integra a federação brasileira e tem autonomia político-administrativa e financeira. É uma entidade com personalidade jurídica de direito público interno que está dividida em dois poderes: o 36

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

legislativo e o executivo, que têm sede na câmara municipal e na prefeitura municipal, respectivamente. O poder executivo municipal desempenha suas funções por meio de um aparelho administrativo constituído por órgãos (secretarias, departamentos, serviços, etc.) e entidades (autarquias, fundações e empresas estatais), cuja configuração se orienta segundo as especificidades locais em termos de necessidades de oferta de bens e serviços públicos (KLERING et al., 2011). É estabelecido na Lei Orgânica do município de Passa Quatro que compete aos secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do Prefeito, assessorar o Prefeito a exercer o Poder Executivo e a direção superior da administração pública. São nomeados e exonerados pelo Prefeito, sendo seus subsídios fixados por Lei de iniciativa da Câmara Municipal. Deverão fazer declaração de bens, ao se empossarem e ao serem exonerados, sob pena de nulidade, de pleno direito, do ato de posse e terão os mesmos impedimentos estabelecidos para os vereadores, enquanto permanecerem em suas funções. Sob a perspectiva estrutural, o município de Passa Quatro apresenta-se dividido nas seguintes unidades: Gabinete da Câmara Municipal, Gabinete e Secretaria do Prefeito, Secretaria de Administração, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esportes, Secretaria de Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, e Secretaria de Assistência Social.

3.2 LOCALIZAÇÃO E CARACTERÍSTICA URBANA A infraestrutura em saneamento faz parte do sistema viário, incluindo vias de acesso ao município, bem como outras características que são aqui apresentadas.

3.2.1 Localização e Acessos O município de Passa Quatro apresenta uma área da unidade territorial equivalente a 277,221 km² (IBGE, 2010), estando inserido à mesorregião Sul e Sudoeste de Minas e microrregião São Lourenço, a sul do Estado de Minas Gerais, estado que por sua vez pertence à região sudeste brasileira. Localizase nas coordenadas: Latitude 22°23'56'' S e Longitude 44°58'53'' W e sua altitude em relação ao nível do mar é de 1145 metros no ponto central da cidade, sendo que a cota mais baixa do município está localizada a extremo norte na foz do Rio Passa Quatro (com 900 metros) e o ponto culminante

37

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

encontra-se a leste próximo a nascente do Córrego Paiolzinho (com 2760 metros). Seu fuso horário é UTC-3. Os municípios limítrofes são: Itanhandu ao norte e nordeste, Resende (RJ) a sudeste, Queluz, Lavrinhas e Cruzeiro (SP) ao sul, Marmelópolis e Virgínia a oeste (Figura 4).

FIGURA 4 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2015)

A principal rodovia estadual que dá acesso ao município é a MG 158 (Figura 5). Em relação à distância entre os grandes centros, considerando o menor trajeto em rodovias federais ou estaduais, encontrase a 413 km de Belo Horizonte, 264 km do Rio de Janeiro, 242 km de São Paulo, 1.045 km de Brasília e 704 km de Vitória. Já a distância entre a sede e os distritos é de 10,1 km em referência a Pé do Morro e de 1,6 km em relação a Pinheirinhos.

38

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 5 - ACESSO AO MUNICÍPIO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2015)

3.2.2 Infraestrutura Local O município de Passa Quatro conta com uma malha viária pavimentada equivalente a 70,418 km, fator calculado por meio da sobreposição de camadas de informações geográficas obtidas a partir do banco de dados do IBGE (2010). No ano de 2014, Passa Quatro tinha uma frota total de 6.712 veículos, com 3.881 automóveis, 384 caminhões, 1.496 motocicletas e 28 ônibus (IBGE, 2014). A Prefeitura Municipal de Passa Quatro informou que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é responsável por fornecer e distribuir energia elétrica para os domicílios de Passa Quatro. Segundo o Censo de 2010, 4.774 residências recebem os serviços prestados pela concessionária, sendo que 18 desses domicílios não recebem o mesmo atendimento. No que se refere à habitação, considerando tanto a zona urbana quanto a rural, Passa Quatro tem 6.019 domicílios, sendo 4.802 particulares e 22 coletivos. Os domicílios coletivos são instituições ou estabelecimentos onde há relação entre as pessoas que neles se encontravam, moradoras ou não, na data de referência, restritos às normas de subordinação administrativa e classificados em duas espécies: domicílio coletivo com moradores e domicilio coletivo sem moradores como, por exemplo, hotéis, quartéis, asilos etc (IBGE, 2010).

39

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

3.2.3 Infraestrutura Social Conforme informado no plano de comunicação e mobilização social, o município de Passa Quatro conta com 8 organizações capazes de conscientizar e sustentar a dinâmica social, a saber: Grupo de Caçadores de Virtudes, Associação Terras Altas da Mantiqueira (ATAM), Secretaria Municipal de Saúde, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (EMATER), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Associações Comerciais, Sindicato Rural e 2 emissoras de rádios locais. Passa Quatro também dispõe de 58 entidades sem fins lucrativos, das quais 32 são fundações privadas e associações sem fins lucrativos e de 3 agências bancárias (IBGE, 2014).

3.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS A partir das características regionais, como a dinâmica populacional, a forma como os setores da economia comportam-se, além de aspectos como saúde, educação e saneamento, será apresentada aqui como tipicidades locais.

3.3.1 População e Índices de Crescimento De acordo com dados do Censo de 2010, a população total de Passa Quatro é de 15.582 habitantes, sendo 11.985 habitantes residentes na área urbana (77%) e 3.597 habitantes na área rural (23%). O Quadro 1 apresentará a evolução populacional do município e a respectiva taxa geométrica de crescimento anual da população, tomando-se como base os censos e a contagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) entre os anos de 1970 e 2010.

TAXA MÉDIA ANO

POPULAÇÃO TOTAL (HABITANTES)

POPULAÇÃO URBANA (HABITANTES)

POPULAÇÃO RURAL (HABITANTES)

GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO ANUAL DA POPULAÇÃO TOTAL

1970

11.365

6.665

4.700

(%) -

1980

12.046

7.996

4.050

0,58

1991

13.408

9.149

4.259

0,98

2000

14.855

11.320

3.535

2010

15.582

11.985

3.597

1,15 0,48

QUADRO 1 - E VOLUÇÃO POPULACIONAL (FONTE: IBGE, 2010)

40

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Entre os anos de 1970 a 2010 observa-se um crescimento da população urbana enquanto a população rural apresenta uma tendência de estabilização em função da exiguidade de rendimento ou oportunidade de emprego, levando ao aumento mais significativo da população urbana. O fluxo migratório corresponde à mobilidade espacial da população, que pode ocorrer através da saída ou entrada de um indivíduo em um país, estado, região ou até domicílio. Esse fluxo pode ser desencadeado por diversos fatores, dentre eles econômico, político e cultural. Segundo a pesquisa amostral sobre migração do Censo Demográfico de 2010, no município de Passa Quatro a população de brasileiros natos é 15.570 e de estrangeiros é 12. Com relação aos dados de migração interna entre regiões, o maior número de pessoas que residem atualmente em Passa Quatro é nascido na própria região Sudeste (15.394 pessoas), enquanto não existe expressão da região Norte no município.

3.3.2 Características Demográficas Segundo dados do censo do IBGE (2010), o município de Passa Quatro apresenta densidade demográfica total igual à 56,21 hab/km². Em relação às características demográficas de Passa Quatro, as mulheres constituem 50% dos 15.582 habitantes do município. A maior parte da população, de ambos os sexos, é composta por pessoas na faixa etária entre 10 e 34 anos, o que representa 40% da população (IBGE, 2010). O valor do rendimento nominal médio mensal per capita dos domicílios será apresentado no Quadro 2, demonstrando a capacidade de aquisição de bens e serviços dos moradores do domicílio. Esse valor é importante como referência para verificar se a população tem capacidade de arcar com os custos dos serviços de saneamento.

Valor médio mensal (R$)

Área urbana

Área rural

Total

763,18

515,80

708,62

QUADRO 2 - RENDIMENTO NOMINAL MÉDIO MENSAL PER CAPITA DOS DOMICÍLIOS (FONTE: IBGE, 2010)

Conforme consta no quadro, o rendimento médio mensal dos domicílios da área urbana é 48% maior em relação ao rendimento médio mensal dos domicílios da área rural. Dessa forma, fica evidente que os segmentos sociais da área urbana contam com melhores condições monetárias.

41

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

3.3.3 Índice de Desenvolvimento Humano e Taxa de Pobreza Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o IDH do município de Passa Quatro no ano de 2010 foi de 0,715, ou seja, de desenvolvimento humano alto. Em termos comparativos, destaca-se que o IDH de Passa Quatro é inferior à média do IDH dos municípios do estado de Minas Gerais, 0,731 (ATLAS BRASIL, 2013). Do ponto de vista dos indicadores de pobreza e desigualdade, o município apresenta os seguintes valores demonstrados no quadro abaixo.

Pobres (%)

Extremamente pobres (%)

10,24

1,16

QUADRO 3 - INDICADORES DE POBREZA (FONTE : ATLAS BRASIL, 2013)

Observando-se os dados do Quadro 3, a incidência da pobreza de Passa Quatro atinge aproximadamente 1.596 habitantes, e aproximadamente 181 foram considerados extremamente pobres, de um total de 15.582 habitantes. A renda per capita domiciliar apresentada pelo município é de R$ 430,00 mensais, observa-se que houve uma piora considerando a renda per capita domiciliar apresentada em 2000 de R$ 496,00 mensais. Para verificar se a distribuição de rendimentos foi uniforme ou desigual entre os domicílios, recorre-se ao uso de indicadores sintéticos. O PNUD utiliza o Índice de Gini que varia entre zero e um, sendo 0 (zero) o caso de uma sociedade perfeitamente igualitária e 1 (um) o caso no qual apenas um indivíduo recebe toda a renda da sociedade. Com isso, pode-se observar, no Quadro 4, que no intervalo de tempo entre 2000 e 2010, em contrapartida à redução da renda per capita domiciliar houve uma melhora na distribuição da renda do município (ATLAS BRASIL, 2013).

Anos

2000

2010

Índice de Gini

0,56

0,49

QUADRO 4 - INDICADORES DE DESIGUALDADE (FONTE : ATLAS BRASIL, 2013)

42

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

3.3.4 Economia e Investimentos O grau de desenvolvimento econômico e as principais atividades por setor constituem a forma pela qual vive a população local e regional. Baseando-se nos dados oficiais do IBGE, pode-se constatar que a economia do município de Passa Quatro está baseada especialmente no Setor Terciário (Serviços), complementado pelos setores Primário (Agropecuária), Secundário (Indústria) e Impostos sobre Produtos Líquidos, respectivamente (IBGE, 2012). Os valores adicionados por setor e as respectivas porcentagens, no período de 2012, são apresentados na Figura 6 e Quadro 5.

FIGURA 6 - VALOR ADICIONADO POR SETOR (%) (FONTE: IBGE, 2012)

Agropecuária

Indústria

Serviços

Impostos

Total

59.425.000,00

37.887.000,00

120.574.000,00

18.773.000,00

236.659.000,00

QUADRO 5 - VALORES ADICIONADOS POR SETOR (R$) (FONTE: IBGE, 2012)

Há atualmente no município 432 empresas, além do setor terciário, que empregam 2.981 pessoas, com rendimento médio igual a 1,8 salários mínimos (IBGE, 2013). Segundo informações sobre despesas e receitas dos municípios brasileiros (FINBRA, 2014), o orçamento do município de Passa Quatro é equivalente a R$ 35.574.643,01 (trinta e cinco milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e um centavo). De acordo com o Sistema Integrado de Monitoramento de Convênios (SISMOC), o município de Passa Quatro tem contratos com a FUNASA para a aplicação de recursos no setor de saneamento, para

43

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

implantação e melhoria de sistema público de esgotamento sanitário no valor total de R$ 12.236.389,46 com vigência de 07/05/2014 a 07/05/2016. Destaca-se que os recursos da FUNASA são destinados a municípios com população de até 50.000 habitantes. Segundo publicação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) no ano de 2013, o valor total de despesas com os serviços de água e esgoto foi equivalente a R$ 266.517,50 (duzentos e sessenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

3.3.5 Educação Segundo informações do Censo de 2010 (IBGE), a parcela da população alfabetizada corresponde a 13.739 habitantes, o que representa 88% do total e o restante, 1.843 habitantes, não são alfabetizados. Em Passa Quatro, existem 29 centros educacionais, sendo 10 escolas de nível pré-escolar, 17 escolas de nível fundamental e 2 escolas de nível médio (IBGE, 2012). No Quadro 6, será possível observar o número de indivíduos por faixa etária que frequenta um curso conforme o nível educacional no ano de 2010.

44

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Nível educacional

Faixa etária (anos) 0a3

4

5a9

10 a 14

15 a 19

20 a 24

25 a 29

30 a 39

40 a 49

50 ou mais

TOTAL

Pré-escolar, creche e classe de alfabetização

129

162

435

73

-

-

-

-

-

-

799

Alfabetização de jovens e adultos

-

-

-

4

11

-

10

10

4

-

39

Regular do ensino fundamental

-

9

692

1.087

170

-

18

5

-

-

1.981

Educação de jovens e adultos do ensino fundamental

-

-

-

45

51

6

5

4

-

-

111

Regular do ensino médio

-

-

-

68

542

50

39

23

-

-

722

Educação de jovens e adultos do ensino médio

-

-

-

-

40

28

12

34

4

-

118

Superior de graduação

-

-

-

-

36

101

56

40

6

14

253

Especialização de nível superior, mestrado e doutorado

-

-

-

-

-

13

6

4

8

15

46

QUADRO 6 - NÍVEL EDUCACIONAL DA POPULAÇÃO POR FAIXA ETÁRIA (FONTE: IBGE, 2010)

45

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

3.3.6 Saúde e Saneamento Passa Quatro conta com 6 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 6 clínicas especializadas, 16 consultórios, 1 hospital, 1 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e 3 unidades de serviço de apoio de diagnose e terapia (DATASUS, 2015). Os pontos de atendimento emergencial no município contam com as seguintes especialidades: pediatria, obstetrícia, psiquiatria, clínica, cirurgia, traumato ortopedia, neuro cirurgia, Unidade de Terapia Intensa (UTI) e cirurgia buco maxilofacial (IBGE, 2010). No Quadro 7, será possível observar alguns indicadores de saúde do município de Passa Quatro no ano de 2013 referentes às condições básicas de vida e, indiretamente, ao desenvolvimento da cidade em si.

Estatísticas vitais e saúde

População (habitantes)

Número de nascidos vivos

146

Mortalidade infantil – menores de 28 dias

1

QUADRO 7 - INDICADORES DE SAÚDE (FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE – DATASUS, 2013)

Grande parte das doenças que afetam a população está intrinsicamente relacionada com problemas sanitários como o consumo de água de má qualidade; a falta de coleta e disposição inadequada dos esgotos e a ausência do controle de vetores e transmissores de doenças. Como observa-se no quadro apresentado, o número de mortalidade infantil em 2013 foi mínimo em relação ao número de nascidos vivos, representando menos de 1%. De maneira geral, boa parte das doenças que afetam a população está intrinsicamente relacionada aos problemas sanitários, como o consumo de água de má qualidade, a falta de coleta e a disposição inadequada dos esgotos. O Quadro 8 exibirá os indicadores das internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado e das internações por doenças de veiculação hídrica durante o período de 2000 a 2011 (IMRS, 2013). Fica evidente a relativa variação dos casos de internações hospitalares e, dessa forma, a instabilidade nas condições sanitárias do município.

46

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (%)

1,85

1,34

1,05

1,27

1,57

1,11

0,96

1,56

0,75

0,91

1,46

1,15

Internações por doenças de veiculação hídrica (%)

1,48

1,19

0,88

1,04

6,05

1,04

0,80

1,20

0,85

1,00

1,21

0,45

QUADRO 8 - INDICADORES DE MEIO AMBIENTE E HABITAÇÃO (FONTE: IMRS, 2013)

Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Saúde no período de janeiro a junho de 2015 a incidência de internações vinculadas às doenças infecciosas e parasitárias foi baixa, representando aproximadamente 4% das internações totais, apesar da falta de infraestrutura de saneamento no município (Quadro 9).

Faixa etária

Total de internações

Menor que 5 anos 5 a 19 anos 20 a 49 anos 50 a 69 anos Maior que 69 anos

677

Internações por doenças infecciosas 7 8 10 2

QUADRO 9 - NÚMERO DE DOENÇAS INFECCIOSAS POR FAIXA ETÁRIA (FONTE: DATASUS, 2015)

Dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) mostram os números de pessoas internadas com problemas de diarreia aguda, conforme apresentados no quadro a seguir.

Faixa etária Menor que 1 anos 1 a 5 anos 5 a 9 anos Maior que 10 anos Total

2014 13 38 49 364 464

2015 5 19 31 289 344

QUADRO 10 - NÚMERO DE PESSOAS COM DIARREIA AGUDA NO MUNICÍPIO (FONTE: DATASUS, 2014 E 2015)

47

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

É importante salientar que para as águas de abastecimento público são determinados diversos parâmetros que indicam as condições de qualidade e potabilidade por meio de suas características físicas, químicas e biológicas. Esse controle é realizado seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A seguir, o Quadro 11 exporá as informações sobre as análises realizadas pela Prefeitura Municipal no ano base de 2013. Dessa forma, os padrões de potabilidade seguiram os limites estabelecidos pela Portaria n. 2.914/11.

Mínimo exigido pela Portaria n. 2.914/2011 (amostras/ano) Cloro residual Turbidez Coliformes totais

48 48 12

Quantidade analisada (amostras/ano) Fora do Total padrão 0 48 0 48 0 12

QUADRO 11 - ANÁLISES DE POTABILIDADE DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO (FONTE: SNIS, 2014)

Conforme demonstrado no quadro acima, a quantidade de amostras analisadas durante o ano atendeu o número mínimo exigido para os parâmetros. Além disso, nota-se que o resultado das análises de coliformes totais indicou ausência de microrganismos patogênicos em 100% das amostras e que as análises de cloro residual e de turbidez atendiam aos padrões exigidos.

3.4 ASPECTOS FÍSICOS E AMBIENTAIS Os aspectos físicos e ambientais definem o elemento suporte por meio do qual o território do município desenvolve-se, ou seja, clima, geologia, hidrogeologia, geomorfologia, topografia, hidrografia e meio biótico. No Quadro 12, serão resumidas as principais características do meio físico que têm interferência no saneamento básico.

48

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Caracterização climática

Clima

Geologia

Hidrogeologia

Recursos Hídricos Geomorfologia e Topografia

Vegetação

Variação da temperatura Altura pluviométrica média anual Umidade relativa do ar

13oC a 25,8oC 1.600 a 2.000 mm 75,1%

Domínios geológicos

Complexos Granito-Gnaisse Migmatitos e Granulitos, Complexos Alcalinos Intrusivos e Extrusivos, Complexos Granitóides Deformados e Complexos Granitóides Não ou Pouco Deformados

Aquíferos

Fraturado Centro-Sul

Domínios hidrogeológicos

Cristalino

Principais rios

Rio da Cachoeira, Rio Lourenço Velho, Rio Passa Quatro, Rio Pedras, Rio Verde, Ribeirão Barrinha e Ribeirão Itanhandu

Comitê de Bacia

CBH Rio Grande – Unidade de Gestão do Rio Verde (GD4) e Unidade de gestão do Sapucaí (GD5)

Domínios geomorfológicos

Planaltos do Sul de Minas – Depressões e Serras

Bioma

Mata Atlântica

Classes Fitofisionômicas Federal

Unidades de Conservação

Tropical de altitude

Estadual Prioridade de Conservação

Floresta Ombrófila Alto Montana (FOAM), Floresta Estacional Semidecidual Montana (FESM), Floresta Ombrófila Montana (FOM), Eucalipto, Campo e Campo Rupestre APA Serra da Mantiqueira, APA Bacia do Paraíba do Sul, Floresta Nacional de Passa Quatro e Parque Nacional de Itatiaia RPPN Pedra Branca, RPPN Terra da Pedra Montada e PAR da Serra do Papagaio Extremamente alta

QUADRO 12 - CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MEIO FÍSICO. (FONTE: INMET, 2001; IBGE, 2010; CPRM, 2007/09/10; ANA, 2013; IGAM, 2010; JARDIM ET AL, 2000; ALVES, 2013; FJP, 2015; SISEMANET , 2009)

49

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

4 DIAGNÓSTICO DA INFRAESTRUTURA EXISTENTE DE SANEAMENTO BÁSICO As pesquisas de campo abrangeram as infraestruturas e instalações operacionais dos quatro componentes estabelecidos na Lei Federal n. 11.445/07, quais sejam: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, com informações complementares obtidas junto aos órgãos oficiais. Destaca-se que o diagnóstico aqui apresentado tem o objetivo de apresentar a estrutura de saneamento já existente no município, identificando os impactos nas condições de vida da população.

4.1 OFICINA 1 - DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO O diagnóstico participativo trata da efetiva participação da comunidade na construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) a partir de experiências vividas, memórias e conhecimentos, traduzidos em avaliação em relação aos serviços de saneamento básico. A participação da sociedade nesse processo é de extrema importância, já que o PMSB deve ser elaborado com horizonte de 20 (vinte) anos, avaliado anualmente e revisado a cada 4 (quatro) anos. A oficina de Leitura Comunitária é a fase em que a comunidade local participa contribuindo com o seu conhecimento sobre a realidade do saneamento municipal. A oficina promove o resgate da memória individual e coletiva dos participantes sobre o município em que residem. A partir da oficina, levantouse a percepção da população sobre os riscos, os problemas, os conflitos e as potencialidades de desenvolvimento da cidade. Visando atingir toda população, a oficina foi realizada em três setores: 

Setor 1: Bairro de Tronqueiras, realizada na Escola Municipal Helena Carneiro, no dia 30 de novembro de 2015, e contou com a presença de 24 participantes.



Setor 2: Distrito de Pinheirinhos, realizada no Salão Paroquial Santa Luzia, no dia 1 de dezembro de 2015, e contou com a presença de 14 participantes



Setor 3: Distrito Sede, realizada na Associação Comercial de Passa Quatro, no dia 2 de dezembro de 2015, e contou com a presença de 8 participantes, dentre eles, membros dos poderes executivo e legislativo do município.

50

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

A comunidade elegeu sete delegados com a atribuição de representar a população em conjunto com o Comitê Executivo e de Coordenação da prefeitura municipal, junto à oficina 2 - Prognostico Participativo. O relatório conclusivo da oficina 1 juntamente com as informações obtidas no levantamento de campo serviram para consolidar o cenário dos atuais serviços de saneamento prestados no município de Passa Quatro. Essas informações foram utilizadas como base para elaboração dos estudos de demandas apresentados na seção 7.

4.2 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL A existência de água disponível é condição indispensável para a sustentabilidade das cidades, pois atende às necessidades básicas do ser humano, controla e previne doenças, garante conforto e contribui com desenvolvimento socioeconômico. Para que possa desempenhar com segurança esse papel, a água necessita ser captada, aduzida até estações de tratamento, produzida obedecendo aos padrões de potabilidade estabelecidos na Portaria n. 2.914/11 e distribuída à população com garantia de regularidade e pressões adequadas. A forma como o serviço é prestado no Município de Passa Quatro será descrita a seguir.

A.

Gestão dos serviços

O Município de Passa Quatro instituiu o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), entretanto, atualmente a prefeitura municipal é a responsável pela operação dos serviços de abastecimento de água no município. Quanto à gestão operacional do serviço, a prefeitura informa a inexistência de micromedição da rede, ou seja, não há hidrômetros instalados nas residências do município, desta maneira, a cobrança é feita por meio de uma tarifa, por pena d’água, no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De forma geral, o PMSB proporcionará ao Município de Passa Quatro condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de abastecimento de água, inclusive de desenvolver a gestão como um todo.

51

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

4.2.1 Sede Nessa subseção serão descritas as principais características do sistema de abastecimento de água da sede do Município de Passa Quatro que, além do Centro, é composta pelos bairros de Barrinha, Caixa D’Água, Copacabana, Fazendinha, Jurema, Mato Dentro, Rio das Pedras, Santa Terezinha, São Francisco, São Geraldo, São Miguel, Tronqueiras e Vila Tereza. Os bairros de Palmital, Sertão dos Almeidas, Taboão e Ferreirinha tem sistemas individuais de abastecimento, desta maneira, serão descritos no subitem das localidades rurais. Segundo o Projeto de Identificação de Nascentes da Cidade de Passa Quatro, elaborado pela G. Ambiental, foram identificadas 14 nascentes no Município de Passa Quatro, sendo que 11 são utilizadas para o abastecimento público de alguns bairros do Distrito Sede. Para a melhor compreensão do sistema, os subitens a seguir descrevem os mananciais, a captação, o tratamento, a reservação e a distribuição de cada um dos bairros da sede, anteriormente citados.

A.

Centro

O abastecimento público de água na região central da Sede de Passa Quatro é realizado exclusivamente a partir de manancial superficial, sendo a captação feita no rio das Pedras, localizado no Bairro de Quilombo e Distrito de Pinheirinhos (Figura 7). De acordo com informações da prefeitura, a captação no rio das Pedras possui outorga de direito de uso de recursos hídricos, com vazão máxima de captação de 19 L/s e validade até 11 de janeiro de 2017, conforme o processo n. 15.758/11.

FIGURA 7 - RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

52

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

No local foi construída uma barragem de nível com a finalidade de aumentar o volume de água captado (Figuras 8 e 9). A área ao entorno da captação possui proteção precária e não tem identificação, iluminação e nem pavimentação, o que dificulta o acesso de veículos.

FIGURA 8 - BARRAGEM DE NÍVEL NO RIO DAS PEDRAS - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 9 - BARRAGEM DE NÍVEL NO RIO DAS PEDRAS - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Ao sair da barragem, a água bruta segue por gravidade para um sistema de gradeamento e posteriormente é direcionada, por meio Adutoras de Água Bruta (AAB) distintas, constituídas em DEFOFO, com diâmetro nominal de 200 mm e capacidade de 40 L/s, a ETA Centro e para os reservatórios R3 e R4. Conforme informações obtidas em campo, a prefeitura municipal designa um funcionário para ser responsável pela manutenção do sistema, além disso, a barragem possui mais três AAB constituídas em amianto, com diâmetro de 6” e capacidade de adução de 27 L/s, que se encontram desativadas. Essas AAB estão desativadas em função de constantes rompimentos nas adutoras ocasionados por erosões. A ETA Centro (Figuras 10 a 13) possui uma Calha Parshall, dois floculadores (chicanas verticais), dois decantadores, quatro filtros, uma sala química e um laboratório. As AABs direcionam uma parte da água para a Calha Parshall, por meio de uma adaptação em tubo de Policloreto de Vinila (PVC) com diâmetro nominal de 60 mm, e outra parte diretamente para os floculadores. Na Calha Parshall a água recebe adição de sulfato de alumínio para realização do tratamento primário, sendo posteriormente encaminhada aos floculadores.

53

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 10 - CALHA PARSHALL DA ETA CENTRO (FONTE: ACERVO FIGURA 11 - DECANTADOR DA ETA CENTRO (FONTE: ACERVO DO DO AUTOR, 2015) AUTOR, 2015)

FIGURA 12 - FILTROS NA ETA CENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 13 - CHEGADA DA ÁGUA BRUTA NA ETA CENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Após passar pelos floculadores, a água é direcionada para os decantadores, para os filtros e, em seguida para o tanque de contato. No tanque de contato, a água já clarificada e previamente tratada, passa pelo processo de desinfecção por meio da adição de cloro. A ETA Centro apresenta capacidade nominal de 27 L/s, sendo que a vazão excedente é conduzida por tubo DEFOFO com 200 mm de diâmetro ao córrego mais próximo. A ETA opera durante 24 horas, e segundo informações de campo, não se realizam manutenções e limpeza nas unidades desde 2010. A sala química, onde ocorre o preparo dos produtos químicos utilizados no processo de tratamento, contém 4 tanques de 15 L, constituídos de alvenaria e revestidos de azulejo (Figura 14), sendo que, atualmente, apenas um desses tanques é utilizado para o preparo do sulfato de alumínio. Após o preparo, o sulfato de alumínio é bombeado para dois reservatórios localizados na laje de cobertura da sala química (Figura 15). Esses reservatórios são constituídos de fibra de vidro com

54

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

capacidade de 1.000 L cada, e não apresentam proteção e identificação. Posteriormente, o sulfato de alumínio segue por gravidade para um reservatório na Calha Parshall, onde ocorre o início do processo. Cabe salientar que a sala química não apresenta identificação tampouco iluminação adequada para a realização de eventuais trabalhos noturnos.

FIGURA 14 - TANQUES DE CONTATO NA SALA QUÍMICA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 15 - RESERVATÓRIOS DE SULFATO DE ALUMÍNIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Existem, ainda, dois reservatórios alocados fora do prédio, sem identificação e iluminação, que são utilizados para o preparo e armazenamento do cloro (Figura 16). Os dois reservatórios possuem capacidade de 100L e 1.000L e são constituídos de fibra de vidro.

FIGURA 16 - ARMAZENAMENTO DE CLORO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

55

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

O laboratório da ETA encontra-se em situação precária, sem a dosagem automatizada de produtos químicos, e de equipamentos como colorímetro, jar-test e destilador de água. Recentemente a prefeitura adquiriu um turbidímetro e um pHmetro. Há duas salas em processo de construção, um depósito e um escritório. O depósito, mesmo sem iluminação, identificação e proteção, já é utilizado para o armazenamento de produtos químicos, como o sulfato de alumínio e o hipoclorito de cálcio. O escritório, encontra-se nas mesmas condições da sala de depósito, porém, sem utilização. De maneira geral, a ETA Centro possui instalações precárias, fissuras, falta de iluminação, de identificação e de proteção, com via de acesso não pavimentada e vegetação alta, indicando a necessidade de manutenção. A ETA conta com 5 funcionários, sendo 1 suplente. Ressalta-se que, em conversa com os funcionários durante o levantamento de campo, os mesmos relataram a necessidade da realização de treinamentos operacionais e de um veículo para agilizar os processos de coleta de água, manutenção e atendimento ao público. Depois de tratada, a água segue por gravidade para dois reservatórios, denominados R1 e R2. A Adução de Água Tratada (AAT) é realizada por tubos de ferro fundido e PVC, com diâmetro nominal de 150 mm. Ambos reservatórios, são do tipo semi-enterrado, constituídos de concreto e com capacidade de 200 m³ cada (Figura 17). Os reservatórios não possuem proteção contra o acesso de pessoas, iluminação ou identificação informando tratar-se de unidades do abastecimento público municipal.

FIGURA 17 - RESERVATÓRIOS R1 2 R2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

56

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Partindo dos reservatórios, a água tratada segue pela rede de distribuição para atender, além do Centro, os Bairros de São Francisco, Vila Tereza, e parte de Santa Terezinha, por tubulação de PVC de 75 mm.

B.

São Geraldo

O abastecimento público de água no Bairro de São Geraldo é realizado a partir de dois mananciais superficiais, sendo eles o Rio da Cachoeira (no trecho popularmente conhecido como Varjão, ou Cachoeira do Varjão), e o Córrego da Usina (conhecido como Rio da Gomeira, mais especificamente no trecho da Cachoeira da Usina Velha), sendo ambos apresentados nas figuras a seguir.

FIGURA 18 - CACHOEIRA DO VARJÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)



FIGURA 19 - CACHOEIRA USINA VELHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Captação Rio da Cachoeira (Cachoeira do Varjão)

A captação de água bruta no Rio da Cachoeira é realizada por meio de uma barragem de nível. A barragem é constituída por um gradeamento na entrada da AAB para a prevenção de possíveis obstruções. De maneira negativa, verificou-se que a área de captação é desprovida de proteção contra o acesso de pessoas e animais, bem como não possui placa indicando se tratar de uma unidade do sistema público de abastecimento. Além disso, o local de acesso a área é precário, impossibilitando o uso de veículos nas proximidades, o que torna a manutenção na área esporádica ou conforme a necessidade (Figuras 20 e 21).

57

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 20 - BARRAGEM DE NÍVEL NA CACHOEIRA DO VARJÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 21 - DIFÍCIL ACESSO À CAPTAÇÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A água captada é direcionada para duas caixas de passagem. A primeira caixa de passagem (Figura 22) é do tipo apoiada, de amianto, com capacidade de armazenamento de 1 m³. A água bruta segue da primeira caixa de passagem para a segunda caixa de passagem, por meio de uma AAB constituída em PVC, com diâmetro nominal de 100 mm. A segunda caixa de passagem (Figura 23) é do tipo apoiada, constituída de alvenaria e com capacidade de armazenamento de 2,88 m³, sendo responsável por direcionar a água bruta até a ETA - Copacabana por meio de uma AAB em PVC, com diâmetro nominal de 150 mm.

FIGURA 22 - PRIMEIRA CAIXA DE PASSAGEM (FONTE: ACERVO DO FIGURA 23 - SEGUNDA CAIXA DE PASSAGEM (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) AUTOR, 2015)

O sistema de tratamento de água de Copacabana é constituído de 3 ETAs de fluxo ascendente, sendo compostas por dois módulos cada. O primeiro módulo de cada ETA corresponde as etapas de

58

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

floculação e decantação, e o segundo módulo corresponde a etapa de filtração (Figura 24). Após essas etapas, a água previamente tratada é direcionada para o sistema de reservação. A ETA Copacabana possui capacidade de tratamento de aproximadamente 8,3 L/s, mas atualmente funciona com uma vazão de 2,6 L/s. A área possui proteção contra o acesso de pessoas e animais, porém, a iluminação local é precária e a ETA não possui placas de identificação informando se tratar de uma área de abastecimento público. A ETA Copacabana recebe manutenções emergenciais, sendo esporadicamente realizada a retrolavagem dos filtros, principalmente quando a eficiência do tratamento é reduzida (Figuras 25 a 27). Ressalta-se que a água do processo de retrolavagem não recebe qualquer tipo de tratamento, sendo destinada ao Rio Passa Quatro.

FIGURA 24 - ETA COPACABANA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 25 - FALTA DE MANUTENÇÃO NA ETA - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 26 - FALTA DE MANUTENÇÃO - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 27 - FALTA DE MANUTENÇÃO NA ETA - VISTA 3 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

59

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

As AAT responsáveis pela condução da água até os reservatórios são constituídas de PVC, com diâmetro nominal de 75 mm. No levantamento de campo constatou-se a existência de rachaduras nas adutoras, o que possivelmente é ocasionado devido a constante exposição das mesmas ao sol e às intempéries. Além disso, as unidades de tratamento possuem ferrugens, indiciando a necessidade de reparos e reformas. A ETA Copacabana também conta com uma sala de depósito de produtos químicos, que funciona como sala de preparo e dosagem de reagentes químicos, laboratório e escritório da ETA (Figura 28). Na sala estão acondicionados sulfato de alumínio, hipoclorito de cálcio e cal, além de dois tanques de preparo compostos por fibra de vidro, com capacidade de armazenamento de 0,32 m³ (Figura 29).

FIGURA 28 - SALA DE ARMAZENAMENTO E PREPARO DE REAGENTES, LABORATÓRIO E ESCRITÓRIO (FONTE: ACERVO DO

FIGURA 29 - ARMAZENAMENTO E PREPARO DOS PRODUTOS QUÍMICOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

AUTOR, 2015)

A bomba para dosagem dos produtos químicos possui três saídas, entretanto, atualmente estão sendo utilizadas somente duas, em virtude da falta de mangueira apropriada (Figura 30). A bomba é utilizada para dosagem do sulfato de alumínio na adutora de água bruta e do cloro nas adutoras que interligam os módulos presentes na ETA. O reservatório de preparo e armazenamento do cloro é do tipo apoiado, constituído de fibra e possui capacidade de armazenamento de 0,5 m³, estando situado na parte externa da sala dos produtos químicos, estando desprovido de proteção, identificação e iluminação (Figura 31).

60

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 30 - BOMBA DE DOSAGEM DOS PRODUTOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 31 - RESERVATÓRIO DE PREPARO E ARMAZENAMENTO DE CLORO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

No levantamento de campo constatou-se que a sala possui iluminação precária, proteção ineficiente e ausência de placas de identificação dos equipamentos e do processo de tratamento. Segundo informações operacionais, quando há falta de energia o sistema de tratamento fica comprometido, não sendo possível utilizar a bomba que adiciona os produtos químicos. Após a desinfecção, a água segue para um sistema de reservação na própria unidade de tratamento, composto por quatro reservatórios. Os reservatórios são responsáveis por abastecer, além do Bairro de São Geraldo, os Bairros de Copacabana, Pessegueiro, Caixa D’Água, parte de Rio das Pedras e Cantagalo, por meio de uma rede constituída de PVC com diâmetro nominal de 75 mm. Os reservatórios que recebem a água da ETA Copacabana, denominados R1, R2, R3 e R4, são do tipo apoiado, de aço, com capacidade de armazenamento de 50 m³ cada e interligados entre si (Figura 32).

FIGURA 32 - RESERVATÓRIOS INTERLIGADOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

61

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL



Captação Córrego da Usina (Cachoeira da Usina Velha)

Para a captação da água no córrego da Usina, a prefeitura municipal construiu uma pequena barragem em nível (Figura 33), que direciona a água captada até a caixa de passagem por meio de adutoras constituídas de PVC com diâmetro nominal de 200 mm. Conforme informações da prefeitura, a captação no córrego da Usina possui outorga de direito de uso de recursos hídricos, com validade até 15 de setembro de 2031, conforme processo n. 04.582 de 2011. A caixa de passagem é responsável por armazenar e direcionar o volume de água captado até a ETA Pinheirinhos, sendo constituída de alvenaria e com capacidade de 12 m³ (Figura 34).

FIGURA 33 - BARRAGEM DE NÍVEL NO CÓRREGO DA USINA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 34 - CAIXA DE PASSAGEM NO CÓRREGO DA USINA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Constatou-se no levantamento de campo que o local da captação não possui cercamento ou placas de identificação, o que ocasiona o constante rompimento da AAB, devido ao livre acesso de animais, moradores e turistas no local, principalmente com a finalidade de recreação. Segundo informações municipais, um funcionário da prefeitura é responsável pela limpeza da caixa de passagem, realizada quinzenalmente, e pela manutenção, realizada a cada dois dias ou quando o fornecimento de água é reduzido ou interrompido por motivos de obstrução ou rompimento das AAB. A água captada no córrego da Usina é direcionada para a ETA Pinheirinhos que é composta por duas unidades de tratamento de fluxos ascendentes (ETA 01 e ETA 02) e um laboratório. As ETAs 01 e 02 (Figuras 35 e 36) são constituídas por dois módulos, sendo o primeiro módulo composto por floculador e decantador e o segundo módulo composto por elementos filtrantes. As

62

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

ETAs operam com 4,5 L/s cada, sendo a capacidade máxima de tratamento da ETA 01 de 40 m³/hora e a capacidade máxima de tratamento da ETA 02 não foi informada.

FIGURA 35 - ETA 01 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 36 - ETA 02 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

No levantamento de campo constatou-se que as ETAs apresentam ferrugens, vazamentos e peças quebradas, demonstrando a necessidade de reformas e reparos, além da ausência de proteção, identificação e iluminação. O laboratório, também utilizado como sala de preparo e dosagem dos produtos químicos, depósito e escritório (Figura 37), adquiriu recentemente um pHmetro e um turbidímetro, porém ainda necessita de um colorímetro. Devido a falta de veículos e de mão de obra qualificada, o laboratório está realizando apenas as análises bacteriológicas. O preparo dos produtos químicos é realizado em três tanques, sendo duas caixas de amianto, do tipo apoiado de 0,5 m³ cada, utilizadas no preparo e armazenamento do hipoclorito de cálcio e da cal e, um reservatório de fibra de vidro, do tipo apoiado também com capacidade de armazenamento de 0,5 m³, utilizado no preparo e armazenamento do cloro (Figura 38).

63

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 37 - LABORATÓRIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 38 - TANQUES DE ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A dosagem dos produtos químicos é realizada na chegada da água bruta na ETA. A bomba de dosagem dos produtos químicos possui quatro saídas, no entanto, devido a falta de mangueira apropriada, apenas uma saída é utilizada, sendo a dosagem dos produtos químicos alternada manualmente nos tanques. Durante o levantamento de campo foi informado que a operação da ETA Pinheirinho conta com 5 funcionários, sendo que o quinto funcionário é responsável por cobrir a folga dos demais. Além disso, diariamente é realizada a retrolavagem do sistema, porém o efluente gerado é lançado sem tratamento no córrego mais próximo. Posteriormente ao processo de tratamento, a água é direcionada aos reservatórios denominados R1, R2, R3 e R4, constituídos de aço com capacidade nominal de 50 m³ cada. Segundo informações de operadores locais, os reservatórios são interligados entre si por meio de rede de PVC com diâmetro nominal de 75 mm, sendo que o reservatório R1 é responsável pelo abastecimento do Bairro de Fazenda Velha e parte de São Geraldo (localizados no Distrito Sede), o reservatório R2 é responsável pelo abastecimento do Distrito de Pinheirinhos, o R3 é responsável por abastecer parte do Bairro de Rio das Pedras (localizado na Sede) e o R4 opera como reservatório reserva (Figuras 39 e 40).

64

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 39 - RESERVATÓRIOS INTERLIGADOS - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

C.

FIGURA 40 - RESERVATÓRIOS INTERLIGADOS - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Rio das Pedras

No Bairro de Rio das Pedras o abastecimento de água é realizado a partir do Córrego da Usina, no Rio da Cachoeira e no córrego sem denominação. Conforme já apresentado, no Córrego da Usina, a água captada é direcionada para a caixa de passagem e posteriormente para a ETA Pinheirinhos. Ao sair da ETA, a água é encaminhada ao reservatório R3, responsável por abastecer parte do Bairro de Rio das Pedras. Já, a água captada no Rio da Cachoeira, assim como descrito anteriormente, é direcionada para duas caixas de passagem e posteriormente encaminhada para a ETA Copacabana. Ao sair da ETA Copacabana, a água segue por AAT até os reservatórios que são responsáveis por abastecer uma parcela do Bairro de Rio das Pedras por meio de uma rede constituída de PVC com diâmetro nominal de 75 mm. Para o abastecimento específico da Rua Chico Melo, localizada no Bairro de Rio das Pedras, existe mais uma captação em um córrego sem denominação, localizado no Bairro de Quilombo. No local da captação foi construída uma barragem de nível que direciona a água bruta armazenada para o atendimento direto dos domicílios, sem tratamento, por meio de AAB de ferro fundido com diâmetro nominal de 100mm (Figuras 41 e 42).

65

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 41 - CAPTAÇÃO NO CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE QUILOMBO - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 42 - CAPTAÇÃO NO CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE QUILOMBO - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A captação não possui identificação ou proteção contra o acesso de pessoas. O acesso ao local é precário, não sendo possível chegar à captação com veículos e maquinários.

D.

Tronqueiras

O Bairro de Tronqueiras recebe parte da água captada no Rio das Pedras que segue para o reservatório R3 por meio de uma adutora de DEFOFO com diâmetro nominal de 200 mm. O reservatório R3 é constituído em aço, com capacidade de 200 m³ e está localizado no Bairro de Vila Tereza. No R3 a água bruta recebe tratamento com adição de pastilhas de cloro e em seguida são direcionadas para o reservatório R1 situado no bairro de Tronqueiras e para o abastecimento público (Figura 43).

FIGURA 43 - RESERVATÓRIO R3 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

66

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Por meio de uma AAT de DEFOFO, com diâmetro nominal de 150 mm, parte da água tratada do R3 é direcionada para um segundo reservatório, denominado R1, localizado no Bairro de Tronqueiras. O reservatório é do tipo apoiado, constituído em aço, com capacidade de armazenamento de 500m³ (Figura 44).

FIGURA 44 - RESERVATÓRIO R1 NO BAIRRO DE TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Do R1 a água tratada é direcionada para a rede de distribuição de DEFOFO, com diâmetro nominal de 150 mm, atendendo os Bairros de Tronqueiras, parte do distrito de Pé do Morro e o Bairro de Selinha. No levantamento de campo constatou-se que o reservatório possui acesso precário e não possui identificação, proteção e iluminação para a realização de eventuais trabalhos noturnos.

E.

Santa Terezinha

O abastecimento do Bairro de Santa Terezinha ocorre por meio da captação no Rio das Pedras. Parte da água captada é direcionada para a ETA Centro e parte é conduzida para dois reservatórios. Assim como já informado, a parcela de água captada no Rio das Pedras conduzida para a ETA Centro passa pelas unidades de floculação, decantação e filtros, além do processo de desinfecção. Ao sair da ETA, segue por gravidade para dois reservatórios, R1 e R2, que encaminham a água para a rede de distribuição por tubulação de PVC de 75 mm. A segunda parcela de água captada no Rio das Pedras, segue para os reservatórios R3 e R4, sendo que no R3, a água bruta recebe tratamento com adição de pastilhas de cloro e em seguida é direcionada para o abastecimento público da parte restante do Bairro de Santa Terezinha.

67

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

O reservatório R4 é constituído de aço, com capacidade de 50 m³ e recebe tanto água do R3 quanto diretamente da captação no Rio das Pedras. Destaca-se que não são realizadas manutenções preventivas no reservatório R4, sendo identificado, durante o levantamento de campo, pontos de vazamento (Figuras 45 e 46).

FIGURA 45 - RESERVATÓRIO R4 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 46 - VAZAMENTO NO R4 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A água segue do reservatório R4 para o abastecimento do Bairro de Grota, por meio de rede de ferro fundido de 40 mm de diâmetro.

F.

Copacabana

No Bairro de Copacabana, o abastecimento público é realizado por meio da captação no Rio da Cachoeira. Como já descrito anteriormente, a água captada é direcionada para duas caixas de passagem e posteriormente para a ETA Copacabana. Ao sair da ETA, a água segue por AAT até quatro reservatórios, sendo que o reservatório R1 é responsável por abastecer todos os domicílios do Bairro de Copacabana, por meio de uma rede constituída de PVC com diâmetro nominal de 75 mm.

G.

São Francisco

Além do abastecimento da água captada no Rio das Pedras e tratada pela ETA Centro, o Bairro de São Francisco também é abastecido por uma nascente, situada no próprio bairro. A água bruta captada é direcionada por uma adutora de PEAD, com diâmetro nominal de ¼”, para um reservatório (Figuras 47 e 48), e posteriormente, é distribuída para as residências do bairro.

68

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 47 - AAB NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

H.

FIGURA 48 - RESERVATÓRIO NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Vila Tereza e Caixa D’Água

O abastecimento dos Bairros de Vila Tereza e Caixa D’Água ocorre por meio da parcela de água captada no Rio das Pedras que é direcionada para a ETA Centro. Como já informado, na ETA Centro a água recebe tratamento físico, químico e microbiológico. Ao sair da ETA, a água tratada segue por gravidade para dois reservatórios, R1 e R2, que encaminham a água para a rede de distribuição por tubulação de DEFOFO de 150 mm.

I.

Fazendinha e São Miguel

O abastecimento dos Bairros de Fazendinha e São Miguel ocorre por meio da captação no Rio das Pedras. Parte da água captada é direcionada para a ETA Centro e parte é conduzida para dois reservatórios. A segunda parcela de água captada no Rio das Pedras, segue para os reservatórios R3 e R4, sendo que no R3, a água bruta recebe tratamento com adição de pastilhas de cloro e em seguida é direcionada para o abastecimento público da totalidade dos Bairros de Fazendinha e São Miguel.

J.

Mato Dentro

O Bairro de Mato Dentro é abastecido por dois mananciais superficiais, sendo parte pelo Rio das Pedras e parte por um córrego sem denominação que deságua no Córrego Mato Dentro.

69

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Parte da captação do Rio das Pedras segue para o reservatório R3, onde recebe tratamento pela adição de pastilhas de cloro, conforme citado anteriormente. A água que sai do R3 é distribuída por meio de AAT de DEFOFO com diâmetro nominal de 100 mm para os Bairros de Barrinha, parte de Mato Dentro, Fazendinha, parte de Santa Terezinha e, por meio de AAT de PVC com diâmetro nominal de 50 mm, para o Bairro de São Miguel por gravidade. Já a captação no córrego sem denominação era por barragem de nível, entretanto, por conta da estiagem, a vazão diminuiu e atualmente a captação ocorre por tomada direta (Figura 49). A área de captação não possui proteção contra o acesso de pessoas ou animais, não possui identificação, e além disso é de difícil acesso (Figura 50).

FIGURA 49 - CAPTAÇÃO EM CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 50 - PRESENÇA DE ANIMAIS PRÓXIMO A CAPTAÇÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A água captada é direcionada para o sistema de reservação por meio de uma AAB constituída em PVC, com diâmetro nominal de 50 mm. A AAB encontra-se exposta, possuindo trincas e vazamentos (Figuras 51 e 52).

70

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 51 - ADUTORA DE ÁGUA BRUTA EXPOSTA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 52 - PONTOS DE VAZAMENTO NA AAB (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

O sistema de reservação contém 3 reservatórios, entretanto apenas 1 está funcionando (Figura 53). O reservatório em funcionamento (Figura 54) é de fibra, com capacidade de 10 m³. A área possui proteção precária e não tem identificação ou iluminação. Com acesso precários, o reservatório possui tamponamento comprometido.

FIGURA 53 - SISTEMA DE RESERVAÇÃO DO BAIRRO DE MATO DENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 54 - RESERVATÓRIO ATIVO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

É importante salientar que o Bairro de Mato Dentro conta com mais um sistema de reservação desativado, este constituído de dois reservatórios de concreto que não poderão ser reativados, devido ao grande risco de desmoronamento. Antigamente esse sistema recebia água proveniente de uma nascente e abastecia parte do município.

71

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

K.

Barrinha

O Bairro de Barrinha, recebe parte da água captada no Rio das Pedras que segue para o reservatório R3. No reservatório R3, constituído em aço, com capacidade de 200 m³, a água bruta recebe tratamento com adição de pastilhas de cloro e em seguida são direcionadas para o abastecimento público por meio de uma adutora de DEFOFO com diâmetro nominal de 150 mm.

L.

Jurema

No Bairro de Jurema, o abastecimento público é realizado integralmente por uma nascente, sendo esta afluente do Córrego Boa Vista (Figura 55).

FIGURA 55 - CAPTAÇÃO NO BAIRRO DE JUREMA NA NASCENTE DO AFLUENTE DO CÓRREGO BOA VISTA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A água captada é direcionada a um único reservatório da localidade, denominado R1, por meio de uma AAB constituída em PVC com diâmetro nominal de 50 mm. O R1 é do tipo apoiado, de fibra, com capacidade e 3 m³ (Figura 56). Salienta-se que o local apresenta proteção precária e não tem placas de identificação. Segundo informações locais, os próprios moradores realizam a manutenção dessa unidade. Do sistema de armazenamento a água sem tratamento segue para o abastecimento da escola e de parte do bairro por tubulação de PVC de ¾ “. O restante do bairro apresenta soluções alternativas e individuais de abastecimento de água. Na área da captação, existe um reservatório de fibra, com capacidade de 5 m³ que abastece parte do bairro. Para o abastecimento, utiliza-se uma tubulação de PVC com diâmetro nominal de 40 mm.

72

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 56 - RESERVATÓRIO NO BAIRRO DE JUREMA COM DESPERDÍCIO DE ÁGUA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

4.2.2 Distrito de Pé do Morro As principais características do sistema de abastecimento de água do bairro da Sede e dos Bairros de Sapé e Selinha do Distrito de Pé do Morro serão descritas a seguir. Os Bairros de Serra dos Lamins e Paiolinho tem sistemas individuais de abastecimento, desta maneira, serão descritos no subitem das localidades rurais.

A.

Sede de Pé do Morro

Na sede de Pé do Morro o abastecimento público de água é realizado a partir de dois mananciais superficiais, sendo eles o Rio das Pedras e um córrego sem denominação. A captação no Rio das Pedras, conforme anteriormente especificado, ocorre por meio de barragem de nível. Parte da água do Rio das Pedras segue para o reservatório R3 que recebe tratamento com adição de pastilhas de cloro. Uma parcela dessa água é direcionada para um segundo reservatório, denominado R1, que distribui a água para alguns domicílios da Sede do Pé do Morro. A água para abastecimento proveniente do córrego sem denominação é captada por meio de uma canaleta que desvia e direciona uma parte da água para uma barragem de nível (Figuras 57 e 58). A área de captação tem proteção e acesso precários, além de não ter placas de identificação, por estar localizado em uma propriedade particular.

73

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 57 - BARRAGEM NO CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO NO FIGURA 58 - LOCAL DE CAPTAÇÃO DO DISTRITO DE PÉ DO MORRO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Da barragem a água segue, por gravidade, para um tanque de armazenamento em uma Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB). Esta EEAB é composta por duas bombas de 15 CV cada, sendo uma reserva (Figuras 59 e 60). O painel de comando das bombas é automatizado e encontra-se em boas condições de operação e conservação, porém constatou-se que a EEAB possui proteção e iluminação precárias, além de não ter placas de identificação informando se tratar de uma área de abastecimento público.

FIGURA 59 - EEAB NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 60 - BOMBAS DA EEAB DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A elevatória realiza o bombeamento da água captada, com vazão de 6 L/s, até a ETA Pé do Morro, por meio de uma AAB constituída de PVC, com diâmetro nominal de 75 mm.

74

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

A ETA Pé do Morro, é composta por dois módulos, sendo o primeiro módulo formado pelas etapas de floculação e decantação e o segundo módulo pela filtração. Salienta-se que o tratamento ocorre por fluxo ascendente. Segundo informações do operador local, antigamente a adição de produtos químicos era realizada na própria adutora de água bruta, na chegada da ETA. No local eram adicionados cal, sulfato de alumínio e cloro. Porém, devido à baixa pressão da bomba dosadora, atualmente, o sulfato de alumínio e o cloro estão sendo adicionados no sistema de reservação. Esporadicamente é realizada a retrolavagem dos filtros, sendo o efluente da lavagem lançado em um córrego sem denominação, sem receber nenhum tipo de tratamento. A ETA Pé do Morro possui capacidade de tratamento de aproximadamente 8,3 m³/h, entretanto, atualmente estão sendo tratados 6 L/s (Figura 61). No levantamento de campo constatou-se que não são realizadas manutenções na ETA e foram identificadas unidades com ferrugem (Figura 62). A área possui proteção contra acesso de pessoas e animais, porém tem iluminação precária e não possui placas de identificação.

FIGURA 61 - ETA NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 62 - IDENTIFICAÇÃO DE FERRUGEM NA ETA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Na ETA existe uma sala que funciona como depósito de produtos químicos, sala de preparo e de dosagem, laboratório e escritório. A sala contém dois tanques de preparo de reagentes e uma bomba dosadora (Figuras 63 e 64).

75

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 63 - TANQUES DE PREPARO DOS PRODUTOS QUÍMICOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 64 - BOMBA DOSADORA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Os tanques são compostos por fibra de vidro, com capacidade de 0,32 m³, sendo utilizados para o preparo e armazenamento do sulfato de alumínio e do cal. O reservatório de preparo e armazenamento do cloro está situado na parte externa da sala dos produtos químicos e é desprovido de proteção, identificação e iluminação. O reservatório é do tipo apoiado, constituído de fibra e com capacidade de armazenamento de 0,5 m³ (Figura 65).

FIGURA 65 - RESERVATÓRIO DE CLORO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A bomba de dosagem dos produtos químicos possui três saídas, no entanto, atualmente apenas duas estão sendo utilizadas. No levantamento de campo observou-se que a sala tem iluminação e proteção precárias, não possuindo placas de identificação dos equipamentos e do processo de tratamento.

76

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

O laboratório possui defasagem de equipamentos para a análise da água, por esse motivo, atualmente só estão sendo feitas análises de cloração. Posteriormente ao processo de filtração na ETA Pé do Morro, a água tratada é direcionada ao sistema de reservação do distrito. O sistema de reservação é composto por apenas um reservatório, responsável pelo abastecimento do Distrito de Pé do Morro por meio de adutoras constituídas em PVC, com diâmetro nominal de 75 mm. O reservatório, denominado de R1, é do tipo apoiado, constituído de aço, com capacidade de armazenamento de 50 m³ (Figura 66).

FIGURA 66 - VISTA DO R1 ACOPLADO À ETA DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Ao sair do reservatório, a água segue para o abastecimento do bairro por meio de rede de PVC de 75 mm.

B.

Selinha

O abastecimento público de água no Bairro de Selinha é realizado por meio de um córrego sem denominação que deságua no Córrego Pinhão, localizado no próprio bairro (Figura 67).

77

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 67 - CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE SELINHA QUE DESÁGUA NO CÓRREGO PINHÃO ASSADO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A captação ocorre por meio de barragem de nível, sendo a água posteriormente direcionada para dois filtros de pedras antigos que realizam um tratamento prévio da água captada (Figura 68). Um dos filtros não possui cobertura adequada e ambos passaram por processos de limpeza quando há necessidade.

FIGURA 68 - FILTROS DE PEDRAS NA CAPTAÇÃO DO BAIRRO DE SELINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Após a filtração a água segue para o sistema de reservação, que consiste em um reservatório, denominado R1, constituído de concreto, do tipo apoiado e com capacidade de 2m³ (Figura 69).

78

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 69 - RESERVATÓRIO R1 NO BAIRRO DE SELINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A reservação não possui proteção contra o acesso de pessoas ou animas, iluminação para trabalhos noturnos ou alguma estrutura edificada para proteção. A água filtrada segue do reservatório R1 para o abastecimento de água do Bairro de Selinha, por meio de rede de PVC de 75 mm.

C.

Sapé

A água captada no córrego sem denominação, tratada na ETA Pé do Morro e armazenada no R1, é direcionada por gravidade para outro reservatório, também denominado R1, no Bairro de Sapé. O reservatório R1 do Bairro de Sapé é do tipo apoiado, constituído de concreto com capacidade de armazenamento de 10 m³ (Figura 70).

FIGURA 70 - RESERVATÓRIO R1 NO BAIRRO DE SAPÉ (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

79

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Segundo informações obtidas durante o levantamento de campo, o reservatório foi construído para atender poucos domicílios no bairro, no entanto, houve uma expansão na parte baixa do bairro e os novos moradores realizaram ligações clandestinas diretamente na adutora de água tratada. Dessa forma, a água tem sido consumida antes mesmo de chegar ao reservatório. Apenas no período noturno, quando a demanda de abastecimento de água reduz nos novos domicílios, é que o reservatório recebe água, ficando a maior parte do dia vazio. Por esse motivo os domicílios situados na parte alta do bairro, abastecidos por esse reservatório, ficam sem água a maior parte do dia. O local de armazenamento possui proteção precária, não tem placas de identificação e nem iluminação para a realização de eventuais trabalhos noturnos. O reservatório abastece o Bairro de Sapé por meio de uma rede de tubulação de PVC com diâmetro nominal de 75 mm.

4.2.3 Distrito de Pinheirinhos As principais características do sistema de abastecimento de água do Bairro da sede e dos Bairros de Fazenda Velha, Quilombo, Registro, Sertão dos Martins e Caxambu do Distrito de Pinheirinhos serão descritas a seguir.

A.

Sede de Pinheirinhos

O abastecimento público da Sede de Pinheirinhos, conforme já citado, ocorre por meio da captação da água no córrego da Usina, com o uso de uma barragem em nível que direciona a água captada até a caixa de passagem. Da caixa de passagem, a água é direcionada para a ETA Pinheirinhos que, posteriormente ao processo de tratamento, é encaminhada aos reservatórios denominados R1, R2, R3 e R4. O reservatório R2 é responsável pelo abastecimento do Distrito de Pinheirinhos, sendo a água direcionada para a rede de distribuição do bairro em tubulação de PVC, com diâmetro nominal de 75 mm.

B.

Fazenda Velha

O Bairro de Fazenda Velha é abastecido pelo mesmo sistema da Sede de Pinheirinhos.

80

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Após o tratamento na ETA Pinheirinhos, a água é reservada no R1 e direcionada para a rede de distribuição do bairro em tubulação de PVC, com diâmetro nominal de 75 mm.

C.

Quilombo

Para abastecimento do Bairro de Quilombo a captação é realizada no córrego sem denominação, afluente do Rio Quilombo. A captação que abastece o Bairro de Quilombo é do tipo barragem de nível (Figura 71) e é direcionada para o sistema de reservação por meio de AAB de PVC com diâmetro nominal de 85 mm (Figura 72). A área de captação é desprovida de manutenção, proteção e identificação informando se tratar de uma área de abastecimento público. O acesso à captação é precário, sendo difícil o acesso com veículos em períodos de chuvas.

FIGURA 71 - CAPTAÇÃO NO CÓRREGO SEM DENOMINAÇÃO AFLUENTE DO RIO QUILOMBO (FONTE: ACERVO DO AUTOR,

FIGURA 72 - ADUTORA EXPOSTA NO BAIRRO DE QUILOMBO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

2015)

O sistema de abastecimento público do Bairro de Quilombo não possui tratamento, portanto a água captada é direcionada diretamente para um sistema de reservação. O sistema de reservação é composto por dois reservatórios do tipo apoiados, constituídos de fibras de vidro e com capacidade de armazenamento de 5,5 m³ cada (Figuras 73 e 74).

81

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 73 - RESERVATÓRIOS QUE ABASTECEM AO BAIRRO DE QUILOMBO - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 74 - CAIXA DE PASSAGEM AO BAIRRO DE QUILOMBO VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Após o armazenamento, a água é direcionada para a rede de distribuição do bairro em tubulação de PVC, com diâmetro nominal de 75 mm. Em vistoria a campo verificou-se que a área de reservação possui proteção e acesso precários e não possui placas de identificação, manutenção ou iluminação para a realização de eventuais trabalhos noturnos.

D.

Caxambu, Registro e Sertão dos Martins

O abastecimento público de água dos Bairros de Caxambu, Registro e Sertão dos Martins é exclusivamente por nascentes, conforme identificado em levantamento de campo e no projeto elaborado para identificação das nascentes e suas condições (Figuras 75 a 78). As nascentes dos Bairros de Caxambu e Registro desaguam no Rio Passa Quatro, e a situada em Sertão dos Martins tem sua foz no Córrego São Bento.

82

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 75 - NASCENTE QUE ABASTECE O BAIRRO DE CAXAMBU (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 76 - CAPTAÇÃO NA NASCENTE QUE ABASTECE O BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 77 - NASCENTE QUE ABASTECE O BAIRRO DE SERTÃO DOS FIGURA 78 - NASCENTE QUE ABASTECE O BAIRRO DE SERTÃO DOS MARTINS - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) MARTINS - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A nascente que abastece o Bairro de Caxambu está situada às margens da Estrada Municipal Sertão de São Bento, e encontra-se sem proteção, manutenção e identificação informando se tratar de uma área de abastecimento público. Constatou-se também que o acesso é precário. O abastecimento do Bairro de Registro antigamente ocorria por meio de uma cachoeira que teve sua vazão diminuída devido aos períodos de estiagem, sendo a atual captação por fio d’água. A prefeitura municipal adaptou uma tubulação constituída de PVC com diâmetro nominal de 40 mm, que direciona o volume captado à uma pequena caixa de passagem improvisada. No levantamento de campo constatou-se que o acesso é difícil e o local possui proteção precária e não possui manutenção e identificação informando se tratar de área de abastecimento público. A nascente que abastece o Bairro de Sertão dos Martins está situada na APP de uma propriedade particular, mais especificamente do senhor João Ribeiro. A captação é realizada por meio de tomada direta, que direciona a água captada até uma pequena caixa de passagem. Em vistoria a campo

83

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

constatou-se que o acesso a captação é precário. O local de captação não possui proteção adequada contra acesso de pessoas não autorizadas, bem como placas de identificação informando se tratar de área de abastecimento público. Segundo informações do senhor Ideraldo Rodrigues Leite, filho do proprietário, a paralização da manutenção do acesso à captação foi por motivo da recomposição e aumento da mata ciliar, sendo proibido o corte da vegetação local por se tratar de APP. A manutenção da captação é realizada pelo próprio Ideraldo Rodrigues, que realiza a manutenção esporadicamente. O sistema de abastecimento público de água nos Bairros de Caxambu, Registro e Sertão dos Martins não possui tratamento. A água bruta captada nas nascentes é encaminhada para o sistema de reservação por meio de AAB de PVC com diâmetro de 50 mm para o Bairro de Caxambu, e de PEAD com diâmetro nominal de ¼” para os Bairros de Registro e Sertão dos Martins. Os sistemas de abastecimento público de água dos Bairros de Caxambu, Registro e Sertão dos Martins não possuem unidade de tratamento, portanto, a água captada é direcionada para os sistemas de reservação dos respectivos bairros. No Bairro de Caxambu, o sistema de reservação é composto por dois reservatórios, denominados R1 e R2. Os reservatórios R1 e R2, são do tipo apoiado, constituído de fibra de vidro com capacidade de armazenamento de 1 e 2 m³, respectivamente (Figura 79).

FIGURA 79 - RESERVATÓRIOS R1 E R2 NO BAIRRO DE CAXAMBU (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

84

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

O local de armazenamento possui proteção precária e ausência de placas de identificação e iluminação para a realização de eventuais trabalhos noturnos. Assim como acontece na captação, é de difícil o acesso ao reservatório. Após o armazenamento, a água sem tratamento é direcionada para a rede de distribuição por meio de tubulações constituídas de PVC com diâmetro nominal de 50 mm e abastece o Bairro de Caxambu. Assim como no Bairro de Caxambu, no Bairro de Registro a água captada na nascente não possui tratamento e segue direto para o reservatório, R1. O reservatório R1 é do tipo apoiado, constituído de fibra de vidro e com capacidade de armazenamento de 2,5 m³ (Figura 80).

FIGURA 80 - RESERVATÓRIO R1 NO BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Em levantamento de campo verificou-se que o reservatório está precário, estando com a tampa quebrada, necessitando ser substituído. Constatou-se também o local de armazenamento não tem iluminação para a realização de eventuais trabalhos noturnos, bem como placas de identificação e não possui proteção. Após o armazenamento, a água desprovida de tratamento é direcionada a rede de distribuição dos domicílios do Bairro de Registro em adutoras constituídas de PVC, com diâmetro nominal de 50 mm. No Bairro de Sertão dos Martins a água captada também segue diretamente para o sistema de reservação. O reservatório, denominado de R1, é constituído em fibra de vidro, do tipo apoiado e com capacidade de armazenamento de 5 m³ (Figura 81).

85

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 81 - RESERVATÓRIO R1 NO BAIRRO DE SERTÃO DOS MARTINS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Em vistoria a campo constatou-se que o local de armazenamento não possui manutenção, identificação e iluminação para a realização de eventuais trabalhos noturnos. Constatou-se também trincas no reservatório, indiciando a necessidade de reparos ou até mesmo substituição. A água bruta é conduzida, por meio de AAB constituída de PVC com diâmetro nominal de ¾”, abastecendo a escola municipal e três residências. As demais moradias possuem soluções individuais de abastecimento, ou seja, os moradores são responsáveis pela captação e armazenamento, sendo a água consumida desprovida de qualquer tipo de tratamento.

4.2.4 Localidades Rurais As localidades de Ferreirinha, Paiolinho, Palmital, Serra dos Lamins, Sertão dos Almeidas e Taboão não possuem sistema público de abastecimento de água, no entanto, o abastecimento ocorre de forma individual e particular (Figuras 82 e 83). Nesse sistema cada morador local é responsável pela sua captação e acondicionamento da água captada, não existindo tratamento da mesma. Salienta-se que no Bairro de Taboão está sendo implantada uma rede de PVC de 40 mm que ligará o reservatório R3, onde é armazenada e desinfetada a água do Rio das Pedras, aos domicílios do mesmo, para que passem a ser atendidos pelo abastecimento público do município.

86

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 82 - BAIRRO DE FERREIRINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 83 - BAIRRO DE SERTÃO DOS ALMEIDAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

4.3 ESGOTAMENTO SANITÁRIO O uso da água como agente de limpeza a serviço dos habitantes da cidade leva a uma relação direta com a geração de esgotos. Cerca de 80% da água consumida transforma-se em efluente, necessitando de tratamento para que sua carga poluidora seja diminuída, facilitando a purificação natural. A correta disposição dos resíduos dos processos de tratamento (lodos) também se enquadra nessa perspectiva. O diagnóstico aqui apresentado visa a mostrar como o Serviço de Esgotamento Sanitário (SES) é prestado no município de Passa Quatro, apresentando suas características.

4.3.1 Sede de Passa Quatro As principais características do sistema de esgotamento sanitário da sede de Passa Quatro serão descritas a seguir.

A.

Gestão dos Serviços

Assim como os serviços de abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário também é de responsabilidade da prefeitura municipal. Segundo informações locais, não existe qualquer tipo de cobrança para execução dos trabalhos ou tarifa em função do volume de esgoto gerado. Essa falta de cobrança pode tornar o SES deficiente, prejudicando a implantação de unidades, bem como a contratação e a formação de pessoal técnico.

87

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

De forma geral, o PMSB proporcionará ao município de Passa Quatro, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de esgotamento sanitário, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

B.

Rede Coletora

A rede coletora é integrada pelos coletores de esgotos e seus acessórios, destinados a receber e a conduzir os efluentes. Segundo informações obtidas no levantamento de campo, na sede de Passa Quatro, apenas uma parte da região central e dos Bairros de Rio das Pedras, Vila Tereza, Santa Terezinha, Fazendinha, São Francisco, São Miguel, Barrinha, Copacabana e São Geraldo tem rede coletora de esgotos. A outra parte dos domicílios, lança individualmente os efluentes líquidos no corpo receptor, por meio de tubulações constituídas de PVC, com diâmetro nominal de 100 mm. É importante salientar que a rede não possui cadastro, favorecendo a ocorrência de ligações clandestinas e dificultando a conservação das mesmas, o que leva a necessidade de reparos ou até substituições. Observou-se no levantamento de campo que os trechos existentes da rede coletora são interligados por caixas de concreto e poços de visita, como pode ser observado nas figuras a seguir.

FIGURA 84 - POÇO DE VISITA NO BAIRRO DE VILA TEREZA (FONTE: FIGURA 85 - POÇO DE VISITA NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) ACERVO DO AUTOR, 2015)

88

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 86 - POÇO DE VISITA NO BAIRRO DE BARRINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Nos Bairros de Taboão, Ferreirinha, Caixa d’Água, Palmital, Jurema, Sertão dos Almeidas, Mato Dentro e Tronqueiras, os esgotos sanitários produzidos são lançados diretamente no corpo receptor por cada gerador, já as residências que estão mais distantes dos rios e córregos, destinam seus efluentes em fossas negras.

C.

Estações Elevatórias e Linha de Recalque

O município não tem estações elevatórias e linha de recalque na concepção do sistema de esgotamento sanitário atual.

D.

Tratamento

O município de Passa Quatro não conta com um sistema coletivo de tratamento dos esgotos, desta maneira, a maior parte dos domicílios dispõem seus efluentes diretamente nos cursos d’água sem qualquer tratamento, sendo que, aproximadamente 1% (IBGE, 2010) adota solução individual, que consiste no lançamento dos esgotos em fossas sépticas. Conforme informações da prefeitura municipal, há um projeto de melhorias e ampliação do sistema de esgotos sanitários de Passa Quatro, o qual encontra-se em fase de implantação do interceptor e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Essa obra sofreu alterações em alguns itens de sua proposta técnica, devido a problemas com as questões orçamentárias. O interceptor percorrerá, inicialmente, toda a área urbana da sede, desenvolvendo-se ao longo dos fundos de vale, margeando os cursos de água ou canais, protegendo-os da descarga direta dos efluentes.

89

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

A ETE localiza-se na margem direita do ribeirão Monte Alegre, distante 400 metros da confluência deste curso d’água e o córrego Maria Elias, constituída por uma unidade de tratamento preliminar, elevatória de esgotos, dois reatores anaeróbios de fluxo ascendente e manta de lodo (UASB), um filtro biológico percolador (FBP), um decantador secundário, elevatória de recirculação do efluente tratado, sistema de desidratação de lodo composto por quatro células de secagem, desinfecção por ultravioleta, queimador de gás e um escritório operacional, operando de forma integrada (Figura 87).

FIGURA 87 - ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DA ETE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Cabe salientar, que a Deliberação Normativa (DN) n. 96, de 12 de abril de 2006, posteriormente alterada pela DN n. 128, de 27 de novembro de 2008, proferida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), convoca os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos, considerando que grande parte dos municípios do estado de Minas Gerais é desprovida desse processo. Nesta deliberação foram estabelecidos prazos e requisitos para a regularização ambiental, por meio da criação de 7 grupos, nos quais os municípios foram enquadrados conforme a população urbana e o índice de coleta de esgotos. Desta maneira, o município de Passa Quatro se enquadra no Grupo 7, onde municípios com população inferior a 20 mil habitantes deverão apresentar Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) até o dia 31 de março de 2017, com atendimento mínimo de 80% da população urbana e eficiência de tratamento de 60%.

90

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

E.

Corpo Receptor

Conforme constatado no levantamento de campo, a maior parcela dos efluentes líquidos produzidos nos bairros do distrito sede são destinados, sem qualquer tipo de tratamento, a pontos distintos dos rios Passa Quatro e da Cacheira, dos Córregos Tabuão, Mato Dentro, Boa Vista e Fundo, dos ribeirões da Barrinha e do Itanhandu, e de outros corpos hídricos sem denominação conhecida. Nesses locais de descarga e suas áreas de influência, foram verificados aspectos desagradáveis em determinados trechos, observando que o lançamento de esgotos sanitários in natura em corpos hídricos provoca a degradação da qualidade das águas prejudicando os usos à jusante, além de possibilitar a proliferação de doenças de veiculação hídrica e provocar a geração de maus odores (Figuras 88 e 89).

FIGURA 88 - CORPO RECEPTOR NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 89 - CORPO RECEPTOR NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

4.3.2 Distrito de Pinheirinhos Assim como na sede, o distrito de Pinheirinhos tem a prefeitura municipal como responsável pelo SES. As principais características do sistema de esgotamento sanitário do distrito serão descritas a seguir.

A.

Rede Coletora

Segundo informações obtidas no levantamento de campo, apenas uma parte da área central do distrito de Pinheirinhos é constituída por redes coletoras sem cadastro, que direcionam os esgotos gerados aos corpos hídricos mais próximos. A área restante do centro e os domicílios dos Bairros de Sertão dos Martins, Caxambu, Fazenda Velha, Registro e Quilombo direcionam os esgotos para os cursos de água mais próximos, por meio de

91

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

tubulações constituídas em PVC com diâmetro nominal de 100 mm, ou em fossas negras localizadas nas próprias residências (Figura 90). É importante ressaltar que foi constatada a ocorrência de esgoto escoando a céu aberto em algumas ruas no Bairro de Registro, o que oferece sérios riscos à saúde humana e ao meio ambiente (Figura 91).

FIGURA 90 - FOSSA NEGRA NO BAIRRO DE CAXAMBU (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

B.

FIGURA 91 - ESGOTO A CÉU ABERTO NO BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Corpo Receptor

Foi constatado que o esgoto gerado no distrito de Pinheirinhos é lançado em pontos distintos no rio das Pedras e seus afluentes, nos Córregos da Usina, do Caxambu e do Quilombo. Os locais de descarga e a sua área de influência apresentam aspecto desagradável em determinados trechos, observando que o lançamento de esgotos sanitários in natura em corpos hídricos provoca a degradação da qualidade das águas (Figuras 92 e 93).

92

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 92 - CORPO RECEPTOR NO BAIRRO DE FAZENDA VELHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 93 - CORPO RECEPTOR NO BAIRRO DE QUILOMBO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

4.3.3 Distrito de Pé do Morro O distrito de Pé do Morro também tem a prefeitura municipal como responsável pelo SES, sendo suas principais características descritas a seguir.

A.

Rede Coletora

Conforme informações obtidas no levantamento de campo, a rede coletora atende apenas parte da área central do distrito e não possui cadastro, sendo verificado que algumas tubulações se encontram expostas nos muros e calçadas de algumas residências (Figura 94). Os Bairros de Sapé, Selinha, Serra dos Lamins e Paiolinho, juntamente com parte dos domicílios do centro, não são contemplados com uma rede coletora, desta maneira, lançam os efluentes em fossas negras localizadas em seus próprios terrenos ou nos rios e córregos de maior proximidade, por meio de tubulações constituídas em PVC, com diâmetro nominal de 100 mm.

93

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 94 - TUBULAÇÃO DE ESGOTO EXPOSTA EM RESIDÊNCIA NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

B.

Corpo Receptor

Durante o levantamento de campo constatou-se que o esgoto gerado no município é lançado em pontos distintos no rio Passa Quatro, no Córrego do Pinhão Assado, no Ribeirão da Coréia e nos afluentes do Rio Verde, sendo que em muitos trechos é caracterizado o lançamento de efluentes líquidos domiciliares diretamente aos corpos receptores (Figuras 95 e 96). Os locais de descarga e a sua área de influência apresentam aspecto desagradável em determinados trechos, observando que o lançamento de esgotos sanitários in natura em corpos hídricos provoca a degradação da qualidade das águas.

FIGURA 95 - CORPO RECEPTOR NO BAIRRO DE SAPÉ (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 96 - ESGOTO DE CHIQUEIRO NO BAIRRO DE PAIOLINHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

94

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

4.4 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Para evitar possíveis comprometimentos do meio ambiente e do próprio homem, os resíduos urbanos precisam contar com um gerenciamento integrado, que consiste num conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, desenvolvido por uma administração municipal baseada em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de uma cidade. Com a promulgação da Política Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios passaram a contar com um conjunto de diretrizes para auxiliar na construção desse gerenciamento integrado na elaboração dos seus planos de saneamento. Dentre os instrumentos da Lei Federal n. 12.305/10, tem-se o PMGIRS, um importante instrumento de planejamento mediante o qual o município passa a contar com um roteiro bem estruturado que orienta a atuação do poder público na gestão integrada dos resíduos gerados em seu território. O diagnóstico aqui apresentado visa mostrar como o serviço de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos é prestado no Município de Passa Quatro, analisando suas características e avaliando as condições atuais de gerenciamento dos resíduos sólidos provenientes da construção civil, dos serviços de saúde, das indústrias e dos resíduos perigosos.

A.

Gestão dos Serviços

A Prefeitura Municipal de Passa Quatro é responsável pela gestão dos resíduos sólidos no município em toda a extensão territorial, ou seja, sede, Distrito de Pé do Morro e Distrito de Pinheirinhos. O caminhão e o motorista que realizam a coleta são terceirizados e os demais funcionários são do próprio quadro de colaboradores da prefeitura. No total, são 25 funcionários destinados à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, sendo 3 para a realização de poda, 5 para a varrição e 17 para a capina. No levantamento de campo, contatou-se que os resíduos provenientes da construção civil não contam com manejo adequado, sendo coletados e destinados pela própria Prefeitura Municipal. Conforme informado no levantamento de campo, a coleta nos distritos acontece conforme a necessidade, variando entre diariamente, dias alternados, semanalmente ou a cada dois meses. A prefeitura realiza cobrança da execução dos serviços de limpeza por meio de uma taxa fixa anual no valor de R$ 12,00, aplicada sobre o IPTU, pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

95

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Em sua estrutura de máquinas e equipamentos operacionais, a prefeitura conta com 1 caminhão compactador utilizado na zona urbana e 2 caminhões basculantes utilizados na zona rural. De forma geral, o PMSB proporcionará ao Município de Passa Quatro condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de manejo de resíduos sólidos urbanos, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

B.

Resíduos da Construção Civil

No Município de Passa Quatro, os Resíduos de Construção Civil (RCC) não são acondicionados e destinados de maneira correta. Os RCC são majoritariamente acondicionados nas beiras das estradas, em terrenos baldios ou nas margens de rios e córregos (Figuras 97 a 109). Para evitar acúmulos, a prefeitura realiza a coleta semanalmente e direciona para bota-fora.

FIGURA 97 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM BARRINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 98 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM COPACABANA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 99 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM FAZENDINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 100 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

96

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 101 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM PINHEIRINHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 103 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 105 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM SÃO FRANCISCO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 102 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM QUILOMBO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 104 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 106 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM SÃO GERALDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

97

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 107 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM TABOÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 108 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 109 - DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RCC EM VILA TEREZA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Os RCC sem perfurocortantes são destinados ao bota-fora localizado no Bairro de São Geraldo e os que contêm perfurocortantes são destinados ao bota-fora localizado nas margens da Rodovia MG158, que se tratava de um antigo lixão desativado no município (Figuras 110 a 112). Esses locais não apresentam sinalização ou cercamento, sendo destino de outros resíduos como os de poda e varrição além do descarte irregular de resíduos eletrônicos pelos munícipes.

98

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 110 - DEPÓSITO DE RCC EM REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 111 - BOTA-FORA DE RCC LIMPO NO BAIRRO DE SÃO GERALDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 112 - BOTA-FORA DE RCC SUJO ÀS MARGENS DA RODOVIA MG-158 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Esses resíduos são utilizados pela prefeitura para a manutenção de estradas vicinais que ocorre anualmente alternando entre os distritos e os demais bairros afastados (Figuras 113 e 114). Os rejeitos sujos são destinados ao aterro sanitário licenciado do Município de Cachoeira Paulista.

99

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 113 - MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM RCC EM FIGURA 114 - MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL COM RCC EM PAIOLINHO - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015) PAIOLINHO - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Cabe salientar que a forma como os RCCs são gerenciados em Passa Quatro não atende aos critérios estabelecidos na Resolução CONAMA n. 307/02.

C.

Resíduos de Serviços de Saúde

Os resíduos provenientes dos serviços de saúde no Município de Passa Quatro possuem destinação adequada. Nas unidades saúde os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são majoritariamente armazenados de forma adequada em salas de atendimento com proteção, iluminação e identificação, entretanto, em alguns UBS o armazenamento ocorre de forma inapropriada. Esses RSS são coletados semanalmente pela prefeitura nos 9 Postos de Saúde da Família (PSF) em um carro exclusivo e destinados ao expurgo da Santa Casa (Figuras 115 e 116).

FIGURA 115 - VEÍCULO UTILIZADO NA COLETA DE RSS - vista 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 116 - VEÍCULO UTILIZADO NA COLETA DE RSS - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

100

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Constatou-se em levantamento de campo que o veículo utilizado para a coleta de RSS nos postos de saúde até o expurgo da Santa Casa não apresenta identificação apropriada para o serviço, estando em desacordo com a norma ABNT NBR 12.810/93. O expurgo da Santa Casa encontra-se em boas condições sendo constituído de azulejos brancos até o teto, piso frio, iluminação adequada, ventilação e separação dos resíduos da Santa Casa e os provenientes dos PSFs (Figura 117). Os RSS são acondicionados em bombonas adequadas para o armazenamento de resíduos contaminados e caixas para o correto armazenamento de resíduos perfurocortantes (Figura 118), entretanto alguns recipientes não são devidamente identificados.

FIGURA 117 - PAREDES DO EXPURGO COBERTAS ATÉ O TETO COM AZULEJO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 118 - ARMAZENAMENTO CORRETO DE RSS NA SANTA CASA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A empresa PRÓ-AMBIENTAL é responsável pela coleta dos RSS no expurgo e destinação final adequada. Quinzenalmente a empresa coleta os resíduos na Santa Casa e destina para o Município de Lavras, onde é realizado o tratamento, incineração e destinação dos rejeitos para um aterro licenciado de Classe I. O contrato firmado entre a prefeitura e a PRÓ-AMBIENTAL prevê a coleta e a destinação final adequada para 250 kg/mês de RSS. Porém, segundo a Prefeitura Municipal de Passa Quatro, o valor de geração está sendo superior ao acordado em contrato e, portanto, a coleta não está sendo realizada desde o início do segundo semestre de 2015. Como consequência, o RSS está acumulado na sala de armazenamento da Santa Casa de forma inadequada, não atendendo as diretrizes estabelecidas na ABNT NBR 12.810/93.

101

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

D.

Resíduos Especiais

O Município de Passa Quatro, em toda sua extensão territorial, ou seja, sede, distritos e bairros, não tem segregação adequada para a grande parcela dos resíduos especiais gerados. Para os resíduos especiais pilhas e baterias não existem ações corretas para a destinação, e por serem fontes de metais altamente tóxicos, como mercúrio, chumbo ou cádmio, quando não descartados corretamente, favorecem a contaminação do solo, dos cursos d’água e dos lençóis freáticos. A destinação final de embalagens de agrotóxico são de responsabilidade da empresa fabricante, obedecendo as regras de logística reversa. Da mesma forma ocorre com os pneus descartados, as próprias borracharias são responsáveis pela destinação desses resíduos, entretanto em algumas localidades ocorre o armazenamento inadequado desses resíduos (Figuras 119 e 120).

FIGURA 119 - ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE PNEUS EM PALMITAL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 120 - ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE PNEUS EM REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A forma como acontece a disposição desses pneus favorece a proliferação de vetores de doença. Como pode se verificar nas figuras, uma pequena parcela de pneus descartados é utilizada por proprietários rurais. Na categoria de resíduos especiais, encontram-se os resíduos industriais, e de acordo com informações dos operadores municipais, existem três principais indústrias instaladas em Passa Quatro: Cibal, Zubom e Ipapeis. A Cibal é uma indústria de refrigerantes, que utiliza água captada de dois poços tubulares profundos, um com capacidade de 8 m³/h e um de 18 m³/h (Figura 121). O poço com menor capacidade é utilizado para lavar os pátios de produção, atender o banheiro dos funcionários e para lavagem das garrafas. O

102

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

poço com capacidade maior possui 80 metros de profundidade e é utilizado na fabricação do refrigerante.

FIGURA 121 - POÇO PROFUNDO NA INDÚSTRIA CIBAL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

O efluente gerado após o processo de lavagem das garrafas contém soda cáustica e, após ter o pH controlado com adição de CO2, é direcionado para uma ETE do tipo lodos ativados. Da ETE o efluente tratado é lançado no córrego que passa ao lado da indústria e o lodo gerado segue para um leito de secagem, é ensacado e coletado pela empresa Pró-Ambiental (Figuras 122 e 123). Ressalta-se que a indústria possui um gerador e, portanto, em situações de falta de energia, a ETE continuará operando.

FIGURA 122 - ETE DE LODOS ATIVADOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 123 - LEITO DE SECAGEM (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

103

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

A indústria Cibal separa os resíduos recicláveis em vidros e papelões, que são vendidos para empresas de reciclagem (Figuras 124 e 125). Já as garrafas pet com defeito entram no processo de logística reversa e são devolvidas para os fornecedores que as reciclam e distribuem garrafas novas.

FIGURA 124 - SEPARAÇÃO DE PAPELÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 125 - SEPARAÇÃO DE VIDROS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A Cibal possui licenciamento ambiental para seu funcionamento. Já indústria ZUBOM pertence ao ramo de tingimento de calças jeans. No local é gerado apenas efluentes líquidos que são armazenados e direcionados, por meio de bombeamento, para uma peneira e um decantador (Figuras 126 e 127).

FIGURA 126 - ETE DA INDÚSTRIA ZUBOM - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 127 - ETE DA INDÚSTRIA ZUBOM - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

104

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

O efluente líquido tratado é reutilizado no processo, e o resíduo sólido gerado é direcionado para leitos de secagem e utilizado para acender as caldeiras. Outra indústria situada no Município de Passa Quatro é a IPAPEIS, do ramo de fabricação de papéis. Na fábrica são gerados resíduos líquidos, gasosos e sólidos. Os resíduos sólidos gerados na caldeira são direcionados à um galpão, passam por um processo de resfriamento e no final são utilizados como adubo nas plantações de eucaliptos. Os resíduos provenientes dos papelões são separados e armazenado até secarem, posteriormente são destinados ao aterro sanitário. Já os resíduos líquidos gerados são encaminhados para uma ETE, na qual passam por um tanque de armazenamento e são bombeados para 4 decantadores. Nesses decantadores os efluentes recebem tratamento com soda cáustica, policloreto e polímeros (Figuras 128 e 129). Os resíduos sólidos formados são utilizados de matéria-prima no processo de fabricação. No entanto, os odores gerados no tratamento não são tratados. No caso de problemas de operação, existe um tanque emergencial que armazena esses efluentes (Figura 130).

FIGURA 128 - TANQUE DE EQUALIZAÇÃO DA ETE IPAPEIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 129 - ETE DA INDÚSTRIA IPAEIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

105

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 130 - TANQUE EMERGENCIAL DA INDÚSTRIA IPAPEIS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Na indústria IPAPEIS, os efluentes domésticos são encaminhados para fossas sépticas localizadas no local.

E.

Coleta Seletiva, Triagem e Disposição Final

O Município de Passa Quatro não possui programa de coleta seletiva, triagem e reciclagem. Todos os resíduos coletados são diretamente encaminhados para o aterro sanitário no Município de Cachoeira Paulista. Entretanto, no levantamento de campo, foi constatada a existência de catadores autônomos que atuam no Distrito de Pinheirinhos. Parte dos resíduos recicláveis coletados são armazenados na residência de uma catadora que fica localizada às margens da Rodovia MG-158. O local não possui proteção contra o acesso de pessoas e animais, iluminação para a realização e trabalhos noturnos ou identificação, informando se tratar de área de acondicionamento de resíduos. Os resíduos ficam armazenados sem qualquer proteção contra a chuva, tornando-se um passivo de acúmulo de águas e propiciando a proliferação de vetores causadores de doenças, conforme figuras a seguir.

106

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 131 - RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO DISTRITO DE PINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 132 - ARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS NO BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Segundo pesquisa realizada pela empresa G. Ambiental por solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, o Município de Passa Quatro já contou com 7 lixões e aterros. O primeiro lixão a céu aberto era localizado entre a margem esquerda do Rio Passa Quatro e a Rodovia MG-158 e funcionou entre os anos de 1986 e 1990, com área aproximada de 4.416m² (Figura 133). O segundo lixão funcionou por aproximadamente 3 anos, entre 1990 a 1993, com área aproximada de 34.812m², localizado no Bairro de Tronqueiras. No mesmo ano, em 1993, o terceiro lixão funcionou por apenas alguns meses, no Distrito de Pé do Morro, em um local de uma voçoroca que continha uma área de 1.200m².

FIGURA 133 - ANTIGO LIXÃO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RODOVIA MG-158 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

107

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Em uma área de 160.000m², no Bairro de Paiolinho, existiu um lixão entre 1994 e 2007, entretanto, o mesmo hoje se encontra aterrado (Figura 134). O quinto local que foi destinado ao depósito de resíduos foi uma área de 240.000m² no Bairro de Serra do Lamins que serviu de aterro controlado entre os anos de 2007 a 2014 (Figura 135).

FIGURA 134 - ANTIGO LIXÃO ATERRADO LOCALIZADO NO BAIRRO DE PAIOLINHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 135 - ANTIGO LIXÃO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SERRA DO LAMINS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Existiram no município mais dois locais de destinação, um onde hoje se encontra a quadra coberta conhecida como Oswaldão (Figura 136), com uma área de 4.500m², e o outro ficava localizado entre os Bairros de Pinheirinhos e Caxambu, com área de 5.000m². Nesses dois casos não há informações precisas quanto o período de funcionamento.

FIGURA 136 - ANTIGO LIXÃO LOCALIZADO PRÓXIMO A QUADRA “OSWALDÃO” (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

108

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Atualmente, o Município de Passa Quatro destina seus resíduos coletados até um aterro licenciado localizado no Município de Cachoeira Paulista, da empresa Vale Soluções Ambientais (Figuras 137 a 140). O local possui identificação e proteção contra o acesso de pessoas e animais. Os veículos utilizados no transporte dos resíduos estão de acordo com as normas, possuindo identificação adequada. Os veículos com resíduos são pesados na entrada do local do aterro sanitário e é realizado o controle dos resíduos depositados no local através de comprovantes dos pesos de entrada e saída.

FIGURA 137 -ACESSO IDENTIFICADO DO ATERRO SANITÁRIO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 138 - VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DOS RESÍDUOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 139 - ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA - VISTA 1 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 140 - ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA - VISTA 2 (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

4.4.1 Sede As principais características do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos da sede de Passa Quatro serão descritas a seguir.

109

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

A.

Resíduos de Limpeza Urbana

A prestação dos serviços de poda e de capina é realizada diariamente, apenas na sede do Município de Passa Quatro. Para a realização dos serviços, a prefeitura disponibiliza 3 funcionários para a realização dos serviços de poda e 17 para os serviços de capina (Figura 141). Os resíduos gerados e coletados são destinados ao bota fora do município.

FIGURA 141 - SERVIÇO DE CAPINA NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Os serviços de varrição também são realizados diariamente, por meio de 5 funcionários (Figuras 142 e 143). Os resíduos são acondicionados em carrinhos de coleta e direcionados para o bota fora.

FIGURA 142 - LIMPEZA DE BOCA DE LOBO NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 143 - VARRIÇÃO NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

110

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

A realização dos serviços de limpeza pública está de acordo com a ABNT NBR 12.980/93, sendo realizada a remoção dos resíduos acumulados em vias e logradouros públicos.

B.

Resíduos Domiciliares

Nos Bairros Centro, Fazendinha, Santa Terezinha, e Vila Teresa no Município de Passa Quatro, os Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) são acondicionados em sacolas plásticas e depositados em lixeiras, nas beiras de estradas ou pendurados nos muros das residências para a coleta (Figuras 144 a 149).

FIGURA 144 - LIXEIRAS NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 145 - LIXO DISPOSTO NO CHÃO NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 146 - LIXO PENDURADO NO DISTRITO SEDE (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 147 - LIXEIRA NO BAIRRO DE FAZENDINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

111

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 148 - LIXEIRA NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 149 - LIXEIRA NO BAIRRO DE VILA TERESA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

A coleta no centro é realizada de segunda a sexta-feira, e nas avenidas centrais são realizadas também coletas aos sábados. A coleta dos resíduos domiciliares é realizada porta a porta por 4 funcionários da prefeitura com o uso de um caminhão compactador (Figura 150).

FIGURA 150 - CAMINHÃO COMPACTADOR (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Os resíduos coletados são direcionados para o aterro sanitário licenciado do Município de Cachoeira Paulista, processo de custo médio de R$ 500,00 reais por caminhão. O veículo utilizado na coleta no distrito sede apresenta sinalização e identificação conforme solicita a norma ABNT NBR 12.980/93.

112

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Nos Bairros de Barrinha e Mato Dentro, os RSD são acondicionados em sacolas plásticas e depositados em lixeiras, beiras de estradas ou são pendurados nos muros das residências (Figuras 151 e 152). A coleta dos Resíduos sólidos domésticos (RSD) é realizada por 5 funcionários com o caminhão compactador que realizam a coleta porta a porta todos os sábados e as quartas-feiras apenas no Bairro de Barrinha.

FIGURA 151 - LIXEIRA DE RSD NO BAIRRO DE BARRINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 152 - LIXO PENDURADO NO BAIRRO DE MATO DENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Nos Bairros de Rio das Pedras e São Geraldo, os resíduos domiciliares são armazenados da mesma forma dos demais, entretanto são coletados porta a porta, 3 vezes por semana, nas segundas, quartas e sextas-feiras por 5 funcionários da prefeitura com um caminhão basculante adaptado (Figuras 153 e 154).

FIGURA 153 - LIXEIRA NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 154 - CAMINHÃO BASCULANTE ADAPTADO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

113

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Nos Bairros de Ferreirinha, Jurema, Palmital, e Sertão dos Almeidas, parte dos resíduos domiciliares é queimada ou enterrada, e outra parte é acondicionada em sacolas plásticas e depositados na beira da estrada para coleta (Figura 155). A coleta é realizada por 5 funcionários com o caminhão basculante, que realizam a coleta porta a porta, sendo cada sexta-feira do mês para um bairro e a coleta é repetida a cada dois meses. Os resíduos coletados são direcionados para o aterro.

FIGURA 155 - QUEIMA DOS RSD NO BAIRRO DE JUREMA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Nos Bairros de São Miguel, Taboão e Tronqueiras (Figuras 156 a 158), a coleta é realizada duas vezes por semana, todas as terças e quintas-feiras, porta a porta, também pelo caminhão basculante. Da mesma forma do restante do Município de Passa Quatro, os resíduos são direcionados ao aterro sanitário de Cachoeira Paulista.

FIGURA 156 - LIXO NO CHÃO NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 157 - LIXEIRA NO BAIRRO DE TABOÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

114

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 158 - LIXO PENDURADO NO BAIRRO DE TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

C.

Resíduos de Serviços de Saúde

A UBS-centro do município de Passa Quatro apresentou, durante levantamento de campo, lixeiras apropriadas para o armazenamento de resíduos contaminados. A UBS conta com um expurgo localizado aos fundos da unidade, para onde são encaminhados os RSS e armazenados. O local apresenta boas condições, iluminação, proteção e identificação (Figuras 159 e 160).

FIGURA 159 - ARMAZENAMENTO ADEQUADO NA UBS-CENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 160 - EXPURGO DA UBS-CENTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Os resíduos são coletados 3 vezes por semana por funcionário da prefeitura e encaminhados ao expurgo na Santa Casa. Existem ainda duas UBS, localizadas no Bairro de Santa Terezinha, a UBS Santa Terezinha e a UBS Ana Rosa de Oliveira.

115

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

A UBS Santa Terezinha possui lixeiras e demais locais apropriados para o armazenamento de resíduos contaminados e perfurocortantes nas salas de atendimento (Figuras 161 e 162). A unidade conta com um expurgo, entretanto não é utilizado pois, segundo funcionários do local, os RSS são coletados diariamente pela prefeitura e encaminhados ao expurgo da Santa Casa.

FIGURA 161 - ARMAZENAMENTO ADEQUADO NA UBS SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 162 - ARMAZENAMENTO NA UBS SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Na UBS Ana Rosa de Oliveira os resíduos contaminados e perfurocortantes são acondicionados em locais apropriados nas salas de consulta e posteriormente encaminhados à bombonas que ficam armazenadas no banheiro masculino da unidade, de forma inapropriada (Figuras 163 e 164). O local possuía um expurgo que foi desativado por falta de proteção e localizar-se no exterior da unidade. A cada 15 dias um funcionário da prefeitura realiza a coleta dos RSS na unidade e encaminha para o expurgo da Santa Casa.

FIGURA 163 - ARMAZENAMENTO IDENTIFICADO NA UBS ANA ROSA DE OLIVEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 164 - ARMAZENAMENTO NO BANHEIRO DA UBS ANA ROSA DE OLIVEIRA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

116

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

No Bairro de São Geraldo, o PSF possui duas salas de atendimento que contêm lixeiras para receber os resíduos contaminados e perfurocortantes. Aos fundos da unidade existe uma bombona na qual os resíduos são realocados. No local onde fica a bombona não existe proteção, iluminação ou identificação (Figura 165).

FIGURA 165 - ARMAZENAMENTO DE RSS NO PSF - SÃO GERALDO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Os RSS são coletados pela prefeitura quinzenalmente e encaminhados ao expurgo da Santa Casa, entretanto, segundo levantamento de campo, há um mês os resíduos não são coletados. No PSF localizado no Bairro de Tronqueiras são armazenados de forma inapropriada nas salas de atendimento, pois os RSS estão sendo misturados com resíduos comuns, apesar de existirem lixeiras específicas para cada tipo de resíduo (Figuras 166 e 167). Além disso, falta identificação adequada. No final do expediente são remanejados para o Depósito de Materiais de Limpeza (DML) e uma vez por semana os RSS são coletados e encaminhados ao expurgo da Santa Casa.

FIGURA 166 - ARMAZENAMENTO NA PSF - TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 167 - ARMAZENAMENTO NO MDL DO PSF TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

117

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

4.4.2 Distrito de Pé do Morro As principais características do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos do Distrito de Pé do Morro serão descritas a seguir.

A.

Resíduos Domiciliares

Da mesma forma dos demais bairros, no Distrito de Pé do Morro o acondicionamento dos resíduos domiciliares é feito em sacolas plásticas, em lixeiras, pendurados nos muros das residências ou nas beiras das estradas (Figuras 168 e 169). Outra parte dos resíduos são queimadas ou enterradas (Figura 170). A coleta é realizada duas vezes por semana, nas terças e quintas-feiras, pelo caminhão basculante, que realiza a coleta em outros bairros da sede. A coleta é feita porta a porta por 5 funcionários da prefeitura, e os resíduos coletados são direcionados ao aterro sanitário de Cachoeira Paulista. De forma semelhante acontece a coleta dos RSD nos Bairros de Paiolinho, Selinha e Serra do Lamins, entretanto, a coleta é realizada em uma sexta-feira a cada dois meses.

FIGURA 168 - LIXEIRA NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

118

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 169 - QUEIMA DE RESÍDUOS DE PODA NO BAIRRO DE PAIOLINHO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 170 - LIXEIRA NO BAIRRO DE SELINHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

No Bairro de Sapé os resíduos são acondicionados em sacolas plásticas na beira da MG-158 e coletado com caminhão basculante, as terças e quintas-feiras, pela prefeitura.

B.

Resíduos de Serviços de Saúde

No PSF-Pé do Morro os RSS são depositados em lixeiras apropriadas nas salas de atendimento (Figura 171), e após a jornada de trabalho são encaminhados para o expurgo do local. O expurgo do PSF está localizado ao fundo da unidade, e possui proteção e cobertura, entretanto, não apresenta identificação e iluminação (Figura 172).

FIGURA 171 - ARMAZENAMENTO DE RSS NO PSF-PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 172 - EXPURGO DO PSF - PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

119

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Semanalmente os RSS são coletados no PSF e encaminhados para o expurgo da Santa Casa do Município de Passa Quatro.

4.4.3 Distrito de Pinheirinhos As principais características do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos do Distrito de Pinheirinhos serão descritas a seguir.

A.

Resíduos Domiciliares

No Distrito de Pinheirinhos o acondicionamento dos RSD é semelhante aos demais distritos do Município de Passa Quatro, parte é queimada e enterrada e parte é acondicionada em sacolas plásticas e depositadas em lixeiras, nas beiras de estradas ou penduradas nos muros das próprias residências (Figuras 173 e 174). A coleta tanto em Pinheirinhos como no Bairro de Fazenda Velha é realizada 3 vezes por semana, as segundas, quartas e sextas-feiras, com o caminhão Basculantes, porta a porta. E os resíduos coletados são direcionados para o aterro sanitário licenciado no Município de Cachoeira Paulista.

FIGURA 173 - LIXEIRA NO DISTRITO DE PINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 174 - PONTO DE TRANSBORDO NO BAIRRO DE FAZENDA VELHA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

Nos Bairros de Caxambu, Quilombo e Registro a maior parte dos resíduos é queimada ou enterrada, e o restante é acondicionado em sacolas plásticas e depositado na beira das estradas (Figuras 175 e 176). A prefeitura realiza a coleta uma vez por semana, as quintas-feiras, porta a porta, com o caminhão basculante.

120

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 175 - LIXO PENDURADO NO BAIRRO DE QUILOMBO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 176 - LIXO PENDURADO NO BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

No Bairro de Sertão dos Martins a disposição dos RSD ocorre de forma similar aos demais bairros do município, sendo a coleta realizada em uma sexta-feira a cada dois meses.

B.

Resíduos de Serviços de Saúde

Os RSS no Distrito de Pinheirinhos são depositados em lixeiras apropriadas e após o expediente são destinados à uma bombona (Figuras 177 e 178). A bombona fica alocada em uma cobertura, sem identificação ou proteção adequada, mas conta com iluminação no local.

FIGURA 177 - UBS-PINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

FIGURA 178 - ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS NA UBSPINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2015)

121

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

A coleta dos RSS é realizada de 2 a 3 vezes na semana pela prefeitura e os resíduos são encaminhados ao expurgo da Santa Casa.

4.5 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS A drenagem urbana é composta por um conjunto de obras que visam coletar, transportar e dar destino final às águas de chuva, que, em excesso, podem causar transtornos. Seu objetivo é prevenir as inundações, principalmente em áreas mais baixas sujeitas a alagamentos, e em áreas marginais a cursos de água naturais. Também tem por objetivo evitar empoçamento de água, na medida em que a água “parada” torna-se foco de várias doenças, como a dengue. O diagnóstico apresenta a parte institucional, como o serviço é gerido no Município de Passa Quatro e a situação física da infraestrutura, tanto macrodrenagem como microdrenagem.

4.5.1 Sede As principais características do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas do distrito Sede do Município de Passa Quatro são descritas a seguir.

A.

Gestão dos serviços

Diferentemente de outros serviços que compõem o saneamento básico, isto é, água, esgotos e resíduos sólidos, o manejo das águas pluviais é corriqueiramente gerido pela administração direta do município, a Prefeitura Municipal, não ocorrendo a sua concessão. Em geral, a Secretaria de Obras e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) respondem por todas as atividades previstas na Lei n. 11.445/07, isto é, planejamento, regulação, fiscalização e operação. Em Passa Quatro, essa condição se confirma, porque a estrutura administrativa da prefeitura é formada por secretarias, sendo o serviço de drenagem urbana executado pela Secretaria de Obras. O município não dispõe de cadastro da macrodrenagem nem da microdrenagem. Não foi informada a existência de ações preventivas, assistenciais ou reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os problemas decorrentes da drenagem das águas pluviais urbanas. De forma geral, o PMSB proporcionará ao Município de Passa Quatro, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de drenagem urbana, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

122

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

B.

Macrodrenagem

Os principais corpos hídricos, caracterizados pela maior proximidade com a mancha urbana são o Rio Passa Quatro, Rio da Cachoeira e Rio das Pedras. O município não dispõe de cadastro da macrodrenagem, o que a torna susceptível a alagamentos ou inundações causadas por insuficiência de informações nos períodos de cheias ou chuvas intensas. Foram identificados, ainda, construções em APP que configura o crescimento desordenado, favorecendo as situações de risco mencionadas (Figuras 179 a 181).

FIGURA 179 - CONSTRUÇÃO EM APP NO BAIRRO DO CENTRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 180 - CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 181 - CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

123

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

C.

Microdrenagem

No levantamento de campo, foi apurado que a sede do município é provida de rede de drenagem de águas pluviais urbanas, entretanto, eventuais despejos e esgotos sanitários são conduzidos pela mesma rede em alguns trechos. As vias de acesso são constituídas de bloquetes, facilitando a permeabilização das águas de chuva no solo. O sistema possui poucas bocas-de-lobo, e essa deficiência favorece o alagamento de ruas situadas nas proximidades do Rio Passa Quatro em períodos de chuvas intensas (Figuras 182 e 183). Além disso, em grande parte dos trechos a condução das águas pluviais é feita superficialmente, sendo direcionadas aos talvegues da bacia.

FIGURA 182 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DO CENTRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 183 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DO CENTRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

Nos Bairros de Barrinha, Caixa d’água, Ferreirinha, Jurema, Mato Dentro, Palmital, Rio das Pedras, Sertão dos Almeidas e Taboão constatou-se a inexistência de pavimentação e de rede de drenagem e, portanto, a drenagem é feita superficialmente, direcionando a água aos talvegues da bacia de drenagem (Figuras 184 a 191).

124

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 184 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE BARRINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 185 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE CAIXA D’ÁGUA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 186 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE FERREIRINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 187 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE JUREMA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 188 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE MATO DENTRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 189 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE PALMITAL (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

125

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 190 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 191 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE TABOÃO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

Já o Bairro de Vila Tereza possui rede de drenagem, mas a maioria das vias não contêm bocas de lobo, sendo a grande maioria do escoamento de forma superficial (Figuras 192 e 193).

FIGURA 192 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE VILA TEREZA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 193 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE VILA TEREZA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

De forma semelhante, os Bairros de Fazendinha, Santa Terezinha e Tronqueiras possui rede de drenagem de águas pluviais, constituídas de concreto com diâmetro nominal de 200 mm. Porém, por ser um sistema deficitário, o escoamento é predominantemente superficial no bairro. No Bairro de Tronqueiras, em específico, parte das vias de acesso são de bloquetes que direcionam as águas pluviais para os talvegues da bacia (Figuras 194 a 197).

126

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 194 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE FAZENDINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 195 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 196 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 197 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE TRONQUEIRAS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

Nos Bairros de São Francisco e São Miguel a rede de drenagem de águas pluviais também é de concreto com diâmetro nominal de 400 mm. E similar aos Bairros Fazendinha e Santa Terezinha, no Bairro de São Francisco existem poucas bocas de lobo favorecendo o escoamento superficial (Figuras 198 e 199).

127

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 198 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 199 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

Verificou-se que os Bairros de Barrinha, Fazendinha, Ferreirinha, Rio das Pedras, Santa Terezinha, Taboão e Vila Tereza não possuem indícios de enchentes ou áreas de risco em suas extensões territoriais. Entretanto a Rua do Vinagre, no Bairro Centro, é um ponto susceptível à ocorrência de inundação.

4.5.2 Distrito de Pé do Morro As principais características do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas do Distrito de Pé do Morro do Município de Passa Quatro são descritas a seguir.

A.

Macrodrenagem

Os principais corpos hídricos, caracterizados pela maior proximidade com a mancha urbana são o Rio Passa Quatro, Rio da Cachoeira e Rio das Pedras. Foram identificados, ainda, construções em APP que configura o crescimento desordenado, favorecendo as situações de risco mencionadas (Figura 200).

128

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 200 - CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

B.

Microdrenagem

No levantamento de campo, foi apurado que o Distrito de Pé do Morro é provida de rede de drenagem de águas pluviais urbanas, entretanto, o sistema é deficitário (Figura 201). As vias de acesso são constituídas de bloquetes, facilitando a permeabilização das águas de chuva no solo. Além disso, a maior parte dos trechos a condução das águas pluviais é feita superficialmente, sendo direcionadas aos talvegues da bacia (Figura 202).

FIGURA 201 - BOCA DE LOBO NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 202 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE PÉ DO MORRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

129

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Nos Bairros de Paiolinho, Sapé e Serra do Lamins constatou-se a inexistência de pavimentação e de rede de drenagem e, portanto, a drenagem é feita superficialmente, direcionando a água aos talvegues da bacia de drenagem (Figuras 203 a 205).

FIGURA 203 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE PAIOLINHO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 204 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE SAPÉ (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 205 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE SERRA DO LAMINS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

No Bairro de Selinha a rede de drenagem de águas pluviais é de concreto com diâmetro nominal de 400 mm, entretanto, existem poucas bocas de lobo favorecendo o escoamento superficial (Figuras 206 e 207).

130

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 206 - BOCA DE LOBO NO BAIRRO DE SELINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 207 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE SELINHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

4.5.3 Distrito de Pinheirinhos As principais características do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas do Distrito de Pinheirinhos do Município de Passa Quatro são descritas a seguir.

A.

Macrodrenagem

Os principais corpos hídricos, caracterizados pela maior proximidade com a mancha urbana são o Rio Passa Quatro, Rio da Cachoeira e Rio das Pedras. Foram identificados, ainda, construções em APP que configura o crescimento desordenado, favorecendo as situações de risco mencionadas (Figura 208).

FIGURA 208 - CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO DISTRITO DE PINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

131

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

B.

Microdrenagem

No levantamento de campo, foi apurado que o Distrito de Pinheirinhos é provida de rede de drenagem de águas pluviais urbanas, constituída de concreto com diâmetro nominal de 200 mm (Figura 209). Entretanto, o sistema é deficitário e parte da água pluvial é conduzida superficialmente, sendo direcionadas aos talvegues da bacia (Figura 210). As vias de acesso são constituídas de bloquetes, facilitando a permeabilização das águas de chuva no solo.

FIGURA 209 - BOCA DE LOBO NO DISTRITO DE PINHEIRINHO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 210 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO DISTRITO DE PINHEIRINHOS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

Nos Bairros de Caxambu, Fazenda Velha, Quilombo, Registro e Sertão dos Martins constatou-se a inexistência de rede de drenagem e, portanto, a drenagem é feita superficialmente, direcionando a água aos talvegues da bacia de drenagem (Figuras 211 a 215). As vias de acesso também são constituídas de bloquetes.

132

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 211 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE CAXAMBU (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 212 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE FAZENDA VELHA (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 213 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE QUILOMBO FIGURA 214 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE REGISTRO (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015) (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

FIGURA 215 - DRENAGEM SUPERFICIAL NO BAIRRO DE SERTÃO DOS MARTINS (FONTE: ACERVO PESSOAL, 2015)

133

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

5 PROJEÇÃO POPULACIONAL A demanda pelos serviços de saneamento básico é calculada em função do crescimento populacional. Nesse sentido, a presente seção apresenta a projeção populacional para o Município de Passa Quatro, considerando o horizonte de planejamento de 20 anos. Embora seja um exercício sobre o futuro, influenciado por inúmeras variáveis - políticas, econômicas, sociais, recursos naturais disponíveis etc -, a projeção populacional do município foi realizada de forma consistente a partir de hipóteses embasadas.

5.1 TAXAS DE CRESCIMENTO As taxas de crescimento são percentuais de incremento médio anual da população, calculadas em função dos registros censitários. Além de definirem a população ao longo do horizonte de planejamento, as taxas de crescimento indicam o ritmo de expansão populacional. A população fixa pode ser projetada com base nos últimos censos demográficos do município, planos diretores, métodos gráficos e métodos matemáticos, tais como: método aritmético e método geométrico. Como não existem estudos de projeção populacional desenvolvidos no município, optou-se por determinar a taxa de crescimento a partir da análise dos dados censitários, com o emprego dos métodos aritmético e geométrico. No método aritmético, pressupõe-se que o crescimento de uma população faz-se aritmeticamente, sendo muito semelhante a uma linha reta, seguindo uma taxa de crescimento constante. Em geral, acontece nos menores municípios onde o crescimento é meramente vegetativo. O método geométrico pode ser empregado, na maior parte dos casos, quando o município está em fase de crescimento acelerado, geralmente acompanhando a curva exponencial. Nas Figuras 216 e 217, será possível observar o comportamento e a variação das taxas de crescimento do município de Passa Quatro.

134

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 216 -TAXAS DE CRESCIMENTO ARITMÉTICO (FONTE: IBGE, 2016)

FIGURA 217 -TAXAS DE CRESCIMENTO GEOMÉTRICO (FONTE: IBGE, 2016)

Constata-se que o gráfico de crescimento aritmético não apresenta um comportamento semelhante a uma linha reta, ou seja, não mostra ajuste para o município de Passa Quatro. Portanto, adotou-se para a projeção da população o método de crescimento geométrico, com taxa de crescimento de 1,0079% a.a. para a população urbana e de 0,9970% a.a. para a população rural, seguindo a tendência observada nos registros censitários do município e a transição da fecundidade e o padrão reprodutivo no Brasil.

135

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

O resultado da projeção populacional será apresentado na Figura 218.

FIGURA 218 - PROJEÇÃO POPULACIONAL DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: IBGE, 2016)

Destaca-se que a projeção populacional foi determinada para todas as localidades do município atendidas pelos serviços públicos de saneamento básico, a saber: Distrito sede, Distrito de Pinheirinhos e Distrito de Pé do Morro, as quais serão apresentadas na seção seguinte.

136

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

6 OBJETIVOS E METAS O planejamento é uma forma sistemática de determinar o estágio em que se está, aonde se deseja chegar e qual o melhor caminho para se chegar lá, ou seja, é um meio eficaz de alcançar objetivos por meio de metas. Indubitavelmente, o “planejar” também chegou ao setor de saneamento, amparado legalmente no Brasil pela Lei n. 11.445/07. Os objetivos e as metas nortearão a projeção das demandas e a elaboração das propostas de programas, projetos e ações do PMSB.

6.1 OFICINA 2 – PROGNÓSTICO PARTICIPATIVO Atendendo à necessidade da participação social na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme previsto na Lei n. 11.445/07, também foi elaborada a oficina 2. Durante o encontro de mobilização social, denominado oficina 2 – Prognóstico Participativo -, realizado nas dependências Salão de Reuniões da Secretaria de Educação no Município de Passa Quatro, no dia 02 de fevereiro de 2016, foram discutidos os objetivos e as metas do saneamento básico, assim como os indicadores de monitoramento, os programas, projetos e ações e as formas de hierarquiza-los. A oficina contou com a presença de 8 participantes, dentre eles, membros dos Comitês Executivo e de Coordenação, delegados eleitos na oficina 1 – Diagnóstico Técnico Participativo. Avaliando o diagnóstico e o prognóstico do município, os envolvidos no encontro comunitário puderam interagir com a atual situação do saneamento e determinar aonde se deseja chegar num horizonte de 20 anos.

6.1.1 Metas Consolidadas As metas inicialmente levadas a oficina com os delegados foram validadas e consolidadas no cálculo da demanda atual do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), Sistema de Manejo de Resíduos Sólidos (SMRS) e Sistema de Drenagem Urbana (SDU), buscando atender à melhor técnica. As metas consolidadas, serão apresentadas nos quadros a seguir.

137

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Metas Objetivos

Sistema Central

Sistema Pinheirinhos

Sistema Pé do Morro

Diagnóstico

Imediato

Curto

Médio

Longo

(hoje - 2019)

(2020 - 2024)

(2025 - 2028)

(2029 - 2036)

Universalizar o atendimento de água (%)

85,1*

87,5

92,5

96,5

100,0

Reduzir o índice de perdas (%)

35,7*

35,0

30,0

25,0

20,0

Garantir o consumo sustentável (l/hab.dia)

167,2

167,0

150,0

135,0

120,0

Universalizar o atendimento de água (%)

85,1*

90,0

95,0

100,0

100,0

Reduzir o índice de perdas (%)

35,7*

35,0

30,0

25,0

20,0

Garantir o consumo sustentável (l/hab.dia)

217,0

216,0

205,0

180,0

150,0

Universalizar o atendimento de água (%)

85,1*

90,0

95,0

97,0

100,0

Reduzir o índice de perdas (%)

35,7*

35,0

30,0

25,0

20,0

Garantir o consumo sustentável (l/hab.dia)

212,4

211,0

205,0

180,0

150,0

*Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)

QUADRO 13 - METAS DO SAA CONSOLIDADAS (FONTE : E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

Metas Objetivos

Imediato

Curto

Médio

Longo

(hoje - 2019)

(2020 - 2024)

(2025 - 2028)

(2029 - 2036)

89,8*

90,0

95,0

100,0

100,0

Universalizar o tratamento de esgoto sanitário (%)

0,0

90,0

95,0

100,0

100,0

Universalizar a coleta de esgoto sanitário (%)

0,0

10,0

40,0

80,0

100,0

Universalizar o tratamento de esgoto sanitário (%)

0,0

10,0

40,0

80,0

100,0

Universalizar a coleta de esgoto sanitário (%)

Diagnóstico

Sistema Central

Sistema Pé do Morro

*Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)

QUADRO 14 - METAS DO SES CONSOLIDADAS (FONTE : E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

138

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Metas Objetivos

Imediato

Curto

Médio

Longo

(hoje - 2019)

(2020 - 2024)

(2025 - 2028)

(2029 - 2036)

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

Reduzir a geração per capita de resíduos sólidos (kg/hab.dia)

0,6*

0,6

0,6

0,5

0,5

Aumentar o índice de reciclagem dos resíduos secos (%)

0,0

30,0

35,0

45,0

50,0

Aumentar o índice de reciclagem dos resíduos úmidos (%)

0,0

25,0

35,0

45,0

55,0

Destinar adequadamente os resíduos sólidos gerados (%)

adequada

adequada

adequada

adequada

adequada

Universalizar a coleta de resíduos domiciliares (%)

Município

Diagnóstico

*Dados Vallenge Consultoria, Projetos e Obras

QUADRO 15 - METAS DO SMRS CONSOLIDADAS (FONTE : E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

Metas Objetivos

Diagnóstico

Imediato

Curto

Médio

Longo

(hoje - 2019)

(2020 - 2024)

(2025 - 2028)

(2029 - 2036)

Cadastrar a rede de águas pluviais (%)

0,0*

10,0

30,0

70,0

100,0

Universalizar a drenagem de águas pluviais (%)

ND**

15,0

30,0

50,0

100,0

Cadastrar a rede de águas pluviais (%)

0,0*

10,0

30,0

70,0

100,0

Universalizar a drenagem de águas pluviais (%)

ND**

15,0

30,0

50,0

100,0

Cadastrar a rede de águas pluviais (%)

0,0*

10,0

30,0

70,0

100,0

Universalizar a drenagem de águas pluviais (%)

ND**

15,0

30,0

50,0

100,0

Sistema Central

Sistema Pinheirinhos

Sistema Pé do Morro

*Dados Vallenge Consultoria, Projetos e Obras ** Dados não disponíveis

QUADRO 16 - METAS DO SDU CONSOLIDADAS (FONTE : E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

139

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

7 PROJEÇÃO DAS DEMANDAS As informações coletadas na etapa de levantamento de dados de campo e na elaboração do diagnóstico subsidiaram o cálculo da demanda, juntamente com informações disponibilizadas durante a oficina pelos Delegados e por informações secundárias. Quando os dados disponíveis ainda não eram suficientes para o cálculo, foram adotados valores médios de referência regional ou nacional, sempre levando em conta as características locais dos distritos e da localidade.

7.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL As demandas do Serviço de Abastecimento de Água (SAA) potável são calculadas tendo como diretriz o fornecimento de água em quantidade, qualidade e regularidade para a população do município, a partir do uso sustentável dos recursos hídricos. No cálculo, determinam-se as vazões necessárias nas etapas de captação, tratamento, reservação e distribuição, além da estimativa das necessidades em termos de extensão de rede de água, hidrômetros e ligações prediais. Para essas determinações, são utilizados parâmetros e critérios técnicos descritos a seguir.

7.1.1 Disponibilidade de Águas Superficiais e Subterrâneas Para a gestão adequada dos recursos hídricos, é fundamental conhecer possíveis mananciais que poderiam ser utilizados para abastecimento público e sua disponibilidade hídrica. Para avaliar a disponibilidade hídrica dos atuais cursos d’água de captação e dos mananciais que poderiam ser utilizados para abastecimento público do município, considerou-se as vazões mínimas de referência: vazão de 7 dias de duração e 10 anos de tempo de recorrência (q7,10) e vazão com 95% de permanência no tempo (q95). Conforme informações disponíveis no Plano Diretor da Bacia do Rio Verde (PDRH Rio Verde, 2010) as sub-bacias dos rios Passa Quatro e Alto do Rio Verde possuem as seguintes vazões específicas:

Sub-bacias q7,10 (l/s.km2) q95 (l/s.km2) Rio Passa Quatro 12,47 9,34 Alto Rio Verde 5,96 7,95 QUADRO 17 - VAZÕES ESPECÍFICAS DAS SUB-BACIAS DE CAPTAÇÃO (FONTE: PDRH RIO VERDE, 2010)

140

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Além das vazões, a estimativa da disponibilidade hídrica na área de abrangência do município foi realizada a partir da bacia de contribuição dos cursos d’água analisados, delimitada com base nas informações geográficas do banco de dados do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM, 2006), e da vazão outorgável no Estado de Minas Gerais, equivalente a 30% da Q7,10. Com relação a vazão de consumo, considerou-se o atendimento de 100% da população estimada dos bairros em cada um dos respectivos sistemas de abastecimento, sendo este valor somado a população flutuante e calculado em função da vazão média diária (Qmd) em L/s. O resultado da análise da disponibilidade hídrica para os corpos d’água de captação e a demanda de abastecimento de água no final do horizonte de planejamento (2036) para a população estimada dos bairros da sede e dos distritos será apresentado no quadro a seguir.

141

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 4: OBJETIVOS E METAS E ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS PARA GESTÃO DOS SERVIÇOS

Bacias de captação

Vazão disponível (l/s)

Área de drenagem (km2)

Q95% (L/s)

Q7,10 (L/s)

Localidades Centro Rio das Pedras Caixa D'Água Copacabana São Geraldo Centro Taboão Vila Tereza Santa Terezinha Fazendinha São Francisco São Miguel Mato Dentro Barrinha Tronqueiras Pé do Morro Selinha Rio das Pedras São Geraldo Pinheirinhos Fazenda Velha

Vazão de consumo (l/s) População População local flutuante 4,27 1,61 4,63 0,71 0,90 0,12 2,88 0,42 5,24 1,65 4,27 1,61 0,95 0,11 2,48 0,33 4,36 0,58 2,00 0,27 2,65 0,35 0,85 0,11 0,73 0,10 3,42 0,09 4,56 1,04 6,00 0,45 0,76 0,08 4,63 0,71 5,24 1,65 5,10 0,75 1,56 0,23

Bacia do rio da Cachoeira

11,22

3,00

28,02

37,41

Bacia do rio das Pedras

77,78

20,79

194,18

259,25

Bacia do córrego da Usina

27,38

7,32

68,37

91,28

Bacia do córrego do Taboão

12,08

3,23

30,17

40,28

Rio das Pedras

4,63

Bacia do córrego sem denominação (coordenadas UTM 500.415 E 7.522.970 S)

1,24

0,33

3,1

4,14

Mato Dentro

Bacia do córrego sem denominação (coordenadas UTM 506.859 E 7.530.632 S)

9,28

2,48

23,16

30,93

1,42

0,38

3,55

7,11

1,90

17,75

Bacia do córrego sem denominação (coordenadas UTM 504.158 E 7.529.042 S) Bacia do córrego sem denominação (coordenadas UTM 505.335 E 7.520.251 S)

Total

Déficit (l/s)

22,43

-11,21

38,15

39,63

19,87

7,51

0,71

5,34

6,74

0,73

0,10

0,83

0,41

Pé do Morro

6,00

0,45

Sapé

0,68

0,07

7,20

2,08

4,74

Selinha

0,76

0,08

0,84

0,58

23,69

Quilombo

0,90

0,09

0,99

6,12

QUADRO 18 - DISPONIBILIDADE HÍDRICA DOS ATUAIS MANANCIAIS DE CAPTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

142

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Fica evidente que dentre as atuais fontes de captação, a bacia do rio da Cachoeira é a única que não representa alternativa passível de utilização, uma vez que a vazão outorgável é inferior em 11,21 L/s à vazão necessária para atender toda a população dos bairros. Dessa maneira, com o intuito de fornecer alternativas que complementem a captação de água bruta e que possam suprir as necessidades do abastecimento público, o quadro a seguir apresenta as bacias hidrográficas próximas as áreas urbanas dos distritos municipais e suas respectivas vazões disponíveis.

Sistemas

Central

Pinheirinhos

Pé do Morro

Corpos hídricos

Área de drenagem (km2)

Q95% (L/s)

Q7,10 (L/s)

Vazão disponível (L/s)

Bacia do ribeirão Carlos Tibúrcio

6,57

61,36

81,93

24,58

Bacia do córrego do Tabuão

2,30

21,48

28,68

8,60

Bacia do córrego sem denominação (coordenadas UTM 499.845 E 7.523.974 S)

6,57

61,36

81,93

8,98

Bacia do córrego Quilombo

7,00

65,38

87,29

26,19

Bacia do córrego do Morro

3,62

33,81

45,14

13,54

Bacia do córrego do Rodeio

4,77

44,55

54,48

17,84

Bacia do córrego sem denominação (coordenadas UTM 502.311 E 7.520.856 S)

2,42

22,60

30,18

9,05

Bacia do córrego da Serragem

2,48

23,16

30,93

9,28

Bacia do córrego Fundo

7,17

66,97

89,41

26,82

Bacia do córrego sem denominação (coordenadas UTM 506.632 E 1,29 12,05 16,09 4,83 7.530.404 S) QUADRO 19 - VAZÕES DOS PRINCIPAIS CURSOS D’ÁGUA PRÓXIMOS AS MANCHAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

Para avaliar a disponibilidade hídrica subterrânea, considerou-se o domínio hidrogeológico presente no município de Passa Quatro, sendo este Cristalino. Conforme descrição do Serviço Geológico do Brasil (CPRM, 2008), esse domínio apresenta ocorrência de água subterrânea condicionada por uma porosidade secundária traduzida por reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena extensão, porém, dentro deste contexto, a água proveniente desses mananciais subterrâneos ainda é alternativa, principalmente quando se leva em consideração o porte do município.

143

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

7.1.2 Parâmetros e Critérios para o Cálculo da Demanda do SAA Os parâmetros e critérios utilizados para o planejamento dos serviços de abastecimento de água são aqueles comumente empregados nos projetos de saneamento básico, a saber: área da mancha urbana, índice de atendimento, índice de perdas, quota consumida, coeficiente do dia de maior consumo (k1), coeficiente da hora de maior consumo (k2), vazões de dimensionamento das unidades de um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e taxas de troca e substituição anual para a rede de distribuição, hidrômetros e ligações prediais. Esses critérios foram adotados nos sistemas de forma a representar a prestação do serviço público de abastecimento de água de cada um dos bairros do município, sendo este dividido em: Sistema Central, Sistema Pinheirinhos e Sistema Pé do Morro.

FIGURA 219 - SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

Os principais parâmetros e critérios adotados na projeção da demanda serão apresentados no quadroresumo a seguir.

144

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Descrição Coeficiente do dia de maior consumo (k1) Coeficiente da hora de maior consumo (k2)

Valor 1,2 1,5

Perdas na ETA Volume de reservação

Unidade Adimensional

4

%

1/3 do volume do dia de maior consumo

m³

2

% a.a.

8 4

% a.a. % a.a.

Taxa de substituição das redes de distribuição Taxa de substituição dos hidrômetros Taxa de substituição das ligações prediais

Fonte ABNT NBR 9.649/1986 ABNT NBR 12.216/1992 ABNT NBR 12.217/1994

PIR SABESP/2011

QUADRO 20 - PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA DEMANDA DO SAA (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

Os dados de entrada consolidados do município de Passa Quatro serão apresentados a seguir.

Descrição

Valor Prefeitura Municipal 85,10 3.813 3.813 1,00

Vazão média captada

74,80

L/s

Capacidade da captação

103,74

L/s

Vazão média produzida Capacidade da produção Média de horas de produção Índice de perdas

40,60 55,99 24 35,70

L/s L/s horas %

Volume de reservação

1.350

m³

Extensão da rede

55,50

km

Índice de hidrometração Área da mancha urbana Extensão de ruas

0,00 405,8 55,55

% ha km

Densidade de rede

0,137

km/ha

15

%

Operadora Índice de atendimento Ligações ativas Economias ativas Densidade de economias por ligação

Taxa de adensamento urbano

Unidade

Fonte

-

Campo, 2015

% lig. econ. econ./lig.

SNIS, 2013 Calculado em função do índice de atendimento SNIS, 2013 Conforme informações obtidas em campo (2015), há seis captações, das quais apenas duas são conhecidas Adotado em função das vazões disponíveis das bacias de captação Campo, 2015 Campo, 2015 Campo, 2015 SNIS, 2012 Conforme informações obtidas em campo (2015), há 14 reservatórios, dos quais apenas 9 não precisam ser substituídos Estimado a partir do índice de atendimento e uso de software SIG Campo, 2015 Análise de imagens de satélite através de SIG Calculado em função da extensão da rede e do padrão de ocupação Adotado em função das características locais

QUADRO 21 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SAA DO SISTEMA CENTRAL (FONTE : E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

145

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Descrição

Valor Prefeitura Municipal 85,10 638 638

Unidade

Fonte

-

Campo, 2015

% lig. econ.

SNIS, 2013

Densidade de economias por ligação

1,00

econ./lig.

Vazão média captada

9,00

L/s

Capacidade da captação

34,49

L/s

Vazão média produzida Capacidade da produção Funcionamento médio da captação Índice de perdas

9,00 22,22 24 35,70

L/s L/s horas %

Volume de reservação

211

m³

Extensão da rede

1,10

km

Índice de hidrometração Área da mancha urbana Extensão de ruas

0,00 77,80 1,26

% ha km

Densidade de rede

0,014

km/ha

15

%

Operadora Índice de atendimento Ligações ativas Economias ativas

Taxa de adensamento urbano

Calculado em função do índice de atendimento Adotado o mesmo valor da sede (SAA) Conforme informações obtidas em campo (2015), há duas captações superficiais, das quais apenas uma é conhecida Adotado em função das vazões disponíveis das bacias de captação Campo, 2015 Campo, 2015 SNIS, 2012 Conforme informações obtidas em campo (2015), há seis reservatórios, das quais apenas dois não precisam de reforma Estimado a partir do índice de atendimento e uso de software SIG Campo, 2015 Análise de imagens de satélite através de SIG Calculado em função da extensão da rede e do padrão de ocupação Adotado em função das características locais

QUADRO 22 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SAA DO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

Descrição

Valor Prefeitura Municipal 85,1 457 457

Unidade

Fonte

-

Campo, 2015

% lig. econ.

SNIS, 2013

Densidade de economias por ligação

1,00

econ./lig.

Vazão média captada

6,00

L/s

Capacidade da captação

9,28

L/s

Vazão média produzida

6,00

L/s

Operadora Índice de atendimento Ligações ativas Economias ativas

Calculado em função do índice de atendimento Adotado o mesmo valor da sede (SAA) Conforme informações obtidas em campo (2015), esse sistema é constituído de uma captação Adotado em função das vazões disponíveis das bacias de captação Campo, 2015

146

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Capacidade da produção Funcionamento médio da captação Índice de perdas

8,33 24 35,70

L/s horas %

60

m³

Extensão da rede

8,30

km

Índice de hidrometração Área da mancha urbana Extensão de ruas

0,00 31,60 9,71

% ha km

Densidade de rede

0,262

km/ha

5

%

Volume de reservação

Taxa de adensamento urbano

Campo, 2015 Campo, 2015 SNIS, 2012 Conforme informações obtidas em campo (2015), há dois reservatórios, sendo que ambos precisam de reforma Estimado a partir do índice de atendimento e uso de software SIG Campo, 2015 Análise de imagens de satélite através de SIG Calculado em função da extensão da rede e do padrão de ocupação Adotado em função das características locais

QUADRO 23 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA DO SAA DO SISTEMA PÉ DO MORRO

(Conclusão)

ALEGRE (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

7.1.3 Planilha de Projeção de Demandas O resultado da projeção das demandas do SAA para os Sistemas Central, Pinheirinhos e Pé do Morro será apresentado nos quadros a seguir. As metas consolidadas encontram-se destacadas nos quadros. Inicialmente, foram calculados os volumes e as vazões de água em função da população a atender, confrontando-se, a seguir, a capacidade das infraestruturas do SAA existentes com a infraestrutura necessária, obtendo-se, então, os déficits.

147

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Volume médio (m³/dia) Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Pop. Índice de Ligações Pop. total atendida atend. Hab/dom ativas abastecida (hab) (%) (lig.) 15.185 15.302 15.420 15.539 15.726 15.914 16.104 16.295 16.487 16.681 16.877 17.074 17.273 17.473 17.675 17.878 18.083 18.290 18.498 18.707 18.919 19.132

85,1 85,1 85,1 86,3 87,5 88,5 89,5 90,5 91,5 92,5 93,5 94,5 95,5 96,5 96,9 97,4 97,8 98,3 98,7 99,1 99,6 100,0

13.493 13.597 13.701 13.948 14.256 14.544 14.836 15.132 15.433 15.739 16.049 16.365 16.685 17.010 17.264 17.522 17.782 18.046 18.313 18.582 18.856 19.132

3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2 3,2

3.813 4.013 4.044 4.120 4.216 4.262 4.351 4.442 4.534 4.628 4.677 4.772 4.869 4.968 4.996 5.073 5.151 5.230 5.310 5.391 5.472 5.555

Economias ativas Produzido 3.813 4.013 4.044 4.120 4.216 4.305 4.395 4.486 4.580 4.674 4.770 4.868 4.967 5.067 5.146 5.225 5.305 5.387 5.469 5.552 5.637 5.722

3.508 3.535 3.562 3.605 3.663 3.605 3.547 3.489 3.431 3.373 3.294 3.216 3.139 3.062 3.039 3.016 2.993 2.969 2.945 2.920 2.895 2.870

Consumido 2.256 2.273 2.290 2.330 2.381 2.379 2.377 2.373 2.367 2.361 2.347 2.332 2.315 2.296 2.298 2.300 2.301 2.301 2.301 2.300 2.298 2.296

Quota Quota produzida consumida (L/hab.dia) (L/hab.dia) 260,0 260,0 260,0 258,4 256,9 247,9 239,1 230,6 222,3 214,3 205,3 196,6 188,1 180,0 176,0 172,1 168,3 164,5 160,8 157,1 153,5 150,0

167,2 167,2 167,2 167,1 167,0 163,6 160,2 156,8 153,4 150,0 146,3 142,5 138,8 135,0 133,1 131,3 129,4 127,5 125,6 123,8 121,9 120,0

Índ. perdas (%)

Índ. perdas (L/lig.dia)

35,7 35,7 35,7 35,4 35,0 34,0 33,0 32,0 31,0 30,0 28,8 27,5 26,3 25,0 24,4 23,8 23,1 22,5 21,9 21,3 20,6 20,0

328,5 314,5 314,4 309,3 304,1 287,6 269,0 251,4 234,6 218,6 202,5 185,3 169,2 154,1 148,3 141,2 134,4 127,7 121,3 115,1 109,1 103,3

(Continua)

148

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Captação (L/s) Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Produção (L/s)

Vol. reservação (m³)

Capacidade

Necessário

Déficit

Capacidade

Qm

Qmd

Déficit

Existente

Necessário

Déficit

Qmdh (L/s)

103,7

50,7 51,1 51,5 52,1 52,9 52,1 51,2 50,4 49,6 48,7 47,6 46,5 45,3 44,2 43,9 43,6 43,2 42,9 42,5 42,2 41,8 41,5 -

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

56,0

40,6 40,9 41,2 41,7 42,4 41,7 41,1 40,4 39,7 39,0 38,1 37,2 36,3 35,4 35,2 34,9 34,6 34,4 34,1 33,8 33,5 33,2 -

48,7 49,1 49,5 50,1 50,9 50,1 49,3 48,5 47,7 46,8 45,8 44,7 43,6 42,5 42,2 41,9 41,6 41,2 40,9 40,6 40,2 39,9 -

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.350

1.403,1 1.413,9 1.424,8 1.441,9 1.465,1 1.442,0 1.418,9 1.395,7 1.372,4 1.349,0 1.317,7 1.286,6 1.255,6 1.224,7 1.215,6 1.206,4 1.197,0 1.187,5 1.177,9 1.168,0 1.158,1 1.147,9 -

53,1 63,9 74,8 91,9 115,1 92,0 68,9 45,7 22,4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 115,10

73,1 73,6 74,2 75,1 76,3 75,1 73,9 72,7 71,5 70,3 68,6 67,0 65,4 63,8 63,3 62,8 62,3 61,9 61,3 60,8 60,3 59,8 -

TOTAL

-

-

(Continua)

149

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Rede de água (km) Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Adensamento urbano 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 -

Existente

Atender déficit

Expansão urbana

Hidrômetros (und) Manutenção

55,50

-

Existente

Atender déficit

Expansão urbana

Ligações prediais (und) Manutenção

0,00 0,00 0,00 0,92 0,90 0,72 0,70 0,69 0,67 0,66 0,64 0,63 0,61 0,60 0,26 0,26 0,25 0,25 0,25 0,25 0,25 0,24 9,75

0,00 0,00 1,15 0,61 0,62 0,62 0,63 0,63 0,64 0,64 0,65 0,65 0,66 0,66 0,67 0,67 0,68 0,68 0,69 0,70 0,70 12,96

0,00 0,00 1,15 1,18 1,21 1,23 1,26 1,29 1,31 1,34 1,36 1,39 1,41 1,43 1,45 1,47 1,49 1,51 1,53 1,55 1,56 26,13

-

Existente

Atender déficit

Expansão urbana

Manutenção

0,00 0,00 64 61 50 48 47 46 45 44 43 42 42 18 17 18 17 17 17 17 17 670

0,00 0,00 107 57 58 58 59 59 59 60 60 61 61 62 62 63 63 64 64 65 65 1.207

0,00 0,00 159 164 168 173 177 181 185 189 194 198 202 205 208 211 215 218 221 224 228 3.720

3.813 0,00 0,00 641 640 641 640 640 641 640 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.483

0,00 0,00 107 57 58 58 59 59 59 60 60 61 61 62 62 63 63 64 64 65 65 1.207

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400 405 410 415 420 424 430 435 440 445 450 455 5.127

-

QUADRO 24 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SAA DO SISTEMA C ENTRAL (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

(Conclusão)

150

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Pop. Índice de Pop. total atendida atend. Hab/dom abastecida (hab) (%) 2.619 2.639 2.660 2.681 2.713 2.747 2.780 2.814 2.847 2.882 2.916 2.951 2.986 3.021 3.056 3.092 3.128 3.165 3.201 3.238 3.275 3.313

85,1 85,1 85,1 87,6 90,0 91,0 92,0 93,0 94,0 95,0 96,3 97,5 98,8 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

2.304 2.322 2.340 2.411 2.494 2.547 2.600 2.654 2.709 2.765 2.827 2.891 2.955 3.021 3.056 3.092 3.128 3.165 3.201 3.238 3.275 3.313

3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3

Ligações ativas (lig.) 638 679 684 705 730 738 754 770 786 803 813 832 851 870 872 882 893 903 914 924 935 946

Volume médio (m³/dia) Economias ativas Produzido Consumido 638 679 684 705 730 746 762 778 794 811 829 848 868 887 898 909 919 930 941 952 963 974

778 784 790 807 829 825 821 817 813 810 789 768 746 725 712 700 687 674 661 648 634 621

500 504 508 522 539 544 550 556 561 567 562 556 550 544 539 533 528 522 516 510 504 497

Quota produzida (L/hab.dia)

Quota consumida (L/hab.dia)

337,5 337,5 337,5 334,9 332,3 323,9 315,8 307,9 300,3 292,9 278,9 265,5 252,5 240,0 233,1 226,2 219,5 212,9 206,4 200,0 193,7 187,5

217,0 217,0 217,0 216,5 216,0 213,8 211,6 209,4 207,2 205,0 198,8 192,5 186,3 180,0 176,3 172,5 168,8 165,0 161,3 157,5 153,8 150,0

Índ. Índ. perdas perdas (L/lig.dia) (%) 35,7 35,7 35,7 35,4 35,0 34,0 33,0 32,0 31,0 30,0 28,8 27,5 26,3 25,0 24,4 23,8 23,1 22,5 21,9 21,3 20,6 20,0

435,0 412,3 412,2 404,8 397,4 379,9 359,3 339,6 320,7 302,6 278,8 253,7 230,3 208,3 199,2 188,3 177,9 167,9 158,2 148,9 139,9 131,3

(Continua)

151

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Captação (L/s) Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Produção (L/s)

Vol. Reservação (m³)

Capacidade

Necessário

Déficit

Capacidade

Qm

Qmd

Déficit

Existente

Necessário

Déficit

Qmdh (L/s)

34,5

11,2 11,3 11,4 11,7 12,0 11,9 11,9 11,8 11,7 11,7 11,4 11,1 10,8 10,5 10,3 10,1 9,9 9,7 9,5 9,4 9,2 9,0 -

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22,2

9,0 9,1 9,1 9,3 9,6 9,5 9,5 9,5 9,4 9,4 9,1 8,9 8,6 8,4 8,2 8,1 7,9 7,8 7,6 7,5 7,3 7,2 -

10,8 10,9 11,0 11,2 11,5 11,5 11,4 11,4 11,3 11,2 11,0 10,7 10,4 10,1 9,9 9,7 9,5 9,4 9,2 9,0 8,8 8,6 -

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

211

311,0 313,5 315,9 323,0 331,5 330,0 328,4 326,9 325,4 323,8 315,4 307,0 298,5 290,0 284,9 279,8 274,7 269,5 264,3 259,1 253,8 248,5 -

100,0 102,5 104,9 112,0 120,5 119,0 117,4 115,9 114,4 112,8 104,4 96,0 87,5 79,0 73,9 68,8 63,7 58,5 53,3 48,1 42,8 37,5 120,54

16,2 16,3 16,5 16,8 17,3 17,2 17,1 17,0 16,9 16,9 16,4 16,0 15,5 15,1 14,8 14,6 14,3 14,0 13,8 13,5 13,2 12,9 -

TOTAL

-

-

(Continua)

152

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Rede de água (km) Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Adensamento urbano Existente 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 -

Atender déficit

Expansão urbana

Hidrômetros (und) Manutenção Existente

1,07

-

Atender déficit

Ligações prediais (und)

Expansão Manutenção Existente urbana

0,00 0,00 0,00 0,04 0,03 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,19

0,00 0,00 0,02 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,01 0,25

0,00 0,00 0,02 0,02 0,02 0,02 0,02 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,51

-

Atender déficit

Expansão urbana

Manutenção

0,00 0,00 21 20 8 8 7 7 7 9 9 8 8 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112

0,00 0,00 18 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 11 11 11 11 11 11 11 11 206

0,00 0,00 27 28 29 30 30 31 32 33 33 34 35 35 36 36 36 37 37 38 38 635

638 0,00 0,00 107 107 107 108 107 107 107 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750

0,00 0,00 18 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 11 11 11 11 11 11 11 11 206

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67 68 69 69 70 71 72 73 74 75 76 76 860

-

QUADRO 25 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SAA DO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

(Conclusão)

153

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Volume médio (m³/dia) Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Pop. Índice de Pop. total atendida atend. Hab/dom abastecida (hab) (%) 1.788 1.802 1.816 1.830 1.880 1.929 1.980 2.030 2.081 2.132 2.184 2.236 2.289 2.342 2.395 2.449 2.503 2.558 2.613 2.669 2.725 2.781

85,1 85,1 85,1 87,6 90,0 91,0 92,0 93,0 94,0 95,0 95,5 96,0 96,5 97,0 97,4 97,8 98,1 98,5 98,9 99,3 99,6 100,0

1.569 1.582 1.594 1.643 1.725 1.786 1.848 1.912 1.977 2.043 2.102 2.161 2.221 2.282 2.342 2.402 2.463 2.525 2.588 2.652 2.716 2.781

3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3 3,3

Ligações ativas (lig.) 457 475 479 493 518 531 549 568 588 607 619 636 654 672 683 700 718 736 754 773 792 811

Economias ativas Produzido 457 475 479 493 518 536 555 574 594 613 631 649 667 685 703 721 740 758 777 796 815 835

518 522 527 538 560 568 575 583 591 598 586 574 561 548 546 543 541 538 534 530 526 521

Consumido 333 336 339 348 364 375 386 397 408 419 418 416 414 411 413 414 416 417 417 418 418 417

Quota produzida (L/hab.dia)

Quota consumida (L/hab.dia)

330,3 330,3 330,3 327,5 324,6 317,9 311,3 305,0 298,8 292,9 278,9 265,5 252,5 240,0 233,1 226,2 219,5 212,9 206,4 200,0 193,7 187,5

212,4 212,4 212,4 211,7 211,0 209,8 208,6 207,4 206,2 205,0 198,8 192,5 186,3 180,0 176,3 172,5 168,8 165,0 161,3 157,5 153,8 150,0

Índ. Índ. perdas perdas (L/lig.dia) (%) 35,7 35,7 35,7 35,4 35,0 34,0 33,0 32,0 31,0 30,0 28,8 27,5 26,3 25,0 24,4 23,8 23,1 22,5 21,9 21,3 20,6 20,0

405,2 392,8 392,8 385,6 378,4 363,6 345,6 328,3 311,6 295,5 272,5 248,1 225,2 203,8 194,9 184,3 174,1 164,3 154,9 145,8 137,1 128,6

(Continua)

154

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Captação (L/s) Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Produção (L/s)

Vol. Reservação (m³)

Capacidade

Necessário

Déficit

Capacidade

Qm

Qmd

Déficit

Existente

Necessário

Déficit

Qmdh (L/s)

9,3

7,5 7,5 7,6 7,8 8,1 8,2 8,3 8,4 8,5 8,6 8,5 8,3 8,1 7,9 7,9 7,8 7,8 7,8 7,7 7,7 7,6 7,5 -

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8,3

6,0 6,0 6,1 6,2 6,5 6,6 6,7 6,7 6,8 6,9 6,8 6,6 6,5 6,3 6,3 6,3 6,3 6,2 6,2 6,1 6,1 6,0 -

7,2 7,3 7,3 7,5 7,8 7,9 8,0 8,1 8,2 8,3 8,1 8,0 7,8 7,6 7,6 7,5 7,5 7,5 7,4 7,4 7,3 7,2 -

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

60

207,4 209,0 210,6 215,3 224,0 227,1 230,2 233,2 236,3 239,3 234,5 229,5 224,4 219,1 218,3 217,4 216,3 215,1 213,7 212,1 210,4 208,6 -

147,4 149,0 150,6 155,3 164,0 167,1 170,2 173,2 176,3 179,3 174,5 169,5 164,4 159,1 158,3 157,4 156,3 155,1 153,7 152,1 150,4 148,6 179,33

10,8 10,9 11,0 11,2 11,7 11,8 12,0 12,1 12,3 12,5 12,2 12,0 11,7 11,4 11,4 11,3 11,3 11,2 11,1 11,0 11,0 10,9 -

TOTAL

-

-

(Continua)

155

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Rede de água (km) Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Adensamento urbano Existente

0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 -

Atender déficit

Expansão urbana

0,00 0,00 0,27 0,26 0,10 0,10 0,10 0,09 0,09 0,05 0,05 0,04 0,04 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 1,45

0,00 0,00 0,19 0,22 0,22 0,22 0,22 0,22 0,23 0,23 0,23 0,23 0,23 0,24 0,24 0,24 0,24 0,24 0,24 0,25 0,25 4,37

Hidrômetros (und)

Manutenção Existente

8,26

-

Atender déficit

Ligações prediais (und)

Expansão Manutenção Existente urbana

0,00 0,00 0,00 0,17 0,18 0,19 0,20 0,20 0,21 0,22 0,22 0,23 0,23 0,24 0,24 0,25 0,25 0,26 0,26 0,27 0,28 0,28 4,39

-

Atender déficit

Expansão urbana

Manutenção

0,00 0,00 15 14 6 5 6 5 5 2 3 2 3 2 1 2 2 2 2 1 2 80

0,00 0,00 13 15 15 15 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 16 16 16 16 16 292

0,00 0,00 19 21 21 22 23 24 25 25 26 27 27 28 29 30 30 31 32 32 33 505

457 0,00 0,00 77 77 76 77 77 76 77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 537

0,00 0,00 13 15 15 15 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 16 16 16 16 16 292

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52 54 55 56 57 59 60 61 62 64 65 66 712

-

QUADRO 26 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SAA DO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

(Conclusão)

156

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

7.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO As demandas do SES são calculadas tendo como diretrizes reduzir os impactos negativos ao ambiente e os riscos à saúde pública. No cálculo, foram determinadas as variáveis quanti e qualitativas, ou seja, as vazões das etapas de coleta, afastamento e tratamento e as cargas e concentrações do esgoto bruto e tratado. Quanto aos elementos lineares, foram realizadas estimativas de extensão de rede de esgoto e ligações prediais.

7.2.1 Parâmetros e Critérios para o Cálculo da Demanda do SES Os parâmetros e critérios utilizados para o planejamento dos serviços de esgotamento sanitário são aqueles comumente empregados nos projetos de saneamento básico, sendo eles: índice de atendimento, coeficiente de retorno, taxa de contribuição de infiltração, Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) per capita, coliformes termotolerantes per capita, eficiência de remoção da DBO e dos coliformes termotolerantes, vazões de esgoto e de infiltração, cargas e concentrações de DBO e de coliformes termotolerantes e taxas de troca e substituição para a rede coletora e para as ligações prediais. Esses critérios foram adotados nos sistemas de forma a representar a situação atual e a tendência de expansão do atendimento público de cada um dos bairros do município, sendo este dividido em: Sistema Central e Sistema Pé do Morro.

157

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

FIGURA 220 - SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ESGOTO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

Os principais parâmetros e critérios adotados na projeção da demanda serão apresentados no quadroresumo a seguir.

Descrição Coeficiente de retorno (C) Taxa de contribuição de infiltração Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) per capita Coliformes Termotolerantes (CF) per capita Eficiência de remoção de DBO Eficiência de remoção de CF Taxa de substituição das redes coletoras Taxa de substituição das ligações prediais

Valor 0,80 0,10

Unidade Adimensional L/s.km

54

g/hab.dia

1010 75,25 90,00 2,00 1,00

org/hab.dia % % % a.a. % a.a.

Fonte ABNT NBR 9.649/1986 ABNT NBR 12.209/1992 Von Sperling, 1996 Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PIR SABESP/2011

QUADRO 27 - PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA DEMANDA DO SES (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

Os dados de entrada consolidados do município de Passa Quatro serão apresentados nos quadros a seguir.

158

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Descrição

Valor Prefeitura Municipal 89,75 0,00 4.736 4.736

Unidade

Fonte

-

Campo, 2015

% % lig. econ.

SNIS, 2013 Campo, 2015

Densidade de economias por ligação

1,00

econ./lig.

Vazão média tratada Capacidade do tratamento Extensão da rede

0,00 0,00 55,50

L/s L/s km

Densidade de rede

0,116

km/ha

Operadora Índice de Atendimento Índice de Tratamento Ligações ativas Economias ativas

Calculado em função do índice de atendimento Adotado o mesmo valor da sede (SAA) Campo, 2015 SNIS, 2013 Calculado em função da extensão das ruas e do padrão de ocupação

QUADRO 28 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SES DO SISTEMA CENTRAL (FONTE : E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

Descrição

Valor Prefeitura Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00

Unidade

Fonte

-

Campo, 2015

% % lig. econ.

Campo, 2015 Campo, 2015

Densidade de economias por ligação

1,00

econ./lig.

Adotado o mesmo valor do distrito (SAA)

Vazão média tratada Capacidade do tratamento

0,00 0,00

L/s L/s

Campo, 2015

Extensão da rede

0,00

km

Densidade de rede – Cenário tendencial

0,308

km/ha

Operadora Índice de Atendimento Índice de Tratamento Ligações ativas Economias ativas

Estimado em função do índice de atendimento

Adotado em função do índice de atendimento Calculado em função da extensão das ruas e do padrão de ocupação

QUADRO 29 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SES DO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE : E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

7.2.2 Planilha de Projeção de Demandas O resultado da projeção das demandas do SES para os Sistemas Central e Pé do Morro será apresentado nos quadros a seguir. As metas apresentadas em oficina encontram-se destacadas nos quadros. Inicialmente, foram calculadas as vazões de esgoto e as cargas em função da população a atender, confrontando-se, a

159

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

seguir, a capacidade das infraestruturas do SES existentes com a infraestrutura necessária, obtendose, então, os déficits.

160

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo

Ano

População (hab)

Índice de atend. (%)

Índ. atend. com trat. esgoto (%)

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

17.804 17.942 18.080 18.220 18.439 18.660 18.883 19.108 19.335 19.563 19.793 20.025 20.258 20.494 20.731 20.970 21.211 21.454 21.699 21.946 22.194 22.445

89,8 89,8 89,8 89,9 90,0 91,0 92,0 93,0 94,0 95,0 96,3 97,5 98,8 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

0,00 0,00 90,0 90,0 90,0 91,0 92,0 93,0 94,0 95,0 96,3 97,5 98,8 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Imediato

Curto

Médio

Longo

Vazão (L/s)

Pop. atendida

Índice de tratamento (%)

Ligações (lig.)

Economias (econ.)

Qm

Qmd

Qmh

Qinf

15.979 16.103 16.227 16.375 16.595 16.981 17.373 17.771 18.175 18.585 19.051 19.524 20.005 20.494 20.731 20.970 21.211 21.454 21.699 21.946 22.194 22.445

0,00 0,00 0,00 90,0 95,0 96,0 97,0 98,0 99,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

4.736 4.778 4.816 4.861 4.928 4.998 5.118 5.240 5.364 5.490 5.578 5.722 5.869 6.018 6.030 6.101 6.173 6.246 6.319 6.393 6.467 6.542

4.736 4.778 4.816 4.861 4.928 5.048 5.169 5.293 5.418 5.545 5.690 5.837 5.986 6.138 6.211 6.284 6.359 6.433 6.508 6.584 6.661 6.738

20,9 21,0 21,2 21,6 22,0 22,0 22,0 22,0 21,9 21,9 21,7 21,6 21,4 21,3 21,3 21,3 21,3 21,3 21,3 21,3 21,3 21,3

25,1 25,3 25,4 25,9 26,5 26,4 26,4 26,4 26,3 26,2 26,1 25,9 25,7 25,5 25,5 25,6 25,6 25,6 25,6 25,6 25,5 25,5

31,3 31,6 31,8 32,4 33,1 33,0 33,0 33,0 32,9 32,8 32,6 32,4 32,2 31,9 31,9 31,9 32,0 32,0 32,0 31,9 31,9 31,9

5,6 5,6 5,6 5,7 5,7 5,9 6,0 6,1 6,3 6,4 6,5 6,7 6,8 6,9 7,0 7,1 7,1 7,2 7,3 7,3 7,4 7,5

(Continua)

161

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Carga poluidora sem tratamento

Carga poluidora com tratamento

Tratamento (L/s)

Prazo

Ano

DBO (kg/dia)

DBO (mg/L)

CF (org/dia)

CF (NMP/ 100mL)

DBO (kg/dia)

DBO (mg/L)

CF (org/dia)

CF (NMP/ 100mL)

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

961,4 968,9 976,3 983,9 995,7 1007,7 1019,7 1031,8 1044,1 1056,4 1068,8 1081,3 1094,0 1106,7 1119,5 1132,4 1145,4 1158,5 1171,7 1185,1 1198,5 1212,0

532,8 532,8 532,9 527,7 522,8 529,4 536,3 543,6 551,3 559,3 569,2 579,6 590,7 602,4 608,9 615,5 622,4 629,4 636,7 644,2 651,9 659,9

1,8E+14 1,8E+14 1,8E+14 1,8E+14 1,8E+14 1,9E+14 1,9E+14 1,9E+14 1,9E+14 2,0E+14 2,0E+14 2,0E+14 2,0E+14 2,0E+14 2,1E+14 2,1E+14 2,1E+14 2,1E+14 2,2E+14 2,2E+14 2,2E+14 2,2E+14

9,9E+06 9,9E+06 9,9E+06 9,8E+06 9,7E+06 9,8E+06 9,9E+06 1,0E+07 1,0E+07 1,0E+07 1,1E+07 1,1E+07 1,1E+07 1,1E+07 1,1E+07 1,1E+07 1,2E+07 1,2E+07 1,2E+07 1,2E+07 1,2E+07 1,2E+07

238,0 239,8 241,6 243,5 246,4 249,4 252,4 255,4 258,4 261,5 264,5 267,6 270,8 273,9 277,1 280,3 283,5 286,7 290,0 293,3 296,6 300,0

131,9 131,9 131,9 130,6 129,4 131,0 132,7 134,5 136,4 138,4 140,9 143,5 146,2 149,1 150,7 152,3 154,0 155,8 157,6 159,4 161,3 163,3

1,8E+13 1,8E+13 1,8E+13 1,8E+13 1,8E+13 1,9E+13 1,9E+13 1,9E+13 1,9E+13 2,0E+13 2,0E+13 2,0E+13 2,0E+13 2,0E+13 2,1E+13 2,1E+13 2,1E+13 2,1E+13 2,2E+13 2,2E+13 2,2E+13 2,2E+13

9,9E+05 9,9E+05 9,9E+05 9,8E+05 9,7E+05 9,8E+05 9,9E+05 1,0E+06 1,0E+06 1,0E+06 1,1E+06 1,1E+06 1,1E+06 1,1E+06 1,1E+06 1,1E+06 1,2E+06 1,2E+06 1,2E+06 1,2E+06 1,2E+06 1,2E+06

Imediato

Curto

Médio

Longo

Capacidade

Déficit

0,00

30,6 30,8 0,4 0,9 1,6 1,7 1,8 1,9 1,9 2,0 2,0 1,9 1,9 1,8 1,9 2,0 2,1 2,1 2,2 2,3 2,3 2,4

30,63

(Continua)

162

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Rede geral de esgoto (km) Prazo

Ano

Adensamento urbano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15

Imediato

Curto

Médio

Longo

Existente

Atender déficit

Expansão urbana

Ligações prediais (und) Manutenção

55,5

TOTAL

Existentes

Atender déficit

Expansão urbana

Manutenção

0,00 0,00 7 8 58 56 56 54 53 64 64 61 60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 541

0,00 0,00 126 67 68 68 69 70 70 71 71 72 72 73 73 74 75 75 76 76 77 1.423

0,00 0,00 49 49 51 52 53 54 56 57 58 60 61 62 62 63 64 65 65 66 67 1.115

4.736 0,00 0,00 0,09 0,09 0,68 0,66 0,65 0,63 0,62 0,76 0,74 0,72 0,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6,34

0,00 0,00 1,15 0,61 0,62 0,62 0,63 0,63 0,64 0,64 0,65 0,65 0,66 0,66 0,67 0,67 0,68 0,69 0,69 0,70 0,70 12,97

0,00 0,00 1,13 1,15 1,17 1,20 1,23 1,25 1,28 1,30 1,33 1,36 1,39 1,40 1,41 1,43 1,44 1,45 1,47 1,48 1,50 25,38

QUADRO 30 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SES DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

(Conclusão)

163

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo

Ano

População (hab)

Índice de atend. (%)

Índ. atend. com trat. esgoto (%)

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

1.788 1.802 1.816 1.830 1.880 1.929 1.980 2.030 2.081 2.132 2.184 2.236 2.289 2.342 2.395 2.449 2.503 2.558 2.613 2.669 2.725 2.781

0,0 0,0 0,0 5,0 10,0 16,0 22,0 28,0 34,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 82,5 85,0 87,5 90,0 92,5 95,0 97,5 100,0

0,0 0,0 0,0 5,0 10,0 16,0 21,8 27,7 33,5 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 82,5 85,0 87,5 90,0 92,5 95,0 97,5 100,0

Imediato

Curto

Médio

Longo

Vazão (L/s)

Pop. atendida

Índice de tratamento (%)

Ligações (lig.)

Economias (econ.)

Qm

Qmd

Qmh

Qinf

0,00 0,00 0,00 92 188 309 436 568 708 853 1.092 1.342 1.602 1.874 1.976 2.082 2.191 2.302 2.417 2.535 2.657 2.781

0,0 0,0 0,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

0,00 0,00 0,00 27 56 92 129 169 210 254 321 395 472 551 576 607 639 671 705 739 774 811

0,00 0,00 0,00 27 56 93 131 171 212 256 328 403 481 563 593 625 658 691 726 761 798 835

3,1 3,1 3,1 3,2 3,4 3,5 3,6 3,7 3,8 3,9 3,9 3,9 3,8 3,8 3,8 3,8 3,8 3,9 3,9 3,9 3,9 3,9

3,7 3,7 3,8 3,9 4,0 4,2 4,3 4,4 4,5 4,7 4,6 4,6 4,6 4,6 4,6 4,6 4,6 4,6 4,6 4,6 4,6 4,6

4,6 4,7 4,7 4,8 5,1 5,2 5,4 5,5 5,7 5,8 5,8 5,8 5,7 5,7 5,7 5,8 5,8 5,8 5,8 5,8 5,8 5,8

0,0 0,0 0,0 0,1 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1,1 1,1 1,2 1,2 1,3 1,3 1,4 1,4 1,5

(Continua)

164

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Carga poluidora sem tratamento

Carga poluidora com tratamento

Tratamento (L/s)

Prazo

Ano

DBO (kg/dia)

DBO (mg/L)

CF (org/dia)

CF (NMP/ 100mL)

DBO (kg/dia)

DBO (mg/L)

CF (org/dia)

CF (NMP/ 100mL)

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

96,5 97,3 98,1 98,8 101,5 104,2 106,9 109,6 112,4 115,2 117,9 120,8 123,6 126,5 129,3 132,3 135,2 138,1 141,1 144,1 147,1 150,2

362,0 362,0 362,0 355,1 348,6 347,6 346,6 345,6 344,6 343,7 353,0 362,9 373,5 384,8 391,7 399,0 406,5 414,4 422,7 431,4 440,4 450,0

1,8E+13 1,8E+13 1,8E+13 1,8E+13 1,9E+13 1,9E+13 2,0E+13 2,0E+13 2,1E+13 2,1E+13 2,2E+13 2,2E+13 2,3E+13 2,3E+13 2,4E+13 2,4E+13 2,5E+13 2,6E+13 2,6E+13 2,7E+13 2,7E+13 2,8E+13

6,7E+06 6,7E+06 6,7E+06 6,6E+06 6,5E+06 6,4E+06 6,4E+06 6,4E+06 6,4E+06 6,4E+06 6,5E+06 6,7E+06 6,9E+06 7,1E+06 7,3E+06 7,4E+06 7,5E+06 7,7E+06 7,8E+06 8,0E+06 8,2E+06 8,3E+06

9,7 9,7 9,8 9,9 10,2 10,4 10,7 11,0 11,2 11,5 11,8 12,1 12,4 12,6 12,9 13,2 13,5 13,8 14,1 14,4 14,7 15,0

36,2 36,2 36,2 35,5 34,9 34,8 34,7 34,6 34,5 34,4 35,3 36,3 37,3 38,5 39,2 39,9 40,7 41,4 42,3 43,1 44,0 45,0

1,8E+09 1,8E+09 1,8E+09 1,8E+09 1,9E+09 1,9E+09 2,0E+09 2,0E+09 2,1E+09 2,1E+09 2,2E+09 2,2E+09 2,3E+09 2,3E+09 2,4E+09 2,4E+09 2,5E+09 2,6E+09 2,6E+09 2,7E+09 2,7E+09 2,8E+09

6,7E+02 6,7E+02 6,7E+02 6,6E+02 6,5E+02 6,4E+02 6,4E+02 6,4E+02 6,4E+02 6,4E+02 6,5E+02 6,7E+02 6,9E+02 7,1E+02 7,3E+02 7,4E+02 7,5E+02 7,7E+02 7,8E+02 8,0E+02 8,2E+02 8,3E+02

Imediato

Curto

Médio

Longo

Capacidade

Déficit

0,00

3,7 3,7 3,8 3,9 4,2 4,4 4,6 4,8 5,0 5,2 5,3 5,4 5,5 5,6 5,7 5,8 5,8 5,9 6,0 6,0 6,1 6,1

165

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Rede geral de esgoto (km) Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Adensamento urbano 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 -

Existente

Atender déficit

Expansão urbana

Ligações prediais (und) Manutenção

0,00

-

Existentes

Atender déficit

Expansão urbana

Manutenção

0,00 0,00 19 19 23 23 23 23 23 38 38 38 38 9 9 9 9 9 9 9 9 375

0,00 0,00 13 15 15 15 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 16 16 16 16 16 292

0,00 0,00 0,00 1 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 5 5 6 6 6 6 7 72

0,00 0,00 0,00 0,49 0,49 0,58 0,58 0,58 0,58 0,58 0,97 0,97 0,97 0,97 0,24 0,24 0,24 0,24 0,24 0,24 0,24 0,24 9,71

0,00 0,00 0,22 0,26 0,26 0,26 0,26 0,26 0,27 0,27 0,27 0,27 0,27 0,28 0,28 0,28 0,28 0,29 0,29 0,29 0,29 5,14

0,00 0,00 0,01 0,03 0,05 0,06 0,08 0,10 0,11 0,14 0,16 0,19 0,21 0,22 0,23 0,24 0,25 0,27 0,28 0,29 0,30 3,22

QUADRO 31 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SES DO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

(Conclusão) (Conclusão)

166

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

7.3 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A demanda pelo serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é calculada tendo como diretriz promover uma solução adequada aos resíduos sólidos gerados no território do município a partir de uma gestão integrada e sustentável. Para o cálculo, são determinadas as quantidades geradas, coletadas, destinadas à reciclagem e compostagem e à disposição final. Para essas determinações, são utilizados parâmetros e critérios técnicos descritos a seguir.

7.3.1 Parâmetros e Critérios para o Cálculo da Demanda do SMRS Os parâmetros e critérios utilizados para o planejamento dos serviços de manejo dos resíduos sólidos são: origem dos resíduos sólidos - domiciliares, limpeza urbana, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, industriais, serviços de saúde, construção civil, agrossilvopastoris, serviços de transporte e mineração -, índice de atendimento, massa per capita e caracterização qualitativa e quantitativa dos resíduos sólidos urbanos gerados. Os principais parâmetros e critérios adotados na projeção da demanda serão apresentados no quadroresumo a seguir.

Descrição Caracterização dos RSU - resíduos recicláveis Caracterização dos RSU - resíduos orgânicos Caracterização dos RSU - rejeitos Massa gerada de RLU Massa gerada de RSS Massa gerada de RCC Quantidade gerada de pilhas Quantidade gerada de baterias Quantidade gerada de pneus Quantidade gerada de eletroeletrônicos Quantidade gerada de lâmpadas fluorescentes

Valor 29,6 50,5 19,9 15,0 0,5 520,0 4,34 0,09 2,9 2,6 4,0

Unidade % % % % dos RSD % dos RSU kg/hab.ano und/hab.ano und/hab.ano kg/hab.ano kg/hab.ano und/dom

Fonte

MMA, 2012

QUADRO 32 - PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA DEMANDA DO SMRS (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

Os dados de entrada consolidados do município de Passa Quatro serão apresentados a seguir.

167

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Descrição Operadora Índice de Atendimento com coleta regular Índice de Atendimento com coleta seletiva Índice de reciclagem Índice de compostagem Caracterização dos RSU - resíduos recicláveis Caracterização dos RSU - resíduos orgânicos Caracterização dos RSU - rejeitos Massa de RSD coletada Massa de RSS coletada Massa de RCC coletada

Valor Prefeitura

Unidade -

100

%

0,00

%

0,00 0,00

% %

ND

%

ND

%

ND

%

11.000 8,60

kg/dia kg/dia kg/semana

64.000

Fonte

Campo, 2015

Não disponível

Campo, 2015

QUADRO 33 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SMRS NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

7.3.2 Planilha de Projeção de Demandas O resultado da projeção das demandas do SMRS para o município de Passa Quatro será apresentado no quadro a seguir. As metas explicitadas em oficina encontram-se destacadas no quadro, sendo a projeção da quantidade gerada de resíduos por origem realizada a partir do valor da massa per capita.

168

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Índ. atend. Pop. total coleta (hab) regular(%) 19.227 19.362 19.498 19.636 19.888 20.143 20.399 20.658 20.919 21.181 21.446 21.713 21.982 22.253 22.526 22.801 23.079 23.358 23.640 23.924 24.210 24.499

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

Índice de reciclagem (%)

Índice de compostagem (%)

0,00 0,00 0,00 15,0 30,0 31,0 32,0 33,0 34,0 35,0 37,5 40,0 42,5 45,0 45,6 46,3 46,9 47,5 48,1 48,8 49,4 50,0

0,00 0,00 0,00 12,5 25,0 27,0 29,0 31,0 33,0 35,0 37,5 40,0 42,5 45,0 46,3 47,5 48,8 50,0 51,3 52,5 53,8 55,0

Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD) Resíduos de Limpeza Urbana (RLU) Gerado Coletado Gerado Massa per Massa per capita capita kg/dia t/ano kg/dia kg/dia t/ano (kg/hab.dia) (kg/hab.dia) 0,572 11.000,00 4.015,00 11.000,00 0,086 1.650,00 602,25 0,572 11.077,44 4.043,26 11.077,44 0,086 1.661,62 606,49 0,572 11.155,48 4.071,75 11.155,48 0,086 1.673,32 610,76 0,566 11.115,08 4.057,01 11.115,08 0,085 1.667,26 608,55 0,560 11.137,46 4.065,17 11.137,46 0,084 1.670,62 609,78 0,558 11.239,73 4.102,50 11.239,73 0,084 1.685,96 615,38 0,556 11.342,09 4.139,86 11.342,09 0,083 1.701,31 620,98 0,554 11.444,55 4.177,26 11.444,55 0,083 1.716,68 626,59 0,552 11.547,09 4.214,69 11.547,09 0,083 1.732,06 632,20 0,550 11.649,71 4.252,15 11.649,71 0,083 1.747,46 637,82 0,538 11.527,24 4.207,44 11.527,24 0,081 1.729,09 631,12 0,525 11.399,24 4.160,72 11.399,24 0,079 1.709,89 624,11 0,513 11.265,64 4.111,96 11.265,64 0,077 1.689,85 616,79 0,500 11.126,38 4.061,13 11.126,38 0,075 1.668,96 609,17 0,500 11.262,96 4.110,98 11.262,96 0,075 1.689,44 616,65 0,500 11.400,61 4.161,22 11.400,61 0,075 1.710,09 624,18 0,500 11.539,34 4.211,86 11.539,34 0,075 1.730,90 631,78 0,500 11.679,16 4.262,89 11.679,16 0,075 1.751,87 639,43 0,500 11.820,08 4.314,33 11.820,08 0,075 1.773,01 647,15 0,500 11.962,10 4.366,17 11.962,10 0,075 1.794,32 654,93 0,500 12.105,24 4.418,41 12.105,24 0,075 1.815,79 662,76 0,500 12.249,51 4.471,07 12.249,51 0,075 1.837,43 670,66

(Continua)

169

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo Entrada Imediato

Curto

Médio

Longo

Ano 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Massa per capita (kg/hab.dia) 0,658 0,658 0,658 0,651 0,644 0,642 0,639 0,637 0,635 0,633 0,618 0,604 0,589 0,575 0,575 0,575 0,575 0,575 0,575 0,575 0,575 0,575

Gerado kg/dia

t/ano

Acumulado (t)

12.650,00 12.739,05 12.828,80 12.782,34 12.808,08 12.925,69 13.043,40 13.161,23 13.279,15 13.397,17 13.256,33 13.109,13 12.955,49 12.795,34 12.952,40 13.110,70 13.270,24 13.431,03 13.593,09 13.756,42 13.921,03 14.086,94

4.617,25 4.649,75 4.682,51 4.665,56 4.674,95 4.717,88 4.760,84 4.803,85 4.846,89 4.889,97 4.838,56 4.784,83 4.728,75 4.670,30 4.727,63 4.785,40 4.843,64 4.902,33 4.961,48 5.021,09 5.081,18 5.141,73

4.617,25 9.267,00 13.949,52 18.615,07 23.290,02 28.007,90 32.768,74 37.572,59 42.419,48 47.309,45 52.148,01 56.932,84 61.661,59 66.331,89 71.059,52 75.844,92 80.688,56 85.590,88 90.552,36 95.573,45 100.654,63 105.796,36

Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) Estimativa da composição (kg/dia)

Destinação (kg/dia)

Recicláveis

Orgânicos

Rejeitos

Reciclagem

Compostagem

ND 3.770,76 3.797,33 3.783,57 3.791,19 3.826,00 3.860,85 3.895,72 3.930,63 3.965,56 3.923,87 3.880,30 3.834,83 3.787,42 3.833,91 3.880,77 3.927,99 3.975,59 4.023,55 4.071,90 4.120,62 4.169,73

ND 6.433,22 6.478,55 6.455,08 6.468,08 6.527,47 6.586,92 6.646,42 6.705,97 6.765,57 6.694,44 6.620,11 6.542,52 6.461,65 6.540,96 6.620,90 6.701,47 6.782,67 6.864,51 6.946,99 7.030,12 7.113,90

ND 2.535,07 2.552,93 2.543,69 2.548,81 2.572,21 2.595,64 2.619,08 2.642,55 2.666,04 2.638,01 2.608,72 2.578,14 2.546,27 2.577,53 2.609,03 2.640,78 2.672,78 2.705,02 2.737,53 2.770,28 2.803,30

ND 0,00 0,00 567,54 1.137,36 1.186,06 1.235,47 1.285,59 1.336,41 1.387,95 1.471,45 1.552,12 1.629,80 1.704,34 1.749,22 1.794,85 1.841,25 1.888,40 1.936,34 1.985,05 2.034,56 2.084,87

ND 0,00 0,00 806,89 1.617,02 1.762,42 1.910,21 2.060,39 2.212,97 2.367,95 2.510,42 2.648,04 2.780,57 2.907,74 3.025,20 3.144,93 3.266,97 3.391,34 3.518,06 3.647,17 3.778,69 3.912,65

Disposição final ND 12.739,05 12.828,80 11.407,92 10.053,70 9.977,21 9.897,73 9.815,25 9.729,77 9.641,27 9.274,46 8.908,96 8.545,12 8.183,26 8.177,98 8.170,91 8.162,03 8.151,29 8.138,69 8.124,20 8.107,78 8.089,42

Taxa de desvio (%) 0,0 0,0 10,8 21,5 22,8 24,1 25,4 26,7 28,0 30,0 32,0 34,0 36,0 36,9 37,7 38,5 39,3 40,1 40,9 41,8 42,6

(Continua)

170

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo Entrada Imediato

Curto

Médio

Longo

Ano 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) Geração Massa per capita (kg/hab.dia) kg/dia t/ano 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045 0,00045

8,57 8,63 8,69 8,75 8,86 8,97 9,09 9,20 9,32 9,44 9,56 9,67 9,79 9,92 10,04 10,16 10,28 10,41 10,53 10,66 10,79 10,92

3,13 3,15 3,17 3,19 3,23 3,28 3,32 3,36 3,40 3,44 3,49 3,53 3,57 3,62 3,66 3,71 3,75 3,80 3,84 3,89 3,94 3,98

Resíduos de Construção Civil (RCC) Geração Massa per capita (kg/hab.dia) kg/dia 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329 3,329

64.000,00 64.450,53 64.904,62 65.362,28 66.203,03 67.050,38 67.904,41 68.765,15 69.632,66 70.507,00 71.388,21 72.276,35 73.171,47 74.073,63 74.982,87 75.899,27 76.822,86 77.753,71 78.691,87 79.637,41 80.590,37 81.550,81

t/ano 23.360,00 23.524,45 23.690,19 23.857,23 24.164,10 24.473,39 24.785,11 25.099,28 25.415,92 25.735,05 26.056,70 26.380,87 26.707,59 27.036,87 27.368,75 27.703,23 28.040,34 28.380,10 28.722,53 29.067,65 29.415,48 29.766,05

(Continua)

171

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo Entrada Imediato

Curto

Médio

Longo

Pilhas

Ano 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Resíduos de logística reversa obrigatória Baterias Pneus

Eletroeletrônicos

Lâmpadas Fluorescentes

und/hab.ano

und/ano

und/hab.ano

und/ano

kg/hab.ano

t/ano

kg/hab.ano

t/ano

und/dom

und/ano

ND 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34 4,34

ND 84.030 84.622 85.219 86.315 87.420 88.534 89.656 90.787 91.927 93.076 94.234 95.401 96.577 97.762 98.957 100.161 101.375 102.598 103.831 105.074 106.326

ND 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09 0,09

ND 1.743 1.755 1.767 1.790 1.813 1.836 1.859 1.883 1.906 1.930 1.954 1.978 2.003 2.027 2.052 2.077 2.102 2.128 2.153 2.179 2.205

ND 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90 2,90

ND 56,15 56,54 56,94 57,68 58,41 59,16 59,91 60,66 61,43 62,19 62,97 63,75 64,53 65,33 66,12 66,93 67,74 68,56 69,38 70,21 71,05

ND 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60 2,60

ND 50,34 50,70 51,05 51,71 52,37 53,04 53,71 54,39 55,07 55,76 56,45 57,15 57,86 58,57 59,28 60,00 60,73 61,46 62,20 62,95 63,70

ND 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00

ND 19.786 19.930 20.074 20.220 20.505 20.792 21.082 21.373 21.667 21.964 23.003 23.314 23.628 23.944 24.262 24.583 24.907 25.233 25.562 25.894 26.228

QUADRO 34 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SMRS DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

(Conclusão)

172

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

7.4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS A função da drenagem urbana é destinar adequadamente as águas pluviais, combatendo as inundações e evitando o empoçamento da água. As demandas de drenagem urbana são determinadas de forma diferente dos outros serviços de saneamento, pois não dependem diretamente da população, mas, sim, da forma de ocupação do espaço urbano, das condições climáticas e das características físicas das bacias hidrográficas, onde se situa a área ocupada do município. Assim, o escoamento superficial das águas pluviais depende de vários fatores naturais e antrópicos que interagem entre si, devendo ser considerados na demanda ou no estudo de vazões.

7.4.1 Parâmetros e Critérios para o Cálculo da Demanda do SDU Na área urbana, os escoamentos superficiais classificam-se basicamente em dois tipos: (1) escoamento difuso e temporário, que projeta a microdrenagem urbana, responsável por coletar, afastar e descarregar as águas pluviais em corpos receptores adequados; (2) escoamentos perenes em leitos definidos nos fundos de vale, que têm as estruturas hidráulicas que compõem a macrodrenagem urbana para dar conta da água. Na macrodrenagem, o dimensionamento das estruturas hidráulicas por onde passam as águas depende do cálculo apurado da vazão, que pode ser obtida a partir de dois métodos: dados de postos fluviométricos e modelos matemáticos. No cálculo da microdrenagem, foram contempladas as seguintes variáveis: área da mancha urbana, tipo de relevo - serra, morro e misto -, índice de atendimento e cadastro da drenagem urbana e taxa de reforma anual com base em valores de referência na literatura. Os principais parâmetros e critérios adotados na projeção da demanda serão apresentados no quadroresumo a seguir.

173

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Descrição 1 a 1.000 1.001 a 6.000 Vazão específica máxima 6.001 a 16.000 > 16.001 Relevo de serra - Construção de Bocas de lobo Relevo misto- Construção de Bocas de lobo Relevo plano - Construção de Bocas de lobo Relevo de serra - Construção de Galerias Relevo misto- Construção de Galerias Relevo plano - Construção de Galerias

Valor 865,00 194,00 158,00 96,00 1,0 2,0 4,0 35 55 75

Unidade

Fonte

L/s.km²

Análise dados de postos fluviométricos

und/ha und/ha und/ha m/ha m/ha m/ha

Construção de Poços de visita

1,0

Reforma de bocas de lobo Reforma de galerias Reforma de poços de visita Relevo de serra - Resíduo removido na limpeza de bocas de lobo Relevo misto - Resíduo removido na limpeza de bocas de lobo Relevo plano - Resíduo removido na limpeza de bocas de lobo

10

und/100 m de galeria % a.a.

5

% a.a.

5

% a.a.

2,0

m³/boca de lobo

4,0

m³/boca de lobo

6,0

m³/boca de lobo

PMDU Vale do Ribeira, 2009

QUADRO 35 - PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DA DEMANDA DO SDU (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

Os dados de entrada consolidados do município de Passa Quatro serão apresentados a seguir.

Descrição Operadora Índice de atendimento Cadastro da rede Bocas de lobo existentes Extensão de galerias de águas pluviais Poços de visita existentes

Valor Prefeitura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Unidade % % und km und

Fonte Campo, 2015

Estimado em função do índice de atendimento

QUADRO 36 - DADOS DE ENTRADA PARA O CÁLCULO DA DEMANDA PARA O SDU DOS SISTEMAS CENTRAL, PINHEIRINHOS E PÉ DO M ORRO (FONTE : E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

7.4.2 Planilha de Projeção de Demandas O resultado do cálculo das vazões máximas para as áreas urbanas do município de Passa Quatro será apresentado no Quadro 37.

174

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Bacia

Sistema

Área de drenagem (km²)

Vazão máxima (L/s)

Bacia do rio Passa Quatro

Central

150,78

130.424,70

Bacia do rio Passa Quatro

Pinheirinhos

74,92

64.805,80

Bacia do rio Passa Quatro

Pé do Morro

166,87

144.342,55

QUADRO 37 - VAZÕES MÁXIMAS PARA AS BACIAS DOS CURSOS D’ÁGUA URBANOS DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

O resultado da projeção das demandas do SDU em termos de microdrenagem para os Sistemas Central, Pinheirinhos e Pé do Morro serão apresentados nos quadros a seguir. As metas exibidas em oficina encontram-se destacadas nos quadros. Para cada estrutura avaliada bocas de lobo, galerias e poços de visita -, obtém-se o quantitativo das unidades a serem implantadas para atender ao atual déficit, para acompanhar a expansão urbana do município e para efetuar a manutenção.

175

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo

Ano

Pop. atendida

Adensamento urbano

Área urbana selec. (ha)

Índice de atend. (%)

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

14.347 14.460 14.574 14.688 14.871 15.055 15.240 15.427 15.615 15.805 15.996 16.189 16.383 16.579 16.776 16.975 17.175 17.377 17.581 17.786 17.993 18.201

0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15

405,83 409,50 413,20 416,92 422,86 428,84 434,87 440,94 447,07 453,24 459,46 465,73 472,05 478,41 484,83 491,30 497,82 504,39 511,01 517,69 524,42 531,20

0,00 0,00 0,00 7,5 15,0 18,0 21,0 24,0 27,0 30,0 35,0 40,0 45,0 50,0 56,3 62,5 68,8 75,0 81,3 87,5 93,8 100,0

Imediato

Curto

Médio

Longo

Existente

Bocas de lobo (und) Expansão Atender Déficit urbana

Manutenção

0,00

TOTAL

0,00 0,00 61 61 24 25 24 24 25 40 41 41 40 51 51 50 51 51 51 50 51 812

0,00 0,00 22 12 12 12 12 12 12 12 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 14 250

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39 44 50 55 62 68 74 81 87 93 100 106 859

(Continua)

176

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Existente

Galeria de águas pluviais (km) Atender Expansão Manutenção déficit urbana

0,00

-

Existente

Poços de visita (und) Atender Expansão déficit urbana

Manutenção

Formação de resíduo (m³)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5 6 7 7 8 9 10 11 12 13 14 15 117

0,00 0,00 332 624 768 916 1060 1204 1352 1560 1776 1992 2204 2460 2716 2968 3224 3480 3736 3988 4248 -

0,00 0,00 0,00 1,67 1,68 0,67 0,67 0,67 0,67 0,67 1,11 1,12 1,11 1,12 1,39 1,40 1,39 1,40 1,39 1,40 1,39 1,40 22,32

0,00 0,00 0,61 0,33 0,33 0,33 0,33 0,34 0,34 0,34 0,34 0,35 0,35 0,35 0,36 0,36 0,36 0,36 0,37 0,37 0,37 6,89

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,54 0,61 0,68 0,76 0,84 0,93 1,02 1,11 1,20 1,28 1,37 1,46 11,80

-

0,00 0,00 17 16 7 7 6 7 7 11 11 11 11 14 14 14 14 14 14 14 14 223

0,00 0,00 6 3 3 3 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 4 4 4 4 4 69

QUADRO 38 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SDU DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

(Conclusão)

177

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo

Ano

Pop. Urbana

Adensamento urbano

Área urbana selec. (ha)

Índice de atend. (%)

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

2.543 2.563 2.583 2.603 2.636 2.669 2.702 2.735 2.768 2.802 2.836 2.870 2.905 2.940 2.975 3.010 3.046 3.082 3.118 3.155 3.191 3.228

0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15 0,15

77,82 78,52 79,23 79,95 81,09 82,24 83,40 84,57 85,75 86,94 88,13 89,34 90,56 91,78 93,02 94,26 95,52 96,78 98,06 99,34 100,64 101,94

0,00 0,00 0,00 7,5 15,0 18,0 21,0 24,0 27,0 30,0 35,0 40,0 45,0 50,0 56,3 62,5 68,8 75,0 81,3 87,5 93,8 100,0

Imediato

Curto

Médio

Longo

Existente

Bocas de lobo (und) Atender Expansão déficit urbana

Manutenção

0,00

TOTAL

0,00 0,00 12 12 4 5 5 4 5 8 8 7 8 10 10 9 10 10 10 9 10 156

0,00 0,00 4 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 3 46

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7 8 9 10 11 13 14 15 16 18 19 20 160

(Continua)

178

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Existente

Galeria de águas pluviais (km) Atender Expansão Manutenção déficit urbana

Existente

Poços de visita (und) Atender Expansão déficit urbana

Manutenção

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 1 0,00 4 1 0,00 1 1 0,00 1 1 0,00 1 1 0,00 2 1 0,00 1 1 0,10 2 1 0,12 2 1 0,13 2 1 0,15 3 1 0,16 2 1 0,18 3 1 0,20 3 1 0,21 2 1 0,23 3 1 0,25 3 1 0,26 2 1 0,28 3 1 2,27 43 19 QUADRO 39 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SDU DO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

Formação de resíduo (m³)

0,00

0,00 0,00 0,32 0,32 0,13 0,13 0,13 0,13 0,12 0,22 0,21 0,22 0,21 0,27 0,26 0,27 0,27 0,27 0,26 0,27 0,27 4,28

0,00 0,00 0,12 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,07 0,07 0,07 0,07 0,07 0,07 0,07 0,07 0,07 0,07 0,07 0,07 0,07 1,33

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 1 1 2 2 2 2 2 3 3 3 3 25

0,00 0,00 64 120 144 172 200 224 252 292 332 368 408 456 504 552 604 656 708 756 808 -

(Conclusão)

179

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo

Ano

Pop. Urbana

Adensamento urbano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

1.788 1.802 1.816 1.830 1.880 1.929 1.980 2.030 2.081 2.132 2.184 2.236 2.289 2.342 2.395 2.449 2.503 2.558 2.613 2.669 2.725 2.781

0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05

Imediato

Curto

Médio

Longo

Área urbana selec. (ha)

Índice de atend. (%)

31,57 31,83 32,09 32,36 33,27 34,20 35,13 36,06 37,01 37,96 38,92 39,89 40,86 41,85 42,84 43,83 44,84 45,85 46,88 47,91 48,94 49,99

0,00 0,00 0,00 7,5 15,0 18,0 21,0 24,0 27,0 30,0 35,0 40,0 45,0 50,0 56,3 62,5 68,8 75,0 81,3 87,5 93,8 100,0

Existente

Bocas de lobo (und) Atender Expansão déficit urbana

Manutenção

0,00

TOTAL

0,00 0,00 5 4 2 2 2 2 2 3 3 3 3 4 4 4 4 4 4 4 4 63

0,00 0,00 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 38

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4 4 5 5 6 7 7 8 8 9 10 10 83

(Continua)

180

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prazo

Ano

Entrada

2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Imediato

Curto

Médio

Longo

Existente

Galeria de águas pluviais (km) Atender Expansão Manutenção déficit urbana

0,00

-

Existente

Poços de visita (und) Atender Expansão déficit urbana

Manutenção

Formação de resíduo (m³)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 15

0,00 0,00 28 52 68 84 100 116 132 152 172 192 212 236 260 284 308 332 356 380 404 -

0,00 0,00 0,00 0,13 0,13 0,06 0,05 0,05 0,05 0,05 0,09 0,09 0,09 0,08 0,11 0,11 0,11 0,11 0,10 0,11 0,11 0,11 1,74

0,00 0,00 0,04 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,05 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 0,06 1,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,05 0,06 0,06 0,07 0,08 0,09 0,10 0,10 0,11 0,12 0,13 0,14 1,11

0,00 0,00 1 1 1 0 1 0 1 1 1 0 1 1 1 2 1 1 1 1 1 17

0,00 0,00 0,00 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 18

QUADRO 40 - PROJEÇÃO DA DEMANDA PARA O SDU DO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

(Conclusão)

181

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

8 ALTERNATIVAS INSTITUCIONAIS PARA GESTÃO A Lei n. 11.445/07, quando trata da política pública de saneamento básico, estabelece a necessidade de os titulares fixarem os direitos e deveres dos usuários e os mecanismos de controle social. A lei determina ainda que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação em órgãos colegiados de caráter consultivo e define a nova abordagem referente à participação e ao controle social como um dos princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Com o intuito de atender à legislação vigente que prevê a participação social na elaboração do PMSB e com a finalidade de apresentar para o Comitê de Coordenação, Comitê Executivo e outros membros da Prefeitura Municipal as possibilidades de arranjos institucionais, foi realizada a Oficina de Arranjo Institucional, realizada nas dependências da Secretaria de Educação no município de Passa Quatro, com a presença de 20 participantes. A partir da Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007, foram estabelecidos novos princípios e novas diretrizes orientadoras das ações relativas aos serviços de saneamento básico. Para tanto, foram criados instrumentos visando à implementação das ações - a Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos Municipais de Saneamento Básico. O primeiro instrumento, a Política Nacional de Saneamento Básico, tem como objetivo orientar a gestão dos serviços de saneamento, de forma a assegurar à sociedade condições salubres e satisfatórias de saúde pública. No segundo instrumento, o PMSB, são definidas as prioridades de investimentos, os objetivos e as metas, de forma a orientar a atuação dos prestadores de serviços. Compete ao titular dos serviços de saneamento a responsabilidade de elaborar o PMSB e definir a estrutura interna de como gerir os serviços. A titularidade cabe ao poder público municipal, que poderá, no entanto, por previsão disposta no artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e da Lei n. 11.107 de 06 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), facultar a concessão dos serviços a outros entes jurídicos, podendo ser público ou privado. Ao lado do planejamento, a Lei n. 11.445/07 reafirma o princípio de que os serviços públicos de saneamento básico devem ser regulados e fiscalizados pelo poder público. Entre outras diretrizes, a lei estabelece que os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico mediante delegação sejam formalizados em regime de gestão associada (consórcio público ou convênio de cooperação) ou de concessão, só sendo válidos caso sejam definidos mediante política de saneamento básico e normas de regulação que prevejam meios para o

182

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

cumprimento de suas diretrizes, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização (MCidades, 2009). A lei estabelece também que o ente regulador definido pelo titular, especialmente para os serviços delegados, deve ter independência decisória, o que inclui autonomia administrativa, orçamentária e financeira; transparência; tecnicidade; celeridade; objetividade das decisões, competindo-lhe editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da prestação dos serviços. Essas diretrizes aplicam-se também aos casos em que as funções de regulação e fiscalização sejam delegadas pelo titular à entidade reguladora de outro ente da Federação (estado ou município), constituída dentro do mesmo estado (MCidades, 2009). A regulação e a fiscalização têm o objetivo de proteger a livre concorrência entre os operadores e os direitos do consumidor em geral, além de garantir o cumprimento do plano de saneamento, o equilíbrio econômico-financeiro do operador e a qualidade dos serviços de saneamento básico no município. Dessa forma, para atender às diretrizes da Lei n. 11.445/07, o município de Passa Quatro deverá definir um ente regulador e fiscalizador dos serviços de saneamento. Entre as possibilidades de regulação e fiscalização, o município pode optar por criar uma agência reguladora municipal, realizar um consórcio com outro(s) município(s) para a criação de uma agência intermunicipal (CISAB Zona da Mata) ou por meio de assinatura de convênio com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE), agência criada pela Lei Estadual n. 18.309, de 03 de agosto de 2009. Conforme art. 5º da citada Lei, a ARSAE tem por finalidade fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Com relação à prestação do serviço, o titular (ou seja, o município) tem o direito e dever de decidir como o serviço será prestado. No entanto, caso seja decisão do titular delegar a prestação dos serviços um consórcio público a uma empresa estatal, pública ou de economia mista ou, ainda, a uma empresa privada, a Lei n. 11.445/07 exige que haja um contrato no qual estejam previstos os direitos e deveres da empresa contratada, dos usuários e do titular. Ao invés de acordos, convênios ou termos de cooperação que podem ser desfeitos a qualquer momento, a Lei exige que sejam celebrados contratos que criem direitos firmes e estáveis, cuja duração não fique dependendo da vontade política do governante em exercício. Garante-se, assim, o respeito aos direitos dos usuários e a melhoria de atendimento, bem como se possibilita a segurança jurídica aos investimentos necessários à universalização dos serviços (MCidades, 2009).

183

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Conforme a legislação atual, existem três formas de prestação dos serviços de saneamento básico: (1) prestação direta; (2) prestação indireta mediante concessão ou permissão; (3) gestão associada. Assim sendo, o município pode prestar diretamente os serviços por intermédio do órgão da administração central ou da entidade da administração descentralizada. Pode delegar a prestação a terceiros por meio de licitação pública e contratos de concessão (empresa privada ou estatal) ou, ainda, prestar os serviços por meio da gestão associada a outros municípios - com ou sem participação do Estado -, via convênio de cooperação ou consórcio público e contrato de programa. A Figura 221 resume as possibilidades de prestação dos serviços de saneamento de acordo com a Constituição Federal de 1988.

FIGURA 221 - FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ADMITIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (FONTE: ADAPTADO DE RIBEIRO, 2007)

Portanto, ao final da Oficina de Arranjo Institucional, o município de Passa Quatro definiu que a prestação indireta, por meio de empresa privada é a mais conveniente quanto ao objetivo de universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

184

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

9 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES E HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIAS Com a projeção das demandas consolidadas, pode-se adotar programas, projetos e ações como uma maneira sistemática de determinar o estágio em que se está, aonde se deseja chegar e qual o melhor caminho para se chegar lá. Mediante os resultados apresentados, a melhor maneira de se efetuar a priorização dos projetos para o plano de saneamento foi por meio dos critérios de priorização, visando a apoiar o processo de decisão, com o objetivo de recomendar ações para a solução do problema.

9.1 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES A adoção de programas, projetos e ações vincula-se ao planejamento estratégico, o que normalmente requer uma mudança bastante significativa na filosofia e na prática gerencial da maioria das instituições públicas, ou seja, ele não é implantado por meio de simples modificações técnicas nos processos e instrumentos decisórios da organização. Dessa forma, a definição dos programas, dos projetos e das ações para a universalização dos serviços de saneamento básico será apresentado a seguir.

A.

Abastecimento de Água Potável

São contemplados abaixo a captação, o tratamento e a distribuição de água potável para toda a população do município.

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1 1.1

PROGRAMA 1 – PERDAS REDUZIDAS Projeto 1 - Controle de perdas

1.1.1 Ação 1 - Elaborar plano de redução de perdas 1.1.2 Ação 2 - Elaborar cadastro técnico do SAA, com mapeamento georreferenciado 1.1.3 Ação 3 - Combater as perdas físicas de água, identificando e eliminando vazamentos visíveis 1.1.4 Ação 4 - Elaborar plano de redução do tempo de conserto de vazamentos Ação 5 - Implantar combate à perda comercial, colocando e trocando hidrômetros e atualizando o 1.1.5 cadastro 1.1.6 Ação 6 - Adquirir equipamentos de macromedição Ação 7 - Adquirir equipamentos para pesquisas de vazamentos não visíveis, pesquisa de vazamentos 1.1.7 na rede de distribuição e nos ramais domiciliares

185

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL 1.1.8 Ação 8 - Implantar o centro de controle operacional Ação 9 - Implantar controle por telemetria e telecomando nas unidades de bombeamento e de 1.1.9 reservação, reduzindo extravasamentos 1.2 Projeto 2 - Educação ambiental para redução do consumo Ação 1 - Elaborar plano de educação ambiental com orientações aos usuários sobre a preservação 1.2.1 dos mananciais, a redução de consumo, o reuso e os cuidados necessários em situações de risco à saúde 1.2.2 Ação 2 - Executar plano de educação ambiental 1.2.3 Ação 3 - Acompanhar e atualizar constantemente o plano 2 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4

PROGRAMA 2 – ÁGUA PARA TODOS Projeto 1 - Conservação e manutenção do manancial Ação 1 - Instituir sistema de outorga de usos da água para atender à Lei Federal n. 9.433/97 no seu art. 12 Ação 2 - Realizar estudos sobre os sistemas aquíferos locais Ação 3 - Implantar medidas e intervenções necessárias à efetiva proteção ambiental das áreas de preservação Ação 4 - Avaliar impactos de estruturas/instalações potencialmente poluidoras dos mananciais

2.1.5 Ação 5 - Controlar vazão de captação para manutenção da vazão de recarga dos mananciais 2.1.6 Ação 6 - Desenvolver mecanismos que permitam a identificação e o uso dos mananciais Ação 7 - Efetuar sinalização e cercamento do manancial superficial, a fim de indicar que se trata de 2.1.7 água potável para o abastecimento da população Ação 8 - Estabelecer programa de monitoramento e controle do processo de eutrofização no 2.1.8 manancial superficial Ação 9 - Implantar monitoramento de cianobactérias e cianotoxinas no sistema de captação, 2.1.9 conforme exigências da Portaria n. 2.914/2011 2.1.10 Ação 10 - Elaborar projeto de limpeza e desassoreamento nos mananciais utilizados para captação 2.1.11 Ação 11 - Elaborar estudo para seleção das espécies de plantio no entorno do manancial 2.1.12 Ação 12 - Executar plantio 2.2

Projeto 2 - Implantação/ampliação e manutenção do sistema de captação de água bruta

2.2.1 Ação 1 - Obter/renovar as licenças ambientais de operação das unidades de captação Ação 2 - Elaborar estudos e projetos para a ampliação e atualização do sistema de captação de água 2.2.2 bruta 2.2.3 Ação 3 - Elaborar programa de manutenção preventiva 2.2.4 Ação 4 - Executar obras e atualizar a infraestrutura após a conclusão do projeto 2.2.5 Ação 5 - Cercar, iluminar e sinalizar a área de captação 2.3

Projeto 3 - Implantação/ampliação e manutenção do sistema de tratamento

2.3.1 Ação 1 - Obter/renovar as licenças ambientais de operação das unidades de tratamento Ação 2 - Elaborar estudos e projetos para a ampliação e atualização do sistema de tratamento de 2.3.2 água bruta 2.3.3 Ação 3 - Elaborar estudos para a implantação de sistema de automação no tratamento de água bruta 2.3.4 Ação 4 - Estabelecer programa de manutenção preventiva 2.3.5 Ação 5 - Executar obras e ampliar infraestrutura após conclusão do projeto 2.3.6 Ação 6 - Implantar sistema de tratamento e destinação do lodo 2.3.7 Ação 7 - Acompanhar a estrutura laboratorial para o monitoramento da qualidade da água 2.3.8 Ação 8 - Monitorar atendimento ao padrão de potabilidade conforme Portaria n. 2.914/2011 2.4

Projeto 4 - Implantação/ ampliação e manutenção do sistema de reservação Ação 1 - Elaborar estudos e projetos para a ampliação e atualização do sistema de reservação de água 2.4.1 tratada Ação 2 - Elaborar estudos para a implantação de sistema de automação nos reservatórios de água 2.4.2 tratada

186

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Ação 3 - Estabelecer programa de manutenção preventiva e limpeza dos reservatórios de água tratada 2.4.4 Ação 4 - Executar obras e implantar a infraestrutura após a conclusão do projeto 2.4.3

2.4.5 Ação 5 - Cercar e sinalizar o entorno dos reservatórios 2.5

Projeto 5 - Implantação/ampliação e manutenção do sistema de distribuição

2.5.1 Ação 1 - Elaborar estudo de concepção para a ampliação da rede de distribuição 2.5.2 Ação 2 - Realizar projeto básico 2.5.3 Ação 3 - Elaborar estudos para implantação da macromedição na rede 2.5.4 Ação 4 - Elaborar estudos para ampliação da hidrometração 2.5.5 Ação 5 - Elaborar estudos para padronização das ligações prediais 2.5.6 Ação 6 - Definir normas para a ampliação do sistema de água potável efetuada por loteamentos 2.5.7 Ação 7 - Executar obras e implantar infraestrutura após a conclusão dos projetos 2.5.8 Ação 8 - Acompanhar e monitorar o crescimento vegetativo QUADRO 41 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SAA DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1 1.1

PROGRAMA 1 – PERDAS REDUZIDAS Projeto 1 - Controle de perdas

1.1.1 Ação 1 - Elaborar plano de redução de perdas 1.1.2 Ação 2 - Elaborar cadastro técnico do SAA, com mapeamento georreferenciado 1.1.3 Ação 3 - Combater as perdas físicas de água, identificando e eliminando vazamentos visíveis 1.1.4 Ação 4 - Elaborar plano de redução do tempo de conserto de vazamentos Ação 5 - Implantar combate à perda comercial, colocando e trocando hidrômetros e atualizando o 1.1.5 cadastro 1.1.6 Ação 6 - Adquirir equipamentos de macromedição Ação 7 - Adquirir equipamentos para pesquisas de vazamentos não visíveis, pesquisa de vazamentos 1.1.7 na rede de distribuição e nos ramais domiciliares 1.1.8 Ação 8 - Implantar o centro de controle operacional Ação 9 - Implantar controle por telemetria e telecomando nas unidades de bombeamento e de 1.1.9 reservação, reduzindo extravasamentos 1.2 Projeto 2 - Educação ambiental para redução do consumo Ação 1 - Elaborar plano de educação ambiental com orientações aos usuários sobre a preservação 1.2.1 dos mananciais, a redução de consumo, o reuso e os cuidados necessários em situações de risco à saúde 1.2.2 Ação 2 - Executar plano de educação ambiental 1.2.3 Ação 3 - Acompanhar e atualizar constantemente o plano 2 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4

PROGRAMA 2 – ÁGUA PARA TODOS Projeto 1 - Conservação e manutenção do manancial Ação 1 - Instituir sistema de outorga de usos da água para atender à Lei Federal n. 9.433/97 no seu art. 12 Ação 2 - Realizar estudos sobre os sistemas aquíferos locais Ação 3 - Implantar medidas e intervenções necessárias à efetiva proteção ambiental das áreas de preservação Ação 4 - Avaliar impactos de estruturas/instalações potencialmente poluidoras dos mananciais

187

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL 2.1.5 Ação 5 - Controlar vazão de captação para manutenção da vazão de recarga dos mananciais 2.1.6 Ação 6 - Desenvolver mecanismos que permitam a identificação e o uso dos mananciais Ação 7 - Efetuar sinalização e cercamento do manancial superficial, a fim de indicar que se trata de 2.1.7 água potável para o abastecimento da população Ação 8 - Estabelecer programa de monitoramento e controle do processo de eutrofização no 2.1.8 manancial superficial Ação 9 - Implantar monitoramento de cianobactérias e cianotoxinas no sistema de captação, 2.1.9 conforme exigências da Portaria n. 2.914/2011 2.1.10 Ação 10 - Elaborar projeto de limpeza e desassoreamento nos mananciais utilizados para captação 2.1.11 Ação 11 - Elaborar estudo para seleção das espécies de plantio no entorno do manancial 2.1.12 Ação 12 - Executar plantio 2.2

Projeto 2 - Implantação/ampliação e manutenção do sistema de captação de água bruta

2.2.1 Ação 1 - Obter/renovar as licenças ambientais de operação das unidades de captação Ação 2 - Elaborar estudos e projetos para a ampliação e atualização do sistema de captação de água 2.2.2 bruta 2.2.3 Ação 3 - Elaborar programa de manutenção preventiva 2.2.4 Ação 4 - Executar obras e atualizar a infraestrutura após a conclusão do projeto 2.2.5 Ação 5 - Cercar, iluminar e sinalizar a área de captação 2.3

Projeto 3 - Implantação/ampliação e manutenção do sistema de tratamento

2.3.1 Ação 1 - Obter/renovar as licenças ambientais de operação das unidades de tratamento Ação 2 - Elaborar estudos e projetos para a ampliação e atualização do sistema de tratamento de 2.3.2 água bruta 2.3.3 Ação 3 - Elaborar estudos para a implantação de sistema de automação no tratamento de água bruta 2.3.4 Ação 4 - Estabelecer programa de manutenção preventiva 2.3.5 Ação 5 - Executar obras e ampliar infraestrutura após conclusão do projeto 2.3.6 Ação 6 - Implantar sistema de tratamento e destinação do lodo 2.3.7 Ação 7 - Acompanhar a estrutura laboratorial para o monitoramento da qualidade da água 2.3.8 Ação 8 - Monitorar atendimento ao padrão de potabilidade conforme Portaria n. 2.914/2011 2.4 2.4.1 2.4.2 2.4.3 2.4.4

Projeto 4 - Implantação/ ampliação e manutenção do sistema de reservação Ação 1 - Elaborar estudos e projetos para a ampliação e atualização do sistema de reservação de água tratada Ação 2 - Elaborar estudos para a implantação de sistema de automação nos reservatórios de água tratada Ação 3 - Estabelecer programa de manutenção preventiva e limpeza dos reservatórios de água tratada Ação 4 - Executar obras e implantar a infraestrutura após a conclusão do projeto

2.4.5 Ação 5 – Cercar, iluminar e sinalizar o entorno dos reservatórios 2.5

Projeto 5 - Implantação/ampliação e manutenção do sistema de distribuição

2.5.1 Ação 1 - Elaborar estudo de concepção para a ampliação da rede de distribuição 2.5.2 Ação 2 - Realizar projeto básico 2.5.3 Ação 3 - Elaborar estudos para implantação da macromedição na rede 2.5.4 Ação 4 - Elaborar estudos para ampliação da hidrometração 2.5.5 Ação 5 - Elaborar estudos para padronização das ligações prediais 2.5.6 Ação 6 - Definir normas para a ampliação do sistema de água potável efetuada por loteamentos 2.5.7 Ação 7 - Executar obras e implantar infraestrutura após a conclusão dos projetos 2.5.8 Ação 8 - Acompanhar e monitorar o crescimento vegetativo QUADRO 42 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SAA DO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

188

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1 1.1

PROGRAMA 1 – PERDAS REDUZIDAS Projeto 1 - Controle de perdas

1.1.1 Ação 1 - Elaborar plano de redução de perdas 1.1.2 Ação 2 - Elaborar cadastro técnico do SAA, com mapeamento georreferenciado 1.1.3 Ação 3 - Combater as perdas físicas de água, identificando e eliminando vazamentos visíveis 1.1.4 Ação 4 - Elaborar plano de redução do tempo de conserto de vazamentos Ação 5 - Implantar combate à perda comercial, colocando e trocando hidrômetros e atualizando o 1.1.5 cadastro 1.1.6 Ação 6 - Adquirir equipamentos de macromedição Ação 7 - Adquirir equipamentos para pesquisas de vazamentos não visíveis, pesquisa de vazamentos 1.1.7 na rede de distribuição e nos ramais domiciliares 1.1.8 Ação 8 - Implantar o centro de controle operacional Ação 9 - Implantar controle por telemetria e telecomando nas unidades de bombeamento e de 1.1.9 reservação, reduzindo extravasamentos 1.2 Projeto 2 - Educação ambiental para redução do consumo Ação 1 - Elaborar plano de educação ambiental com orientações aos usuários sobre a preservação 1.2.1 dos mananciais, a redução de consumo, o reuso e os cuidados necessários em situações de risco à saúde 1.2.2 Ação 2 - Executar plano de educação ambiental 1.2.3 Ação 3 - Acompanhar e atualizar constantemente o plano 2 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4

PROGRAMA 2 – ÁGUA PARA TODOS Projeto 1 - Conservação e manutenção do manancial Ação 1 - Instituir sistema de outorga de usos da água para atender à Lei Federal n. 9.433/97 no seu art. 12 Ação 2 - Realizar estudos sobre os sistemas aquíferos locais Ação 3 - Implantar medidas e intervenções necessárias à efetiva proteção ambiental das áreas de preservação Ação 4 - Avaliar impactos de estruturas/instalações potencialmente poluidoras dos mananciais

2.1.5 Ação 5 - Controlar vazão de captação para manutenção da vazão de recarga dos mananciais 2.1.6 Ação 6 - Desenvolver mecanismos que permitam a identificação e o uso dos mananciais Ação 7 - Efetuar sinalização e cercamento do manancial superficial, a fim de indicar que se trata de 2.1.7 água potável para o abastecimento da população Ação 8 - Estabelecer programa de monitoramento e controle do processo de eutrofização no 2.1.8 manancial superficial Ação 9 - Implantar monitoramento de cianobactérias e cianotoxinas no sistema de captação, 2.1.9 conforme exigências da Portaria n. 2.914/2011 2.1.10 Ação 10 - Elaborar projeto de limpeza e desassoreamento nos mananciais utilizados para captação 2.1.11 Ação 11 - Elaborar estudo para seleção das espécies de plantio no entorno do manancial 2.1.12 Ação 12 - Executar plantio 2.2

Projeto 2 - Implantação/ampliação e manutenção do sistema de captação de água bruta

2.2.1 Ação 1 - Obter/renovar as licenças ambientais de operação das unidades de captação Ação 2 - Elaborar estudos e projetos para a ampliação e atualização do sistema de captação de água 2.2.2 bruta 2.2.3 Ação 3 - Elaborar programa de manutenção preventiva 2.2.4 Ação 4 - Executar obras e atualizar a infraestrutura após a conclusão do projeto 2.2.5 Ação 5 - Cercar, iluminar e sinalizar a área de captação 2.3

Projeto 3 - Implantação/ampliação e manutenção do sistema de tratamento

189

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL 2.3.1 Ação 1 - Obter/renovar as licenças ambientais de operação das unidades de tratamento Ação 2 - Elaborar estudos e projetos para a ampliação e atualização do sistema de tratamento de 2.3.2 água bruta 2.3.3 Ação 3 - Elaborar estudos para a implantação de sistema de automação no tratamento de água bruta 2.3.4 Ação 4 - Estabelecer programa de manutenção preventiva 2.3.5 Ação 5 - Executar obras e ampliar infraestrutura após conclusão do projeto 2.3.6 Ação 6 - Implantar sistema de tratamento e destinação do lodo 2.3.7 Ação 7 - Acompanhar a estrutura laboratorial para o monitoramento da qualidade da água 2.3.8 Ação 8 - Monitorar atendimento ao padrão de potabilidade conforme Portaria n. 2.914/2011 2.4 2.4.1 2.4.2 2.4.3 2.4.4

Projeto 4 - Implantação/ ampliação e manutenção do sistema de reservação Ação 1 - Elaborar estudos e projetos para a ampliação e atualização do sistema de reservação de água tratada Ação 2 - Elaborar estudos para a implantação de sistema de automação nos reservatórios de água tratada Ação 3 - Estabelecer programa de manutenção preventiva e limpeza dos reservatórios de água tratada Ação 4 - Executar obras e implantar a infraestrutura após a conclusão do projeto

2.4.5 Ação 5 - Cercar e sinalizar o entorno dos reservatórios 2.5

Projeto 5 - Implantação/ampliação e manutenção do sistema de distribuição

2.5.1 Ação 1 - Elaborar estudo de concepção para a ampliação da rede de distribuição 2.5.2 Ação 2 - Realizar projeto básico 2.5.3 Ação 3 - Elaborar estudos para implantação da macromedição na rede 2.5.4 Ação 4 - Elaborar estudos para ampliação da hidrometração 2.5.5 Ação 5 - Elaborar estudos para padronização das ligações prediais 2.5.6 Ação 6 - Definir normas para a ampliação do sistema de água potável efetuada por loteamentos 2.5.7 Ação 7 - Executar obras e implantar infraestrutura após a conclusão dos projetos 2.5.8 Ação 8 - Acompanhar e monitorar o crescimento vegetativo QUADRO 43 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SAA DO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1

PROGRAMA 1 – ZONA RURAL

1.1

Projeto 1 - Água na zona rural

1.1.1

Ação 1 - Instituir sistema de outorga de usos da água para atender a Lei n. 9.433/97 no seu art. 12

1.1.2

Ação 2 - Cadastrar e mapear os pontos de captação

1.1.3

Ação 3 - Cercar e sinalizar a área de captação

1.1.4

Ação 4 - Elaborar programa de manutenção preventiva

1.1.5

Ação 5 - Implantar sistema de desinfecção na água de abastecimento rural

1.1.6

Ação 6 - Monitorar atendimento ao padrão de potabilidade conforme Portaria 2.914/2011

1.1.7 Ação 7 - Implantar instalações sanitárias domiciliares QUADRO 44 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SAA DA ZONA RURAL (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

190

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

B.

Esgotamento Sanitário

Serão contemplados abaixo a coleta, o tratamento e o afastamento do esgoto para toda a população do município de Passa Quatro.

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1 1.1 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4 1.1.5 1.2

PROGRAMA 1 – CIDADE SEM ESGOTO Projeto 1 - Cadastramento da rede coletora de esgoto existente Ação 1 - Elaborar procedimento para a implantação de cadastro técnico dos serviços de esgotamento sanitário. Ação 2 - Realizar o mapeamento georreferenciado do sistema de esgotamento sanitário Ação 3 - Disponibilizar informações por meio de sistema, possibilitando a realização dos serviços em tempo real Ação 4 - Rever e atualizar o cadastro comercial Ação 5 - Realizar ações educativas e de fiscalização pela vigilância sanitária, visando a efetuar a ligação de domicílio não conectado Projeto 2 - Manutenção do sistema de rede coletora

1.2.1 Ação 1 - Obter/renovar licenças ambientais dos coletores 1.2.2 Ação 2 - Identificar redes antigas e danificadas 1.2.3 Ação 3 - Identificar e eliminar as ligações clandestinas 1.2.4 Ação 4 - Adquirir equipamentos de manutenção 1.2.5 Ação 5 - Elaborar procedimento para a manutenção, os reparos e as atualizações no sistema 1.2.6 Ação 6 - Acompanhar e monitorar o sistema e o crescimento vegetativo 1.3 1.3.1

Projeto 3 - Manutenção do sistema de afastamento dos esgotos sanitários Ação 1 - Obter/renovar licenças ambientais das unidades do sistema de afastamento dos esgotos sanitários

1.3.2 Ação 2 - Identificar trechos danificados de sistemas de afastamento dos esgotos sanitários 1.3.3 Ação 3 - Elaborar procedimento para a manutenção do sistema 1.3.4 Ação 4 - Sinalizar as áreas, a fim de indicar que se trata de unidade do sistema de esgotamento sanitário 1.4 1.4.1 1.4.2 1.4.3 1.4.4

Projeto 4 - Manutenção do sistema de tratamento Ação 1 - Elaborar projeto de reparos e atualizações operacionais da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ação 2- Obter/renovar licenças ambientais para as unidades de tratamento Ação 3 - Elaborar estudo de prevenção de maus odores e desenvolvimento de tecnologias para desodorização Ação 4 - Executar obras e implantar infraestrutura após a conclusão do projeto

1.4.5 Ação 5 - Elaborar estudo de destino do lodo 1.4.6 Ação 6 - Verificar viabilidade do reuso dos efluentes tratados 1.4.7 Ação 7 - Acompanhar e monitorar o sistema 2 2.1

PROGRAMA 2 - RIOS MAIS LIMPOS Projeto 1 - Conservação do corpo receptor

2.1.1 Ação 1 - Obter/renovar outorgas para lançamento do efluente Ação 2 - Realizar acompanhamento, monitoramento e medição integrada do efluente lançado na saída 2.1.2 das unidades de tratamento 2.1.3 Ação 3 - Adequar o sistema de tratamento se estiver em desacordo com os padrões de lançamento

191

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL 2.1.4 Ação 4 - Instalar controle operacional eletrônico centralizado do sistema automatizado Ação 5 - Acompanhar e monitorar a qualidade da água do corpo receptor conforme Resolução 2.1.5 CONAMA n. 357/2005 2.2 Projeto 2 - Educação ambiental Ação 1 - Desenvolver projeto de educação ambiental com as escolas do município e com a população 2.2.1 flutuante 2.2.2 Ação 2 - Elaborar cronograma de visitas monitoradas, apresentações e palestras 2.2.3 Ação 3 - Executar cronograma 2.2.4 Ação 4 - Acompanhar e atualizar constantemente o cronograma e as informações ministradas QUADRO 45 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SES DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1 1.1 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4 1.1.5 1.2

PROGRAMA 1 – CIDADE SEM ESGOTO Projeto 1 - Cadastramento da rede coletora de esgoto existente Ação 1 - Elaborar procedimento para a implantação de cadastro técnico dos serviços de esgotamento sanitário. Ação 2 - Realizar o mapeamento georreferenciado do sistema de esgotamento sanitário Ação 3 - Disponibilizar informações por meio de sistema, possibilitando a realização dos serviços em tempo real Ação 4 - Rever e atualizar o cadastro comercial Ação 5 - Realizar ações educativas e de fiscalização pela vigilância sanitária, visando a efetuar a ligação de domicílio não conectado Projeto 2 - Implantação/ampliação e manutenção do sistema de rede coletora

1.2.1 Ação 1 - Obter/renovar licenças ambientais dos coletores 1.2.2 Ação 2 - Identificar redes antigas, danificadas e trechos desprovidos de rede 1.2.3 Ação 3 - Identificar e eliminar as ligações clandestinas 1.2.4 Ação 4 - Adquirir equipamentos de manutenção 1.2.5 Ação 5 - Elaborar procedimento para a manutenção, os reparos e as atualizações no sistema 1.2.6 Ação 6 - Desenvolver projeto para a ampliação de rede coletora de esgoto 1.2.7 Ação 7 - Executar obras e implantar infraestrutura após a conclusão do projeto 1.2.8 Ação 8 - Acompanhar e monitorar o sistema e o crescimento vegetativo 1.3

Projeto 3 - Implantação/ampliação e manutenção do sistema de afastamento dos esgotos sanitários

1.3.1

Ação 1 - Obter/renovar licenças ambientais das unidades do sistema de afastamento dos esgotos sanitários

1.3.2 Ação 2 - Identificar trechos desprovidos de sistemas de afastamento dos esgotos sanitários Ação 3 - Elaborar estudo de concepção de estações elevatórias, coletores-tronco, interceptores e emissários 1.3.4 Ação 4 - Desenvolver projeto para a implantação do sistema 1.3.3

1.3.5 Ação 5 - Executar obras e implantar infraestrutura após a conclusão do projeto 1.3.6 Ação 6 - Elaborar procedimento para a manutenção do sistema 1.3.7 Ação 7 - Sinalizar as áreas, a fim de indicar que se trata de unidade do sistema de esgotamento sanitário 1.4

Projeto 4 - Implantação e manutenção do sistema de tratamento

1.4.1 Ação 1 - Elaborar projeto de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) 1.4.2 Ação 2- Obter/renovar licenças ambientais para as unidades de tratamento

192

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Ação 3 - Elaborar estudo de prevenção de maus odores e desenvolvimento de tecnologias para desodorização 1.4.4 Ação 4 - Executar obras e implantar infraestrutura após a conclusão do projeto 1.4.3

1.4.5 Ação 5 - Elaborar estudo de destino do lodo 1.4.6 Ação 6 - Verificar viabilidade do reuso dos efluentes tratados 1.4.7 Ação 7 - Acompanhar e monitorar o sistema 2 2.1

PROGRAMA 2 - RIOS MAIS LIMPOS Projeto 1 - Conservação do corpo receptor

2.1.1 Ação 1 - Obter/renovar outorgas para lançamento do efluente Ação 2 - Realizar acompanhamento, monitoramento e medição integrada do efluente lançado na saída 2.1.2 das unidades de tratamento 2.1.3 Ação 3 - Adequar o sistema de tratamento se estiver em desacordo com os padrões de lançamento 2.1.4 Ação 4 - Instalar controle operacional eletrônico centralizado do sistema automatizado Ação 5 - Acompanhar e monitorar a qualidade da água do corpo receptor conforme Resolução 2.1.5 CONAMA n. 357/2005 2.2 Projeto 2 - Educação ambiental Ação 1 - Desenvolver projeto de educação ambiental com as escolas do município e com a população 2.2.1 flutuante 2.2.2 Ação 2 - Elaborar cronograma de visitas monitoradas, apresentações e palestras 2.2.3 Ação 3 - Executar cronograma 2.2.4 Ação 4 - Acompanhar e atualizar constantemente o cronograma e as informações ministradas QUADRO 46 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SES DO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1

PROGRAMA 1 – ZONA RURAL

1.1

Projeto 1 - Esgotamento sanitário na zona rural Ação 1 - Elaborar estudo de soluções alternativas de esgotamento sanitário - concepção de banheiros 1.1.1 (FUNASA) e fossa séptica nos domicílios Ação 2 - Estabelecer normas para o projeto, a execução e a operação de tratamento domiciliar ou não 1.1.2 coletivo 1.1.3 Ação 3 - Desempenhar ações educativas e de fiscalização sobre a desativação de fossas sépticas 1.1.4 Ação 4 - Realizar acompanhamento e monitoramento QUADRO 47 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SES PARA A ZONA RURAL (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

193

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

C.

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Neste espaço, serão contempladas as ações de coleta, o transporte, o transbordo, o tratamento e o destino final dos resíduos.

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1

PROGRAMA 1 – CIDADE LIMPA Projeto 1 - Estruturação do departamento municipal com atribuições para o manejo de resíduos 1.1 sólidos Ação 1 - Definir atribuições e dispositivos legais que contemplem os princípios do gerenciamento e 1.1.1 do ordenamento Ação 2 - Elaborar planos de gerenciamento de resíduos da construção civil, serviços de saúde e 1.1.2 resíduos especiais 1.1.3 Ação 3 - Realocar ou contratar pessoal 1.1.4 Ação 4 - Qualificar pessoal 1.2

Projeto 2 - Universalização da coleta de resíduos sólidos

1.2.1 Ação 1 - Identificar trechos e/ou zonas com coleta ineficiente 1.2.2 Ação 2 - Elaborar estudo de densidade e fluxo populacional 1.2.3 Ação 3 - Adquirir coletores públicos 1.2.4 Ação 4 - Adquirir cestos para o acondicionamento dos resíduos de pedestres 1.2.5 Ação 5 - Ampliar o destino adequado desses resíduos 1.2.6 Ação 6 - Manter a universalização ao acompanhar o crescimento populacional 1.2.7 Ação 7 - Realizar operação, manutenção e reabilitação das unidades da limpeza pública 1.2.8 Ação 8 - Estudar a melhor rota para os veículos coletores Ação 9 - Acompanhar a execução dos programas definidos para que a universalização seja alcançada 1.2.9 e mantida 1.3 Projeto 3 - Cadastro técnico e controle da limpeza pública Ação 1 - Realizar cadastro técnico e mapeamento cartográfico em banco de dados georreferenciado 1.3.1 do sistema de coleta de resíduos sólidos urbanos 1.3.2 Ação 2 - Monitorar e inspecionar a atualização do sistema de informações de limpeza pública 1.3.3 Ação 3 - Elaborar cadastro e metodologia de registro de pontos viciados de lançamento irregular 1.3.4 2

Ação 4 - Disponibilizar informações por meio de GIS, possibilitando a realização dos serviços de limpeza e remoção em tempo reduzido e com maior segurança PROGRAMA 2 - MENOS LIXO

2.1

Projeto 1 - Educação ambiental para coleta seletiva e reciclagem Ação 1 - Planejar e executar oficinas de conscientização sobre a problemática de RSU (meio ambiente 2.1.1 e saúde) e a necessidade de segregar os resíduos secos e úmidos 2.1.2 Ação 2 - Reduzir a geração per capita de resíduos sólidos 2.1.3 Ação 3 - Implantar/ampliar a reciclagem de resíduos 2.1.4 Ação 4 - Definir critérios técnicos para o projeto, a fiscalização, a execução e a operação de unidades 2.2

Projeto 2 - Avanço da limpeza pública

2.2.1 Ação 1 - Elaborar plano de gerenciamento de coleta seletiva 2.2.2 Ação 2 - Verificar a localização e lucratividade do mercado para a venda de materiais recicláveis

194

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Ação 3 - Elaborar projeto executivo para a implantação de pontos de entrega voluntaria (PEV’s), 2.2.3 central de pesagem, prensagem e comercialização do material em parceria com as associações de catadores e ONGs 2.2.4 Ação 4 - Executar obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos 2.2.5 Ação 7 - Realizar estudo gravimétrico, para acompanhar a geração de recicláveis 2.2.6 Ação 8 - Monitorar e inspecionar o sistema Projeto 3 - Participação de Cooperativas, Associações de Catadores de Materiais Reutilizáveis e 2.3 ONGs Ação 1 - Identificar e cadastrar cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis no 2.2.1 município Ação 2 - Firmar contrato com as cooperativas e associações para prestação de serviços em parceria 2.2.2 com o setor público 2.2.3 Ação 3 - Estabelecer preços de referência para apoio a catadores avulsos Ação 4 - Implantar programa de capacitação e treinamentos com os catadores e as catadoras de 2.2.4 materiais recicláveis 2.2.5 Ação 5 - Adquirir EPIs 3 3.1

PROGRAMA 3 - LIXO NO LUGAR CERTO Projeto 1 - Licenciamento ambiental e de transporte

3.1.1 Ação 1 - Obter/renovar as licenças ambientais das unidades como pontos de apoio 3.1.2 Ação 2 - Obter/renovar as licenças ambientais das unidades de transbordo e destinação final 3.1.3 Ação 3 - Obter/renovar as licenças de transporte de resíduos sólidos urbanos 3.2 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4 3.2.5 3.2.6

Projeto 2 - Destino dos resíduos sólidos Ação 1 - Elaborar estudo econômico para verificar a implantação de solução conjunta com outros municípios para a disposição final de resíduos domiciliares e de limpeza pública Ação 2 - Elaborar estudo econômico para o destino conjunto dos demais resíduos gerados Ação 3 - Atualizar convênio com empresa terceirizada para a destinação dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) Ação 4 - Elaborar estudo de viabilidade de área para a destinação de Resíduos da Construção Civil (RCC) Ação 5 - Encaminhar corretamente os resíduos especiais às empresas responsáveis pela destinação final Ação 6 - Identificar e encerrar pontos de acúmulo de resíduos clandestinos

3.2.7 Ação 7 - Realizar fiscalização e acompanhamento da destinação dos resíduos sólidos 3.3 3.3.1 3.3.2 3.3.3 3.3.4 3.3.5

Projeto 3 - Proteção e recuperação das antigas áreas de disposição inadequada Ação 1 - Elaborar estudo de inspeção e identificação dos passivos ambientais gerados pelos resíduos sólidos Ação 2 - Recuperar os pontos mais degradados e ampliar a área de vegetação Ação 3 - Elaborar plano para a realização de limpeza e desassoreamento dos cursos d’água impactados Ação 4 - Reflorestar margens dos rios, quando necessário, em parceria com os órgãos ambientais competentes Ação 5 - Propor medidas para a proteção das áreas de mananciais

3.3.6 Ação 6 - Acompanhar e monitorar as áreas degradadas pelo lançamento inadequado de resíduos QUADRO 48 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SRS DO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

195

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1 1.1

PROGRAMA 1 – ZONA RURAL Projeto 1 - Coleta de resíduos sólidos na zona rural

1.1.1 Ação 1 - Identificar domicílios rurais desprovidos de coleta ou com coleta ineficiente Ação 2 - Planejar oficinas de orientação sobre o correto acondicionamento e disposição de resíduos 1.1.2 sólidos domiciliares e especiais 1.1.3 Ação 3 - Implantar pontos de transbordo de resíduos secos e úmidos nas localidades rurais 1.1.4 Ação 4 - Realizar coleta regular e dispor o volume coletado adequadamente 1.1.5 Ação 5 - Acompanhar e monitorar os resíduos descartados nas localidades QUADRO 49 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SRS PARA A ZONA RURAL (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

D.

Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

Neste espaço, serão contempladas as instalações operacionais, o transporte e a disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1 1.1 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4

PROGRAMA 1 - DRENAGEM URBANA PARA TODOS Projeto 1 – Resolver a microdrenagem Ação 1 - Realizar cadastro técnico e mapeamento cartográfico em banco de dados georreferenciado do sistema de microdrenagem Ação 2 - Obter/renovar as licenças ambientais das canalizações e dos barramentos Ação 3 - Identificar unidades do sistema antigas ou danificadas, trechos desprovidos de rede ou trechos de rede unitária Ação 4 - Verificar normas e padronização de unidades de drenagem (sarjeta, sarjetão, poços de visita, bocas de lobo e galerias)

1.1.5 Ação 5 - Verificar aspectos hidráulicos e hidrológicos de travessias e de microdrenagem 1.1.6 Ação 6 - Executar obras e implantar a infraestrutura após a conclusão do projeto Ação 7 - Elaborar estudo para a cobrança relativa à prestação do serviço público de manejo de águas 1.1.7 pluviais urbanas 1.1.8 Ação 8 - Elaborar plano de manutenção corretiva e preventiva de manejo das águas pluviais urbanas Ação 9 - Implantar estrutura especializada em manutenção e vistoria permanente no sistema de 1.1.9 microdrenagem Ação 10 - Instituir e fiscalizar o cumprimento dos índices e taxas de permeabilidade mínima dos lotes 1.1.10 urbanos 1.1.11 Ação 11 - Elaborar plano para a limpeza e desobstrução periódicas 1.1.12 Ação 12 - Acompanhar e monitorar o crescimento vegetativo 1.1.13 Ação 13 - Disponibilizar formulários digitais para requisição de serviços pela população 1.2

Projeto 2 – Solução da macrodrenagem Ação 1 - Realizar cadastro técnico e mapeamento cartográfico em banco de dados georreferenciado 1.2.1 do sistema de macrodrenagem 1.2.2 Ação 2 - Obter/renovar outorgas para travessias, canais e outras obras hidráulicas 1.2.3 Ação 3 - Elaborar sistema de identificação de pontos de inundação na área urbana

196

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Ação 4 - Elaborar projetos, visando à minimização de inundações nas áreas delimitadas de alto risco de inundação. 1.2.5 Ação 5 - Implantar sistema de alerta contra enchentes, de forma articulada com a Defesa Civil. 1.2.4

1.2.6 Ação 6 - Elaborar plano para a realização de limpeza e o desassoreamento nos rios 1.2.7 Ação 7 - Executar obras e implantar infraestrutura após a conclusão do projeto Ação 8 - Reflorestar margens dos rios, quando necessário, em articulação com os órgãos ambientais 1.2.8 competentes 1.2.9 Ação 9 - Propor medidas de recuperação ambiental para a proteção das áreas de mananciais. Ação 10 - Elaborar projeto e implantar sistema de retenção e aproveitamento de águas pluviais, para 1.2.10 fins potáveis e não potáveis. 1.2.11 Ação 11 - Realizar acompanhamento, controle e monitoramento do sistema 1.3

Projeto 3 - Minimizar as situações críticas

1.3.1 Ação 1 - Mapear e cadastrar as áreas de risco de escorregamento 1.3.2 Ação 2 - Elaborar projetos para a erradicação/estabilização de riscos de escorregamento 1.3.3 Ação 3 - Executar obras e implantar de infraestrutura após a conclusão do projeto 1.3.4 Ação 4 - Executar melhorias e atualizações no sistema 1.3.5 Ação 5 - Elaborar plano diretor de drenagem urbana 1.3.6 Ação 6 - Elaborar plano de emergência caracterizadas por períodos de estiagem (seca) 1.3.7 Ação 7 - Realizar acompanhamento, controle e monitoramento do sistema QUADRO 50 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SDU DO SISTEMA CENTRAL (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1 1.1 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4

PROGRAMA 1 - DRENAGEM URBANA PARA TODOS Projeto 1 – Resolver a microdrenagem Ação 1 - Realizar cadastro técnico e mapeamento cartográfico em banco de dados georreferenciado do sistema de microdrenagem Ação 2 - Obter/renovar as licenças ambientais das canalizações e dos barramentos Ação 3 - Identificar unidades do sistema antigas ou danificadas, trechos desprovidos de rede ou trechos de rede unitária Ação 4 - Verificar normas e padronização de unidades de drenagem (sarjeta, sarjetão, poços de visita, bocas de lobo e galerias)

1.1.5 Ação 5 - Verificar aspectos hidráulicos e hidrológicos de travessias e de microdrenagem 1.1.6 Ação 6 - Executar obras e implantar a infraestrutura após a conclusão do projeto Ação 7 - Elaborar estudo para a cobrança relativa à prestação do serviço público de manejo de águas 1.1.7 pluviais urbanas 1.1.8 Ação 8 - Elaborar plano de manutenção corretiva e preventiva de manejo das águas pluviais urbanas Ação 9 - Implantar estrutura especializada em manutenção e vistoria permanente no sistema de 1.1.9 microdrenagem Ação 10 - Instituir e fiscalizar o cumprimento dos índices e taxas de permeabilidade mínima dos lotes 1.1.10 urbanos 1.1.11 Ação 11 - Elaborar plano para a limpeza e desobstrução periódicas 1.1.12 Ação 12 - Acompanhar e monitorar o crescimento vegetativo 1.1.13 Ação 13 - Disponibilizar formulários digitais para requisição de serviços pela população 1.2

Projeto 2 – Solução da macrodrenagem

197

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Ação 1 - Realizar cadastro técnico e mapeamento cartográfico em banco de dados georreferenciado do sistema de macrodrenagem 1.2.2 Ação 2 - Obter/renovar outorgas para travessias, canais e outras obras hidráulicas 1.2.1

1.2.3 Ação 3 - Elaborar sistema de identificação de pontos de inundação na área urbana Ação 4 - Elaborar projetos, visando à minimização de inundações nas áreas delimitadas de alto risco 1.2.4 de inundação. 1.2.5 Ação 5 - Implantar sistema de alerta contra enchentes, de forma articulada com a Defesa Civil. 1.2.6 Ação 6 - Elaborar plano para a realização de limpeza e o desassoreamento nos rios 1.2.7 Ação 7 - Executar obras e implantar infraestrutura após a conclusão do projeto Ação 8 - Reflorestar margens dos rios, quando necessário, em articulação com os órgãos ambientais 1.2.8 competentes 1.2.9 Ação 9 - Propor medidas de recuperação ambiental para a proteção das áreas de mananciais. Ação 10 - Elaborar projeto e implantar sistema de retenção e aproveitamento de águas pluviais, para 1.2.10 fins potáveis e não potáveis. 1.2.11 Ação 11 - Realizar acompanhamento, controle e monitoramento do sistema 1.3

Projeto 3 - Minimizar as situações críticas

1.3.1 Ação 1 - Mapear e cadastrar as áreas de risco de escorregamento 1.3.2 Ação 2 - Elaborar projetos para a erradicação/estabilização de riscos de escorregamento 1.3.3 Ação 3 - Executar obras e implantar de infraestrutura após a conclusão do projeto 1.3.4 Ação 4 - Executar melhorias e atualizações no sistema 1.3.5 Ação 5 - Elaborar plano diretor de drenagem urbana 1.3.6 Ação 6 - Elaborar plano de emergência caracterizadas por períodos de estiagem (seca) 1.3.7 Ação 7 - Realizar acompanhamento, controle e monitoramento do sistema QUADRO 51 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SDU DO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1 1.1 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4

PROGRAMA 1 - DRENAGEM URBANA PARA TODOS Projeto 1 – Resolver a microdrenagem Ação 1 - Realizar cadastro técnico e mapeamento cartográfico em banco de dados georreferenciado do sistema de microdrenagem Ação 2 - Obter/renovar as licenças ambientais das canalizações e dos barramentos Ação 3 - Identificar unidades do sistema antigas ou danificadas, trechos desprovidos de rede ou trechos de rede unitária Ação 4 - Verificar normas e padronização de unidades de drenagem (sarjeta, sarjetão, poços de visita, bocas de lobo e galerias)

1.1.5 Ação 5 - Verificar aspectos hidráulicos e hidrológicos de travessias e de microdrenagem 1.1.6 Ação 6 - Executar obras e implantar a infraestrutura após a conclusão do projeto Ação 7 - Elaborar estudo para a cobrança relativa à prestação do serviço público de manejo de águas 1.1.7 pluviais urbanas 1.1.8 Ação 8 - Elaborar plano de manutenção corretiva e preventiva de manejo das águas pluviais urbanas Ação 9 - Implantar estrutura especializada em manutenção e vistoria permanente no sistema de 1.1.9 microdrenagem Ação 10 - Instituir e fiscalizar o cumprimento dos índices e taxas de permeabilidade mínima dos lotes 1.1.10 urbanos 1.1.11 Ação 11 - Elaborar plano para a limpeza e desobstrução periódicas

198

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL 1.1.12 Ação 12 - Acompanhar e monitorar o crescimento vegetativo 1.1.13 Ação 13 - Disponibilizar formulários digitais para requisição de serviços pela população 1.2

Projeto 2 – Solução da macrodrenagem Ação 1 - Realizar cadastro técnico e mapeamento cartográfico em banco de dados georreferenciado 1.2.1 do sistema de macrodrenagem 1.2.2 Ação 2 - Obter/renovar outorgas para travessias, canais e outras obras hidráulicas 1.2.3 Ação 3 - Elaborar sistema de identificação de pontos de inundação na área urbana Ação 4 - Elaborar projetos, visando à minimização de inundações nas áreas delimitadas de alto risco 1.2.4 de inundação. 1.2.5 Ação 5 - Implantar sistema de alerta contra enchentes, de forma articulada com a Defesa Civil. 1.2.6 Ação 6 - Elaborar plano para a realização de limpeza e o desassoreamento nos rios 1.2.7 Ação 7 - Executar obras e implantar infraestrutura após a conclusão do projeto Ação 8 - Reflorestar margens dos rios, quando necessário, em articulação com os órgãos ambientais 1.2.8 competentes 1.2.9 Ação 9 - Propor medidas de recuperação ambiental para a proteção das áreas de mananciais. Ação 10 - Elaborar projeto e implantar sistema de retenção e aproveitamento de águas pluviais, para 1.2.10 fins potáveis e não potáveis. 1.2.11 Ação 11 - Realizar acompanhamento, controle e monitoramento do sistema 1.3

Projeto 3 - Minimizar as situações críticas

1.3.1 Ação 1 - Mapear e cadastrar as áreas de risco de escorregamento 1.3.2 Ação 2 - Elaborar projetos para a erradicação/estabilização de riscos de escorregamento 1.3.3 Ação 3 - Executar obras e implantar de infraestrutura após a conclusão do projeto 1.3.4 Ação 4 - Executar melhorias e atualizações no sistema 1.3.5 Ação 5 - Elaborar plano diretor de drenagem urbana 1.3.6 Ação 6 – Elaborar plano de emergência caracterizadas por períodos de estiagem (seca) 1.3.7 Ação 7 - Realizar acompanhamento, controle e monitoramento do sistema QUADRO 52 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SDU DO SISTEMA PÉ DO MORRO (F ONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES 1 1.1

PROGRAMA 1 – ZONA RURAL Projeto 1 - Manutenção de estradas na zona rural

1.1.1 Ação 1 - Identificar as estradas vicinais que necessitam de reparos Ação 2 - Elaborar cronograma para ação de máquinas na manutenção periódica da plataforma de 1.1.2 rolamento das estradas 1.1.3 Ação 3 - Executar cronograma 1.1.4 Ação 4 - Acompanhar e atualizar constantemente o cronograma e as ações executadas QUADRO 53 - PROGRAMAS , PROJETOS E AÇÕES PARA O SDU PARA A ZONA RURAL (F ONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

199

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

9.2 HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIAS Nesta subseção, será apresentada a ordem de execução dos programas, dos projetos e das ações de acordo com as condições da infraestrutura de saneamento atual do município e os índices e critérios de classificação de projetos. Os critérios foram propostos conforme o grau de prioridade determinados em função do cumprimento das diretrizes retratadas nos artigos da Lei 11.445/07, sendo eles o Índice de Risco à Saúde Pública (IRS), o Índice de Custo x Benefício (ICB), o Índice de Atingimento de Meta (IAM) e o Índice de População Atendida (IPA). O critério de hierarquização IRS é o primeiro a ser considerado, pois prioriza os projetos que apresentam maior capacidade de reduzir os riscos à saúde pública da população. O critério ICB, em segundo lugar, prioriza os projetos que consideram o valor do investimento em uma ação que trará benefícios à sociedade. O terceiro a ser considerado é o critério IAM, que prioriza os projetos que são relevantes ao atingimento dos objetivos e das metas apresentados no Produto 4 do PMSB. Por último, o critério IPA, prioriza os projetos cuja característica é atender a maior quantidade de pessoas. Com isso, a priorização da aplicação de cada projeto para os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas será explicitada conforme a definição das cores indicadas no quadro a seguir.

Classificação da prioridade de execução Cores Alta Média Baixa QUADRO 54 - CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

Visando a legitimar a participação social na elaboração do PMSB, a hierarquização apresentada no quadro a baixo, define a priorização para a execução dos programas, dos projetos e das ações de saneamento do município.

200

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prioridade de execução Sistema

Programa

Projeto

População Custo previsto (R$) atendida (hab) ALTA

Abastecimento de água potável

Perdas reduzidas

Controle de Perdas

18.482

86.000,00

Perdas reduzidas

Educação ambiental para redução do consumo

18.482

80.000,00

Água para todos

Conservação e manutenção do manancial

18.482

150.000,00

Água para todos

Implantação/ampliação e manutenção do sistema de captação de água bruta

18.482

18.332.000,00

Água para todos

Implantação/ampliação e manutenção do sistema de tratamento

18.482

18.024.000,00

Água para todos

Implantação/ampliação e manutenção do sistema de reservação

18.482

2.152.000,00

Água para todos

Implantação/ampliação e manutenção do sistema de distribuição

18.482

34.080.400,00

Zona rural

Água na zona rural

1.012

MÉDIA

BAIXA

360.986,35

(Continua)

201

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prioridade de execução Sistema

Programa

Projeto

População Custo previsto (R$) atendida (hab) ALTA

Esgoto tratado

Cadastramento da rede coletora existente

18.482

1.596.000,00

Esgoto tratado

Implantação/ampliação e manutenção de rede coletora

18.482

40.961.600,00

Esgoto tratado

Implantação/ampliação e manutenção do sistema de afastamento dos esgotos sanitários

18.482

20.940.800,00

Esgotamento sanitário Esgoto tratado

Implantação/ampliação e manutenção do sistema de tratamento

18.482

5.593.200,00

Rios mais limpos

Conservação do corpo receptor

19.494

25.000,00

Rios mais limpos

Educação ambiental

19.494

80.000,00

Zona rural

Esgotamento sanitário na zona rural

1.012

MÉDIA

BAIXA

3.005.580,47

(Continua)

202

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prioridade de execução Sistema

Programa

Projeto

População Custo previsto (R$) atendida (hab) ALTA

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

Cidade limpa

Estruturação do departamento municipal com atribuições para o manejo de resíduos sólidos

19.494

80.000,00

Cidade limpa

Universalização da coleta de resíduos sólidos

19.494

563.600,00

Cidade limpa

Cadastro técnico e controle da limpeza pública

19.494

100.000,00

Menos lixo

Avanço da limpeza pública

19.494

3.283.500,00

Menos lixo

Educação ambiental para coleta seletiva e reciclagem

19.494

200.000,00

Menos lixo

Participação de cooperativas, associações de catadores de materiais reutilizáveis e ONGs

19.494

81.400,00

Lixo no lugar certo

Licenciamento ambiental e de transporte

19.494

180.230,00

Lixo no lugar certo

Destino dos resíduos

19.494

2.434.600,00

Lixo no lugar certo

Proteção e recuperação das antigas áreas de disposição inadequada

19.494

20.000,00

Zona rural

Coleta de resíduos na zona rural

1.012

119.058,82

MÉDIA

BAIXA

(Continua)

203

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Prioridade de execução Sistema

Programa

Projeto

População Custo previsto (R$) atendida (hab) ALTA

Drenagem urbana para todos Drenagem urbana para Drenagem e manejo de todos águas pluviais Drenagem urbanas urbana para todos Zona rural

Resolver a microdrenagem

18.482

21.974.700,00

Solução da macrodrenagem

18.482

1.500.000,00

Minimizar as situações críticas

18.482

300.000,00

Manutenção de estradas na zona rural

1.012

504.000,00

QUADRO 55 - HIERARQUIZAÇÃO DOS PROJETOS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

MÉDIA

BAIXA

(Conclusão)

204

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10 INDICADORES PARA MONITORAMENTO DO PMSB Os indicadores constituem uma forma simples e eficaz para que a população exerça o controle social previsto na Lei Federal n. 11.445/07, permitindo ainda que a administração pública municipal possa acompanhar a evolução da prestação dos serviços rumo à universalização. Os indicadores simplificam a análise do desempenho operacional da prestação de serviços de saneamento básico.

10.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL Os indicadores do SAA servirão para avaliar a atual condição dos serviços prestados, assim como para monitorar o atingimento das metas estabelecidas para os objetivos consolidados durante a elaboração do PMSB. Foram consolidados junto aos representantes da sociedade os objetivos para o sistema de abastecimento de água, bem como foram determinadas as metas para atingir os objetivos, acompanhadas pelos indicadores. Na presente subseção, serão apresentados as fórmulas de cálculo e os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para o sistema de abastecimento de água potável dos Sistemas Central, Pinheirinhos e Pé do Morro.

205

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10.1.1 Sistema Central Na presente subseção, serão apresentados os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para o abastecimento de água potável do Sistema Central de Passa Quatro.

Objetivo

Universalizar o atendimento de água

Indicador

IAAP

Descrição

Índice de atendimento municipal de abastecimento de água potável

Fórmula

𝐼𝐴𝐴𝑃 =

Unidade de medida

𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑏𝑎𝑠𝑡𝑒𝑐𝑖𝑑𝑎 ∗ 100 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙

%

Metas Indicador IAAP

85,1

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

87,5

92,5

96,5

100,0

206

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Reduzir o índice de perdas

Indicador

IP

Descrição

Índice de perdas no sistema de distribuição de água potável 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑝𝑟𝑜𝑑𝑢𝑧𝑖𝑑𝑜 − 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑑𝑜 𝐼𝑃 = ( ) ∗ 100 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑝𝑟𝑜𝑑𝑢𝑧𝑖𝑑𝑜

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador IP

35,7

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

35,0

30,0

25,0

20,0

207

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Garantir o consumo sustentável

Indicador

QPC_CA

Descrição

Quota de consumo de água per capita 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜 𝑄𝑃𝐶_𝐶𝐴 = ( ) 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑏𝑎𝑠𝑡𝑒𝑐𝑖𝑑𝑎

Fórmula Unidade de medida

L/hab.dia

Metas Indicador QPC_CA

167,2

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

167,0

150,0

135,0

120,0

208

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10.1.2 Sistema Pinheirinhos Na presente subseção, serão apresentados os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para o abastecimento de água potável do Sistema Pinheirinhos.

Objetivo

Universalizar o atendimento de água

Indicador

IAAP

Descrição

Índice de atendimento municipal de abastecimento de água potável

Fórmula

𝐼𝐴𝐴𝑃 =

Unidade de medida

𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑏𝑎𝑠𝑡𝑒𝑐𝑖𝑑𝑎 ∗ 100 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙

%

Metas Indicador IAAP

85,1

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

90,0

95,0

100,0

100,0

209

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Reduzir o índice de perdas

Indicador

IP

Descrição

Índice de perdas no sistema de distribuição de água potável 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑝𝑟𝑜𝑑𝑢𝑧𝑖𝑑𝑜 − 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑑𝑜 𝐼𝑃 = ( ) ∗ 100 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑝𝑟𝑜𝑑𝑢𝑧𝑖𝑑𝑜

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador IP

35,7

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

35,0

30,0

25,0

20,0

210

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Garantir o consumo sustentável

Indicador

QPC_CA

Descrição

Quota de consumo de água per capita 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜 𝑄𝑃𝐶_𝐶𝐴 = ( ) 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑏𝑎𝑠𝑡𝑒𝑐𝑖𝑑𝑎

Fórmula Unidade de medida

L/hab.dia

Metas Indicador QPC_CA

217,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2018 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

216,0

205,0

180,0

150,0

211

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10.1.3 Sistema Pé do Morro Nesta subseção, serão apresentados os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para o abastecimento de água potável do Sistema Pé do Morro.

Objetivo

Universalizar o atendimento de água

Indicador

IAAP

Descrição

Índice de atendimento municipal de abastecimento de água potável

Fórmula

𝐼𝐴𝐴𝑃 =

Unidade de medida

𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑏𝑎𝑠𝑡𝑒𝑐𝑖𝑑𝑎 ∗ 100 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙

%

Metas Indicador IAAP

85,1

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

90,0

95,0

97,0

100,0

212

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Reduzir o índice de perdas

Indicador

IP

Descrição

Índice de perdas no sistema de distribuição de água potável 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑝𝑟𝑜𝑑𝑢𝑧𝑖𝑑𝑜 − 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑑𝑜 𝐼𝑃 = ( ) ∗ 100 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑝𝑟𝑜𝑑𝑢𝑧𝑖𝑑𝑜

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador IP

35,7

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

35,0

30,0

25,0

20,0

213

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Garantir o consumo sustentável

Indicador

QPC_CA

Descrição

Quota de consumo de água per capita 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑚é𝑑𝑖𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑠𝑢𝑚𝑖𝑑𝑜 𝑄𝑃𝐶_𝐶𝐴 = ( ) 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑏𝑎𝑠𝑡𝑒𝑐𝑖𝑑𝑎

Fórmula Unidade de medida

L/hab.dia

Metas Indicador QPC_CA

212,4

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

211,0

205,0

180,0

150,0

214

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO Os indicadores do SES servirão para avaliar a atual condição dos serviços prestados, assim como para monitorar o atingimento das metas estabelecidas para os objetivos consolidados durante a elaboração do PMSB. Foram consolidados junto aos representantes da sociedade os objetivos para o sistema de esgotamento sanitário, bem como foram determinadas as metas para atingir os objetivos, acompanhadas pelos indicadores. Na presente subseção, serão apresentadas as fórmulas de cálculo e os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para o sistema de esgotamento sanitário dos Sistemas Central e Pé do Morro.

215

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10.2.1 Sistema Central Na presente subseção, serão apresentados os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para o esgotamento sanitário do Sistema Central.

Objetivo

Universalizar a coleta de esgoto sanitário

Indicador

IES

Descrição

Índice de atendimento municipal de esgotamento sanitário 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎 𝑝𝑒𝑙𝑜 𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎 𝑑𝑒 𝑐𝑜𝑙𝑒𝑡𝑎 𝑑𝑒 𝑒𝑠𝑔𝑜𝑡𝑜 𝑠𝑎𝑛𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜 𝐼𝐸𝑆 = ( ) ∗ 100 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑜 𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador IES

89,8

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

90,0

95,0

100,0

100,0

216

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Universalizar o tratamento de esgoto sanitário

Indicador

ITE

Descrição

Índice de atendimento municipal com tratamento de esgoto sanitário

Fórmula

𝐼𝑇𝐸 = (

Unidade de medida

𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎 𝑝𝑒𝑙𝑜 𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎 𝑑𝑒 𝑡𝑟𝑎𝑡𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑑𝑒 𝑒𝑠𝑔𝑜𝑡𝑜 𝑠𝑎𝑛𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜 ) ∗ 100 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑜 𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜

%

Metas Indicador ITE

0,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

90,0

95,0

100,0

100,0

217

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10.2.2 Sistema Pé do Morro Nesta subseção, serão apresentados os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para o esgotamento sanitário do Sistema Pé do Morro.

Objetivo

Universalizar a coleta de esgoto sanitário

Indicador

IES

Descrição

Índice de atendimento municipal de esgotamento sanitário 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎 𝑝𝑒𝑙𝑜 𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎 𝑑𝑒 𝑐𝑜𝑙𝑒𝑡𝑎 𝑑𝑒 𝑒𝑠𝑔𝑜𝑡𝑜 𝑠𝑎𝑛𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜 𝐼𝐸𝑆 = ( ) ∗ 100 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑜 𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador IES

0,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

10,0

40,0

80,0

100,0

218

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Universalizar o tratamento de esgoto sanitário

Indicador

ITE

Descrição

Índice de atendimento municipal com tratamento de esgoto sanitário

Fórmula

𝐼𝑇𝐸 = (

Unidade de medida

𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎 𝑝𝑒𝑙𝑜 𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎 𝑑𝑒 𝑡𝑟𝑎𝑡𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑑𝑒 𝑒𝑠𝑔𝑜𝑡𝑜 𝑠𝑎𝑛𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜 ) ∗ 100 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑜 𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜

%

Metas Indicador ITE

0,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

10,0

40,0

80,0

100,0

219

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10.3 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Os indicadores do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos servirão para avaliar a atual condição dos serviços prestados, assim como para monitorar o atingimento das metas estabelecidas para os objetivos consolidados durante a elaboração do PMSB. Foram consolidados junto aos representantes da sociedade os objetivos para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como foram determinadas as metas para atingir os objetivos, acompanhadas pelos indicadores. Na presente subseção, serão apresentados as fórmulas de cálculo e os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para o sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para o município de Passa Quatro.

220

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Universalizar a coleta de resíduos domiciliares

Indicador

ICOL

Descrição

Índice de coleta de resíduos sólidos domiciliares 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎 𝑝𝑒𝑙𝑜 𝑠𝑒𝑟𝑣𝑖ç𝑜 𝑑𝑒 𝑐𝑜𝑙𝑒𝑡𝑎 𝑑𝑜𝑚𝑖𝑐𝑖𝑙𝑖𝑎𝑟 𝑑𝑖𝑟𝑒𝑡𝑎 𝐼𝐶𝑂𝐿 = ( ) ∗ 100 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑜 𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador ICOL

100,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

100,0

100,0

100,0

100,0

221

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Reduzir a geração per capta de resíduos sólidos

Indicador

QPC_RS

Descrição

Quota per capta de resíduos sólidos urbanos

Fórmula

𝑄𝑃𝐶_𝑅𝑆 =

Unidade de medida

𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑠í𝑑𝑢𝑜𝑠 𝑠ó𝑙𝑖𝑑𝑜𝑠 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑜𝑠 𝑐𝑜𝑙𝑒𝑡𝑎𝑑𝑜𝑠 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑜 𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐í𝑝𝑖𝑜

kg/hab.dia

Metas Indicador QPC_RS

0,6

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

0,6

0,6

0,5

0,5

222

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Aumentar o índice de reciclagem dos resíduos secos

Indicador

IR

Descrição

Índice municipal de reciclagem 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑐𝑖𝑐𝑙á𝑣𝑒𝑖𝑠 − 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑟𝑒𝑐𝑖𝑐𝑙𝑎𝑑𝑜 𝐼𝑅 = (1 − ( )) ∗ 100 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑐𝑖𝑐𝑙á𝑣𝑒𝑖𝑠

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador IR

0,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

30,0

35,0

45,0

50,0

223

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Aumentar o índice de reciclagem dos resíduos úmidos

Indicador

IC

Descrição

Índice municipal de compostagem 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑚𝑎𝑡é𝑟𝑖𝑎 𝑜𝑟𝑔â𝑛𝑖𝑐𝑎 − 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑐𝑜𝑚𝑝𝑜𝑠𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐼𝑅 = (1 − ( )) ∗ 100 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑑𝑒 𝑚𝑎𝑡é𝑟𝑖𝑎 𝑜𝑟𝑔â𝑛𝑖𝑐𝑎

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador IC

0,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

25,0

35,0

45,0

55,0

224

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Destinar adequadamente os resíduos sólidos gerados

Indicador

CRS

Descrição

Classificação municipal de descarte adequado de resíduos sólidos

Fórmula

-

Unidade de medida

Classificação em: ( ) adequada ou ( ) inadequada

Metas Indicador CRS

Adequada

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

Adequada

Adequada

Adequada

Adequada

225

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10.4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS Os indicadores do serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas servirão para avaliar a atual condição dos serviços prestados, assim como para monitorar o atingimento das metas estabelecidas para os objetivos consolidados durante a elaboração do PMSB. Foram consolidados junto aos representantes da sociedade os objetivos para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, bem como foram determinadas as metas para atingir os objetivos, acompanhadas pelos indicadores. Na presente subseção, serão apresentados as fórmulas de cálculo e os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas dos Sistemas Central, Pinheirinhos e Pé do Morro.

226

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10.4.1 Sistema Central Na presente subseção, serão apresentados os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas do Sistema Central.

Objetivo

Cadastrar a rede de águas pluviais

Indicador

ICA_DR

Descrição

Índice municipal de cadastro de redes pluviais 𝑘𝑚 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑑𝑒 𝑐𝑎𝑑𝑎𝑠𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 𝐼𝐶𝐴_𝐷𝑅 = ( ) ∗ 100 𝑘𝑚 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑑𝑒 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑖𝑚𝑝𝑙𝑎𝑛𝑡𝑎𝑑𝑎

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador ICA_DR

0,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

10,0

30,0

70,0

100,0

227

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Universalizar a drenagem de águas pluviais

Indicador

IDRE

Descrição

Índice de cobertura municipal de drenagem urbana 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎 𝑐𝑜𝑚 𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎 𝑑𝑒 𝑚𝑖𝑐𝑟𝑜𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚 𝐼𝐷𝑅𝐸 = ( ) ∗ 100 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador IDRE

0,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

15,0

30,0

50,0

100,0

228

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10.4.2 Sistema Pinheirinhos Nesta subseção, serão apresentados os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas do Sistema Pinheirinhos.

Objetivo

Cadastrar a rede de águas pluviais

Indicador

ICA_DR

Descrição

Índice municipal de cadastro de redes pluviais 𝑘𝑚 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑑𝑒 𝑐𝑎𝑑𝑎𝑠𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 𝐼𝐶𝐴_𝐷𝑅 = ( ) ∗ 100 𝑘𝑚 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑑𝑒 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑖𝑚𝑝𝑙𝑎𝑛𝑡𝑎𝑑𝑎

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador ICA_DR

0,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

10,0

30,0

70,0

100,0

229

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Universalizar a drenagem de águas pluviais

Indicador

IDRE

Descrição

Índice de cobertura municipal de drenagem urbana 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎 𝑐𝑜𝑚 𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎 𝑑𝑒 𝑚𝑖𝑐𝑟𝑜𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚 𝐼𝐷𝑅𝐸 = ( ) ∗ 100 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador IDRE

0,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

15,0

30,0

50,0

100,0

230

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

10.4.3 Sistema Pé do Morro Na subseção seguinte, serão apresentados os indicadores para o monitoramento dos objetivos e das metas estabelecidos para a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas do Sistema Pé do Morro.

Objetivo

Cadastrar a rede de águas pluviais

Indicador

ICA_DR

Descrição

Índice municipal de cadastro de redes pluviais 𝑘𝑚 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑑𝑒 𝑐𝑎𝑑𝑎𝑠𝑡𝑟𝑎𝑑𝑎 𝐼𝐶𝐴_𝐷𝑅 = ( ) ∗ 100 𝑘𝑚 𝑑𝑒 𝑟𝑒𝑑𝑒 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑖𝑚𝑝𝑙𝑎𝑛𝑡𝑎𝑑𝑎

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador ICA_DR

0,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

10,0

30,0

70,0

100,0

231

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Objetivo

Universalizar a drenagem de águas pluviais

Indicador

IDRE

Descrição

Índice de cobertura municipal de drenagem urbana 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑎𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎 𝑐𝑜𝑚 𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎 𝑑𝑒 𝑚𝑖𝑐𝑟𝑜𝑑𝑟𝑒𝑛𝑎𝑔𝑒𝑚 𝐼𝐷𝑅𝐸 = ( ) ∗ 100 𝑝𝑜𝑝𝑢𝑙𝑎çã𝑜 𝑢𝑟𝑏𝑎𝑛𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙

Fórmula Unidade de medida

%

Metas Indicador IDRE

0,0

Imediato (hoje - 2019)

Curto (2020 - 2024)

Médio (2025 - 2028)

Longo (2029 - 2036)

10,0

30,0

70,0

100,0

232

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 5: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

11 PLANO DE CONTINGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS O plano de contingências e emergências tem finalidade preventiva e corretiva, sendo o seu objetivo evitar possíveis acidentes, utilizando, para isso, métodos de segurança a fim de evitar o comprometimento ou a paralisação do sistema de saneamento básico, aumentando o nível de segurança quanto ao atendimento à população. Nas obras de saneamento básico e de engenharia civil, em geral, são respeitados determinados níveis de segurança, resultantes de experiências anteriores, além de serem seguidas rigorosamente as normas técnicas reconhecidas para planejamento, projeto e construção. Na operação e manutenção dos serviços de saneamento básico, são utilizadas formas locais e corporativas, que dependem da operadora, no sentido de prevenir ocorrências indesejáveis por meio do controle e monitoramento das condições físicas das instalações e dos equipamentos, visando a minimizar ocorrências de sinistros e interrupções na prestação contínua dos serviços de saneamento. As ações de caráter preventivo, mais ligadas à contingência, têm a finalidade de evitar acidentes que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados e a segurança do ambiente de trabalho, garantindo também a segurança dos trabalhadores. Essas ações dependem da manutenção estratégica, prevista por meio de planejamento, ação das áreas de gestão operacional, controle de qualidade, suporte de comunicação, suprimentos e tecnologia de informação, entre outros. Já em casos de ocorrências atípicas que possam vir a interromper os serviços de saneamento básico, situação mais relacionada a casos de emergência, os responsáveis pela operação devem dispor de todas as estruturas de apoio, como: mão de obra especializada, material e equipamento para a recuperação dos serviços no menor prazo possível. Portanto, enquanto as ações de contingência relacionam-se a intervenções programadas de interrupção dos serviços, as ações de emergência lidam com situações de parada não programada. De uma maneira geral, o plano de contingências e emergências tem ações e alternativas integradas, no qual o executor leva em conta no momento de decisão eventuais ocorrências atípicas. Considera os demais planos setoriais existentes ou em implantação, que deverão estar em consonância com o PMSB. As ações preventivas servem para minimizar os riscos de acidentes, além de orientar os setores responsáveis a controlar e solucionar os impactos causados por alguma situação crítica não esperada.

233

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 5: PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

11.1 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL Com base nos elementos levantados em campo, considerando ainda a busca constante pela melhoria na gestão dos serviços, são propostas ações de contingência e emergência para operação e manutenção do sistema de abastecimento de água potável. As ações de contingência e emergência são elencadas considerando os eventuais riscos que poderiam comprometer o funcionamento do sistema. Os riscos considerados são: falta de água generalizada, falta de água parcial ou localizada, aumento da demanda temporária e paralização do sistema de tratamento. No Quadro 56, serão apresentadas ações de contingência e emergência a serem adotadas pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água.

234

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

1. Falta de água generalizada Origem

Ações de contingência e emergência

Inundação das captações de água com 1.1 danificação de equipamentos eletromecânicos e estruturas

1.1.1

Deslizamento de encostas, movimentação do 1.2 solo, solapamento de apoios de estruturas com arrebentamento da adução de água bruta

1.2.1 Comunicação às autoridades e à defesa civil

Interrupção prolongada no fornecimento de 1.3 energia elétrica nas instalações de produção de água

Responsável

Comunicação à população, às instituições, às autoridades e à defesa civil

1.1.2 Reparo dos equipamentos

Evacuação do local e isolamento da área como meio de evitar acidentes Comunicação à operadora em exercício de energia 1.3.1 elétrica 1.2.2

1.3.2 Acionamento do gerador alternativo de energia 1.4.1

1.4 Ações de vandalismo

Comunicação à Polícia Militar e ao responsável pela prestação de serviço

1.4.2 Reparo das instalações danificadas

 Prestadora dos Serviços de Abastecimento de Água;  Setor de Fiscalização;  Setor de Operação;  Setor de Obras.

1.5.1 Controle da água disponível em reservatórios 1.5 Situação de seca, vazões críticas de mananciais

1.5.2 Deslocamento de grande frota de caminhões tanque Ação com a gestão de recursos hídricos para o controle da demanda Verificação periódica e adequação do plano de ação 1.6.1 de interrupção às características da ocorrência 1.5.3

Qualidade inadequada da água dos mananciais, contaminação por acidentes como 1.6 derramamento de substâncias tóxicas na bacia de captação.

1.6.2 Implementação de rodízio de abastecimento

(Continua)

235

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

2. Falta de água parcial ou localizada Origem

2.1

Deficiência de água nos mananciais em períodos de estiagem

Ações de contingência e emergência 2.1.1

Comunicação à população, às instituições, autoridades, à defesa civil

2.1.2 Deslocamento de frota de caminhões tanque

2.2

Comunicação à operadora em exercício de energia 2.2.1 Interrupção temporária no fornecimento de elétrica energia elétrica nas instalações de produção de água 2.2.2 Acionamento do gerador alternativo de energia

2.3

Comunicação à operadora em exercício de energia 2.3.1 Interrupção prolongada no fornecimento de elétrica energia elétrica nas instalações de produção de água. 2.3.2 Acionamento do gerador alternativo de energia

2.4 2.5

2.6

Danificação de equipamentos de estações elevatórias de água tratada Danificação de estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada. Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada

2.4.1 Reparo dos equipamentos danificados Transferência de água entre setores de abastecimento Controle da água disponível em reservatórios. 2.6.1 Implantação de rodízio

Ações de vandalismo

 Prestadora dos Serviços de Abastecimento de Água;  Setor de Fiscalização;  Setor de Operação;  Setor de Obras.

2.5.1

2.6.2 Reparo das linhas danificadas 2.7.1

2.7

Responsável

Comunicação à Polícia Militar e ao responsável pela prestação de serviço

2.7.2 Reparo das instalações danificadas

(Continua)

236

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

3. Aumento da demanda temporária Origem

Ações de contingência e emergência

Responsável

3.1.1 Registro estatístico do afluxo da população flutuante 3.1

Monitoramento da demanda 3.1.2 Registro dos consumos e da sua distribuição espacial

3.2

3.3

Plano de comunicação

Estratégia de operação

Alerta à população para o estabelecimento do 3.2.1 controle do consumo e da reservação domiciliar de água Articulação dos diferentes órgãos envolvidos nos 3.2.2 eventos Plano de manobras e atendimento às áreas de maior 3.3.1 demanda 3.3.2 Disponibilidade de frota de caminhões tanque

 Prestadora dos Serviços de Abastecimento de Água;  Setor de Fiscalização;  Setor de Operação;  Setor de Obras.

Equipamento reserva e de contingências no caso de falta de energia, uso de geradores. Sistematização dos custos e investimentos 3.4.1 necessários para cobrir a demanda Cálculo tarifário e quantificação das receitas e 3.4.2 subsídios necessários Negociação com as partes interessadas para a 3.4.3 cobrança temporária dos serviços 3.3.3

3.4

Mecanismo tarifário para a demanda temporária

(Continua)

237

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

4. Paralização do sistema de tratamento Origem

Ações de contingência e emergência

4.1

Vazamento de cloro nas instalações de tratamento de água

4.2

Ações de vandalismo

Responsável

Reparo das instalações. Acionamento de pessoal treinado e capacitado para o uso de máscara e 4.1.1 outros equipamentos necessários para corrigir a situação Comunicação à Polícia Militar e ao responsável pela 4.2.1 prestação de serviço 4.2.2 Reparo das instalações danificadas 4.3.1

4.3

4.4

4.5

Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica no sistema de tratamento

Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas.

Rompimento das adutoras de água bruta ou de água tratada

Comunicação à operadora de energia elétrica em exercício

4.3.2 Acionamento do gerador alternativo de energia 4.3.3

Comunicação ao responsável pela prestação dos serviços

4.4.1

Comunicação ao responsável pela prestação dos serviços

 Prestadora dos Serviços de Abastecimento de Água;  Setor de Fiscalização;  Setor de Operação;  Setor de Obras.

4.4.2 Instalação dos equipamentos reserva 4.5.1

Comunicação ao responsável pela prestação dos serviços

4.5.2 Execução do reparo emergencial da área danificada

QUADRO 56 - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

(Conclusão)

238

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

11.2 ESGOTAMENTO SANITÁRIO Baseando-se nos elementos obtidos no levantado de campo, considerando ainda a busca constante pela melhoria da gestão dos serviços, assim como para o sistema de abastecimento de água potável, são propostas ações de contingência e emergência para operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário. As ações de contingência e emergência são elencadas considerando os eventuais riscos que poderiam comprometer o funcionamento do sistema. Constatou-se que, atualmente, Passa Quatro conta com um sistema de esgotamento sanitário precário. Isso pôde ser notado por meio da coleta parcial dos esgotos, ocorrência de redes unitárias, inexistência de tratamento etc.; entretanto, ressalta-se que essas ações deverão ser adotadas de acordo com a evolução do sistema. Os riscos considerados são: o extravasamento de esgoto em sistema de tratamento por paralisação de funcionamento, o extravasamento de esgoto em estações elevatórias, o rompimento de coletores, os interceptores e emissários, a ocorrência de retorno de esgoto nos imóveis, o vazamento e a contaminação de solo, os cursos hídricos ou o lençol freático por fossas. No Quadro 57, serão apresentadas as ações de contingência e emergência a serem adotadas pelos prestadores dos serviços de esgotamento sanitário.

239

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

1. Extravasamento de esgoto em sistema de tratamento por paralisação do funcionamento desta unidade Origem

Ações de contingência e emergência

Responsável

1.1.1 Acionamento do gerador alternativo de energia Interrupção no fornecimento de energia 1.1 elétrica nas instalações internas de bombeamento

Danificação de equipamentos 1.2 eletromecânicos ou estruturas

1.3 Ações de vandalismo

Instalação do tanque de acumulação e amortecimento do 1.1.2 esgoto extravasado, com o objetivo de evitar a poluição do solo e água Comunicação ao responsável pela operadora do serviço de 1.1.3 esgotos e à PM Comunicação à concessionária de energia para a efetivação 1.1.4 da interrupção do fornecimento Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de 1.2.1 esgotos e à PM Comunicação aos órgãos de controle ambiental dos 1.2.2 problemas com os equipamentos Instalação dos equipamentos reserva e possibilidade de 1.2.3 ineficiência e paralisação das unidades de tratamento Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de 1.3.1 esgotos e à PM Comunicação do ato de vandalismo à Polícia Militar e ao 1.3.2 responsável pela prestação de serviço

 Setor de Fiscalização;  Setor de Operação;  Setor de Obras.

1.3.3 Reparo das instalações danificadas 1.3.4 Execução do reparo emergencial das instalações danificadas

(Continua)

240

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

2. Extravasamento de esgoto em estações elevatórias Origem

Ações de contingência e emergência

Responsável

Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de esgotos e à PM Comunicação à concessionária de energia e a efetivação da 2.1.2 interrupção de energia 2.1.1

2.1

2.2

Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento

Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas

2.1.3 Acionamento do gerador alternativo de energia Instalação do tanque de acumulação do esgoto 2.1.4 extravasado, com o objetivo de evitar a contaminação do solo e água Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de 2.2.1 esgotos e à PM Comunicação aos órgãos de controle ambiental dos 2.2.2 problemas com os equipamentos, possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento

 Setor de Fiscalização;  Setor de Operação;  Setor de Obras.

2.2.3 Instalação dos equipamentos reserva 2.3.1

Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de esgotos e à PM

2.3.2

Comunicação do ato de vandalismo à Polícia Militar e ao responsável pela prestação de serviço

2.3 Ações de vandalismo.

2.3.3 Reparo das instalações danificadas 2.3.4

Execução do reparo emergencial das instalações danificadas

(Continua)

241

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

3. Rompimento de coletores, interceptores e emissários Origem

Ações de contingência e emergência 3.1.1

3.1

Desmoronamento de taludes ou paredes de canais

Responsável

Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de esgotos e à PM

3.1.2 Execução do reparo emergencial da área danificada Sinalização e isolamento da área como meio de evitar acidentes Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de 3.2.1 esgotos e à PM 3.1.3

3.2.2 Execução do reparo emergencial da área danificada 3.2 Erosões de fundo de vale

3.3

Rompimento de pontos para travessia de veículos

Comunicação aos órgãos de controle ambiental sobre o 3.2.3 rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto Sinalização e isolamento da área como meio de evitar 3.2.4 acidentes Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de 3.3.1 esgotos e à PM Comunicação às autoridades de trânsito sobre o 3.3.2 rompimento da travessia Sinalização e isolamento da área como meio de evitar 3.3.3 acidentes

   

Setor de Fiscalização; Setor de Operação; Setor de Obras; Setor de Meio Ambiente/Controle ambiental.

3.3.4 Execução do reparo emergencial da área danificada Comunicação aos órgãos de controle ambiental sobre o 3.3.5 rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto

(Continua)

242

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

4. Ocorrência de retorno de esgoto nos imóveis Origem

Ações de contingência e emergência 4.1.1

4.1 Obstrução em coletores de esgoto

Responsável

Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de esgotos e à PM

Isolamento do trecho danificado do restante da rede, com 4.1.2 o objetivo de manter o atendimento das áreas não afetadas pelo rompimento 4.1.3

Execução do reparo emergencial das instalações danificadas

4.1.4 Execução do trabalho de limpeza e desobstrução 4.2.1

Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de esgotos e à PM

 Setor de Fiscalização;  Setor de Operação;  Setor de Obras.

4.2.2 Comunicação à Vigilância Sanitária. Lançamento indevido de águas pluviais na 4.2 rede de esgoto e vice-versa

Ampliação da fiscalização e monitoramento das redes de esgoto e da captação de águas pluviais, com o objetivo de 4.2.3 identificar ligações clandestinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multa e punição para reincidentes

(Continua)

243

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL 5. Vazamentos e contaminação de solo, cursos hídricos ou lençol freáticos por fossas Origem

Ações de contingência e emergência

Responsável

5.1.1 Comunicação à Vigilância Sanitária 5.1.2

Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de esgotos e à PM Promoção do isolamento da área e contenção do resíduo, com o

Rompimento, extravasamento, vazamento ou 5.1.3 objetivo de reduzir a contaminação 5.1 infiltração de esgoto por ineficiência de fossas.

Contenção do vazamento e promoção da limpeza da área com 5.1.4 caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto 5.1.5 Execução do reparo das instalações danificadas 5.2.1 Comunicação à Vigilância Sanitária

5.2

Construção de fossas inadequadas e ineficientes

Exigência da substituição das fossas negras por fossas sépticas e 5.2.2 sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública nas áreas onde existem esse sistema 5.2.3

 Setor de Fiscalização;  Setor de Operação;  Setor de Obras.

Comunicação ao responsável pela prestação do serviço de esgotos e à PM

Implantação do programa de orientação quanto à necessidade de adoção de fossas sépticas em substituição às fossas negras e 5.2.4 fiscalização se a substituição estiver acontecendo nos prazos exigidos 5.3.1 Comunicação à Vigilância Sanitária

5.3 Inexistência ou ineficiência do monitoramento

Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM Ampliação do monitoramento e fiscalização dos equipamentos na área urbana e na zona rural, principalmente nas fossas 5.3.3 localizadas próximas aos cursos hídricos e pontos de captação subterrânea de água para consumo humano 5.3.2

QUADRO 57 - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

(Conclusão) 244

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

11.3 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Com base nos elementos levantados em campo, considerando ainda a busca constante pela melhoria da gestão dos serviços, são propostas ações de contingência e emergência para operação e manutenção do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. As ações de contingência e emergência são elencadas considerando as eventuais ocorrências que poderiam comprometer o funcionamento do sistema. As ocorrências são subdivididas em diferentes serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, como: varrição, coleta de resíduos, destinação final, reciclagem, controle operacional, manutenção, acidentes, podas e supressões de vegetação de porte arbóreo, capina e roçagem. De uma forma geral, a paralisação dos serviços caracteriza-se como ocorrência predominante para a implementação de ações de contingência e emergência. No Quadro 58, serão apresentadas ações de contingência e emergência a serem adotadas pelos prestadores dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

245

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Serviços

Ocorrência

1

1.1

Varrição

Paralisação do sistema de varrição

Ações de contingência e emergência Acionamento ou contratação de funcionários para 1.1.1 efetuar a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade Empresas e veículos previamente cadastrados seriam acionados para assumir emergencialmente 2.1.1 a coleta nos roteiros programados, dando continuidade ao serviço 2.1.2

2.1

2

Paralisação dos serviços de coleta domiciliar

Definição de locais de disposição provisória emergenciais dos resíduos

Elaboração de estudo de rotas alternativas para o 2.1.3 caso de inundações e interdições de vias e estradas 2.1.4

Coleta de resíduos

Responsável

Contratação de empresa especializada em caráter de emergência

   

Setor de Limpeza Urbana Setor de Fiscalização; Setor de Operação; Setor de Obras.

Decretação de “estado de calamidade pública”, 2.1.5 em casos críticos, tendo em vista as ameaças à saúde pública Celebração de contrato emergencial com empresa 2.2.1 especializada na coleta de resíduos conforme sua classificação 2.2

Paralisação das coletas seletiva e Definição de locais de disposição provisória 2.2.2 de resíduos de serviços de saúde emergenciais dos resíduos Elaboração de estudo de rotas alternativas para o 2.2.3 caso de inundações e interdições de vias e estradas

(Continua)

246

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Serviços

Ocorrência

Ações de contingência e emergência

Responsável

2.3.1 Acionamento da Prefeitura

2

Coleta de resíduos

Paralisação da coleta de resíduos Elaboração de estudo de rotas alternativas para o e de remoção de objetos e 2.3 2.3.2 caso de inundações e interdições de vias e veículos abandonados, bem estradas como de animais mortos 2.3.3

2.4

Contratação de empresa especializada em caráter de emergência

Elaboração de plano para aumento da frequência Aumento do volume de resíduos 2.4.1 ou da frota disponibilizados para coleta dos gerados em datas festivas resíduos 3.1.1 Mobilização de equipe de plantão e equipamentos

3

Podas, supressões de vegetação de porte arbóreo

3.1 Tombamento de árvores

3.1.2 Acionamento de concessionária de energia elétrica

3.1.3

4

Capina e roçagem

4.1

Paralisação do serviço de capina e roçagem

   

Setor de Limpeza Urbana Setor de Fiscalização; Setor de Operação; Setor de Obras.

Acionamento do corpo de bombeiros mais próximo e da defesa civil

Acionamento da prefeitura para notificação da 4.1.1 equipe responsável para cobertura e continuidade do serviço 4.1.2 Contratação emergencial do serviço

5

Reciclagem

Paralização do recebimento 5.1 voluntário de materiais recicláveis

Acionamento da prefeitura para providências e 5.1.1 reestabelecimento de parceria com associação responsável

(Continua)

247

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Serviços

Ocorrência

6.1

6

Destinação final

Paralisação total do ponto de destinação final

Paralisação parcial do ponto de destinação final, no caso de 6.2 incêndio, explosão ou vazamento tóxico

Ações de contingência e emergência

6.1.1

Transporte de resíduos para cidades vizinhas com a devida autorização do FEAM

6.2.1

Evacuação da área em cumprimento aos procedimentos de segurança

6.2.2

Acionamento do corpo de bombeiros mais próximo

Responsável

7.1.1 Medição de massa na entrada das unidades

7.1

Controle das condições de tratamento ou destinação final

7.1.2

Acompanhamento da qualidade do chorume gerado, considerando a legislação vigente

7.1.3 Monitoramento de taludes e encostas 7

Controle Operacional

7.2

Controle dos equipamentos

7.2.1

Registro de horas trabalhadas e do consumo de energia

7.2.2

Monitoramento e correção das variações de tensão, vibração e temperatura

   

Setor de Limpeza Urbana Setor de Fiscalização; Setor de Operação; Setor de Obras.

7.2.3 Controle de equipamentos e frota reservas

8.1.1 8

Manutenção

Realização do cadastro de equipamentos e instalações

8.1 Gestão de manutenção 8.1.2 Programação de manutenção e revisão preventiva

(Continua) 248

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Serviços

8

Ocorrência

Manutenção

8.1 Gestão de manutenção

Ações de contingência e emergência

8.1.3

Programação de manutenção preditiva em equipamentos críticos

8.1.4

Programação de limpeza periódica e manutenção de vias de acesso

8.1.5

Criação do registro permanente do histórico de manutenções

Responsável

   

Setor de Limpeza Urbana Setor de Fiscalização; Setor de Operação; Setor de Obras.

9.1.1 Elaboração do plano de ação no caso de incêndio 9

Acidentes

Prevenção de acidentes nos 9.1 sistemas 9.1.2

Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente

QUADRO 58 - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

(Conclusão)

249

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

11.4 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS Com base nos elementos levantados em campo, considerando ainda a busca constante pela melhoria da gestão dos serviços, são propostas ações de emergência e contingência para operação e manutenção do sistema de drenagem e manejo de água pluviais urbanas. Assim como o sistema de esgotamento sanitário, constatou-se que, atualmente, Passa Quatro tem um sistema de drenagem de águas pluviais urbanas deficiente. Essa situação foi notada pela ausência de sarjetas em alguns trechos, pela inexistência de cadastro das redes existentes, pelos lançamentos de esgotos sanitários ou eventuais despejos em alguns pontos da rede etc. As ocorrências consideradas são situações de alagamento, inundações, enchentes provocadas pelo transbordamento de rios, córregos ou canais de drenagem, inexistência ou ineficiência da rede de drenagem urbana, obstrução da rede de drenagem por materiais de grande porte e assoreamento de bocas de lobo, bueiros e canais. No Quadro 59, serão apresentadas ações de contingência e emergência a serem adotadas pelos prestadores dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

250

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Ocorrência

Ações de contingência e emergência

Responsável

1.1 Mobilização dos órgãos competentes para a realização da manutenção da microdrenagem

1

Situações de alagamento, problemas relacionados à microdrenagem

Acionamento da autoridade de trânsito para que sejam traçadas rotas alternativas a fim de evitar o agravamento do problema Acionamento do técnico responsável designado para verificar a existência de risco à população; danos 1.3 a edificações, vias; risco de propagação de doenças, entre outros Proposição de soluções para a resolução do problema, com a participação da população; e informação 1.4 à população sobre a importância de se preservar o sistema de drenagem 1.2

Criação de sistema de monitoramento que possa identificar a priori a intensidade da enchente e 2.1 acionar o sistema de alerta respectivo, bem como dar partida às ações preventivas, inclusive a remoção da população potencialmente atingível

2

3

4

5

Inundações, enchentes provocadas Comunicação ao setor responsável, à prefeitura ou à defesa civil, para verificação de danos e riscos a pelo transbordamento 2.2 população de rios, córregos ou Comunicação ao setor de assistência social para que sejam mobilizadas as equipes necessárias, canais de drenagem. 2.3 informação dos abrigos 2.4 Estudo para controle das cheias nas bacias 2.5 Medidas para proteger pessoas e bens situados nas zonas críticas de inundação 3.1 Verificação do uso do solo previsto para a região Comunicação ao setor de planejamento da necessidade de ampliação ou correção da rede de 3.2 Inexistência ou drenagem ineficiência da rede de Comunicação ao setor de fiscalização para detecção do ponto de lançamento e regularização da drenagem urbana. 3.3 ocorrência 3.4 Limpeza da boca de lobo Presença de materiais 4.1 Aumento do trabalho de conscientização da população sobre a utilização dos canais de drenagem de grande porte, 4.2 Comunicação ao setor de manutenção sobre a ocorrência como carcaças de eletrodomésticos, 4.3 Aumento da eficiência e cobertura da limpeza pública móveis ou pedras. 5.1 Comunicação ao setor de manutenção sobre a ocorrência Assoreamento de bocas de lobo, bueiros 5.2 Verificação dos intervalos entre as manutenções periódicas - se se encontram satisfatórios e canais. 5.3 Aumento da eficiência e cobertura da limpeza pública

    

Defesa Civil Setor de Fiscalização; Setor de Operação; Setor de Obras; Setor de Meio Ambiente/Controle ambiental.

251

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Ocorrência 6

7

Ações de contingência e emergência

Responsável

6.1 6.2 7.1 7.2 Deslizamento de 7.3 encostas e movimento 7.4 de solo 7.5

Comunicação à população, à PM, à prefeitura e à defesa civil para verificação de danos e riscos Mobilização dos órgãos competentes para a realização de reparos das instalações danificadas Comunicação aos órgãos de controle ambiental, à PM, à prefeitura e à defesa civil Elaboração de estudo de rotas alternativas para o caso de interdições de vias e estradas Acionamento do corpo de bombeiros e do setor de assistência social Evacuação da área em cumprimento aos procedimentos de segurança Criação de sistema de monitoramento que possa identificar a priori a intensidade do desmoronamento/erosão e acionar o respectivo sistema de alerta 7.6 Execução de reparos das instalações danificadas QUADRO 59 - AÇÕES DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA O SISTEMA DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR, 2016)

Enxurradas nas áreas de morros

252

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

12 ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA (EVEF) E FONTES DE FINANCIAMENTO A Lei Federal n. 11.445/07 determina que seja elaborado no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), o estudo de sustentabilidade econômica e financeira para cada um dos quatro componentes que compõem o saneamento básico. A finalidade é apresentar os gastos com os investimentos e a manutenção, de forma a dar conhecimento ao município das necessidades de recursos monetários ao longo do tempo para universalizar os serviços e mantê-los assim. Conhecidas essas necessidades de gastos no horizonte de planejamento, o município buscaria a fonte de recursos, como financiamentos, recursos próprios e mesmo a opção de concessão dos serviços, o que será detalhado adiante. O que se quer saber é qual a quantidade necessária de recursos no tempo e como esse valor varia em função da provável inflação e da taxa de juros. A sustentabilidade econômica tem por finalidade mostrar a quantidade de recursos necessários para universalizar de forma eficiente os serviços de saneamento, mas não é elaborado para estabelecer a tarifa da sua prestação, o que é objeto de outro estudo. Esse estudo sequente vem sendo feito tanto para as agências reguladoras quanto para as grandes prestadoras de serviços, como as companhias estaduais de saneamento, entretanto, não é suficientemente conhecido e aplicado para os entes de menor porte.

12.1 JUSTIFICATIVAS O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira (EVEF) constitui uma ferramenta indispensável para a tomada de decisão sobre a origem de recursos monetários, onde buscá-los e como pagá-los. Sua utilidade, no limite, chega até para verificar se a alternativa de concessão é atrativa, a partir de todo o cotejamento das demandas no tempo para universalizar a prestação de serviços de forma eficiente. Obtidos os gastos finais de investimentos e manutenção, considerando sua variação no tempo em função da taxa de juros e de uma inflação suposta, foram adotados parâmetros de custo com o objetivo de ampliar o entendimento dos valores apresentados para a universalização dos sistemas de saneamento. Assim, os custos para universalização foram relacionados ao número de habitantes, ao número de ligações e ao número de economias. Além disso, foram adotados parâmetros de custos individuais para cada sistema de saneamento, a saber: volume consumido (abastecimento de água potável), volume produzido (esgotos sanitários), volume de resíduos domiciliares produzidos (resíduos sólidos urbanos) e área urbana (drenagem urbana). Também foram feitos cálculos para mostrar a porcentagem correspondente da prestação dos serviços perante a receita média municipal 253

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

no horizonte adotado, verificando o impacto dos gastos em saneamento no orçamento. Desse modo, é possível comparar custos entre diferentes serviços municipais de saneamento, mesmo que sejam prestados em condições ambientais diversas como maior ou menor disponibilidade hídrica, tipo de relevo, etc. O município tem ainda como referência no cálculo da sustentabilidade econômica e financeira dos serviços de saneamento os casos em que opta pela concessão da prestação de serviços, conforme o que preconiza a Lei n. 11.445/07 em seu art. 29, § 1º, inciso VI: remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços. Assim, quando o serviço é prestado por terceiros e não diretamente pelo município, mesmo sendo este o poder concedente, a lei prevê remuneração pelo serviço prestado com uma taxa de oportunidade calculada a partir do EVEF. Justificada a necessidade de elaborar o EVEF, a seguir será apresentada a forma como é feito.

12.2 METODOLOGIA O estudo do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico interpreta as variáveis de geração de caixa, custos e investimentos frente às características técnicas da proposta física orçada com valores presentes para os fins de alcançar e manter a universalização sempre de forma eficiente. O entendimento de alguns princípios da engenharia econômica é base fundamental para a adequada compreensão do resultado dos modelos. São estes:

•

Não existe decisão a ser tomada considerando uma alternativa única;

•

Somente se comparam alternativas homogêneas para diferenciar seus resultados, isto é, entre

alternativas que proporcionam o mesmo benefício; •

Apenas as diferenças entre alternativas são relevantes;

•

Os critérios para decisão entre alternativas econômicas reconhecem o valor no tempo do

dinheiro. O gasto no futuro tem um valor monetário diferente daquele que provoca o mesmo benefício no presente, pois há o custo de oportunidade do dinheiro, expresso pelos juros, bem como a atualização por causa de uma inflação provável. Em outras palavras, o valor do dinheiro no futuro é diferente daquele no presente, fato considerado no EVEF.

254

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

12.2.1 Métodos de Análise de Equilíbrio e Viabilidade de Projetos As técnicas mais utilizadas para avaliar propostas de investimento e projetos são:

•

Payback simples;

•

Fluxo de Caixa Descontado;

•

Valor Presente Líquido (VPL);

•

Taxa Interna de Retorno;

•

Payback Descontado.

12.2.2 Método Adequado para os Planos de Saneamento Básico Neste trabalho foi utilizado o método do Valor Presente Líquido (VPL) por ser considerado o mais apropriado para analisar projetos de investimentos de longo prazo, não apenas porque trabalha com fluxo de caixa descontado, mas também porque seu resultado, sendo em espécie, revela a riqueza absoluta do investimento. O VPL de um projeto de investimento é igual ao valor presente de suas receitas futuras menos o valor presente do investimento inicial e das saídas de caixa, isto é, impostos, despesas administrativas, custos da operação e investimentos subsequentes.

A expressão para o cálculo do VPL é:

𝑉𝑃𝐿 =

𝐹𝐶𝑎𝑛𝑜1 𝐹𝐶𝑎𝑛𝑜2 𝐹𝐶𝑎𝑛𝑜3 𝐹𝐶𝑎𝑛𝑜𝑛 + + +⋯ − 𝐼0 2 3 (1 + 𝑖)𝑛 (1 + 𝑖) (1 + 𝑖) (1 + 𝑖)

onde: FC = fluxo de caixa livre; I0 = investimento inicial; i = Taxa Mínima de Atratividade (TMA); n = período. 255

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

A Taxa Mínima de Atratividade (TMA) é a de desconto do fluxo de caixa que representa o mínimo que um investidor se propõe a ganhar quando faz um investimento ou o máximo que um tomador de dinheiro se propõe a pagar quando faz um financiamento. A TMA é formada a partir de 3 componentes básicos:

•

Custo de Oportunidade: remuneração obtida em alternativas que não as analisadas. Exemplo:

caderneta de poupança, fundo de investimento, etc. •

Risco do Negócio: o ganho tem que remunerar o risco inerente ao êxito do projeto. Quanto

maior o risco, maior a remuneração esperada. •

Liquidez: capacidade ou velocidade em que se sai de uma posição no mercado para assumir

outra.

A TMA é considerada pessoal e intransferível, pois a propensão ao risco varia de investidor para investidor ou, ainda, a TMA varia durante o tempo. Assim, não existe algoritmo ou fórmula matemática para calculá-la, pois intrinsecamente baseia-se na liberdade do investidor em aplicar seu capital. Consideram-se como variáveis de análise do resultado:

•

VPL maior que 0: investimento é economicamente atrativo, pois o valor presente das entradas

de caixa é maior do que o valor presente das saídas; •

VPL menor que 0: o investimento não é economicamente atrativo, pois o valor presente das

entradas de caixa é menor do que o valor presente das saídas; •

VPL igual a 0: o retorno esperado é igual à TMA exigida pelo investidor (prefeitura ou

concessionária). Este é o caso de equilíbrio econômico-financeiro da alternativa.

No caso dos projetos de saneamento implantados e operados diretamente pelas prefeituras, considera-se como parâmetro de cálculo de equilíbrio econômico-financeiro da alternativa o disposto na Lei n. 11.445/07 em seu art. 29, § 1º, V – “recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de eficiência”. O inciso VI – “remuneração adequada do capital investido pelos

256

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

prestadores dos serviços” - será referência para o cálculo da viabilidade econômico-financeira para os casos de concessão e prestação de serviços. Considera-se a expectativa média de remuneração do capital acrescidos da taxa de risco e liquidez de cada tipo de serviço. O cálculo do VPL para projetos implantados pelas prefeituras será igual a 0, considerando uma TMA igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), ou seja, 11,00% a.a., e uma TMA média apurada no mercado para os serviços explorado por empresas. No caso dos modelos que consideram impacto direto no orçamento das prefeituras, o algoritmo aqui desenvolvido apresentará o percentual médio a ser onerado no orçamento dentro do período de 20 anos, considerados no fluxo de caixa descontado. Para os modelos em que a concessionária cobra os serviços diretamente da população, o algoritmo apresenta o custo médio por habitante, a ligação ou a economia que deveria ser garantida para dar equilíbrio econômico-financeiro ao negócio, já considerada a expectativa de ganho mínimo do investidor. Os modelos incorporam as receitas, as despesas e os custos levantados pela engenharia na especificação e no dimensionamento das alternativas técnicas para a prestação do serviço, sempre dentro da perspectiva da universalização da sua prestação. Esses valores, dentro do contexto e da amplitude de um Plano Municipal de Saneamento, são calculados por índices oficiais, estimativas e outros dados secundários, como planilhas públicas para orçamento. O objetivo é oferecer a análise de sensibilidade para o gestor público e a sociedade tomarem decisão. A precisão e o detalhamento das alternativas aqui inicialmente elaboradas, deverão ser objeto de atividades subsequentes, como os planos diretores de obras e projetos dos sistemas. Esses estudos estarão a cargo das empresas concessionárias e das prefeituras quando os serviços forem oferecidos diretamente por elas. Nos quadros a seguir, serão apresentados os custos para os sistemas de saneamento básico, considerando os investimentos e a manutenção necessária ao longo do horizonte de planejamento (20 anos).

257

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

12.3 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL As proposições para o abastecimento de água dos Sistemas Central, Pinheirinhos e Pé do Morro, divididas em prazo imediato, curto, médio e longo, estão resumidas nos quadros a seguir.

12.3.1 Sistema Central O quadro a seguir apresenta os custos previstos para a universalização do abastecimento de água do Sistema Central.

PRAZO/ CUSTO (R$) PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INVESTIMENTO

Outorga de captação subterrânea Captação subterrânea

Proteção e conservação da área incluindo controle de acesso Readequação do sistema tratamento de água (Projeto e implantação) Outorga de captação superficial

Captação superficial

Adutora de água bruta

Proteção e conservação da área incluindo controle de acesso Projeto e implantação (conforme a troca das adutoras existentes e a instalação de novas) Readequação e atualização do sistema tratamento de água (Projeto e implantação)

Sistema de tratamento de água

Projeto e implantação do sistema de tratamento de lodos Implantação de sistema de desinfecção e fluoretação (Projeto e implantação) Projeto e implantação (conforme a troca das Adutora de água tratada adutoras existentes e a implantação de novas), inclusive anéis de distribuição Ampliação do volume de reservação (Projeto e Reservação implantação) Cadastro das unidades do SAA Déficit de rede de distribuição Expansão de rede de distribuição

IMEDIATO (2016-2019)

SUBTOTAL TOTAL GERAL

Por ano no período

MÉDIO (2025-2028)

10.000,00

LONGO (2029-2036) 10.000,00

20.000,00 5.000,00

100.000,00

20.000,00

25.000,00

50.000,00 560.000,00

6.000.000,00

121.000,00

2.403.000,00

70.000,00

467.000,00

467.000,00

467.000,00

5.000,00

24.000,00

20.000,00

39.000,00

328.000,00

2.186.000,00

2.186.000,00

2.186.000,00

6.000,00

57.000,00

57.000,00

740.000,00

740.000,00

1.639.000,00

1.639.000,00

1.639.000,00

888.000,00

1.585.000,00

1.313.000,00

21.000,00

21.000,00

Macromedição e setorização Distribuição

CURTO (2020-2024)

6.000.000,00

2.752.000,00

Déficit de ligações de água

32.000,00

32.000,00

Expansão de ligações de água

16.000,00

28.000,00

16.000,00

Padronização de cavalete

23.000,00

45.000,00

155.000,00

Déficit de hidrometração

478.000,00

1.192.700,00

0,00

0,00

Expansão de hidrometração

62.000,00

110.000,00

91.000,00

190.000,00

5.038.000,00

1.260.000,00

48.000,00

16.529.700,00 11.965.000,00 39.239.700,00

5.707.000,00

3.306.000,00

714.000,00

2.992.000,00

258

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MANUTENÇÃO Captação subterrânea

Manutenção, reforma e atualização das unidades

Captação superficial

Manutenção, reforma e atualização das unidades

Adutora de água bruta

Manutenção e substituição de trechos

Sistema de tratamento de água

Manutenção e reforma das unidades

IMEDIATO (2016-2019)

22.000,00

36.000,00

PRAZO/ CUSTO (R$) CURTO MÉDIO (2020-2024) (2025-2028)

22.000,00

36.000,00

Adutora de água tratada Manutenção e substituição de trechos Reservação

Manutenção, reforma e atualização das unidades Rede de distribuição (Substituição)

Distribuição

Ligações de água (Substituição)

Por ano no período

3.000,00

3.000,00

145.000,00

145.000,00

1.109.000,00

1.109.000,00

237.000,00

237.000,00

656.000,00

656.000,00

23.000,00

23.000,00

152.000,00

152.000,00

1.177.000,00

3.179.000,00

2.777.000,00

6.045.000,00

31.000,00

83.000,00

74.000,00

162.000,00

607.000,00

1.303.000,00

1.289.000,00

3.343.000,00 5.757.000,00 20.198.000,00

323.000,00

669.000,00

Hidrômetros (Substituição) SUBTOTAL TOTAL GERAL

LONGO (2029-2036)

1.440.000,00

9.809.000,00

1.227.000,00

QUADRO 60 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SAA NO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

12.3.2 Sistema Pinheirinhos O quadro a seguir apresenta os custos previstos para a universalização do abastecimento de água do Sistema Pinheirinhos.

259

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL PRAZO/ CUSTO (R$) PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INVESTIMENTO Outorga de captação superficial

IMEDIATO (2016-2019)

CURTO (2020-2024)

MÉDIO (2025-2028)

5.000,00

LONGO (2029-2036) 10.000,00

Captação superficial

Proteção e conservação da área incluindo controle de acesso Projeto e implantação (conforme a troca das Adutora de água bruta adutoras existentes e a instalação de novas) Readequação e atualização do sistema tratamento Sistema de tratamento de água (Projeto e implantação) de água Projeto e implantação do sistema de tratamento de lodos Projeto e implantação de adutoras, inclusive anéis Adutora de água tratada de distribuição Ampliação do volume de reservação (Projeto e Reservação implantação)

20.000,00 104.000,00

1.031.000,00

94.000,00

1.865.000,00

35.000,00

234.000,00

234.000,00

234.000,00

38.000,00

253.000,00

253.000,00

253.000,00

24.000,00

237.000,00

237.000,00

142.000,00

142.000,00

Déficit de rede de distribuição

7.000,00

7.000,00

7.000,00

Expansão de rede de distribuição

4.000,00

7.000,00

5.500,00

11.000,00

11.000,00

Cadastro das unidades do SAA

Macromedição e setorização Distribuição

6.000,00

6.000,00

Expansão de ligações de água

3.000,00

5.000,00

4.000,00

Padronização de cavalete

3.000,00

6.000,00

21.000,00

Déficit de hidrometração

80.000,00

200.000,00

0,00

0,00

Expansão de hidrometração

10.500,00

19.000,00

15.000,00

33.000,00

575.500,00

Por ano no período

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MANUTENÇÃO Captação superficial

Manutenção, reforma e atualização das unidades

Adutora de água bruta

Manutenção e substituição de trechos

Sistema de tratamento de água

Manutenção e reforma das unidades

Reservação

4.023.000,00 1.818.500,00 6.967.500,00

144.000,00

805.000,00

IMEDIATO (2016-2019)

PRAZO/ CUSTO (R$) CURTO MÉDIO (2020-2024) (2025-2028)

9.000,00

10.000,00

9.000,00

10.000,00

Manutenção e substituição de trechos Manutenção, reforma e atualização das unidades Rede de distribuição (Substituição)

Distribuição

Ligações de água (Substituição)

Por ano no período

455.000,00

9.000,00

550.500,00

69.000,00

LONGO (2029-2036)

58.500,00

58.500,00

207.000,00

207.000,00

65.000,00

65.000,00

76.000,00

76.000,00

16.000,00

16.000,00

104.000,00

104.000,00

5.000,00

14.000,00

12.000,00

26.000,00

6.000,00

15.000,00

13.000,00

28.000,00

102.000,00

219.000,00

Hidrômetros (Substituição) SUBTOTAL TOTAL GERAL

11.500,00

Déficit de ligações de água

SUBTOTAL TOTAL GERAL

Adutora de água tratada

1.031.000,00

46.000,00

12.000,00

64.000,00 637.500,00 1.531.000,00

13.000,00

160.000,00

783.500,00

98.000,00

QUADRO 61 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SAA NO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

260

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

12.3.3 Sistema Pé do Morro O quadro a seguir apresenta os custos previstos para a universalização do abastecimento de água do Sistema Pé do Morro.

PRAZO/ CUSTO (R$) PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INVESTIMENTO

Outorga de captação superficial

IMEDIATO (2016-2019)

CURTO (2020-2024)

MÉDIO (2025-2028)

5.000,00

LONGO (2029-2036) 5.000,00

Captação superficial

Proteção e conservação da área incluindo controle de acesso Projeto e implantação (conforme a troca das Adutora de água bruta adutoras existentes) Sistema de tratamento Projeto e implantação do sistema de tratamento de de água lodos Projeto e implantação (conforme a troca das Adutora de água tratada adutoras existentes), inclusive anéis de distribuição Ampliação do volume de reservação (Projeto e Reservação implantação)

10.000,00 2.000,00

16.000,00

16.000,00

35.000,00

234.000,00

234.000,00

234.000,00

22.000,00

143.000,00

143.000,00

143.000,00

36.000,00

352.000,00

352.000,00

Cadastro das unidades do SAA

58.000,00

58.000,00

Déficit de rede de distribuição

53.000,00

53.000,00

53.000,00

Expansão de rede de distribuição

43.700,00

121.000,00

100.000,00

11.000,00

11.000,00

Macromedição e setorização Distribuição

SUBTOTAL TOTAL GERAL

Por ano no período

209.000,00

Déficit de ligações de água

4.000,00

4.000,00

Expansão de ligações de água

3.000,00

8.000,00

1.000,00

Padronização de cavalete

3.000,00

6.000,00

19.000,00

Déficit de hidrometração

58.000,00

143.000,00

0,00

0,00

Expansão de hidrometração

10.500,00

28.000,00

23.000,00

48.000,00

343.200,00

86.000,00

1.177.000,00 952.000,00 3.123.200,00

236.000,00

238.000,00

12.000,00

651.000,00

82.000,00

261

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MANUTENÇÃO

IMEDIATO (2016-2019)

Captação superficial

Manutenção, reforma e atualização das unidades

8.000,00

Adutora de água bruta

Manutenção e substituição de trechos

Estação elevatória de água bruta

Manutenção, reforma e atualização das unidades

3.000,00

Sistema de tratamento de água

Manutenção, reforma e atualização das unidades

9.000,00

PRAZO/ CUSTO (R$) CURTO MÉDIO (2020-2024) (2025-2028) 8.000,00

50.000,00

50.000,00

4.000,00

4.000,00

3.000,00

20.000,00

20.000,00

9.000,00

55.000,00

55.000,00

43.000,00

43.000,00

Adutora de água tratada Manutenção e substituição de trechos Reservação

Manutenção, reforma e atualização das unidades

Distribuição

Rede de distribuição (Substituição) Ligações de água (Substituição)

14.000,00

14.000,00

88.000,00

88.000,00

39.000,00

110.000,00

100.000,00

227.000,00

4.000,00

11.000,00

10.000,00

23.000,00

81.000,00

185.000,00

Hidrômetros (Substituição) SUBTOTAL TOTAL GERAL

Por ano no período

LONGO (2029-2036)

77.000,00

20.000,00

155.000,00 451.000,00 1.378.000,00

31.000,00

113.000,00

695.000,00

87.000,00

QUADRO 62 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SAA NO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

12.4 ESGOTAMENTO SANITÁRIO As proposições para o esgotamento sanitário dos Sistemas Central e Pé do Morro, divididas em prazo imediato, curto, médio e longo, estão resumidas nos quadros a seguir.

12.4.1 Sistema Central O quadro a seguir apresenta os custos previstos para a universalização do esgotamento sanitário do Sistema Central. Salienta-se que essas proposições incluem também os investimentos previstos para os bairros Pinheirinhos, Quilombo e Fazenda Velha, pertencentes ao Sistema Pinheirinhos.

262

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

IMEDIATO (2016-2019)

PRAZO/ CUSTO (R$) CURTO MÉDIO (2020-2024) (2025-2028)

Cadastro das unidades do SES

740.000,00

740.000,00

Déficit da rede coletora

124.000,00

2.327.000,00

2.094.000,00

0,00

1.263.000,00

2.253.000,00

1.867.000,00

3.913.800,00

Déficit de ligações de esgoto

13.000,00

226.000,00

203.000,00

0,00

Expansão de ligações de esgoto

158.000,00

281.000,00

233.000,00

488.000,00

Coletor tronco e interceptor

Projeto de amplantação de coletor tronco e/ou interceptor

381.000,00

3.802.000,00

3.802.000,00

Estação elevatória de esgoto

Projeto e implantação de EEE

9.300,00

184.500,00

Linha de recalque

Projeto e implantação de linhas de recalque

294.000,00

2.931.500,00

Sistema de tratamento de esgoto

Projeto de ampliação de sistema de tratamento de esgoto

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INVESTIMENTO

Rede coletora

Expansão da rede coletora

SUBTOTAL TOTAL GERAL

Por ano no período

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MANUTENÇÃO Substituição da rede de esgoto

LONGO (2029-2036)

2.931.500,00

15.000,00

293.800,00

2.997.300,00

13.038.800,00 11.130.500,00 31.568.400,00

2.783.000,00

4.401.800,00

750.000,00

2.608.000,00

551.000,00

IMEDIATO (2016-2019)

PRAZO/ CUSTO (R$) CURTO MÉDIO (2020-2024) (2025-2028)

LONGO (2029-2036)

1.637.000,00

4.393.000,00

3.859.000,00

8.301.000,00

80.000,00

217.000,00

193.000,00

420.000,00

1.990.000,00

1.990.000,00

74.000,00

74.000,00

620.000,00

620.000,00

646.700,00

646.700,00

Rede coletora

Substituição das ligações de esgoto Coletor tronco e interceptor

Manutenção e substituição de trechos

Estação elevatória de esgoto

Manutenção, reforma e atualização da unidade

Linha de recalque

Reforma e atualização da unidade

Sistema de tratamento de esgoto

Manutenção, reforma e atualização da unidade

SUBTOTAL TOTAL GERAL

Por ano no período

12.000,00

97.000,00

97.000,00

1.814.000,00

4.719.000,00 7.382.700,00 12.051.700,00 25.967.400,00

454.000,00

944.000,00

1.846.000,00

1.507.000,00

QUADRO 63 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SES NO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

12.4.2 Sistema Pé do Morro O quadro a seguir apresenta os custos previstos para universalização do esgotamento sanitário do Sistema Pé do Morro.

263

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO INVESTIMENTO Cadastro das unidades do SES

Rede coletora

IMEDIATO (2016-2019)

PRAZO/ CUSTO (R$) CURTO MÉDIO (2020-2024) (2025-2028)

LONGO (2029-2036)

58.000,00

58.000,00

Déficit da rede coletora

354.000,00

1.060.000,00

1.413.000,00

707.000,00

Expansão da rede coletora

173.000,00

476.000,00

395.000,00

827.000,00

Déficit de ligações de esgoto

31.000,00

92.000,00

123.000,00

62.000,00 105.000,00

Expansão de ligações de esgoto

23.000,00

62.000,00

50.000,00

Coletor tronco e interceptor

Projeto de amplantação de coletor tronco e/ou interceptor

49.000,00

490.000,00

490.000,00

Sistema de tratamento de esgoto

Projeto de ampliação de sistema de tratamento de esgoto

147.000,00

2.938.000,00

SUBTOTAL TOTAL GERAL

835.000,00

Por ano no período PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MANUTENÇÃO Substituição da rede de esgoto

5.176.000,00 2.471.000,00 10.183.000,00

1.701.000,00

209.000,00

1.036.000,00

618.000,00

213.000,00

IMEDIATO (2016-2019)

PRAZO/ CUSTO (R$) CURTO MÉDIO (2020-2024) (2025-2028)

LONGO (2029-2036)

16.000,00

145.000,00

256.000,00

757.000,00

800,00

8.000,00

13.000,00

38.000,00

98.000,00

98.000,00

309.000,00

309.000,00

Rede coletora

Substituição das ligações de esgoto Coletor tronco e interceptor

Manutenção e substituição de trechos

Sistema de tratamento de esgoto

Manutenção, reforma e atualização da unidade

SUBTOTAL TOTAL GERAL

47.000,00

47.000,00

63.800,00

Por ano no período

16.000,00

200.000,00 676.000,00 2.141.800,00

40.000,00

169.000,00

1.202.000,00

151.000,00

QUADRO 64 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SES NO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

12.5 LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS As proposições para o sistema de resíduos sólidos do Município de Passa Quatro, divididas em prazo imediato, curto, médio e longo, estão resumidas no quadro a seguir.

264

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

PROPOSIÇÕES PARA LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

PRAZO/ CUSTO (R$) IMEDIATO (2016-2019)

CURTO (2020-2024)

Cestos em vias públicas

MÉDIO (2025-2028)

LONGO (2029-2036)

300,00

300,00

11.000,00

11.000,00

11.000,00

11.000,00

9.000,00

Manutenção de cestos em vias públicas Coleta

Veículos para a coleta domiciliar

170.000,00

Manutenção de veículos para a coleta domiciliar Veículos para a coleta seletiva Coleta seletiva

340.000,00

Manutenção de veículos para a coleta seletiva Implantação de PEV's

12.500,00

Trituradores móveis para verdes

250.000,00

250.000,00

35.000,00

35.000,00

Limpeza urbana

Manutenção de trituradores móveis para verdes Implantação de ecopontos ou aquisição de caçambas

3.000,00 1.000,00

Resíduos de construção civil Britador de entulho

20.000,00 10.000,00

10.000,00

Manutenção de britador de entulho Implantação de UTR

1.000,00 20.000,00

Operação da UTR Manutenção da UTR

400.000,00 650.000,00

520.000,00

1.040.000,00

20.000,00

16.000,00

32.000,00

582.000,00

582.000,00

582.000,00

168.000,00

132.500,00

275.000,00

5.100,00

4.000,00

Destinação final

Implantação do aterro consorciado

53.000,00

Operação do aterro consorciado Manutenção do aterro consorciado SUBTOTAL TOTAL GERAL

86.500,00

Por ano no período

21.625,00

2.659.100,00 1.571.800,00 6.281.700,00 532.000,00

393.000,00

9.000,00 1.964.300,00

246.000,00

QUADRO 65 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SRS NO MUNICÍPIO DE PASSA QUATRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

12.6 DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS As proposições para a drenagem urbana dos Sistemas Central, Pinheirinhos e Pé do Morro, divididas em prazo imediato, curto, médio e longo, estão resumidas nos quadros a seguir.

12.6.1 Sistema Central O quadro a seguir apresenta os custos previstos para a universalização da drenagem urbana do Sistema Central.

265

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL PRAZO/ CUSTO (R$) PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

IMEDIATO (2016-2019)

CURTO (2020-2024)

Cadastro das unidades do SDU

740.000,00

740.000,00

Galerias de águas pluviais

MÉDIO (2025-2028)

LONGO (2029-2036)

916.000,00

Poços de visita

35.000,00

Bocas de lobo

71.000,00

Projeto microdrenagem

Sarjeta e sarjetão

373.000,00

Galerias de águas pluviais

Rede de drenagem

9.158.000,00

9.158.000,00

Poços de visita

342.000,00

342.000,00

Bocas de lobo

706.000,00

706.000,00

3.722.000,00

3.722.000,00

Implantação

Sarjeta e sarjetão Galerias de águas pluviais

1.658.000,00

5.895.000,00

Poços de visita

34.000,00

123.000,00

Bocas de lobo

93.000,00

329.000,00

Sarjeta e sarjetão

292.000,00

33.000,00

111.000,00

213.000,00

Reforma

Limpeza do sistema SUBTOTAL TOTAL GERAL

Por ano no período

68.000,00 2.135.000,00

14.736.000,00 16.116.000,00 39.580.000,00

534.000,00

2.948.000,00

4.029.000,00

6.593.000,00

825.000,00

QUADRO 66 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SDU NO SISTEMA CENTRAL (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

12.6.2 Sistema Pinheirinhos O quadro a seguir apresenta os custos previstos para a universalização da drenagem urbana do Sistema Pinheirinhos.

266

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL PRAZO/ CUSTO (R$) PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

IMEDIATO (2016-2019)

CURTO (2020-2024)

Cadastro das unidades do SDU

141.900,00

141.900,00

Galerias de águas pluviais

MÉDIO (2025-2028)

LONGO (2029-2036)

176.000,00

Poços de visita

7.000,00

Bocas de lobo

14.000,00

Sarjeta e sarjetão

72.000,00

Projeto microdrenagem

Galerias de águas pluviais

Rede de drenagem

1.756.000,00

1.756.000,00

Poços de visita

66.000,00

66.000,00

Bocas de lobo

136.000,00

136.000,00

Sarjeta e sarjetão

715.000,00

715.000,00

Implantação

Galerias de águas pluviais

320.000,00

1.133.000,00

Poços de visita

7.000,00

27.000,00

Bocas de lobo

17.000,00

62.000,00

Sarjeta e sarjetão

56.000,00

7.000,00

21.000,00

41.000,00

Reforma

Limpeza do sistema SUBTOTAL TOTAL GERAL

Por ano no período

13.000,00 410.900,00

103.000,00

2.827.900,00 3.094.000,00 7.602.800,00

566.000,00

774.000,00

1.270.000,00

159.000,00

QUADRO 67 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SDU NO SISTEMA PINHEIRINHOS (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

12.6.3 Sistema Pé do Morro O quadro a seguir apresenta os custos previstos para a universalização da drenagem urbana do Sistema Pé do Morro.

267

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL PRAZO/ CUSTO (R$) PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

IMEDIATO (2016-2019)

CURTO (2020-2024)

Cadastro das unidades do SDU

58.000,00

58.000,00

Galerias de águas pluviais

72.000,00

Poços de visita

3.000,00

Bocas de lobo

5.500,00

Sarjeta e sarjetão

36.000,00

MÉDIO (2025-2028)

LONGO (2029-2036)

Projeto microdrenagem

Rede de drenagem

Galerias de águas pluviais

714.000,00

714.000,00

Poços de visita

27.000,00

27.000,00

Bocas de lobo

55.000,00

55.000,00

Sarjeta e sarjetão

351.000,00

351.000,00

Implantação

Galerias de águas pluviais

154.000,00

557.000,00

Poços de visita

6.000,00

15.000,00

Bocas de lobo

9.000,00

32.000,00

Sarjeta e sarjetão

25.500,00

5.000,00

11.000,00

21.000,00

Reforma

Limpeza do sistema

7.000,00

SUBTOTAL TOTAL GERAL

174.500,00

Por ano no período

44.000,00

1.212.000,00 1.352.500,00 3.369.000,00

243.000,00

339.000,00

630.000,00

79.000,00

QUADRO 68 - PROPOSIÇÕES PARA INVESTIMENTO E MANUTENÇÃO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SDU NO SISTEMA PÉ DO MORRO (FONTE: ELABORADO PELO AUTOR, 2016)

O resumo dos investimentos previstos para os quatro componentes durante o horizonte de planejamento será apresentado no quadro a seguir.

Sistema

Imediato (2016 - 2019) 7.403.700,00 5.710.100,00 86.500,00 2.720.400,00

Curto (2020 - 2024) 25.391.700,00 23.133.800,00 2.659.100,00 18.775.900,00

Médio (2025 - 2028) 21.584.000,00 21.660.200,00 1.571.800,00 20.562.500,00

Longo (2029 - 2036) 18.209.000,00 19.356.500,00 1.964.300,00 8.493.000,00

Total

SAA 72.588.400,00 SES 69.860.600,00 SMRS* 6.281.700,00 SDU 50.551.800,00 * Destaca-se que os valores apresentados para SMRS contemplam a implantação de aterro sanitário compartilhado, assim como equipamentos para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

QUADRO 69 - CUSTOS PARA UNIVERSALIZAR OS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

268

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Baseando-se nos valores apresentados anteriormente, o Quadro 70 contém o estudo de viabilidade econômica e financeira do município de Passa Quatro, apresentando parâmetros de custo para os quatro componentes dos serviços de saneamento básico. Destaca-se que na projeção foram utilizados como referência SELIC de 7,00% a. a. e inflação de 4,0% a.a.

Sistema Abastecimento de Água Potável População atendida (hab) Economias urbanas (und) Ligações de água (und) Volume consumido (m³) Esgotamento Sanitário População atendida (hab) Economias urbanas (und) Ligações de esgoto (und) Volume produzido (m³) Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos População total (hab) Economias urbanas (und) Volume de resíduos domiciliares produzidos (ton) Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas População atendida (hab) Economias urbanas (und) Área urbana (ha) Custo total dos sistemas

Parâmetros de custo 25.226 7.531 7.312 23.824.130 25.226 7.531 7.352 15.932.492 24.499 7.531 83.938,57 24.211 7.531 683,13

VPL (R$) 55.856.221,69 2.214,24 7.416,72 7.639,22 2,34 53.126.399,93 2.106,02 7.054,24 7.225,81 3,33 4.723.428,03 192,80 627,19 56,27 38.999.810,51 1.610,84 5.178,48 57.089,97 152.705.860,16

QUADRO 70 - E STUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

Com o presente EVEF, pôde-se concluir que o custo de investimento dos sistemas de saneamento do município de Passa Quatro é equivalente a 21,46% da renda bruta do município ao longo do horizonte de planejamento.

12.7 FONTES DE FINANCIAMENTO A maioria dos municípios mineiros de pequeno porte não tem capacidade financeira e não dispõe de recursos técnicos suficientes para a gestão plena, direta e individualizada de alguns serviços públicos de sua competência constitucional, entre eles os serviços de saneamento básico e manejo de resíduos sólidos. Além disso, não tem escala adequada para a viabilização e sustentação econômica desses serviços, sob qualquer forma de sua prestação individualizada.

269

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Os recursos destinados ao saneamento básico, no âmbito do mercado interno de recursos financeiros, provêm em sua maior parte de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras fontes de recursos, como os obtidos pela cobrança e pelo uso da água. Existem também os Programas do Governo Estadual e outras fontes externas de recursos de terceiros, representadas pelas agências multilaterais de crédito, tais como: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Japonês de Cooperação Internacional (JBIC), os mais importantes, de acesso mais restrito aos agentes prestadores dos serviços. Porém, a fonte primária de recursos para o setor constitui-se nas tarifas, nas taxas e nos preços públicos, que se constituem na principal fonte de canalização de recursos financeiros para a exploração dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que, além de recuperarem as despesas de exploração dos serviços, podem gerar um excedente que forneça a base de sustentação para alavancar investimentos, quer com recursos próprios ou de terceiros. Nas demais vertentes do saneamento básico, representadas pelos resíduos sólidos e pela drenagem (que ainda funciona de forma incipiente no estado em termos de organização mais efetiva visando à melhoria do meio ambiente), devem predominar as taxas, os impostos específicos ou gerais. Sobre a parcela dos serviços com possibilidades de individualização, coleta doméstica, hospitalar, industrial e inerte de resíduos, deve ser definido o preço público (taxa ou tarifa específica). A seguir, apresenta-se um quadro-resumo das principais fontes de captação de recursos financeiros para as ações necessárias ao âmbito do saneamento básico do município de Passa Quatro.

Fontes próprias - Tarifas, Taxas e Preços Públicos; - Transferências e Subsídios; Fontes do Governo Federal - Recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); - Recursos da OGU (Orçamento Geral da União): Ministério das Cidades; FUNASA - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES); - Ministério da Justiça: Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDDD). Fontes do Governo Estadual - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (FHIDRO); - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); - Recursos Orçamentários Próprios do Município; - Recursos da Operação.

270

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL Outras fontes - Financiamentos internacionais; - Participação do Capital Privado; - Proprietário de Imóvel Urbano – Contribuição de Melhoria e Plano Comunitário de Melhoria; - Expansão Urbana. QUADRO 71 - F ONTES DE FINANCIAMENTO (FONTE: E LABORADO PELO AUTOR , 2016)

271

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA. Sistema de Informações Hidrológicas -Hidroweb. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2016. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Sistema Nacional de Informações Sobre Recursos Hídricos (SNIRH). Mapas, 2013. Disponível em: < http://www2.snirh.gov.br/home/index.html>. Acesso em: 04 de set. de 2015. ALVES, R. G. Análise do padrão de distribuição da flora vascular dos campos de altitude do Maciço do Itatiaia – RJ/MG. 157 f. Tese (Mestrado em Geografia) – Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro, Departamento de Geografia, Rio de Janeiro, 2013. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 12.209: Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitário. Rio de Janeiro, 1992, 12p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 12.216: Projeto de estação de tratamento de água para abastecimento público. Rio de Janeiro, 1992, 18p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 12.217: Projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento público. Rio de Janeiro, 1994, 4p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 9.649: Projeto de Redes Coletoras de esgoto sanitário - procedimento. Rio de Janeiro, 1986, 7p. ATLAS BRASIL. Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, 2013. Disponível em: . Acesso em: 01 de set. de 2015. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 08 ago. 2014. BRASIL. Decreto n. 4.340 de 22 de ago. de 2002. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL. Decreto n. 7.217 de 21 de jun de 2010. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/D7217.htm>. Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL. Decreto n. 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei n. 12.305/2010, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2010. BRASIL. Decreto n. 8.211 de 21 de mar de 2014. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8211.htm>. Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL, Diretrizes para a definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico. MINISTÉRIO DAS CIDADES, Secretária Nacional de Saneamento Ambiental. Brasília, 2009. 272

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

BRASIL. Estatuto da Cidade: Lei n. 10.257 de 10 de jul de 2001. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL. Lei de Diretrizes para a definição da Política e Elaboração de Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico. MINISTÉRIO DAS CIDADES, Secretária Nacional de Saneamento Ambiental. Brasília, 2009. BRASIL. Lei n. 8.987 de 13 de fev de 1995. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8987cons.htm>. Acesso em 11 de set. de 2015. BRASIL. Lei n. 9.433 de 8 de jan de 1997. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL. Lei n. 11.445 de 05 de Janeiro de 2007. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL. Lei n. 11.107 de 06 de Abril de 2005. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm>. Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL. Lei n. 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 ago. 2010. BRASIL. Lei do Parcelamento do Solo Urbano n. 6.766 de 19 de dez de 1979. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL. Lei do SNUC n. 9.985 de 18 de jul de 2000. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 2.914 de 12 de dez. de 2011. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html>. Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL. Ministério das Cidades. . Acesso em 02 mai. 2016. BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de orientações técnicas para elaboração de propostas para o programa de melhorias sanitárias domiciliares – Funasa / Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde. – Brasília: Funasa, 2014. 44 p. BRASIL. Política Nacional de Meio Ambiente: Lei n. 6.938 de 31 de ago de 1981. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL. Resolução CONAMA n. 13 de 17 de mar de 2005. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. BRASIL. Resolução CONAMA n. 357 de 06 de dez. de 1990. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. CARNEIRO, MARGARETH F SANTOS. Gestão Pública: O papel do planejamento estratégico, gerenciamento de portfólio, programas e projetos e dos escritórios de projetos na modernização da gestão pública. Ed BRASPORT, 2010.

273

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM). Atlas Pluviométrico do Brasil, 2009. Disponível em: . Acesso em: 04 de set. de 2015. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM). Mapa de Domínios e Subdomínios Hidrogeológicos do Brasil, 2009. Disponível em: . Acesso em: 04 de set. 2015. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM). Sistema de Informações de Águas Subterrâneas, 2009. Disponível em: < http://siagasweb.cprm.gov.br/layout/visualizar_mapa.php?action=Estados>. Acesso em: 04 de set. 2015. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (CPRM). Programa Geologia do Brasil. Levantamentos Geológicos Básicos. Geologia da Folha Barra do Piraí, 2007. Ministério de Minas e Energia, 148p. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO. Planos Integrados Regionais (PIR): Relatório Síntese. São Paulo: Diretoria Metropolitana, 2011. CONSÓRCIO GERENTEC ENGENHARIA & JHE. Planos Integrados Municipais e Regional de Saneamento Básico - Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Ribeira do Iguape e Litoral Sul UGRHI-11. São Paulo: SSRH/DAEE, 2010. COSTA, S. A. B. Indicadores em saneamento: avaliação da prestação dos serviços de água e de esgoto em Minas Gerais. 2013. 23 f. Artigo apresentado a Universidade Federal de Minas Gerais. FINANÇAS MUNICIPAIS. Secretaria do Tesouro Nacional. Ministério da Fazenda. Contas Anuais, 2014. Disponível em: . Acesso em: 02 de set. de 2015. FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). Orientações Técnicas para a Operação de Usina de Triagem e Compostagem do Lixo. Belo Horizonte: FEAM, 2005. FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (ABETRE). Estudo sobre os Aspectos Econômicos e Financeiros da Implantação e Operação de Aterros Sanitários. Relatório Final. São Paulo: ABETRE, 2009. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). Ministério da Saúde. Transparência Pública. Disponível em: . Acesso em: 02 de set. de 2015. GEO - SISEMANET. Disponível em . Acesso em: 09 de set. 2015. GIANSANTE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Projeto Executivo da ETA Atibaia. Atibaia: SAAE, 2013. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei n. 18.030 de 12 de jan. de 2009. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015.

274

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Fundação João Pinheiro. ICMS Ecológico, 2015. Disponível em: < http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/transferencias/pesquisamunicipio>. Acesso em: 10 de set. de 2015. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Portaria n. 49 de 01 de jul. de 2010. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Mesorregiões e microrregiões. Disponível em: . Acesso em: 31 de ago. de 2015. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Política Estadual de Saneamento Básico, Lei n. 11.720 de 28 de dez. de 1994. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. HANSEN, G.; Technical, operational and economic performance indicators water utilities, IWSA, Workshop on Performance Indicators for Transmission and Distribution Systems, Lisbon, Portugal (1997a), 3p. apud SILVA, N. A. S. S. Pesquisa de indicadores para gestão de sistemas de abastecimento de água. 2003. 188 f. Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Estadual de Campinas, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Engenharia Civil. ÍNDICE MINEIRO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL (IMRS). Fundação João Pinheiro. Governo de Minas Gerais, 2013. Disponível em: < http://fjp.mg.gov.br/index.php/produtos-e-servicos1/2741-indicemineiro-de-responsabilidade-social-imrs-2>. Acesso em: 03 set 2015. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), 2015. Biblioteca. Disponível em: Acesso em: 03 set. 2015. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades. Disponível em: < http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/painel.php?lang=&codmun=314760&search=%7Cpassaquatro > Acesso em: 02 set. 2015. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Banco de Dados Agregados SIDRA. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2015. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010: características urbanísticas do entorno dos domicílios. Rio de Janeiro, 2010. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE),2010. Sinopse por setores. Disponível em: Acesso em: 08 set 2015. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS (IPT). Centro de Tecnologias Ambientais e Energéticas (CETAE). Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental (LabGeo). Relatório Técnico. Diagnóstico da situação dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Grande (BHRG) – SP/MG. São Paulo, 2008. INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). Consórcio Ecoplan-Lume. Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde (PDRH Rio Verde). Belo Horizonte, 2010.

275

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). Informações sobre Recursos Hídricos (Portal InfoHidro). Dados de Monitoramento: Série Histórica, 2014. Disponível em: . Acesso em: 08 de set. de 2015. INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). Informações sobre Recursos Hídricos (Portal InfoHidro). Panorama da qualidade das águas superficiais – primeiro trimestre de 2015. Disponível em: . Acesso em: 08 de set. de 2015. INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). COPASA/Vida Meio Ambiente. Plano diretor de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí – Resumo Executivo. Belo Horizonte, 2010. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Ministério da Educação. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), 2013. Disponível em: . Acesso em: 02 de set. e 2015. INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (INMET),2001. Normais Climatológicas do Brasil 19611990. Disponível em: . Acesso em: 01 set. 2015. JARDIM, F. A, MACHADO, J. N. A., SCHEMBRI, M. C. A. C; AZEVEDO, S. M. F. O., SPERLING, E. V. A experiência da COPASA no monitoramento, detecção e adoção de medidas mitigadoras para as cianobactérias tóxicas em estações de tratamento de água - Minas Gerais - Brasil: Anais do XXVII Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental, Porto Alegre, RS. Brasil, 2000. JARDIM, F. A.; MOREIRA, A. A.; VIANA, T. H.; LADEIA, M. M.; VIANNA, L. N. L.. Detecção de toxicidade em cianobactérias como ferramenta para o monitoramento e tomada de decisões no sistema de tratamento de água de Montes Claros-MG. In. Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental; AIDIS. Saneamento ambiental: desafio para o século 21. Rio de Janeiro, ABES, 2001. p.1-10. KLERING, L. R.; BERGUE, S. T.; SCHROEDER, C. S.; PORSSE, M. C. S.; STRANZ, E.; KRUEL, A. J. Competências, papéis e funções dos poderes municipais no contexto da administração pública contemporânea. Porto Alegre: A Revista Acadêmica da FACE, 2011. 31-43p. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), 2012. Disponível em: . Acesso em: 03 de set. de 2015. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Instituto Chico Mendes (ICMBio). Geoprocessamento, 2015. Disponível em: < http://www.icmbio.gov.br/portal/servicos/geoprocessamento/51-menuservicos/4004-downloads-mapa-tematico-e-dados-geoestatisticos-das-uc-s.html>. Acesso em: 10 de set. de 2015. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Orientações para elaboração de Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS para municípios com população inferior a 20 mil habitantes. Brasília, 2013. 62p. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: manual de orientação. Brasília, 2012. 157p.

276

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

OJIMA, R. Análise comparativa da dispersão urbana nas aglomerações urbanas brasileiras: elementos teóricos e metodológicos para o planejamento urbano e ambiental. 2007. 166 f. Tese (Doutorado em Demografia) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciência Humanas, Campinas, 2007. PACHECO, Rodrigo Pinheiro. Custos para implantação de sistemas de esgotamento sanitário. 2011. 116f. Dissertação de mestrado apresentada à Universidade Federal do Paraná, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Engenharia de Recursos Hídricos e Ambiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO. Histórico. Disponível em: . Acesso em: 31 de ago. de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO. Lei n. 445 de 09 de jul. de 1967. Disponível em: < http://www.passaquatro.mg.gov.br/governo-legislacao-lei-ordinaria-pg-01.php>. Acesso em: 11 de set. de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO. Lei n. 883 de 03 de set. de 1983. Disponível em: < http://www.passaquatro.mg.gov.br/governo-legislacao-lei-ordinaria-pg-01.php>. Acesso em: 12 de set. de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO. Lei n. 1.695 de 07 de abr. de 2005. Disponível em: < http://www.passaquatro.mg.gov.br/governo-legislacao-lei-ordinaria-pg-01.php>. Acesso em: 11 de set. de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO. Lei n. 1.952 de 18 de nov. de 2013. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO. Lei n. 1.976 de 11 de abr. de 2014. Disponível em: < http://www.passaquatro.mg.gov.br/governo-legislacao-lei-ordinaria-pg-01.php>. Acesso em: 11 de set. de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO. Lei n. 2.024 de 19 de dez. de 2014. Disponível em: < http://www.passaquatro.mg.gov.br/governo-legislacao-lei-ordinaria-pg-01.php>. Acesso em: 12 de set. de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO. Lei Orçamentária Anual n. 2.027 de 22 de dez. de 2014. Disponível em: . Acesso em: 11 de set. de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO. Lei Orgânica Municipal n. 22 de 28 de maio de 2008. Disponível em: < http://www.passaquatro.mg.gov.br/upfiles/legislacao/lom/lei-organica-municipal2008.pdf>. Acesso em: 12 de set. de 2015. PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE (PMI). The standard for portfólio management - second edition, 2008 RAD, PARVIS E LEVIN, GINGER. Project Portfolio Management Tools and Techniques, IIL: 2006 SILVA, N. A. S. S. Pesquisa de indicadores para gestão de sistemas de abastecimento de água. 2003. 188 f. Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Estadual de Campinas, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Engenharia Civil.

277

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE CONVÊNIOS (SISMOC). Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Ministério da Saúde. Transparência Pública. Disponível em: . Acesso em: 03 de set. de 2015. SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO (SNIS). Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos - 2013. Brasília, 2014. 164p. SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO (SNIS). Diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos - 2013. Brasília, 2014. 143p. SOS MATA ATLÂNTICA. Atlas dos Remanescentes Florestais, 2014. Disponível em: < http://mapas.sosma.org.br/>. Acesso em: 09 de set. de 2015. TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE (DATASUS). Ministério da Saúde. Informações de Saúde – TABNET, 2015. Disponível em: . Acesso em: 01 set. 2015. TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE (DATASUS). Ministério da Saúde. Informações de Saúde – TABNET, 2013. Disponível em: . Acesso em: 01 set. 2015. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG). Minas Transparente – Instrumentos de Planejamento/ Lei. Disponível em: Acesso em: 11 set. 2015. TSUTIYA, M. T. Abastecimento de Água. São Paulo: Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo: DEHS, 2004. 643 p. UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS (UFLA). Inventário Florestal de Minas Gerais, 2009. Disponível em: < http://www.inventarioflorestal.mg.gov.br/>. Acesso em: 09 de set. de 2015. VON SPERLING, M. Introdução à qualidade da água e ao tratamento de esgotos. 2. ed. Belo Horizonte: editora, 1996. 243p.

278

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

APÊNDICE

279

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

APÊNDICE I – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

280

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Neste tópico, são tratadas as principais legislações que têm incidência direta sobre o tema do saneamento das esferas federal e estadual. Muitas normas que estão sendo apresentadas disciplinam de forma direta a questão do saneamento básico, mas, outras, dizem respeito a temas relacionados com os quais o Plano Municipal deve guardar intrínseca relação. No intuito de facilitar a consulta, as normas estão separadas por temas que contêm a legislação pertinente em algumas, destacamos os principais pontos abordados quanto ao aspecto do saneamento básico. 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Artigos: 21; 23, caput e incisos VI, IX e parágrafo único; art. 30; art. 182; art. 196; art. 200, IV, 225, caput e § 1° inciso IV.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 11, inciso VI e IX; 12, § único, incisos I e II; III; art. 40, I; art. 158; art. 161, I, II e § 1º; inciso II do §1º do artigo 183; inciso I do parágrafo único do artigo 186; art. 190, IV; art. 192, § 1º, § 2º e § 3º; art. 214, § 1º, inciso I, II, III, IV e § 2º, § 5º; art. 216, II, III; 244, § 1º, § 3º; art. 245, § 1º, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII; art. 246, § 1º; art. 248, IX; art. 249; art. 250; I, II, § 1º e § 2º; art. 251.



POLÍTICAS NACIONAIS E ESTADUAIS

NACIONAIS LEI N. 5.318, DE 26 DE SETEMBRO DE 1967 Dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento.

LEI FEDERAL N. 11.455, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 A lei referida estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico bem como as diretrizes para a política federal de saneamento. Define a titularidade dos serviços de água e esgoto, o ente responsável pela regulação e fiscalização, fixa direitos e deveres dos usuários, incentiva a eficiência dos prestadores, possibilita e é clara quanto à obrigatoriedade de conexão às redes de abastecimento de água e de esgoto, de acordo com o artigo 45.

281

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

DECRETO N. 8.211, DE 21 DE MARÇO DE 2014 Altera o Decreto n. 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

DECRETO FEDERAL N. 7.217, DE JUNHO DE 2010 Regulamenta a Lei n. 11.445, de 5 janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

LEI FEDERAL N. 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 Política Nacional de Recursos Hídricos.

RESOLUÇÃO N. 58 DO CNRH, DE 30 DE JANEIRO DE 2006 – APROVA O PNRH. Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos e dá outras providências.

LEI FEDERAL N. 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Destaque para artigos: art. 3º, incisos I, II, III, letras a, b, c, d, e; inciso IV e V; art. 10.

DECRETO N. 88.351, DE 01 DE JUNHO DE 1983. Dispõe, respectivamente, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 571, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB).

ESTADUAIS LEI ESTADUAL N. 11.720, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 Dispõe Sobre a Política Estadual de Saneamento Básico.

DECRETO ESTADUAL N. 36.892, DE 23 DE MAIO DE 1995 Regulamentou totalmente a Lei 11.720/94.

282

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

LEI ESTADUAL N. 13.199 DE 29 DE JANEIRO DE 1999 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.

DECRETO ESTADUAL N. 41.578, DE 08 DE MARÇO 2001 Regulamenta a Lei n. 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.

LEI ESTADUAL N. 18.085 DE 15 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo aos Serviços Municipais de Gestão Ambiental.

LEI ESTADUAL N. 11.405/94 Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.

LEI ESTADUAL N. 14.309, DE 19 DE JUNHO DE 2002 Dispõe sobre a Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado.

LEI N. 13.766, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 Dispõe sobre a política estadual de apoio e incentivo à coleta seletiva de lixo e altera dispositivo da Lei n. 12.040, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a distribuição da parcela de receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pertencente aos municípios, de que trata o inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal.

LEI N. 14.128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001 Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais e sobre os instrumentos econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão de Resíduos Sólidos.



NORMAS DE CRIAÇÃO DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO

CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS LEI FEDERAL N. 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

283

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

DECRETO FEDERAL N. 3.692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA), e dá outras providências.

DIVISÃO NACIONAL DE BACIAS HIDROGRÁFICAS RESOLUÇÃO CNRH N. 32, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 Institui a Divisão Hidrográfica Nacional, em regiões hidrográficas, nos termos dos Anexos I e II desta Resolução, com a finalidade de orientar, fundamentar e implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos.



CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

DECRETO N. 37.191, DE 28 DE AGOSTO DE 1995 Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) e dá outras providências. 

CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

DECRETO ESTADUAL N. 41.578, DE 08 DE MARÇO DE 2001 Regulamenta a Lei n. 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre Política Estadual de Recursos Hídricos.

DECRETO ESTADUAL N. 45.871, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 Contém o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH N. 19, DE 28 DE JUNHO DE 2006 Alterada pela Deliberação Normativa CERH n. 39, de 19 de outubro de 2011. Regulamenta o art. 19, do Decreto n. 41.578/01 que dispõe sobre as agências de bacia hidrográfica e entidades a elas equiparadas e dá outras providências. 

NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS

RESOLUÇÃO N. 5, DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, DE 10 DE ABRIL DE 2000 Alterada pela Resolução n.18, de 20 de dezembro de 2001, e pela Resolução n. 24, de 24 de maio de 2002.

284

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de forma a implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH - MG N. 04, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002 Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N. 30, DE 26 DE AGOSTO DE 2009 Altera a Deliberação Normativa CERH/MG n. 04, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica.



COMPETÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS DAS BACIAS

RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS N. 17, DE 29 DE MAIO DE 2001 Determina a elaboração de Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, serão elaborados em conformidade com o disposto na Lei n. 9.433/97, que serão elaborados pelas competentes Agências de Água, supervisionados e aprovados pelos respectivos Comitês de Bacia.

DELIBERAÇÃO CERH/MG N. 260, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais. 

NORMAS SOBRE ÁGUAS

DECRETO FEDERAL N. 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934 Decreta o Código de Águas.

LEI ESTADUAL N. 12.503/97 Cria o Programa Estadual de Conservação da Água.

LEI ESTADUAL N. 13.771/00 Dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.

285

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL



NORMAS SOBRE SAÚDE

DECRETO N. 49.974-A, DE 21 DE JANEIRO DE 1961 Código Nacional de Saúde e do artigo 32 a 44 dispõe sobre Saneamento.

LEI FEDERAL N. 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Artigo 2º § 3º, artigo 6º, inciso II, artigo 7º, inciso X; artigo 18, inciso IV, letra “d”

LEI ESTADUAL N. 13.317, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 Trata-se do Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.



CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

LEI ESTADUAL N. 7.772, DE 8 DE SETEMBRO DE 1980 Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente. Disciplina toda atividade geradora de poluição no Estado de Minas Gerais.



LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RESOLUÇÃO CONAMA N. 377, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006 Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário.

RESOLUÇÃO CONAMA N. 412, DE 13 DE MAIO DE 2009 Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.

RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) N. 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências

RESOLUÇÃO CONAMA N. 5, DE 15 DE JUNHO DE 1988 Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras de Saneamento

RESOLUÇÃO CONAMA N. 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos

286

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

DECRETO ESTADUAL N. 44.844, DE 25 DE JUNHO DE 2008 Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH - MG N. 07, DE 4 NOVEMBRO DE 2002 Estabelece a classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, tendo em vista a legislação de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA - CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM) N. 74, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e dá outras providências. 

IMPACTO AMBIENTAL

RESOLUÇÃO CONAMA N. 1, DE 23 DE JANEIRO DE 1986 Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. · Alterada pela Resolução n. 11/86 (alterado o art. 2º); · Alterada pela Resolução n. 5/87 (acrescentado o inciso XVIII); · Alterada pela Resolução n. 237/97 (revogados os art. 3º e 7º) 

USOS DE LODOS DE ESGOTO

RESOLUÇÃO CONAMA N. 375, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA N. 380, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 Retifica a Resolução CONAMA n. 375/06 – Define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências.

287

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL



CLASSIFICAÇÃO DE CORPOS D’ ÀGUA E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E LANÇAMENTO DE EFLUENTES

RESOLUÇÃO N. 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 Alterada pela Resolução n. 410/09 e pela n. 430/11. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA N. 397, DE 3 DE ABRIL DE 2008 Alterada pela Resolução n. 410/09. Altera o inciso II do § 4º e a Tabela X do § 5º, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n. 357/05, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

RESOLUÇÃO CONAMA N. 430, DE 13 DE MAIO DE 2011 Complementa e altera a Resolução n. 357/06. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n. 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

RESOLUÇÃO CONAMA N. 396, DE 3 DE ABRIL DE 2008 Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA N. 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências

RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS N. 91, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS N. 24, DE 27 DE OUTUBRO DE 2008

288

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Dispõe sobre procedimentos gerais de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga para o lançamento de efluentes em corpos de água superficiais no domínio do Estado de Minas Gerais

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONJUNTA - COPAM/CERH-MG N. 01, DE 05 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento, bem como estabelece condições e padrões de efluentes e dá outras providências.



OUTORGA DO USO DA ÁGUA

RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS N. 21, DE 14 DE MARÇO DE 2002 Institui a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA E IGAM N. 779, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.

DECRETO ESTADUAL N. 44.046, DE 13 DE JUNHO DE 2005 Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.

DECRETO ESTADUAL N. 44.547, DE 22 DE JUNHO DE 2007 Altera o Decreto n. 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH - MG N. 03, DE 10 DE ABRIL DE 2001 Estabelece os critérios e valores para indenização dos custos de análise, publicações e vistoria dos processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - MG N. 27, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.

289

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH - MG N. 09, DE 16 DE JUNHO DE 2004 Define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH-MG N. 35, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS N. 102 DE 25 MAIO DE 2009 Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei n. 9.648/98, com a redação dada pelo art. 28 da Lei n. 9.984/00, para o exercício orçamentário de 2010/2011.



EDUCAÇÃO AMBIENTAL

LEI FEDERAL N. 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

RESOLUÇÃO CONAMA N. 422, DE 23 DE MARÇO DE 2010 Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências. RESOLUÇÃO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS N. 98, DE 26 DE MARÇO DE 2009 Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.



SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES

DECRETO N. 45.137, DE 16 DE JULHO DE 2009 Cria o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (SEIS), e dá outras providências. 

CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES POPULARES RURAIS

LEI ESTADUAL N. 11.265/93 Dispõe sobre os Programas de Construção e Reforma de unidades habitacionais populares em zona rural e dá outras providências.

290

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL



INCENTIVOS FISCAIS

LEI ESTADUAL N. 18.030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009 Dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios. O artigo 4º, inciso I dessa lei fixa a porcentagem de repasse de recursos advindo do ICMS do Estado para os municípios que atingirem altos graus de serviços de saneamento.

DELIBERAÇÃO COPAM N. 428, DE 28 DE JUNHO DE 2010 Fixa os custos médios "per capita" para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental, previstos no Art. 4º da Lei n. 18.030, de 12 de janeiro de 2009.



CONVOCAÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N. 96, DE 12 DE ABRIL DE 2006 Convoca municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos.

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM N. 128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 Altera prazos estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM n. 96/06 que convoca município para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgotos.

291

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

APÊNDICE II – AUDIÊNCIA PÚBLICA

292

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Posteriormente a disponibilização do relatório final à Consulta Pública ocorreu a Audiência Pública, momento de discussão e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Munícipio de Passa Quatro, atendendo aos artigos 19, § 5º e 51 da Lei Federal n. 11.445/2007, com vistas a democratizar, conferir transparência e relatar as contribuições dos participantes, sendo registrado por meio fotográfico e lista de presença. A participação da sociedade neste processo foi de relevância, já que o PMSB foi elaborado em um horizonte de planejamento de 20 anos, sendo necessário, a partir de sua aprovação, ser avaliado anualmente e revisado a cada 4 anos.

Preparação da Audiência A Audiência Pública foi realizada nas dependências da Câmara Municipal de Passa Quatro, com início às 19h30 do dia 24 de agosto de 2016, e contou com a presença de 40 participantes, dentre eles representantes do Poder Público Municipal, da população e das entidades, conselhos e empresas do município.

Realização da Audiência Depois de montados os equipamentos audiovisuais e iniciada a lista de presença, a audiência iniciouse com a palavra ao sr. Prefeito Municipal, que agradeceu a presença de todos e declarou aberta a audiência. Em seguida, o senhor Edson Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Passa Quatro, realizou as saudações iniciais e discorreu sobre a importância do saneamento básico no município de Passa Quatro. O mediador, sr. Paulo Eustáquio Cancela Mota, Secretário Municipal de Administração, apresentou os objetivos e regras de funcionamento da audiência e fez a leitura do Decreto Municipal nº 9.582, de 17 de agosto de 2016. Logo após, passou a palavra ao Sr. Gabriel Pinelli, que fez uma apresentação da empresa Vallenge e uma palestra sobre saneamento básico, definindo o Plano Municipal de Saneamento Básico e apontando a importância da participação continua da população no processo de atualização do plano. Posteriormente, foi retratado brevemente a situação atual do município com relação ao saneamento, por meio do diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água, esgoto, resíduo e drenagem, assim como foi apresentado o prognóstico elaborado no PMSB, ou seja, os programas e projetos, os custos e as fontes de financiamento que servirão para alcançar a melhoria na gestão dos serviços em âmbito municipal.

293

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

Ao fim, o mediador da audiência concedeu aos participantes a oportunidade para que fossem feitos questionamentos e sugestões por meio de formulário, sendo os mesmos respondidos e explicitados pelos representantes da empresa consultora.

PRESIDENTE DA AUDIÊNCIA - PREFEITO MUNICIPAL (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2016)

MEDIADOR DA AUDIÊNCIA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2016)

EXPLANAÇÃO SOBRE O PMSB (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2016)

PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA (FONTE: ACERVO DO AUTOR, 2016)

Conclusão O encerramento da oficina procedeu-se às 21h00, com a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Munícipio de Passa Quatro pelos participantes da audiência.

294

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL



Ata

Ata de Reunião Referência: Audiência Pública de Apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico Local: Câmara Municipal de Passa Quatro – MG Data: 24/08/2016

Horário: 19h30

Participantes: Lista de Presença em anexo. Abertura: Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2016 as 19h30min na Câmara Municipal de Passa Quatro localizada à Rua Tenente Viotti, nº 468, bairro centro, reuniram-se os representantes do Poder Público Municipal, da população e das entidades, conselhos e empresas conforme lista de presença anexa. Com a palavra, o Presidente da Audiência, Sr. Paulo José de Almeida Brito, Prefeito Municipal, cumprimentou a todos os presentes e discorreu sobre a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico e seus reflexos em 20 anos. Em seguida, o senhor Edson Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Passa Quatro, realizou as saudações iniciais e discorreu sobre a importância do saneamento básico no município de Passa Quatro. Com a palavra, o Presidente da Audiência, declarou aberta a

Lista de

audiência e convidou a compor a mesa o sr. Paulo Eustáquio Cancela Mota, o sr Edson

presença

Rodrigues, sr. Gabriel Pinelli e o sr. Nicolas Ferreira. O Presidente nomeou como Mediador da

anexa

Audiência Pública o sr. Paulo Eustáquio Cancela Mota, Secretário Municipal de Administração, que cumprimentou todos os presentes e apresentou os objetivos e regras de funcionamento da Audiência e fez a leitura do Decreto Municipal nº 9.582, de 17 de agosto de 2016. Logo após, passou a palavra ao sr. Gabriel Pinelli, representante da Vallenge Engenharia, para a apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico aos munícipes, abordando os seguintes temas: 1 – definição de saneamento básico, de acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007; 2 – definição de plano municipal de saneamento básico; 3 – a importância da participação social na construção do plano; 4 – plano de investimento e previsão de recursos para universalização da infraestrutura de saneamento básico do município. Com o fim da apresentação do plano, o Mediador da Audiência possibilitou espaço para a leitura de questionamentos e sugestões, oportunidade em que os participantes, devidamente

295

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

cadastrados, puderam elaborar questões e sugestões em formulário próprio desenvolvido para a ocasião, sendo que todos foram lidos e respondidos e/ou comentados pela empresa responsável pela elaboração do plano. Encerramento: Com o fim das atividades às 21h00min, o Presidente da Audiência agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão de Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico do PMSB de Passa Quatro, da qual, eu, Stella Mota Vitorino, lavrei a presente ata que vai acompanhada com a lista de presença anexa.

296

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL



Lista de Presença

297

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

298

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

299

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

300

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

301

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

302

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

303

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

304

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

305

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

306

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

307

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

308

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

309

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

310

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL



Ficha de Inscrição

311

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

312

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

313

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

314

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

315

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

316

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

317

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

318

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

319

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

320

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

321

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PASSA QUATRO/MG PRODUTO 8: RELATÓRIO FINAL

APÊNDICE III – PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

322