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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 APROVADA PELO PLENÁRIO EM 28/10/2013 Reunião Ordinária do dia 23 de outubro de 2013 Presidente: Vereador João Bosco Gomes Saraiva Secretária-Geral: Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura
No dia vinte e três de outubro do ano de dois mil e treze, às nove horas e cinco minutos, realizou-se reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus, no plenário Adriano Jorge, em sua sede própria, na Rua Padre Agostinho Caballero Martin, n. 850, São Raimundo, nesta Capital, estado do Amazonas, presidida pelo vereador João Bosco Gomes Saraiva, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); secretariada pela vereadora Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, do Partido Progressista (PP). PRESENTES, ainda, os vereadores Ednailson Leite Rozenha, Ewerton Campos Wanderley e José Mário Frota, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Carlos Alberto de Castro Almeida, do Partido Republicano Brasileiro (PRB); Therezinha Ruiz de Oliveira, do Democratas (DEM); Francisco do Nascimento Gomes, Isaac Tayah, Luís Augusto Mitoso Júnior e Carmem Glória de Almeida Carratte, do Partido Social Democrático (PSD); Álvaro João Campelo da Mata, do Partido Progressista (PP); Sildomar Abtibol, do Partido Republicano Progressista (PRP); Arlindo Pedro da Silva Júnior, do Partido da Pátria Livre (PPL); Maurício Wilker de Azevedo Barreto, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS); Luiz Alberto Carijó de Gosztonyi e Francisco Assis Santos Soares, do Partido Democrático Trabalhista (PDT); Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); David Valente Reis, do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Marcel Alexandre da Silva, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Massami Miki, do Partido Social Liberal (PSL); Amauri Batista Colares, do Partido Social Cristão (PSC); Elias Emanuel Rebouças de Lima, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Waldemir José da Silva, Rosilene da Silva Souza e Bibiano Simões Garcia Filho, do Partido dos Trabalhadores (PT); Rosivaldo Oliveira Cordovil, Jairo Ribeiro Dias, João Francisco de Miranda Soares, Luís Felipe Silva de Souza e Geraldo Ribeiro da Silva Júnior, do Partido Trabalhista Nacional (PTN); Samuel da Costa Monteiro e Maria Jacqueline Coelho Pinheiro, do Partido Popular Socialista (PPS); Vilma Florenço Queiroz, Alonso Oliveira de Souza e Walfran de Souza Torres, do Partido Trabalhista Cristão (PTC); e Everaldo Farias Lima, do Partido Verde (PV). LICENCIADOS os vereadores Fabrício Silva Lima, do PRTB, na forma do art. 54, § 3.º, da Loman; e Francisco Plínio Valério Tomaz, do PSDB, na forma do art. 54, inciso IV da Loman. JUSTIFICADA a ausência dos vereadores Roberto Sabino Rodrigues, do PRTB, conforme Memorando n. 024/2013 – GVRS; Gilmar de Oliveira Nascimento, do PDT, de acordo com o Memorando n. 166/2013 – GVGN; Luís Hiram Moraes Nicolau, do PSD, conforme Memorando n. 092/2013 – GVHN; e Marcelo Augusto da Eira Correa, do PSB, de acordo com o Memorando n. 094/2013 – GVMS. Havendo quórum 1
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, a secretária, vereadora Socorro Sampaio, leu a Ata da sessão ordinária do dia vinte e dois de outubro do ano em curso. A seguir, o Presidente informou a publicação de um livro com a história do parlamento municipal e que exemplares da obra seriam entregues aos vereadores ainda naquele dia nos respectivos gabinetes. O Presidente passou os trabalhos para o PEQUENO EXPEDIENTE. O primeiro orador, vereador Rosivaldo Cordovil, falou sobre a importância da publicação do livro a respeito da história da Câmara Municipal de Manaus. Prosseguindo, agradeceu ao Manaustrans por ter atendido a sua solicitação quanto à colocação de um semáforo na Rua Rouxinol. O orador destacou, ainda, a aprovação pela Casa da matéria que autorizava a Prefeitura de Manaus emprestar 20 milhões de reais para aplicar na melhoria do sistema viário da cidade. Finalizando, parabenizou a cidade de Manaus pelos 344 anos de existência, que seriam comemorados no dia seguinte. O segundo orador, vereador Elias Emanuel, falou sobre a pauta da Casa, que, na sua avaliação, estava em sintonia com as necessidades da cidade de Manaus. Prosseguindo, destacou que o aniversário de Manaus era brindado com a inauguração do Memorial da Câmara e do mercado municipal Adolpho Lisboa. O Presidente lembrou que, no dia 17 dezembro 1833, aconteceu a primeira eleição para a presidência da Câmara Municipal de Manaus, quando fora eleito Manoel Gonçalves Loureiro Filho. O terceiro orador, vereador Luiz Alberto Carijó, também falou sobre a inauguração do mercado municipal Adolpho Lisboa, enalteceu a iniciativa do Presidente, vereador Bosco Saraiva, de criar o Memorial da Câmara Municipal de Manaus e parabenizou-o pela publicação do livro sobre a história do parlamento municipal. Em Questão de Ordem, o vereador Massami Miki anunciou que a Moto Honda iria inaugurar, naquele dia, um centro de treinamento de trânsito. Em Questão de Ordem, o vereador Waldemir José propôs moção verbal à empresa Moto Honda pela supracitada iniciativa. O quarto orador, vereador Mário Frota, enalteceu o trabalho de pesquisa e elaboração do livro sobre a história da Câmara Municipal de Manaus. Continuando, falou sobre o patriotismo do General Villas Boas, Comandante Militar da Amazônia, externado em entrevista ao jornal Folha de São Paulo a respeito da realidade amazônica. Concluindo, lembrou a promessa feita, na campanha eleitoral, pela presidente Dilma Rousseff de não privatizar instituições públicas, ressaltando o descumprimento daquilo ao entregar o petróleo brasileiro para o capital internacional, uma vez que a Petrobras estava falida. Em Questão de Ordem, o vereador Waldemir José falou sobre a existência da palavra “presidenta” na língua portuguesa, conforme registravam os dicionários. Sobre a Petrobras, o vereador asseverou que a mesma não estava falida e que o Campo de Libra, leiloado, produziria um milhão de barris de petróleo por ano, destacando que a administração do consórcio caberia à Petrobras e que os recursos seriam aplicados em saúde e educação, portanto longe do modelo de privatização do Governo FHC. O Presidente acusou o recebimento do comunicado do Gabinete Civil a respeito do envio a Casa do projeto que contemplava as reivindicações dos dentistas e informou que a matéria seria apreciada pelo Plenário 2
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 na próxima segunda-feira. Em Questão de Ordem, o vereador Professor Bibiano lembrou a luta da categoria supramencionada e parabenizou o Prefeito pelo cumprimento do acordo firmado com aqueles profissionais. O quinto orador, vereador Professor Bibiano, falou sobre a criação do Memorial da Câmara Municipal de Manaus e parabenizou o prefeito Arthur Neto pelo envio a Casa do projeto de lei que corrigiria as distorções salariais dos dentistas. Em seguida, falou sobre o laudo técnico do Tribunal de Contas do Estado a respeito da empresa Consladel, a qual havia recebido recursos públicos por serviços não executados, exibindo também a decisão do Ministério Público do Estado, que também apontava irregularidades na referida empresa. O orador questionou, ainda, a assinatura de termo aditivo, mesmo após o encerramento do contrato da supracitada empresa, e leu o parecer emitido pelo Tribunal de Contas da União, que condenava a celebração do mencionado termo bem como a prorrogação do prazo. Concluindo, informou que faria recomendação para que o Prefeito de Manaus cancelasse o supramencionado contrato. Às dez horas e onze minutos, o Presidente suspendeu os trabalhos para a realização da solenidade de inauguração do Memorial da Câmara Municipal de Manaus. Na reabertura, às dez horas e quarenta minutos, o Presidente reabriu os trabalhos e, em Questão de Ordem, o vereador Marcel Alexandre parabenizou o Presidente pela criação do Memorial e pediu que aquilo constasse nos Anais da Casa. O sexto orador, vereador Wilker Barreto, destacou a criação do Memorial da Câmara Municipal de Manaus e sugeriu a inclusão, por meio da tecnologia disponível, dos discursos do ex-vereador Fábio Lucena. Ressaltou, também, que o Memorial era um presente pelo aniversário da cidade de Manaus, o qual seria comemorado no dia seguinte. Finalizando, enfatizou o gesto de maturidade do prefeito Arthur Neto ao reconhecer o esforço dos ex-prefeitos para a restauração do mercado municipal Adolpho Lisboa. O sétimo orador, vereador Sildomar Abtibol, registrou os avanços do Poder Legislativo Municipal nos últimos anos, lembrando o pioneirismo da Casa ao abolir o voto secreto em 2002. O oitavo orador, vereador Carlos Alberto, condenou o aumento da violência na cidade de Manaus. Em seguida, destacou a inauguração do Memorial da Câmara Municipal de Manaus e o aniversário da cidade, que seria comemorado no dia seguinte. O nono orador, vereador Waldemir José, parabenizou a inauguração do Memorial e informou que o restauro do mercado municipal Adolpho Lisboa tinha a participação do Governo Federal, por intermédio do repasse de dois milhões de reais para a conclusão das obras. Lembrou também que a supramencionada obra fora iniciada na administração do ex-prefeito Serafim Corrêa, não sendo concluída em tempo hábil por conta de oposição do Governo do Estado da época, o que se repetiu durante a administração municipal seguinte. Em seguida, falou sobre os ciclos vividos pela cidade de Manaus, enfatizando os legados positivos e negativos dos mesmos. Destacou, ainda, o passivo de casinhas da saúde, o que sobrecarregava as existentes. Prosseguindo, falou sobre a importância histórica do arquivo da Casa. Por fim, propôs a criação de uma comissão para tratar da questão da construtora Consladel. O décimo orador, vereador Rozenha, falou sobre visita ao mercado municipal Adolpho Lisboa, com o intuito de verificar os últimos retoques para a sua inauguração, o que 3
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 marcaria o início da revitalização do centro histórico de Manaus. Em Questão de Ordem, o vereador Waldemir José sugeriu a ampliação do acervo do Memorial com a inclusão de fatos históricos sobre a relação da Casa com os movimentos sociais. O Presidente informou que já estavam sendo feitas as microfilmagens de livros e que, no próximo ano, o auditório seria transformado na sala de cinema Silvino Santos. Em Questão de Ordem, o vereador Isaac Tayah falou sobre a importância da iniciativa de criar o Memorial. Em Questão de Ordem, o vereador Rozenha informou ter tido estreito relacionamento com a família de Silvino Santos. O décimo primeiro orador, vereador Júnior Ribeiro, parabenizou a cidade de Manaus pelos 344 anos de existência e, a Prefeitura de Manaus, pela restauração do mercado municipal Adolpho Lisboa. Finalizando, salientou as denúncias feitas pelos moradores do bairro Mauazinho e adjacência quanto aos problemas de transporte coletivo que prestavam serviço à referida localidade. Em Questão de Ordem, o vereador Rosivaldo Cordovil considerou grave a denúncia apresentada pelo vereador Júnior Ribeiro e informou que, na condição de presidente da Comissão de Transporte da Casa, tomaria as devidas providências. O décimo terceiro orador, vereador Jairo da Vical, parabenizou o Prefeito de Manaus pela conclusão das obras de restauração do mercado municipal Adolpho Lisboa e pela construção de abrigos nas paradas obrigatórias do transporte coletivo. O décimo quarto orador, vereador Francisco da Jornada, enalteceu a administração do vereador Bosco Saraiva na presidência da Casa, parabenizando-o pela inauguração do Memorial. Parabenizou também o Prefeito de Manaus pela restauração do mercado municipal Adolpho Lisboa. Concluindo, protestou contra a falta de energia no bairro Cidade de Deus, na zona Leste. O décimo quinto orador, vereador Felipe Souza, parabenizou a cidade de Manaus pelos 344 anos de existência, ressaltando que a população estava recebendo de presente o mercado Adolpho Lisboa e o Memorial da Casa. Por fim, informou que apenas duas instituições bancárias haviam instalado os biombos nos caixas, como forma de evitar os assaltos de saidinhas de banco. Em Questão de Ordem, o vereador Walfran Torres destacou aniversário de Manaus e a instalação do Memorial da Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às doze horas e dez minutos. E, para que conste, eu, ............................................... (José Antonio dos Santos Rodrigues), lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
João Bosco Gomes Saraiva Presidente
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 Sildomar Abtibol Primeiro Vice-Presidente
Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura Secretária-Geral
João Francisco de Miranda Soares Segundo Vice-Presidente
Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués Primeiro Secretário
Luís Augusto Mitoso Júnior Terceiro Vice-Presidente
Carlos Alberto de Castro Almeida Segundo Secretário
Francisco Assis Santos Soares Corregedor-Geral
Vilma Florenço Queiroz Terceira Secretária
Ana Maria dos Santos Rocha Chefa do Serviço de Atas
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