2012 Dissertacao Angela

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVO...

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ NÚCLEO DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENVOLVIMENTO LOCAL NA AMAZÔNIA - PPGEDAM

ÂNGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA

SUBSÍDIOS Á GESTÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE SOURE-MARAJÓ-PARÁ: UMA ANÁLISE DOS PROBLEMAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS.

Belém 2012

ÂNGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA

SUBSÍDIOS Á GESTÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE SOURE-MARAJÓ-PARÁ: UMA ANÁLISE DOS PROBLEMAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Dissertação apresentada como requisito para obtenção do titulo de Mestre em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará. Área de concentração: Gestão Ambiental Orientadora: Prof. Dr. Maria de Nazaré Ângelo-Menezes

Belém 2012

ÂNGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA

SUBSÍDIOS Á GESTÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE SOURE-MARAJÓ-PARÁ: UMA ANÁLISE DOS PROBLEMAS E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Dissertação apresentada como requisito para obtenção do titulo de Mestre em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará.

Orientadora: Prof. Dr. Maria de Nazaré Ângelo-Menezes

Banca Examinadora: _____________________________________________ Prof. Dr. Maria de Nazaré Ângelo-Menezes- Orientadora NEAF – Universidade Federal do Pará _____________________________________________ Prof. Dr. Laura Angélica Ferreira - Examinadora NEAF – Universidade Federal do Pará _____________________________________________ Prof. Dr. Mário Vasconcellos Sobrinho - Examinador NUMA – Universidade Federal do Pará

Data de aprovação: ____/______/________

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) Biblioteca Central da Universidade Federal do Pará, Belém/PA ________________________________________________________________ Oliveira, Ângela Maria Santos Subsídios à gestão da reserva extrativista marinha de Soure-Marajó-Pará: uma análise dos problemas e conflitos socioambientais / Ângela Maria Santos Oliveira; orientadora, Maria de Nazaré Ângelo-Menezes. – 2012. 126 f. : il.; 29 cm Inclui bibliografias Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Núcleo de Meio Ambiente, Programa de Pós-Graduação em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia, Belém, 2012.

1. Reserva Extrativista Marinha do Soure (PA). 2. Recursos Naturais. 3. Pesca artesanal – Soure (PA). I Oliveira, Ângela Maria Santos, Orientadora. II. Título. CDD - 22. ed. 333.711098115 _________________________________________________________________

Cada vez que somos levados a qualificar uma cultura humana de inerte ou estacionária, devemos, portanto, nos perguntar se este imobilismo aparente não resulta da ignorância que temos de seus interesses verdadeiros, conscientes, e se, tendo critérios diferentes dos nossos, esta cultura não é, a nosso respeito, vítima da mesma ilusão. Ou seja, apareceríamos um ao outro como desprovidos de interesse, muito simplesmente porque não nos parecemos. Lévi - Strauss

AGRADECIMENTOS

A Deus, por tudo, especialmente pela vida. Ao Petsson Silva, meu companheiro, que compreende minha ausência e me dá forças para continuar a prosseguir nos meus estudos. À minha mãe Rosa, á amiga Tânia e às minhas irmãs Claudia e Ana Karolina, que me ajudaram no trabalho, me acompanhando em campo, sendo verdadeiras guerreiras na busca do conhecimento. A Deusa (SPU), pela ajuda na confecção dos mapas e pela colaboração no sucesso dos trabalhos. Aos atores sociais da RESEX, pescadores das localidades de Caju-Una, Pesqueiro, Céu, Araruna e Barra Velha, com quem aprendi que a vida está nas coisas mais simples. A família Vitelli que me deu acolhida na sua residência no período que cursei o Mestrado, especialmente a Ruth Vitelli. Ao Sr. Elias Pinho pela colaboração e atenção nos dados estatísticos. Aos colegas Fernando (EMATER), Dirlene (SEMA), Elenize (Prefeitura de Soure), Rosa (UEPA), Karina e Moisés (alunos de Biologia da UEPA), Vademil (CNS), Patrícia (ASSUREMAS), Ronaldo Guedes e Ailton Favacho (ASPAC) pelo apoio e colaboração no decorrer das pesquisas de campo e, principalmente, por terem me propiciado um ambiente alegre, descontraído e estimulante. À minha orientadora, Profª Drª Maria de Nazaré Ângelo-Menezes que, em meio as suas inúmeras incumbências junto ao NEAF, sempre me ajudou, pela atenção, disposição no decorrer do trabalho acadêmico. Ao Ten Cel PM Waldemir que me oportunizou e sempre foi colaborador para o meu sucesso acadêmico. Ao Cel PM Carlos Oliveira, Cel PM Ruth Léia, Ten Cel PM Zildomar Sarubby, Maj PM Osvaldo Júnior e Maj PM Fernando Bilóia, pela colaboração e incentivo no trabalho. Ao seu Nelson, Guimari, José Carlos e França do IBAMA, pelos ensinamentos prestados sobre a pesca na região do Marajó. Aos analistas ambientais Mauro Braga, Sandro, Lisângela Cassiano e Gabriela pelo fornecimento dos documentos do ICMBio na RESEX de Soure-PA.

Aos Secretários do NUMA, Zelma e Cláudio, pela amizade, atenção e

disponibilidade para auxiliar na resolução de todos os problemas burocráticos. Aos professores Sônia Magalhães, Graça Santana, Pierre Teisserenc, Henrique de Barros, Luciana Fonseca, Laura Ferreira, Thomas Mitschein, Teresa Prost, Norbert Fenzl, Marilena Loureiro, Gilberto Miranda, Eduardo Brandão e Sérgio Moraes, pelos muitos ensinamentos recebidos e pela valiosa colaboração sempre constante. Ao professor Mário Vasconcellos, pelos ensinamentos e apoio incondicional em

todas as etapas deste trabalho, pela disponibilidade da participação e pelas contribuições, comentários, sugestões e correções. A Kátia Monteiro, aluna do doutorado da UFRA, pelos ensinamentos

acadêmicos e sugestões, pela experiência e auxílio sobre Unidade de Conservação, companheirismo e solidariedade em todos os momentos desta Caminhada. Aos colegas de mestrado meu muito obrigado, pelo convívio e pela troca

constante de experiências que ajudaram a solucionar inúmeros problemas. Agradeço especialmente na turma ao Raul, um amigo incansável e muito presente na jornada do mestrado me dando coragem para vencer os obstáculos, ao Osvaldo, colega do Curso que me acompanhou e me deu força nas horas difíceis, Alessandra e Nádia que conheci no mestrado e se tornaram irmãs com as quais posso contar pela vida inteira e Luci Xewe, aluna de mestrado da Universidade de Paris, que me possibilitou momentos de conhecimentos através do intercâmbio de estudantes. A Srª Iolanda Miranda, Rosângela Mourão, Rutheane Silva, Roseany Caxias e Rute Áurea Valença, que muito me ajudaram na normatização e na revisão textual. E a todos que direta ou indiretamente colaboraram com este trabalho.

Ao meu pai Florêncio Barreto de Lima (in memoriam), pescador do Marajó, que me possibilitou conhecer a atividade da pesca e valorizar os seus conhecimentos tradicionais. Aos pescadores das Vilas de Caju-Una, Céu, Pesqueiro, Araruna e Barra Velha, Associação do Pacoval, motivo deste documento e especialmente aos seus filhos que encantam o trabalho de campo. Aos meus filhos Viviane e Junior, razão da minha existência.

RESUMO

Este trabalho trata de uma análise do uso dos recursos naturais nas comunidades da Reserva Extrativista Marinha de Soure- PA. Foi realizado o perfil socioeconômico dos pescadores artesanais, cuja amostra foi composta por um total de 116 famílias nas comunidades de Caju-Una, Céu, Pesqueiro, Barra Velha e Araruna, todas localizadas na RESEX de Soure-PA. Levantaram-se os problemas socioambientais da Comunidade de Caju-Una/RESEX/Soure a partir da ferramenta DRP. Os resultados da pesquisa demonstraram que o saber tradicional sobre o manejo dos recursos pesqueiros, contribui para a preservação da área. Os pescadores são caracterizados por jovens, idosos e mulheres que complementam suas rendas com a confecção de artesanatos, de biojóias; com trabalhos na construção civil e agricultura; e com recursos do Programa Governamental Bolsa Família. Os problemas ambientais identificados estão relacionados à ausência de disposição sanitária, acúmulo de lixo e presença de animais no interior da Comunidade de Caju-Una. Verificou-se ainda as fragilidades na comercialização da produção, embora haja o beneficio do financiamento/crédito rural para estas comunidades. O trabalho sugere um direcionamento de políticas publicas para elaboração do plano de manejo e suporte à capacitação de novos empreendimentos baseados em produtos da biodiversidade local, como alternativa de fonte de renda e agregação de valor aos produtos da floresta.

Palavras chave: RESEX. Uso dos recursos naturais. DRP e Conflitos socioambientais.

ABSTRACT

This work treats about an analysis of the socio-environment problems and conflicts in Extractive Reserve Marinha of Soure – PA. It was realized the socioeconomic profile of handiwork fishermen, which sample is composed of 116 families in the Caju-Una, Céu, Pesqueiro, Barra Velha and Araruna communities, all these located in the RESEX of Soure-PA. It was raised the socio-environment problems of Caju-Una/RESEX/Soure Community from the DRP instrument. The results of search demonstrated that the traditional knowledge about the management of fishing resources contributes to the preservation of the area. The fishermen are characterized by young, elderly and women that complement their incomes related to confection of handicrafts, of bio-jewelry, bolsafamília, civic building and agriculture. The environment problems identified are related to default of sanitary disposition, accumulation of garbage and presence of animals inside of the Caju-Una Community. It was verified still the delicacies in the commercialization of the production, although there is the advantage of the rural funding/credit to these communities. There should be a direction of public policies to preparation of a management plan and bearing the capacity of new enterprises related in products of the local biodiversity, how alternative of source of income, aggregation of value to products of the forest. Keywords: RESEX . Use of the natural resources. DRP and socio-environment Conflicts.

LISTA DE FOTOGRAFIAS

Fotografia 1-

Vista dos guarás que compõem a fauna dos manguezais na Fazenda Bom Jesus..............................................................................................

Fotografia 2-

Vista dos ninhais da fauna dos manguezais na Fazenda Bom Jesus........................................................................................... Artesanato confeccionado pelas mulheres da Comunidade do Céu. Fonte: Pesquisa de campo Soure -PA, 2011.........................................

Fotografia 3 e 4Fotografia 5 Fotografia 6 e 7-

46 46 52

Modelo padrão das casas financiadas pelo INCRA, Zona Rural, na Vila do Céu Soure/PA. .........................................................................

56

Pesca de Tarrafa na Vila de Caju-Una, Soure-PA (jogando a tarrafa....................................................................................................

62

Fotografia.8 e 9 -

Pesca de rede na Vara com o gênero feminino, (despescando a rede) na Comunidade de Caju-Una, Soure-PA .............................................

Fotografia 10 e 11-

Pesca de rede na Vara realizada pelo homem, despescando Comunidade de Caju-Una, Soure-PA ...................................................

63

Fotografia 12 e 13 -

Montaria a motor na Comunidade do Céu. Soure-PA...........................

63

Fotografia 14 e 15 -

Pesca de rede com o gênero feminino da Vila de Pesqueiro, SourePA.........................................................................................................

64

Figura 16 e 17 -

Pesca de rede na vara, na Praia de Araruna, Soure-PA.........................

65

Figura 18 e 19

Pesca de Curral realizada no igarapé do Araruna, Soure-PA. ..............

65

Fotografia 20 e 21 -

Pesca de camarão com matapi no Igarapé do Maguinho, no Araruna, Soure-PA. .............................................................................................

66

O camarão pitu capturado na pesca de tarrafa na Praia do Araruna Soure-PA...............................................................................................

67

Fotografia 24 e 25 -

Pesca de siri com o puçá no Igarapé do Araruna, Soure-PA.................

67

Fotografia 26 -

O caranguejeiro na pesca do caranguejo Uçá........................................

68

Fotografia 27 e 28 -

Pescadores tecendo a rede de pesca.......................................................

69

Fotografia 29-

O pescador construindo o Curral...........................................................

69

Fotografia 30 -

Diagrama de Venn.................................................................................

84

Fotografia 31-

Fluxograma de migração........................................................................

88

Fotografia 32-

Árvore do problema...............................................................................

89

Fotografia 33-

Mapa da comunidade da Vila de Caju-Uma construído pelos participantes do DRP.............................................................................

92

Fotografia 22 e 23 -

62

LISTA DE QUADROS

Quadro 1-

Reservas Extrativista Marinhas no Estado do Pará ..............................................

38

Quadro2 -

Perfil dos extrativistas da RESEX Soure/PA.........................................................

42

Quadro 3-

Lista das principais espécies que compõem a flora da RESEX de Soure..............

45

Quadro 4 -

Conflitos existentes entre os pescadores da RESEX (comunidades de Caju-Una, Céu, Pesqueiro, Barra velha e Araruna).................................................................

75

Quadro 5 -

Histórico da Comunidade.......................................................................................

83

Quadro 6-

Matriz referente à Questão Fundiária.....................................................................

87

Quadro 7-

Demonstração dos principais problemas ambientais da comunidade....................

91

Quadro 8-

Matriz Fonte de Renda. Fonte: Pesquisa de Campo, DRP – Caju-Una – Soure – PA, 2011.................................................................................................................

94

Quadro 9-

Matriz dos principais produtos existentes na comunidade de Caju-Una..............

95

Quadro 10-

Calendário dos Extrativistas da comunidade de Caju-Una....................................

96

Quadro 11-

Financiamento........................................................................................................

97

LISTA DE GRAFICOS

Gráfico 1-

Distribuição dos pescadores de acordo com as localidades. .....................

48

Gráfico 2-

Distribuição dos pescadores de acordo com o sexo. .................................

49

Gráfico 3-

Distribuições dos pescadores por faixa etária............................................. 50

Gráfico 4-

Distribuição dos pescadores de acordo com o nível de escolaridade................................................................................................ 53

Gráfico 5-

Atendimento de Saúde. Fonte: Pesquisa de Campo Soure-PA/2011. ....................................................................................................................

54

Gráfico. 6- -

Utilização de energia elétrica pelos moradores das comunidades.............. 57

Gráfico 7 -

Distribuição do serviço público para os pescadores de acordo o saneamento básico Pesquisa de campo. Soure/PA. 2011............................................................................................................ 58

Gráfico 8 -

Tipo de organização social que os pescadores estão vinculados................

Gráfico 9-

Tipo de embarcações dos pescadores de acordo com a posse de embarcações................................................................................................ 70

Gráfico 10-

Distribuição dos pescadores de acordo com os locais de pescaria. ............. 71

Gráfico 11-

Distribuição dos pescadores de acordo com a venda da produção do pescado.......................................................................................................

73

Renda Familiar Mensal................................................................................

73

Gráfico 12-

61

Gráfico 13-

Tipo de acondicionamento do pescado. ................................................................ 74

Gráfico 14-

Declínio da produção do crustáceo ...........................................................

79

Gráfico 15-

Destinação do lixo......................................................................................

90

LISTA DE SIGLAS

AMAM- Associação dos Municípios do Marajó AMPAC – Associação dos moradores do Pacoval ASPAC Associação dos Pescadores do Caju-Una ASSUREMAS – Associação dos usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure BASA- Banco da Amazônia BPM- Batalhão de Policia Militar CENCOSS – Centro Comunitário São Sebastião CNPT- Centro Nacional de População Tradicional CNS- Conselho Nacional dos Seringueiros CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente COSANPA- Companhia de Saneamento do Pará CRAS- Conselho Regional de Assistência Social DRP- Diagnóstico Rural Participativo EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará FNO- Fundo de Financiamento do Norte GERCO - Gerenciamento Costeiro IBDF - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal IBGE- Instituto. Brasileiro de. Geografia e Estatística IDH- Índice de Desenvolvimento Humano ICMBio -Instituto Chico Mendes de Biodiversidade IBAMA -Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária LBV- Legião da Boa Vontade MDA- Ministério de Desenvolvimento Agrário MEC- Ministério da Educação e Cultura MMA- Ministério de Meio Ambiente MOPEPA - Movimento dos Pescadores do Estado do Pará OEMA- Órgão Estadual de Meio Ambiente OMMA - Órgão Municipal de Meio Ambiente ONG- Organização Não Governamental

PC- Polícia Civil PNRA- Programa Nacional de Reforma Agrária PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar RESEX- Reserva Extrativista SEMA – Secretária Estadual de Meio Ambiente SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SEPOF - Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças SISNAMA- Sistema Nacional do Meio Ambiente SPU- Superintendência do Patrimônio da União SNUC- Sistema de Unidade de Conservação da Natureza SUDEPE- Superintendência da Pesca UAFES- União dos Associados da Festividade UFPA – Universidade Federal do Pará UEPA – Universidade do Estado do Pará

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................................

18

1

OBJETIVOS.............................................................................................................

19

1. 1

OBJETIVO GERAL.................................................................................................

19

1.2

OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................................................................

19

1.3

A ESCOLHA DO OBJETO DE PESQUISA............................................................

20

2

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...............................................................

21

2.1

LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO...............................

21

2.1.1

Caracterizações das Comunidades Pesqueiras Estudadas na Área RESEX......................................................................................................................

25

2.1.1.1

Comunidade do Pesqueiro..........................................................................................

25

2.1.1.2

Comunidade de Caju-Una..........................................................................................

26

2.1.1.3

Comunidade do Céu..................................................................................................

27

2.1.1.4

Comunidade Araruna.................................................................................................

27

2.1.1.5

Comunidade de Barra Velha.....................................................................................

28

2.2

PESQUISA E SEUS PROCEDIMENTOS...............................................................

28

2.3

AS ETAPAS E MÉTODOS DA INVESTIGAÇÃO................................................

29

3.

RESERVA EXTRATIVISTA.................................................................................

33

3.1

O QUE É UMA RESEX? POR QUE CRIÁ-LA?.....................................................

33

3.1.1

Reservas Extrativistas, Territórios das Populações Tradicionais...............................

35

3.2

A RESEX de Soure....................................................................................................

38

3.2.1

Situação Fundiária ..................................................................................................

44

3.2.2

Vegetação .................................................................................................................

44

3.2.3

Fauna ........................................................................................................................

45

3.2.4

Clima .........................................................................................................................

46

4

CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS PESCADORES ARTESANAIS DA RESERVA MARINHA DE SOURE ..................................

47

4.1

POPULAÇÃO DOS PESCADORES DAS COMUNIDADES DE CAJU-

47

UNA, CEU, PESQUEIRO, BARRA VELHA E ARARUNA............................

47

4.1.1

Faixa-Etária...........................................................................................................

50

4.1.2

Educação...............................................................................................................

52

4.2

INFRAESTRUTURA............................................................................................

54

4.2.1

Saúde.....................................................................................................................

54

4.2.2

Moradia..................................................................................................................

55

4.2.3

Bens Duráveis.........................................................................................................

56

4.2.4

Transporte Básico e Comunicação.......................................................................

56

4.2.5

Energia....................................................................................................................

57

4.2.6

Saneamento Básico................................................................................................

57

4.3

ASPECTOS SOCIOCULTURAIS........................................................................

59

4.3.1

Lazer........................................................................................................................

59

4.3.2

Expressões Religiosas..............................................................................................

59

4.4

PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES E COLÔNIA DE PESCADORES....

59

4.5

ASPECTOS ECONÔMICOS................................................................................

61

4.5.1

Extrativismo...............................................................................................

61

4.5.2

Tipos de Pesca Artesanal nas comunidade de Caju-Uma, céu. Pesqueiro, Barra velha e Araruna...........................................................................................................

62

INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PESCADORES, TRANSPORTE E TEMPO.......................................................................................................

69

4.6.1

Transporte e Tempo....................................................................................

70

5

CONFLITOS EXISTENTES NA RESEX DE SOURE REFERENTE AO USO DOS RECURSOS NATURAIS.............................................................

75

5.1

QUESTÕES FUNDIÁRIAS............................................................................

76

5.2

O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS....................................................

77

5.3

PRÁTICA DE PESCA PREDATÓRIA DO CARANGUEJO- UÇÁ NA RESEX

78

5.4

O USO INDISCRIMINADO DA VEGETAÇÃO DO MANGUEZAL................

80

5.5

PROBLEMAS NO MERCADO E COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO......

81

5.6

BALIZAMENTO NO IGARAPÉ DO CAJU-UNA..............................................

81

6

DIAGNÓSTICO RURAL PARTICIPATIVO EM AREA COSTEIRA: UMA ANÁLISE DA COMUNIDADE CAJU-UNA/RESEX DE SOURE-PA...........

82

6.1

HISTÓRIA DE OCUPAÇÃO DA COMUNIDADE E ORGANIZAÇÃO...........

82

6.2

AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PRESENTES NA COMUNIDADE..................

84

6.3

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA...................................................................

86

6.4

MIGRAÇÃO................................................................................................

87

4.6

6.5 6.6

OS PROBLEMAS AMBIENTAIS E O MAPA DA COMUNIDADE................. MAPA DA COMUNIDADE..................................................................................

88 91

6.7

FONTES DE RENDA, PRINCIPAIS PRODUTOS DA COMUNIDADE DE CAJU-UNA, COMERCIALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO..............................

92

6.7.1

Fontes de Renda........................................................................................................

92

6.8

PRINCIPAIS PRODUTOS DA COMUNIDADE DE CAJU-UNA..........................

94

7

CONCLUSÃO...........................................................................................................

98

REFERÊNCIAS........................................................................................................

101

APÊNDICE ..............................................................................................................

109

ANEXOS....................................................................................................................

114

GLOSSÁRIO............................................................................................................

124

18

INTRODUÇÃO

O uso dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais na Amazônia é reflexo do modelo de ocupação e exploração das regiões costeiras ao longo do tempo. Contudo, as populações tradicionais que habitam estes locais, apesar de possuírem um vasto conhecimento sobre a dinâmica natural destas áreas, necessitam de instrumentos de gestão que possibilitem a sua permanência e sobrevivência nestes locais. O cenário da Reserva Extrativista Marinha de Soure representa as várias comunidades que sobrevivem da pesca artesanal na região do Marajó. As atividades destas comunidades na área da Reserva Extrativista (RESEX) estão relacionadas: à pesca; à coleta de caranguejo; e de camarão e do extrativismo dos produtos da floresta. Essas famílias vivem de acordo com os costumes dos povos extrativistas, que geralmente obedecem à dinâmica natural da natureza presente na Amazônia. Oliveira (2003) apresenta a importância da criação da reserva extrativista para as comunidades de pescadores em Soure - PA como uma conquista que garante seus direitos como usuárias da RESEX e ao mesmo tempo assegura a reprodução dos saberes e modos de vida destas populações tradicionais. No interior destes ambientes, observa-se uma relação conflituosa pela posse do território e uso dos recursos naturais existentes nestas comunidades. Estes problemas são decorrentes da ação de invasores de outras regiões que praticam a pesca predatória, que por sua vez estão relacionados à posse pelo uso da terra, favorecidos pela ausência de um plano de manejo e zoneamento na área. Diante dos problemas socioambientais presentes nestas áreas de unidade de conservação, percebe-se a importância da utilização de instrumentos de gestão de caráter participativo. A utilização destes pode fornecer elementos para formulação de políticas públicas direcionadas para a gestão do uso dos recursos naturais e que por sua vez poderão contribuir para amenizar os conflitos existentes nestas áreas. Desse modo, buscou-se compreender a dinâmica produtiva presente na RESEX de Soure - PA, e a utilização dos recursos naturais a partir dos atores locais (pescadores, caranguejeiros, comunitários, poder público, intermediários)

e os conflitos presentes

nestas áreas. O trabalho está estruturado em quatro seções, a primeira trata das concepções teóricas sobre as RESEX, território e população tradicional e relaciona as principais

19

RESEX marinhas no Pará, enfatizando a RESEX de Soure (objeto deste estudo); esta seção também trata da caracterização dos ecossistemas costeiros e marinhos. Na segunda seção, destaca-se a caracterização do perfil das comunidades pesqueiras de Pesqueiro, Caju-Una, Céu, Araruna e Barra Velha pelo uso dos recursos naturais da RESEX de Soure e pelo processo de produção da pesca artesanal. A terceira seção apresenta os conflitos socioambientais, tendo como destaque o uso dos recursos naturais na RESEX de Soure, que trata diretamente da exploração intensa e desordenada na Costa do Marajó, o balizamento no Igarapé do Caju-Una, o uso indiscriminado da vegetação do mangue e os problemas no uso da terra. A quarta seção menciona os problemas socioambientais na Comunidade de Caju-Uma especificamente, utilizando a técnica do diagnóstico rural participativo- DRP em cujos eixos temáticos foram analisados: o histórico e a ocupação da comunidade; as organizações sociais; a regularização fundiária e migração; os problemas ambientais e o Mapa da Comunidade, as fontes de renda; os principais produtos e sua comercialização e financiamento.

1. OBJETIVOS

1.1 OBJETVO GERAL:

Analisar o uso dos recursos naturais e os conflitos socioambientais resultantes do uso destes recursos nas comunidades da Reserva Extrativista Marinha de Soure- PA.

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

a) Apresentar as características gerais da Reserva Extrativista Marinha de Soure; b) Caracterizar o perfil das comunidades de pescadores (Caju-Una, Céu, Pesqueiro, Barra velha e Araruna) da RESEX de Soure; c) Identificar os conflitos da exploração e usos dos recursos naturais; d)

Levantar

as

condições

socioambientais

Una/RESEX/Soure a partir da ferramenta DRP.

da

Comunidade

de

Caju-

20

1. 3 A ESCOLHA DO OBJETO DE PESQUISA

A escolha da RESEX de Soure/PA como objeto deste estudo é decorrente da realização de pesquisas anteriores nas comunidades pesqueiras (caranguejeiros e pescadores), onde a autora1 desenvolveu três trabalhos nesta linha de pesquisa. O desafio do uso dos recursos naturais no contexto da RESEX, especialmente no que se refere ao ordenamento pesqueiro, envolve vários problemas e conflitos. Apesar da legislação nº 6194 de 12/01/1999 proteger as áreas de manguezais, no Estado do Pará ocorre um significativo aumento da degradação no ecossistema manguezal, cujas áreas estão sendo ameaçadas pelo desmatamento, pela especulação imobiliária, pelas invasões e pela construção de estradas. Teixeira (1998, p. 23) afirma que os manguezais do Pará estão em perigo, tendo em vista que a legislação brasileira determina que “os manguezais são áreas de preservação ambiental permanente”. Neste sentido, é importante analisar como as comunidades costeiras estabelecem o uso e o manejo dos recursos naturais. Desse modo, buscou-se estudar a RESEX de SourePA, que vem representar o reflexo do conjunto das comunidades deste município, onde as comunidades do Distrito do Pesqueiro, das vilas do Céu, Caju-Una, e os moradores das praias do Araruna e Barra Velha (comunidades analisadas nesta pesquisa), representam uma amostra significativa do conjunto de populações tradicionais desse município que sobrevive diretamente dos recursos pesqueiros. Para proteger essas áreas marinhas e também suas populações, foram criadas políticas pesqueiras, garantidas por uma legislação tanto no âmbito nacional, quanto estadual e municipal. Contudo, mesmo com a criação da RESEX, há uma prática constante da pesca predatória industrial realizada por empresários de outras regiões que utilizam geleiras na costa da Ilha do Marajó, onde os pescadores usam equipamentos modernos e invadem a área de atuação reservada oficialmente aos pescadores artesanais, comprometendo a fauna marinha.

1

A autora realizaou três estudos científicos intitulados: Mangue Escola da Vida (TCC/UFPA/1998); Estudos de caranguejeiros: Subsídios para um Progama de Educação Ambiental no município de Soure/PA (Pós Graduação Lato Sensu em Educação Ambiental NUMA/UFPA, 2000); e Estudo da Reserva Extrativista Marinha de Soure/Ilha de Marajó: Indicadores sociambientais para a implementação de políticas locais (PósGraduação em Lato Sensu em Direito Ambiental, CCJ/UFPA, 2003).

21

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

2.1 LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

Para caracterizar a área da RESEX, é necessário colocá-la no contexto da localização do arquipélago marajoara que fica na foz do Rio Amazonas, sendo composto pelas ilhas Mexiana, Caviana e Marajó, banhadas pelo oceano Atlântico. O arquipélago do Marajó é formado por um conjunto de ilhas que, em sua totalidade, constitui a maior ilha fluviomarítima do mundo. A maior de suas ilhas é a Ilha de Marajó, onde se localizam, dentre outros, os municípios de Soure, Salvaterra, Cachoeira do Ararí e Anajás. Ao norte, localizam-se as ilhas Caviana e Mexiana e a oeste a Ilha Grande de Gurupá. A variação geomorfológica é significativa entre a porção ocidental e sul do arquipélago, onde são encontradas formações florestais extensas e a sua porção oriental, onde estão os campos naturais e manguezais em solos de pouca drenagem natural (FRANÇA; SOUZA FILHO, 2006). De acordo com o mapa GEO PARÁ (2007) (Figura nº 1), a mesorregião do Marajó é constituída por três microrregiões geográficas (MRG) que são: a do Arari, na qual está situado o município de Soure; do Furo de Breves; e Portel. As duas primeiras compreendem municípios inseridos integralmente no arquipélago do Marajó, enquanto a microrregião de Portel abrange municípios com sedes em áreas continentais.

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Mapa 1. Microrregiões geográficas (MRG) do arquipélago do Marajó

. O município de Soure localiza-se na porção oriental do arquipélago, na chamada “zona de campos”, que difere geomorfologicamente da porção ocidental e sul do arquipélago, a “zona da mata”. A RESEX de Soure situa-se na região leste do município, desde o ponto extremo sul até o ponto extremo nordeste. Fonte: GeoPará apud GEI (2007). Com adaptações.

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Dentro da área da RESEX de Soure existem várias comunidades que sobrevivem da pesca artesanal2, cujas famílias vivem de acordo com os costumes próprios, tem modo de vida peculiar, sobretudo aqueles que vivem de atividade pesqueira marítima nas regiões costeiras. Esta pesquisa desenvolveu-se na Reserva Marinha de Soure, em cinco comunidades; CajuUna Pesqueiro, Céu, Araruna e Barra Velha. Elas estão localizadas no município de Soure, na área costeira, no perímetro da RESEX . O Município de Soure está localizado na microrregião dos campos do Marajó, na parte oriental da ilha, e possui as seguintes coordenadas geográficas: 0º 43’ 40” latitude sul e 48º 31’ 02” de longitude W. Sua altitude é de 10 metros no nível do mar. O litoral do município é banhado pelo Oceano Atlântico, pela Baia do Marajó e pelo Rio Paracauari, compreendendo uma área de 3.517,3 km2. É o 12º município em extensão territorial do Estado. Limita-se ao norte com o oceano Atlântico, ao sul com o Município de Salvaterra, a leste com a Baía do Marajó e a oeste com os Municípios de Cachoeira do Arari e Chaves. A distância até Belém é de (80 km). O município de Soure apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 48,2% de pobreza. Sua população corresponde a 23.001 habitantes, sendo que na área urbana residem 21.015 e na área rural 1.986 (IBGE, 2010). O município de Soure, com 2.904 km2, é formado pelos bairros Centro, São Pedro, Matinha, Umirizal, Bom Futuro, Pacoval, Macaxeira, Novo e Tucumanduba. Na zona rural localizam-se as vilas de Pesqueiro, Céu e Caju-Uma. Além dessas vilas, existem as localidades de Araruna, Barra Velha e Pedral (CRUZ, 1998) Com o Decreto s/nº de 22 de novembro de 2001, sancionado pelo Presidente da República, foi criada a Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Estado do Pará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local (BRASIL, 2001). A área total da RESEX compreende 27.463.58 hectares, subdividindo-se em duas áreas: área 1 – na área com aproximadamente 23.929,13 ha, denominada Manguezal de Soure, no litoral de Soure, encontra-se a Ilha das Malvinas, ponta de Soure, Igarapé do Pesqueiro, rio Caju-Una, Rio Tarumã, Rio Cambu, Rego do Mirinduba e Igarapé das Malvinas. Na área 2, na parte continental de Soure, com 3.534,45 ha, no Rio do Saco, os pontos delimitados foram: Igarapé da Cabana, que finaliza no mangue localizado nas delimitações da Fazenda Bom Jardim (Mapa 2). 2

São aqueles indivíduos, moradores do lugar, registrado no IBAMA, que fazem da pesca sua profissão ou meio principal vida.

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Mapa. 2 - Reserva Extrativista Marinha de Soure.

Fonte: IBAMA ( 2001).

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2.1.1 Caracterização das Comunidades Estudadas na Área RESEX

No município de Soure existem onze comunidades usuárias dentro da RESEX, das quais cinco estão localizadas na área costeira, na área 13 no interior de sua área geográfica que são as comunidades do Pesqueiro, Céu, Caju-Una, Araruna e Barra Velha e que são objetos desta pesquisa. No entanto, existe nessa área da reserva a comunidade do Pedral que se localiza na zona rural. O restante da população usuária da RESEX mora nos diversos bairros localizados na área urbana do município de Soure.

2.1.1.1 Comunidade do Pesqueiro A comunidade4 de Pesqueiro dista 7 Km2 da zona urbana do município de Soure. De acordo com CRUZ (1998) a abertura da estrada Soure-Pesqueiro ocorreu no ano de 1966, iniciou-se o processo de ocupação da Vila de pesqueiro, atualmente a população é estimada de 87 famílias, as quais vivem basicamente do comércio em geral, turismo, mas principalmente da pesca artesanal e do extrativismo vegetal. Esta comunidade possui uma Igreja denominada de Santa Luzia, Escola de Ensino Fundamental Municipal, Posto de Saúde, Centro Comunitário, duas organizações sociais (Associação de Mulheres do Pesqueiro e Associação de Pescadores do Pesqueiro), abastecimento de água e energia elétrica. Atualmente, com a criação da RESEX de Soure, a comunidade de Pesqueiro foi beneficiada com oportunidades de organização dos trabalhos relacionados à pesca, artesanato, organização social, fomento de moradia e às normas de condutas relativas à conservação dos recursos naturais. As atividades culturais estão relacionadas ao artesanato, danças folclóricas, gastronomia e fabricações de remédios caseiros os quais existem principalmente por iniciativa

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Área 1 localizada na região litoranea da RESEX as comunidades estudadas (Pesqueiro, Caju-Una, Céu, Araruna e Barra Velha), com uma àrea de aproximadamente de 23.929,13 hectares denominada manguezal de Soure 4 Lima (1999, p. 23), ao discutir sobre a questão da identidade cabocla, afirma que: “Os habitantes locais usam a palavra comunidade para transmitir a noção de direitos comuns de residência e uso comunal dos recursos- terra e água- relacionados ao território de sua localidade”. Este é o sentido que o presente estudo adota, ou seja, comunidade é o conjunto de indivíduos que residem em uma área e utiliza recursos de maneira comunal - o acesso aos recursos está condicionado ao fato do indivíduo ser ou não membro de uma unidade familiar podendo até nem ser parente consanguíneo e sim reconhecido como parente pelos outros membros.

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das mulheres das comunidades e são vendidos para os turistas, complementando a renda familiar.

2.1.1.2 Comunidade de Caju-Una A Vila de Caju-Una fica a 18 km2 da sede do munícipio de Soure (CRUZ, 1998). Baseado em observações realizadas na área de estudo, sua população é estimada de cinquenta e cinco famílias que residem no local, cuja renda principal é proveniente dos recursos pesqueiros (peixe, camarão, caranguejo.). Entretanto, hoje parte dos rendimentos dessa população vem da produção de cocos, das aposentadorias e dos salários de funcionários da Prefeitura Municipal. A história e ocupação da comunidade foi também estudada por Cruz (1998), apresenta que em junho de 1692, quando o governador e capitão-general Antônio de Albuquerque Coelho Carvalho criou um estabelecimento pesqueiro na boca dentre os rios Igarapé Grande e Cambu (Soure), na Costa oriental da Ilha Grande de Joanes, devido a imensa quantidade de peixes, especialmente das espécies tainhas (MugilSp) e gurijubas (Ariusparkeri), ainda hoje povoando o litoral. Na comunidade de Caju-Una a Colônia de Pescadores Z-1 tinha um funcionário com a função de fiscalizar o cumprimento do regulamento que concerne à pesca, principalmente nos igarapés, onde ocorrem infrações. Segundo os próprios pescadores de Caju-Una, os limites e os tipos de instrumentos de pesca nas áreas de pescaria da RESEX de Soure foram demarcados por eles próprios, na sede da reserva, traçando algumas normas de condutas, utilizando balizas para sinalizar limites5. Esta atitude serviu de exemplo para outras comunidades como as do Céu e de Pesqueiro que não efetuaram demarcações em suas áreas, entretanto, os pescadores das referidas comunidades concordaram em respeitar as regras de condutas estabelecidas pela localidade de Caju-Una. gerando conflito especialmente na safra da pratiqueira (Mugil) e tainha. A comunidade dispõe de energia elétrica, educação de ensino fundamental (1º ao 5º ano). Há um centro comunitário que desde 1989 desenvolve projetos de assistência social 5

Isto significa que para fora da baliza, ou seja, para o mar, os pescadores podem pescar utilizando técnicas diferentes, mas para dentro da baliza só podem pescar empregando tarrafas, como acontece na pesca nos igarapés. Na comunidade não é permitido pescar de rede e tarrafa de malha de 16 (dezesseis) polegadas, pois esse tamanho captura peixes muito pequenos, sendo que o tamanho padrão que não causa nenhum prejuízo ao meio ambiente é a malha 25 (vinte e cinco) polegadas, sendo que a pesca de tapagem nessas áreas encontra-se proibida.

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visando à melhoria da qualidade de vida dos moradores da comunidade. Entre os projetos destaca-se o da construção da casa do trabalhador e do lazer, cujo objetivo é proporcionar a execução de trabalhos comunitários de confecção de rede de pesca, pintura, artesanato, serigrafia, corte e costura. Com isto os jovens terão preparação profissional e oportunidade de trabalho. Quanto aos serviços de saúde pública a comunidade conta com um posto médico que presta atendimento básico de primeiros socorros, sendo, no entanto, as consultas médicas e exames realizados no hospital da Cidade.

2.1.1.3 Comunidade do Céu

A comunidade do Céu localizada na RESEX marinha de Soure/PA, possui um vilarejo localizado a 23 Km2 da sede do município de Soure. A população estimada é de quarenta e cinco famílias, as quais vivem basicamente da pesca artesanal e do extrativismo vegetal. A comunidade possui uma Igreja chamada de Santa Maria, ainda conta com escola de ensino fundamental “Professora Alzira Araújo”, posto de Saúde, Centro comunitário, uma associação (Associação dos Moradores do Povoado do Céu) e serviços de energia elétrica. Os pescadores artesanais desta comunidade começam a trabalhar na pesca muito jovens, quando ainda são adolescentes, esse tempo é considerado o estágio para a vida profissional, pois é quando aprendem a arte de pescar e os saberes relativos à pescaria que são repassados de geração a geração. O pescador em geral tem íntima relação com os locais onde realizam suas atividades, pois o reconhecimento dos territórios de pesca é repassado de geração em geração. (MORAES, 1996, 2002; MALDONADO, 1993).

2.1.1.4 Comunidade Araruna

A comunidade do Araruna fica localizada a quatro quilômetros da sede do município de Soure e abriga apenas quatro moradores, sendo que onze das casas ali existentes são habitadas somente no período das férias, haja vista seus proprietários residirem nos bairros de Soure, essas casas estão localizadas à proximidade do Igarapé de Manguinho e do Canal Velho, posicionadas de frente para o Igarapé do Araruna, que fica um quilômetro da praia da Barra Velha. De acordo com Barbosa (1997, p. 95) com a chegada de pescadores nordestinos em 1990 foram construídas as primeiras barracas cobertas com folhas de palmeiras tipo palafitas. Antigamente, a única maneira para se chegar ao centro urbano de Soure era atravessando o rio

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Araruna de canoa, fato que persiste até hoje. Mas, atualmente, os moradores locais também dispõem de uma estrada vicinal. A atividade produtiva predominante é a pesca de camarão (Farfantepenaussubtilis), peixe e siri (Callinectessapidus), existindo também o turismo que é mais ativo na alta temporada. O único serviço público básico disponível é a energia elétrica, que foi instalada no mês de fevereiro de 2011 por meio do Projeto Federal “Luz no Campo”. O serviço de saneamento básico água potável não é ofertado e as moradias são caracterizadas de madeira.

2.1.1.5 Comunidade de Barra Velha

A comunidade da praia de Barra Velha fica distante a três quilômetros do núcleo urbano de Soure e apresenta uma vegetação de manguezais de grande porte. É considerada como uma Comunidade nova, cujos residentes são oriundos da Praia do Araruna que migraram, devido à erosão física natural que modificou o espaço, dando formato a esta nova praia chamada de Barra Velha. Na comunidade Barra Velha a população permanente neste local corresponde a duas famílias que vivem da pesca artesanal e são barraqueiros6, sendo que somente ocupam as casas durante o mês julho. Essa população flutuante reside nos diversos bairros urbanos do município de Soure. Os moradores da praia da Barra Velha fundaram em 31 de agosto de 2011 uma associação com a finalidade de divulgar e proporcionar aos seus associados o desenvolvimento de atividades sociais, comerciais e culturais. Essa associação tem como objetivo promover, amparar e beneficiar seus associados, questões ligadas à preservação do meio ambiente, na luta contra a pesca predatória, além do serviço de distribuição de água encanada que trará melhorias na condição de vida de cada morador.

2.2

A PESQUISA E SEUS PROCEDIMENTOS

Com o propósito de analisar e diagnosticar o processo da pesca artesanal e seus conflitos na área da RESEX de Soure – Marajó – Pará, bem como informar os pescadores e demais comunitários sobre o uso dos recursos dessa reserva marinha, este estudo foi

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Barraqueiros são proprietarios de bares que atendem turistas e população local.

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desenvolvido a partir de dados qualitativos e quantitativos, nos quais se utilizou o método de investigação participativo - a pesquisa participante. Como procedimento para a coleta de dados foi utilizada a observação; aplicação de questionário; diário de campo e registros fotográficos. Buscou-se, também realizar um diagnóstico da vida dos comunitários (aspectos econômicos, sociais e ambientais), identificando detalhes sobre a pesca como meio de produção e sobrevivência, e até o dia-a-dia nas comunidades. A pesquisa de campo foi realizada entre 2009 e 2011, tendo como área de abrangência cinco comunidades (Caju-Una, Céu, Pesqueiro, Araruna e Barra velha) da Reserva Extrativista Marinha do município de Soure, representando 50% da população. O questionário foi aplicado a uma amostra de cento e dezesseis pescadores. Na Comunidade de Caju-Una, foi realizado o Diagnóstico Rural Participativo (DRP), com a participação de trinta e quatro comunitários (mulheres, pescadores, estudantes, idosos, artesões, comerciantes locais e professores), com objetivo de levantar os problemas ambientais dessa Comunidade.

2.3 AS ETAPAS E MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO

A pesquisa de campo foi desenvolvida em quatro etapas, sendo: 1) a caracterização da área; 2) aplicação do questionário aos pescadores artesanais das comunidades estudadas da RESEX; 3) aplicação do Diagnóstico Rural Participativo (DPR) junto à comunidade de CajuUna; e 4) Aplicação de entrevistas semiestruturadas com o grupo de pescadores e caranguejeiros.

a) Primeira etapa: Caracterização da área

A proposta metodológica para a pesquisa teve como ponto inicial a observação in loco da área da RESEX de Soure. Por meio dessa pesquisa, foi feita, com o apoio de profissionais das

Instituições

locais

Instituto

Chico

Mendes

de

Biodiversidade-

(ICMBio),

Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (EMATER), Prefeitura Municipal de Soure, Conselho

Nacional do

Seringueiros (CNS), Universidade do Estado do Pará (UEPA) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a caracterização, com o detalhamento dos aspectos geográficos, da composição da fauna e da flora, do ecossistema manguezal, além das marés e praias.

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b) Segunda etapa: O Estudo da pesca artesanal na RESEX

O questionário aplicado aos pescadores investigou, em primeiro lugar, o processo de produção da pesca artesanal na RESEX. Nessa caracterização das comunidades costeiras, foram observados os seguintes aspectos: o histórico e localização geográfica das cinco comunidades estudadas; as características socioeconômicas e ambientais; e os problemas enfrentados no uso e apropriação dos recursos naturais pesqueiros. No segundo momento do estudo, foi feita a caracterização da pesca artesanal, em que se especificaram os principais tipos de pesca; os elementos da fauna ictiológica (peixe, camarão e crustáceos); os tipos de embarcação e apetrechos de pesca, assim como também se observou a participação do gênero feminino nesta atividade na região do Marajó. Em relação ao perfil social das comunidades, foram investigados os seguintes aspectos: identificação das famílias; educação; moradia; bens duráveis; transporte; energia, saneamento básico e esgoto; saúde; questões socioculturais; e associativismo. Outro recurso utilizado na pesquisa foi a fotografia para registrar e demonstrar os dados coletados. Nessa etapa da pesquisa, contou-se com o apoio de uma equipe composta por pessoas das comunidades, estagiários da Universidade do Estado do Pará, que participaram de várias atividades de pescarias e visitas às residências dos comunitários no momento em que foram aplicados os questionários.

c) Terceira etapa: Aplicação de entrevistas aos pescadores das comunidades estudadas.

Além do DRP, foram aplicadas 12 entrevistas com perguntas semiestruturadas ao grupo focal (pescadores, caranguejeiros), que identificaram os conflitos vivenciados pelos extrativistas e usuários da RESEX, além de problemas ou potencialidade existentes na população tradicional local, face ao uso dos recursos naturais.

d) Quarta etapa: Aplicação do DRP na comunidade de Caju-Una.

Após a aplicação do questionário para a obtenção de dados sobre o processo de produção da pesca e dos problemas vivenciados pelos pescadores e demais comunitários da RESEX, utilizou-se como apoio à investigação o DRP, para o universo de trinta e quatro

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famílias pertencentes à Comunidade de Caju-Una. Definiu-se o DRP como uma melhor alternativa para avaliar os problemas dos moradores, visto que essa metodologia possibilita incorporar no processo decisório da comunidade o saber local, uma vez que muitas lacunas não são cobertas pelos indicadores que compõem, em geral, os planos de uso dos recursos naturais. Verdejo (2006, p. 86) explica que “o DRP é um conjunto de técnicas e ferramentas que permitem que as comunidades façam um autoconhecimento de sua realidade e a partir daí comecem o autogerenciamento”. O uso da ferramenta metodológica DRP permite que os comunitários compartilhem experiências e analisem seus conhecimentos, a fim de melhorarem suas habilidades e ações, uma vez que oferecem possibilidades para apresentação de propostas para solucionar os problemas que vivenciam quotidianamente. Os diagnósticos participativos, de fato, têm a vantagem de colocar em contato direto os que planejam com as pessoas das comunidades, facilitando o intercâmbio das informações e verificação com os princípios da multidisciplinaridade (FARIA, 2006, p.7). Para a realização do DRP, foi montada uma equipe interdisciplinar nas atividades de oficinas e aplicação dos questionários. As atividades de estudos e as avaliações para possíveis soluções das problemáticas vivenciadas nas comunidades seguiram a seguinte ordem: a) Contatos iniciais foram realizados com os lideres da Comunidade de Caju-Una (Associação de Pescadores, Centro Comunitários dos moradores) com o objetivo de explicar a proposta de trabalho de realizar oficinas a partir da ferramenta metodológica diagnóstico rural participativo e marcado então, data, hora e local, para que fosse realizada reunião com todos os comunitários. b) A equipe de facilitadores serviu para orientar e discutir com os comunitários os eixos temáticos. Esta equipe utilizou a metodologia participativa, cujas ferramentas e procedimento utilizado nas atividades com os comunitários foram um mapa falado, diagrama de venn, mapa fluxo econômico, calendário sazonal e fluxograma de produção. Os eixos temáticos para a aplicação do DRP foram os econômico-produtivos, sociais e ambientais, com os respectivos subtemas que são: organizações sociais; o mapa da comunidade; a história da comunidade; a regularização fundiária e migração; a comercialização; as fontes de renda; os problemas ambientais; e financiamento.

A seguir, detalharemos o calendário diário:

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a) 22 de maio de 2011: O DRP foi realizado na comunidade de Caju-Una que transcorreu de acordo com a seguinte programação: a) apresentação da atividade; b) auto apresentação. Neste momento foram apresentadas as atividades que cada participante desenvolve na comunidade, o que foi anotado no diário de campo. As seis temáticas construídas foram: a história da comunidade; turismo, esporte e lazer; problemas ambientais; regularização fundiária e migração; mapa da comunidade; e organização social. Participaram trinta e quatro moradores locais e a atividade aconteceu na Escola Joana Cabral, na Comunidade de Caju-Una. b)

1º de junho de 2011, houve uma reunião somente com os pescadores para fazer o

diagnóstico de outras quatro temáticas: fonte de renda, comercialização, sistema de produção e financiamento. Participaram doze pescadores, para colaborar e instruir os pescadores em programas ao pequeno produtor rural. Neste mesmo dia e local, aconteceu a mesma atividade, no período da tarde. Finalizando. Procedeu-se a socialização das informações junto aos moradores e a análise dos eixos temáticos nos quais foram diagnosticados pontos positivos, pontos negativos e pontos críticos que deverão ser revistos e reavaliados pelos habitantes da unidade de conservação.

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3 RESERVA EXTRATIVISTA

3.1 O QUE É UMA RESEX? POR QUE CRIÁ-LA?

A questão ambiental ocupa atualmente considerável espaço, tanto nos meios de comunicação quanto na discussão acadêmica, transcendendo os limites de sua inserção inicial, relacionada apenas à dimensão ecológica, para tornar-se tema permanente da preocupação e ocupação de cientistas, pesquisadores, políticos e ativistas (FONSECA, 2011, p.13). As discussões sobre desenvolvimento sustentável como alternativa para ordenar as necessidades deixadas pelo próprio modelo tradicional de desenvolvimento, no que diz respeito a preservar o meio ambiente, tiveram início com o Relatório Brundtland (1987), que propõe o conceito de desenvolvimento sustentável, no qual o processo de orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas (DIAS, 1998, p.23). Anteriormente, o relatório do Clube de Roma já havia representado uma etapa importante no desenvolvimento de um pensamento planetário, pois o mundo inteiro prevenia que a continuidade do crescimento econômico industrial, no mesmo ritmo e com os mesmos moldes do passado, arrastaria o conjunto da biosfera e consequentemente toda a humanidade para a catástrofe (MORIN, 2000, p. 23). O compromisso com o desenvolvimento sustentável ganhou espaço crescente na política internacional e nacional. No Brasil, as políticas ambientais vêm coexistindo em diferentes períodos com concepções distintas. As décadas de 1980 e 1990 caracterizam-se por um modelo centralizador e uma institucionalização fragmentada do poder na Amazônia que, segundo Junqueira (1992, p. 40), “[...] está estruturada no período formativo com um movimento bissetorial constituído por associações ambientalistas e agências estatais de meio ambiente”. A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, já definia como sendo um de seus princípios norteadores a proteção dos ecossistemas por força de seu Art. 2º, Inciso IV7.

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Art. 2º A Política Nacional de Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: [...] IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas (grifo nosso). (Lei nº 6.938/81).

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A concepção de Reserva Extrativista surgiu no final da década de 1980, em decorrência de violentos conflitos sobre a legitimidade e regularização fundiária na Amazônia em relação às terras historicamente habitadas por populações tradicionais. A morte do seringueiro Chico Mendes, em 1988, deu visibilidade às demandas de trabalhadores extrativistas e sensibilizou os debates sobre “a preservação ambiental reivindicada desde meados de 1960 na Europa” (PINZON RUEDA, 1995, p. 12). Um exemplo foi a elaboração da Carta de Princípios do Povo da Floresta, em 1990, que ressalta: O processo de desenvolvimento devastador e injusto da Amazônia nas últimas décadas encontrou uma corajosa resistência de nossa parte, seringueiros, índios e outros trabalhadores, que a Amazônia não é vazia, e sim habitada por povos com economias, tradições e conhecimentos próprios do povo da floresta.

Assim, a criação da reserva extrativista como unidade de conservação foi resultado de um processo que se desenvolveu ao longo dos anos 1980, decorrente de três principais fatos: a) a organização dos movimentos dos seringueiros e a reivindicação pelas terras de extrativismo; b) as ações destinadas à implantação de uma política de reforma agrária no país; c) o fortalecimento do movimento ambientalista e a revisão das políticas públicas aplicadas à Amazônia (IBAMA, 1998). A política de criação de Unidades de Conservação (UCs), a partir da metade da década de 1980, fez com que populações tradicionais8 passassem a se aglutinar para reivindicar as terras que foram de seus antepassados. Para Diegues (1995, p.50), as populações tradicionais “são fruto de uma organização da sociedade civil brasileira por meio de movimentos sociais, do ressurgimento de um sindicalismo rural e ativo e da emergência e proliferação de organizações não governamentais em nível nacional e internacional”. A criação das unidades de conservação foi adotada como um instrumento do qual o Estado se utilizou, na tentativa de equacionar a relação de degradação/conservação dos recursos naturais, como ressalta Quaresma (2000, p. 32): Estas áreas teriam como objetivo manter a diversidade natural, favorecer a pesquisa cientifica, manejar os recursos florestais, bem como assegurar o crescimento regional de modo organizado. Importam, neste ponto, todas as ações voltadas ao desenvolvimento tanto no âmbito do campo quanto da cidade, a geração de oportunidades estáveis de trabalho e o crescimento das economias locais.

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Grupo culturalmente diferenciado e que se reconhece como tal; que possui formas próprias de organização social, que ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

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As reservas extrativistas definem um território, uma forma de regularizar o acesso a ele, condicionando a exploração do recurso ao manejo sustentável (ALLEGRETTI, 1994). Desse modo, essas áreas encontram-se inseridas em uma categoria que une preocupações relacionadas ao meio ambiente com as prerrogativas das comunidades tradicionais locais. Durante a década de 1990, deu-se os primeiros passos rumo à implementação das RESEX, com a Criação do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado de Populações Tradicionais- (CNPT), setor do IBAMA que ficaria responsável pelas RESEX. Entretanto, foi escassa a destinação dos recursos orçamentários que sustentasse as atividades necessárias para a sua real implementação (ACEVEDO, 1997, p. 32). As Reservas Extrativistas foram criadas como Unidade de Conservação da Natureza por meio do Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990, fruto das reivindicações e articulação de movimento seringueiro, a conhecida “reforma agrária dos seringueiros”, que foi vinculada à política favorável no campo ambiental (PINZON RUEDA, 1995, p.35). O projeto RESEX fez parte do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais (PPG-7). Foram desenvolvidas ações que contemplavam, dentre outras coisas, a regularização fundiária das RESEX envolvidas e o fortalecimento das organizações comunitárias nas reservas (PINZON RUEDA, 1995, p.35). Assim, o projeto se constituiu como um laboratório em que as experiências eram gestadas e difundidas para as outras. Cabenos compreender as relações sociais que foram sendo arquitetadas e suas implicações com o homem versus natureza (SIMONIAN, 2000, p.10). As Reservas Extrativistas estão abrangidas pela definição do artigo 18 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9985 de 18/06/2000), que as define como. [...] área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseiase no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

3.1.1 Reservas Extrativistas, Territórios das Populações Tradicionais

A RESEX é fruto de uma luta dos movimentos sociais e das populações tradicionais, reivindicando a posse do território herdado dos seus antepassados

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(ALLEGRETTI, 1994, p.21). Todavia esta conquista traz em seu bojo um desafio de sustentabilidade dos recursos naturais e uma nova forma de gestão coletiva, que busca conjugar o conhecimento empírico da população extrativista local com o saber científico. Porém, a gestão destas áreas perpassa por parcerias dos diferentes atores sociais que se encontram direta ou indiretamente envolvidos; é um desafio enfrentado pela população local de conservar seus ecossistemas e ao mesmo tempo garantir a permanência no território da Amazônia. O Sistema de Unidade de Conservação (SNUC) nº 9985, de 19 de julho de 2000, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação (BRASIL, 2002, p. 646). As unidades de conservação podem ser criadas tanto por Lei, a cargo do Poder Legislativo, ou mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo, tanto na esfera federal, estadual ou municipal, de acordo com a finalidade e categoria de proteção dos recursos. Para a Lei nº 9.85/00, no Art.2º, I, de 18 de julho de 2000, as unidades de conservação são: [...] espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com característica naturais relevantes, instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial da administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

As RESEX são áreas ocupadas por populações que utilizam tradicionalmente os recursos de base extrativista para exploração comercial e de subsistência (PINZON RUEDA, 1995). São áreas sob a jurisdição do Poder Público e Administrado por meio de concessão de direito real de uso pelas comunidades locais. Essas reservas podem ser definidas, simultaneamente, como áreas de conservação e de produção, uma vez que a exploração dos recursos naturais depende de um plano de manejo adequado. A criação da reserva extrativista deve nascer da demanda de população extrativista e recair sobre uma área que apresente os três requisitos legais básicos: “potencial extrativo, possibilidade de exploração autossustentável e presença de população tradicionalmente extrativista” (CASTILHO, 1995, p. 26). O ponto fundamental da criação da Reserva Extrativista é o fato de dar prioridade à população, tendo o homem como ator e gestor do uso e da conservação na área de reserva. As regras de uso, definidas pelas comunidades, funcionam, deste modo, como ferramenta de utilização dos recursos naturais, garantindo a preservação continuada das espécies envolvidas e garantindo o controle de gestão pelas comunidades previstas na essência das RESEX (PINZON RUEDA, 1995, p.19).

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A reserva extrativista é uma modalidade de unidade de conservação sustentável que garante a posse da terra, evitando assim a interferência dos outros pescadores na área e acima de tudo possui normas especificas por meio de um plano de utilização que é um documento elaborado com a participação da comunidade, que nada mais é do que as normas de uso dos recursos da reserva e os direitos e deveres de todos que ali vivem, com objetivo de promover a conservação em equilíbrio com a exploração sustentável (IBAMA, 2007, p. 4). A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, por meio do Decreto 6.040/2007, traz a definição dessas comunidades como: [...] grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais, com suas formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando-se de conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição.

O decreto 6.040/2007 também reporta sobre a importância da garantia, reconhecimento, valorização e permanência desses grupos em seus territórios, locais onde ocorrem suas expressões socioambientais, econômicas e culturais por meio da vivência em seu dia-a-dia. Assim, o processo de implantação da RESEX refere-se a um conjunto de iniciativas a serem desencadeadas pelo Poder Público, pela população destinatária e pela instituição criada para assegurar a efetiva participação da sociedade em todo o processo: as entidades representantes de moradores (associações), a competência de subsidiar tecnicamente e a cogestão cabia ao Instituto de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio do Centro Nacional de População Tradicional (CNPT) conforme prescreve a Portaria nº 22-N, de 10 de fevereiro de 1992 IBAMA, cuja missão é: “executar políticas de uso sustentável dos recursos naturais, tendo as reservas extrativistas com referência, e por princípio a gestão comunitária” e por prioridade a “ampliação da base territorial destinada às unidades de Reservas Extrativistas” (IBAMA, 1998, p. 9). A gestão das unidades de conservação federal estava sob o julgo do IBAMA até o ano de 2007, quando foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeICMBio, através da Lei Nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 e decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, estabelece a competência institucional, apoiada nas instruções normativas do próprio órgão. Segundo o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (2010, p.56.), os objetivos estratégicos relacionados à gestão socioambiental. [...] Consolidar os instrumentos de gestão para resposta e prevenção de conflitos com comunidades locais afetadas pela criação de UCs; Estimular o uso das UCs e

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centros como espaços educacionais e de formação para a sociedade e para as instituições de ensino e pesquisa; Integrar as ações das UCs às comunidades do seu entorno; Dotar as UCs de instrumentos de gestão; Envolver a sociedade na conservação da biodiversidade; Consolidar a gestão participativa em todos os níveis.

3.2 A RESEX DE SOURE A Região Norte tem um grande potencial pesqueiro em função da influência do Rio Amazonas, e no Estado Pará estão sediadas importantes frotas pesqueiras que representam 93.000 toneladas/ano (IBEROAMERICANO, 2010, p. 8). As zonas costeira e marinha, que constituem o bioma marinho brasileiro, se estendem por uma área de 4,5 milhões de Km², que representam mais de 50% do território brasileiro (IUCN, 2011, p. 23). A criação de RESEX ao longo da costa brasileira é considerada como um dos grandes avanços na conservação da diversidade biológica. No Estado do Pará existem nove Reservas Extrativistas Marinhas (REM), situadas no bioma Zona Costeira, sendo que a RESEX de Soure foi a primeira a ser criada (Quadro 1). Em termos de área e população, destacam-se no estado do Pará a RESEX marinha de Gurupí-Piriá, com 74 mil hectares e aproximadamente seis mil usuários, criada em 2005 no município de Viseu e a RESEX Marinha Caeté-Taperaçu, criada também em 2005 no município de Bragança, com 42 mi hectares e seis mil usuários. A RESEX de Soure é a terceira menor do estado do Pará, tanto em área quanto em população. (ICMBio, 2010), com seus 27,5 mil hectares, pelo cadastro de 2011 disponíveis até o momento, são estimados 725 famílias

(núcleo

familiar)

cadastradas

como

usuários/extrativistas9,(RESERVA

EXTRATIVISTA, 2011, no prelo). Quadro 1- Reservas Extrativista Marinhas no Estado do Pará. ANO 2001

NOME Soure

UF PA

BIOMA ZC

ÁREA 27.463

2002 2002 2002 2002 2005 2005 2005 2005

Maracanã Mãe Grande de Curuçá São João da Ponta Chocaré- Mato Grosso Arai-Peroba Caeté- Taperaçu Gurupi-Piriá Tracuateua

PA PA PA PA PA PA PA PA

ZC ZC ZC ZC ZC ZC ZC ZC

30.018 37.062 3.203 2.785 11.479 42.068 74.081 127.153

Legenda do Bioma: ZC- Zona Costeira Fonte: ICMBio (2011). 9

Usuários e extrativistas, denominação da população tradicional do município de Soure (pescadores artesanais do peixe, caranguejeiro, camarão, turu, mexilhão, caramujo, artesões que se utilizam da sucata de mangue, coletores de sementes oleaginosos, açaí e cocos) que vivem do uso e do manejo dos recursos naturais local, sendo que as duas categorias são beneficiados pela RESEX Marinha e residem na zona urbana e rural do município de Soure-PA.

39

As reservas marinhas no Pará são organizadas de forma social e política, todas possuem uma Associação Mãe que congrega as Associações de moradores de cada município, no geral este presidente ocupa um cargo de vice-presidente do conselho deliberativo, que é a instância máxima nestas categorias de unidade de conservação. Atualmente os presidentes de associação estão organizados em uma liga de Reserva Marinha do Pará. A reserva extrativista marinha de Soure segue o mesmo padrão de organização social das demais, contudo, se diferencia especialmente na ocupação do território. Os usuários/extrativistas residem no interior da área da RESEX (comunidades do Céu, Caju-Una, Pesqueiro, Barra Velha e Araruna), mas a grande maioria reside na área urbana do município de Soure, principalmente nos bairros Bom Futuro, Pacoval, Umirizal e Tucumanduba. Segundo entrevistas como a Gestora10 da RESEX de Soure, relatou que: b “Este fator gera grande dificuldade na gestão da UC, no que diz respeito à identificação dos seus beneficiários” (Informação verbal). No Município de Soure, a criação da Reserva Extrativista Marinha de Soure é considerada como ação de Reforma Agrária. Foi fruto da luta de uma organização social que, em 1996, reivindicou a criação decorrente da necessidade de regulamentar a captura de caranguejos nos manguezais da região decorrentes de práticas predatórias e foi demanda dos extrativistas da Associação dos Caranguejeiros de Soure (ACS); a luta foi intensificada no ano de 1997 e o movimento foi crescendo, com adesão de outras Instituições (IBAMA, 1998). A Associação dos Caranguejeiros de Soure, que representa o interesse de um segmento social não governamental, solicitou formalmente junto à Superintendência do IBAMA/PA a criação da RESEX; anexo a esse documento, constou um abaixo-assinado com seiscentos oitenta e duas assinaturas de servidores de instituições e da sociedade civil local. O processo nº 02018.003402/97-90, CNPT/1997 é um documento legal da Criação da RESEX de Soure (IBAMA, 1998). O abaixo-assinado contava com atores sociais governamentais e não governamentais como: Pastoral Social, Campos Universitário do Marajó/Núcleo de Soure UFPA, Associação Comercial e Industrial de Soure, Cooperativa de Pequenos Criadores de Soure, Associação de Produtores Rurais, 5ª Companhia de Polícia Militar de Soure (CIPM), Associação de Alimentícios Artesanais de Soure, Instituição Latino Americano de Proteção Ambiental (ILAPA), Secretaria Municipal de Turismo de Soure, Colônia de Pescadores de Soure-PA,

10

Entrevista em 10/01/2012 com Lisângela Cassiano Gestora do ICMBioda RESEX Marinha de Soure.

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que juntos somaram forças e encaminharam o documento para o Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT/IBAMA) para que este desse alguma solução, quando, então, foi elaborado o relatório preliminar de vistoria técnica para a criação da Reserva Extrativista. (IBAMA, 1998). O levantamento de informações sobre as situações demográficas e tradições culturais, sobre o uso dos recursos naturais, a existência de atividades não extrativistas, a situação fundiária, a infraestrutura e sobre a existência de condições exigidas para a criação da reserva extrativista no manguezal de Soure, obteve-se como conclusão o parecer favorável relativo a criação da reserva, necessitando ainda de estudos técnicos como: levantamento socioeconômico, laudo biológico e demarcação da RESEX de Soure (IBAMA,1998, p.12). O documento requisitando a criação da RESEX seguiu no ano de 1998, para o Ministério de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA) o Ofício nº 24, expedido na Câmara Municipal de Vereadores de Soure, precedência externa, interessado: membro do Legislativo, resumo de reivindicação/criação da reserva ambiental, por meio do Requerimento nº 126/98 que requer a criação da reserva na costa do município de Soure, promovida pelos pescadores ou catadores de caranguejo. (IBAMA, 1998) Segundo dados do Conselho deliberativo da RESEX (2011), durante uma reunião com os conselheiros foi feita uma retrospectiva histórica acerca da criação da RESEX historicamente é uma conquista do movimento de base das instituições e da sociedade civil do município de Soure que promoveram no ano de 1998 o I Encontro de Manguezais de Soure, que discutiu questões biológicas, aspectos geográficos, legislação ambiental e aspectos socioeconômicos e elaborou um documento final pedindo providências para a proteção da população e dos manguezais da Região do Marajó. A Moção nº 576, de 31 de maio de 2001, expedida por um membro parlamentar, solicitou ao Ministro de Meio Ambiente a criação da Reserva Extrativista Marinha de Soure, compreendendo ser justa a reivindicação da Associação dos Caranguejeiros de Soure, dos cidadãos e do Poder Público daquele município. (IBAMA, 1998) Os moradores da reserva se organizaram em diversas associações nos bairros urbanos e comunidades rurais dessas categorias, que se aglutinaram na Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure (ASSUREMAS), entidade representativa dos extrativistas, e dispõe de Estatuto da ASSUREMAS (anexo A). O poder da União como proprietária da terra e responsável pela RESEX combina com o poder da comunidade por meio das associações dos moradores que são responsáveis pelo contrato de uso, e dos grupos das famílias encarregados da gestão econômica e dos recursos (BECKER, 2004).

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De acordo com o banco de dados da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure (2011), a entidade registra dois mil e duzentas famílias associadas que são usuárias/extrativistas da RESEX de Soure; no ano de 2011 e 2012, 398 famílias foram beneficiadas com o fomento do INCRA. De forma geral, o modo como às populações tradicionais de pescadores definem os territórios marinhos para diversos usos é continuamente estudado por pesquisadores, com o intuito de permitir diferentes níveis de relações entre a sociedade e a propriedade (CHAMY, 2002). A ASSUREMAS é responsável pelo cadastramento dos extrativistas/usuários ao acesso ao crédito a fomentos (moradias e instrumentos de trabalhos) via INCRA. Estas associações receberam doações de Kits de pesca, comprados pelo CNS (ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA MARRINHA DE SOURE-PA, 2011). A RESEX de Soure possui um plano de utilização, tendo como objetivo assegurar a sustentabilidade da reserva mediante regularização dos recursos naturais e comportamentos a serem seguidos pela população extrativista no que diz respeito às condições técnicas e legais para a exploração racional dos recursos da fauna marinha. Este documento foi elaborado em conjunto com os extrativistas. Este documento estabelece a proibição de práticas predatórias no ecossistema manguezal, proíbe a captura de aves, répteis e destruição de ninhais, em consonância com o artigo que trata a fauna na Lei 9605/98. O Plano de Utilização é o instrumento utilizado pelos comunitários que reflete o nível de organização dos extrativistas, em suas atividades econômicas, políticas e ambientais (anexo B), estabelecendo áreas de uso comum, penalidades, fiscalização da reserva, disposições gerais. Os usuários são obrigados a respeitar os critérios estabelecidos para o funcionamento sustentável da RESEX. O Plano de Manejo é um instrumento de planejamento e por meio dele se define um conjunto de ações para assegurar a proteção dos recursos naturais de uma área específica. O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação. A Lei nº 9985/00 em seu Art. 2º, XVII definiu Plano de Manejo como sendo: O documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas e necessárias à gestão da unidade. (BRASIL, 2000).

O Plano de Utilização da RESEX de Soure foi elaborado para fazer esse papel de plano de manejo, visto que prevê a proibição de desmatamentos ou demais práticas danosas à

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vegetação de mangue e de toda a área, à semelhança do que é previsto em legislação específica que trata do assunto. O Plano de Utilização da RESEX, como instrumento de moderação das regras de convivência comunitárias, reflete diretamente no nível de organização dos extrativistas, em suas atividades de subsistência e na resolução de eventuais conflitos internos e os de origem externa. A RESEX de Soure possui o Conselho Deliberativo, conquistado através por meio da Portaria nº 076 26/11/2003, que é entendido como o espaço legalmente constituído de valorização, discussão, negociação, deliberação e gestão da Unidade de Conservação e sua área de influência referente a questões sociais, econômicas, culturais e ambientais. A Instrução Normativa nº 02/2007 disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento do Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável. O Conselho Deliberativo da RESEX é composto por dezenove instituições que são: ASSUREMAS; Associação dos moradores do Povoado do Céu; Associação dos Pescadores do Pesqueiro; Associação das Mulheres de Pesqueiro; Associação dos Caranguejeiros de Soure; Associação das mulheres de Soure; Comunidade do Caju-Una; Campus Núcleo do Marajó/UFPA; CNS; Prefeitura Municipal de Soure; Movimento dos Pescadores do Estado do Pará; Sociedade Alternativa de Soure; SOS/Marajó; 8º Batalhão de Polícia Militar; Secretaria do Meio Ambiente; EMATER; Associação dos Camaroeiros; ICMBio e Pastoral da Cidadania. O conselho deliberativo auxilia na fiscalização dos beneficiados dos recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para um total de 398 famílias, com crédito fomento e habitação. O acesso aos créditos, benefícios e licença para exploração das espécies marinhas do estuário, somente será concedido ao extrativista da RESEX se atender aos critérios estabelecidos nas categorias A, B, C e D, conforme Quadro 2 abaixo. Estas normas foram discutidas nas associações comunitárias e no Conselho Deliberativo da RESEX de Soure (INSTITUTO CHICO.., 2010). Quadro2- Perfil dos extrativistas e usuários da RESEX Soure/PA. Categorias

TIPO

Extrativista A

Extrativistas que têm a pesca como única fonte de renda familiar, indispensável à sua sobrevivência, aos extrativistas cadastrados nesta categoria é permitido votar nas assembleias da RESEX.

Extrativista B

Extrativistas que pescam e complementam sua renda familiar com outras atividades econômicas, aos extrativistas cadastrados nesta categoria não é permitido votar nas assembleias da RESEX.

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Extrativista C

Extrativistas que têm a pesca como atividade complementar de sua renda familiar, não sendo a pesca a principal atividade econômica, aos extrativistas cadastrados nesta categoria não é permitido votar nas assembleias da RESEX.

Extrativista D

Extrativistas que praticam a pesca como lazer e de forma amadora. Aos extrativistas desta categoria só serão permitidas a pesca de linha e anzol, de caniço simples e caniço com molinete, aos extrativistas desta categoria fica proibida a venda dos pescados extraídos na RESEX e não é permitido votar nas assembleias.

Usuária A

Morador Usuário/não beneficiário: quando este que é extrativista que possua outra fonte de renda de um salário mínimo das atividades não extrativistas (funcionário público, aposentado, pensionistas, aposentados..); cocalistas que ultrapassem a produção de quatro mil cocos mensais; e os donos dos bares fixo nas praias.

Usuária B

Morador Usuário/ não beneficiário: quando não exerce a função extrativista (funcionário público, pensionista, aposentados...); Cocalista que ultrapassem a produção de quatro mil cocos mensais; e os donos dos bares fixos nas praias

Usuário C

Morador não usuário/ Não beneficiário: quando não exerce a função extrativista (funcionário público, empresário, aposentado, pensionista e outros...)

Usuário D

Usuário/não beneficiário: Donos dos bares flutuantes e os filhos de Soure que possuam casa na praia.

Fonte: ICMBio (2011)11.

Dentre as organizações não governamentais de participação com os extrativistas, há a ONG Novos Curupiras, que detém trabalhos relevantes à comunidade extrativista, mas até o momento não compõe o conselho deliberativo da RESEX. Dentre as ações desta ONG, sediada no bairro de Tucumanduba, podem ser citadas a implantação de rádio comunitária, educação ambiental, direito ambiental e a capacitação em alternativas econômicas, destinada para a comunidade local. No contexto da Reserva Extrativista, foram realizados projetos sociais como a criação do um Programa de Turismo no Pesqueiro, Viagem Encontrando o Marajó – VEM;

a

Construção da Ponte do Céu; a Concessão do direito real de uso aos extrativistas/usuários da RESEX em 2010. Segundo relatos da gestora12 da RESEX de Soure foi mencionado que: A gestão da unidade foi fortalecida com a lotação dos primeiros analistas ambientais do ICMBio na RESEX de Soure, que com a participação dos seus usuários revitalizaram o Conselho Deliberativo iniciaram a construção do Plano de Manejo, fomentaram trabalhos relacionados a educação ambiental nas comunidades de Soure, aprovação de pesquisas no interior das unidades, estabeleceu parcerias com órgãos públicos com objetivo de implementação de politicas publicas, organização social, no âmbito da fiscalização ambiental promoveu operações de defeso do caranguejo-uçá, caça, extração mineral (areia e pedra) dentre outros. Contribuindo com o ordenamento dos recursos naturais da RESEX. (Informação verbal)

11 12

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho deliberativo da RESEX Marinha de Soure em 16/04/2011. Entrevista em 20/10/2009 com Lisângela Cassiano Gestora do ICMBio da RESEX Marinha de Soure.

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3.2.1 Situação Fundiária

A reserva foi objeto da ação do INCRA/SR (01) Belém-PA, com o reconhecimento de famílias tradicionais de reserva extrativista, que são beneficiados com crédito de reforma agrária, como política pública de inclusão social, para melhoria das atividades já desenvolvidas pelas mesmas. Embora possua dimensões relativamente pequenas nas proximidades das áreas mais densamente povoadas, a RESEX de Soure é amplamente visitada por moradores da região que se identificam e são aceitos localmente como usuários da reserva. Estes usuários, em sua maioria, são moradores de bairros localizados na área urbana do município (PUERTA, 2009, p.56). A rodovia estadual PA-154 é o acesso mais viável às comunidades Povoado do Céu e Caju-Una e insere-se no interior de uma propriedade particular.

3.2.2 Vegetação

A faixa marítima da zona costeira Brasileira engloba o Mar Territorial brasileiro, chegando até 12 milhas, e a faixa terrestre, de acordo com os critérios do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro-PNGC II, pode chegar a 50 km da linha de costa, com área aproximada de 388.000 km2, incluindo 395 municípios, aproximadamente 5% do território nacional (IBEROAMERICANO, 2010. p. 9). A partir do Pará, observa-se um litoral dominado por manguezais; são 1.500 km de terras baixas e alagadiças, não havendo praias contínuas. Os estuários, lagoas costeiras e manguezais estão presentes ao longo de toda a costa norte que abriga 85% do que resta dos manguezais no Brasil, incluindo o estado do Maranhão. Nesse ambiente singular se encontram quelônios, mamíferos (com destaque para o peixe-boi-marinho), aves (aparição) e reprodução de espécies tal como Guará, (Eudocimus ruber), e corredores de migração e de invernada para outras espécies e peixes diversos (IBERO-AMERICANO, 2010, p.2). Segundo PAIVA (1994), as espécies apresentadas nos bosques de mangue do ArarunaSoure são do tipo (Rizoplora Mangle, Avicennia Germinans e Laguncularia Racemosa), o que demonstra no quadro a seguir; e Silva (1998, p.21) também confirma esse posicionamento:

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Quadro 3- Lista das principais espécies que compõem a flora da RESEX de Soure.

ESPÉCIE Nome vulgar/ Nome Científico Mangueiro- Rhizoplora Mangle Siriubeira- Avicennia Germinas Tinteira- Laguncularia Racemosa Fonte: IBAMA (1998).

3.2.3 Fauna

O manguezal da costa brasileira, assim como o da área do Marajó, é habitado por diversos animais, “[...] desde as formas microscópicas até grandes peixes, aves, répteis e mamíferos. Alguns deles, nem sempre exclusivos dos manguezais, ocupam o sedimento ou água, outros as raízes e os troncos, chegando até a copa das árvores”, pois o alto dos mangues é “bastante disputado”, especialmente pelas aves no horário noturno (LEITÃO, 2000, p. 23). No Marajó, segundo Silva et. al. (1998. p. 23), existem aves, mamíferos, moluscos, peixes, répteis e crustáceos nos manguezais das comunidades de Caju-Úna, Matinha, Pacoval e Tucumanduba, no Município de Soure. A avifauna dos manguezais é composta por: garça (Casmerodius albus), o guará (Eudocimus

ruber),

(Fotografia.1

e

2),

o

jaburu

(Jabiru

mycteria),

maçaricos

(Catopthrophorus semipalmatus ou Numenius phaeopus ou Pluvialis squatarola), marreco, pato (provavelmente Cairina moschata), mergulhão (Mergus octosetaceus) e o martimpescador (provavelmente Megaceryle sp.). As espécies de mamíferos mencionadas em processos simples de consulta incluem a capivara (Hydrochaeris hydrochaeris), cutia (Dasyprocta spp), paca (Cuniculus paca), quati (Nasua nasua ou Procyon cancrivorus) veado (Mazama spp), porco selvagem (Pecari tajacu – cateto – ou Tayassu pecari – queixada), guariba (Alouatta spp) e demais primatas (SILVA et. al., 1998, p. 12).

46

Fotografia 1 e 2– Vista dos guarás que compõem a fauna dos manguezais na Fazenda Bom Jesus; Vista dos ninhais da fauna dos manguezais na Fazenda Bom Jesus.

(1)

(2)

Fonte: Oliveira (2011).

Os répteis citados são os camaleões (provavelmente Iguana iguana), jabutis e cobras. Os peixes capturados por amostragem foram: tainha (Mugil gaimardianus), baiacu (Colomesus psittacus), sardinha (Anchovia surinamensis), sardinha de gato (Anchoviella alongata), branquinha (Psectrogaster amazonica ou Roeboides affinis), matupiri (Charax gibbosus) e a pirapema (Tarpon atlanticus). Citados em questionários foram: arraia, bagre, camurim, jandirá, pacamum e a pescada branca. Quanto aos crustáceos encontrados, há destaque para as espécies comerciais caraguejo-ucá (Ucides cordatus) e o camarão regional (Macrobrachium amazonicum). No entanto, o referido laudo sugere um aprofundamento das pesquisas ao longo de todo um ano, de forma a amostrar a dinâmica populacional, considerando-se a influência da sazonalidade (SILVA et. al., 1998, p. 12).

3.2.4 Clima

A classificação climática pelo método de Köppen para o município de Soure é o subtipo Am1, caracterizado por precipitação pluviométrica média anual superior a 3000 mm. O clima úmido, com chuvas e ventos regulares, apresenta temperatura média anual variando de 26° a 32°C (IBGE, 2010).

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A costa baixa de Soure é caracterizada por uma extensa planície costeira em posição longitudinal, com larguras que variam de 1.500 a 4.400 metros. É formada por sedimentos quaternários lamosos e arenosos de origem fluviomarinha e coberta por manguezais que se alargam para o norte. As praias são mais largas nas zonas de estirâncio, variando entre 116,6 a 423,4 metros, formadas por gradientes suaves de areias finas bem selecionadas. A linha de costa é apresentada pelos limites dos manguezais com os cordões praias (FRANÇA, 2003, p.21). As praias são mais largas nas zonas de estirâncio, variando entre 116,6 a 423,4 metros, formadas por gradientes suaves de areias finas bem selecionadas. A linha de costa é apresentada pelos limites dos manguezais com os cordões praias (FRANÇA, 2003, p.21). Na zona costeira de Soure há duas grandes unidades morfológicas: a) o Planalto Costeiro, coberto por vegetação de matas secundárias e capoeiras, e onde se instalou o sítio urbano de Soure; e b) a Planície Costeira, que se subdivide em terraços arenosos, planície lamosa de supramaré coberta por campos inundáveis, planície lamosa de intermaré coberta por manguezais, cordões arenosos antigos, cordões arenosos de dunas e praias atuais, canais de maré e deltas de maré vazante (FRANÇA, 2003, p.21).

4 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS PESCADORES ARTESANAIS DA RESERVA MARINHA DE SOURE. Nesta seção sistematizamos experiências dos pescadores das comunidades da área da RESEX, assim como destacamos alguns elementos do cotidiano dessas populações tradicionais que vivem da pesca artesanal. A seguir, será apresentado o resultado da pesquisa de campo cujos dados coletados foram organizados da seguinte forma: 1) Identificação social das famílias; 2) Infraestrutura das Comunidades pesqueiras; 3) organizações sociais; 4) aspectos socioculturais; e 5) aspectos econômicos.

4.1 POPULAÇÃO DOS PESCADORES DAS COMUNIDADES DE CAJU-UNA, CÉU, PESQUEIRO, BARRA VELHA E ARARUNA Os resultados dos estudos demonstraram a existência de cinco comunidades na RESEX de Soure-PA. Do universo de cento e dezesseis profissionais entrevistados, quarenta e cinco pescadores estão localizados na comunidade de Caju-Una, que representam 39%, seguido da comunidade do Céu, que representa quarenta pescadores, correspondendo a 34%.

48

As menores participações de pescadores foram observadas nas comunidades de Pesqueiro, com vinte e cinco pescadores, correspondendo a 22%; Araruna com quatro pescadores, representando 3%; e Barra Velha, com dois 2% (Gráfico 1). Gráfico 1- Distribuição dos pescadores de acordo com as localidades.

45 40

Nº de entrevistados por localidades

38,79 34,48

35

30 25

21,55

20 15 10 3,45

5

1,73

0 Caju-Una

Céu

Pesqueiro

Araruna

Barra Velha

Fonte: Pesquisa de Campo/Soure-PA (2011).

Os dados do Gráfico 2 demonstram a identificação dos pescadores de acordo com o sexo. Observou-se que dos cento de dezesseis entrevistados, 80% são do sexo masculino e apenas 20% são do sexo feminino. Nos estudos de Maneschy (2010), verificou-se que nas comunidades pesqueiras litorâneas das regiões Norte e Nordeste, quando se faz referência a atividades de pesca realizadas por mulheres, tratam-se geralmente de tecer redes, beneficiar pescado, coletar mariscos e algas e pescar nas proximidades, aliadas a outras tarefas em terra, todas instáveis. Em relação ao gênero feminino na RESEX de Soure, estas são caracterizadas como cônjuges ou companheiras de pescadores que complementam a renda familiar com suas atividades de pesca. As mulheres, que além da dedicação aos trabalhos domésticos também participam da pesca, aparecem em todas as comunidades, com exceção da comunidade do Céu, cuja atividade é exclusiva dos homens. Em depoimentos orais nas comunidades, os pescadores relataram que a maioria dos homens trabalha exclusivamente na atividade pesqueira para sustentar suas famílias.

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Gráfico 2- Distribuição dos pescadores de acordo com o sexo.

90 80 70 60 50 40 30 20 10 0 caju-Una

Céu

Pesqueiro

Masculino

Araruna

Barra velha

Feminino

Fonte: Pesquisa de Campo/Soure-PA (2011).

A participação da família é fundamental. Uma observação que nos chamou atenção nas comunidades estudadas diz respeito ao comportamento das esposas dos pescadores e dos filhos; observou-se que estes participam da atividade desde a construção dos instrumentos empregados na pesca até a comercialização do produto pescado. É nesse sentido que Maldonado (1993, p. 23) explica que a participação de todos na produção familiar é um fator determinante na flexibilização da forma não só na aquisição do produto, como também na repartição e na venda do produto, por isso a família é um elemento decisivo na atividade pesqueira, fator que promoverá a continuidade deste ofício. A participação da família vem garantir também, segundo a explicação de Maldonado (1993), a conservação da área pesqueira, visto que todos trabalham com o mesmo objetivo e sob os ditames e orientação da Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre o desenvolvimento da aquicultura e da pesca no Território Brasileiro. O trabalho do pescador constitui-se numa atividade que se realiza em dois domínios: no mar (onde faz a captura do pescado com técnicas apropriadas simples e artesanais); na terra (onde prepara a pescaria, o tecer dos instrumentos de coleta, conservação dos instrumentos e a comercialização do produto pescado), havendo, portanto, uma íntima relação dos dois espaços na vida do pescador (CUNHA, 1987, p. 24).

50

4.1.1 Faixa-Etária

Uma das características das famílias dos pescadores é que, no geral, elas são constituídas por uma grande prole (chegando até mais de seis filhos) e 50% dos pescadores em todas as comunidades pesquisadas situam-se na faixa etária compreendida entre 20 e 40 anos, sendo que na comunidade de Pesqueiro, a população de pescadores chama mais atenção por haver grande concentração de jovens com a idade de 15 anos (80%), importante indicador para direcionar cursos profissionalizantes, observando a clientela jovem e traçar uma política de geração de renda que oportunizarão ao homem, permanecer no local. Outro dado significante é que esta mesma comunidade concentra pescadores com a idade de 50 anos; estes indicativos mostram a experiência e conhecimento dos mais velhos nos recursos pesqueiros, e poderão servir de subsídios empíricos para o direcionamento de elaboração de projetos socioeconômicos nas referidas comunidades, por parte das associações locais voltadas à melhoria da classe. Observou-se que os pescadores têm um grande conhecimento sobre os recursos pesqueiros, incluindo os tipos de peixes encontrados na água salgada e na água doce, os locais propícios à pescaria, o tamanho de peixe para consumo e as técnicas tradicionais para a captura do pescado. Na comunidade de Barra Velha todos os pescadores têm mais 40 anos (Ver Gráfico 3). Gráfico 3- Distribuição dos pescadores por faixa etária. 0 20 40 60 80 100 120 Caju-Una

Céu

Menos de 20 anos

Fonte: Pesquisa de campo ( 2011).

Pesqueiro

20 a 40 anos

Araruna

Barra Velha

Mais de 40 anos

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O trabalho do pescador é dinâmico e variável, dependo do ciclo, da modalidade da pesca e do produto. O calendário do pescador artesanal é regido por sua própria atividade e pelas características do meio ambiente marinho. Cunha (1987, p. 12) nos diz que a noção de espaço e de território dos pescadores artesanais é bastante original, pois está carregada de componentes simbólicos, reais e ilusórios: “aqui tem liberdade”. Segundo o autor, essa noção parece vincular-se ao modo como o pescador representa o mar: “o mar é de todos, é de ninguém” – o que expressa uma noção de territorialidade fundada na imensidão, na infinitude do espaço e na ausência da propriedade. Nestas comunidades, os homens e as mulheres têm participação marcante no processo de atividade pesqueira, uma vez que a família coopera na construção de instrumentos utilizados na pesca e também na comercialização do pescado. Essas ações e/ou atividades das famílias pesqueiras obedecem às normas legais, ou seja, são realizadas em consonância com o Decreto nº 98897, de 1990, atendendo os objetivos da RESEX, uma vez que contribui sobremaneira para a manutenção e reprodução da cultura e das práticas socioeconômicas de uma grande parcela das comunidades tradicionais, não só as localizadas nas regiões marinhas, costeiras e estuarinas, mas também nas ribeirinhas. As mulheres, além da participação no trabalho da pesca e nas atividades domésticas, dedicam-se, também, a outras ocupações que muito contribuem na complementação da renda familiar, como: extração de lenha para fabricação de carvão; criação de animais domésticos; cultivo de plantas medicinais; e fabricação de artesanatos, que são comercializados na própria comunidade. Convém citar que um desses exemplos de produções domésticas femininas é o artesanato. O Conselho Nacional dos Seringueiros e ASSUREMAS ofertaram cursos direcionados ao artesanato nos anos de 2009 e 2010, por meio da Associação mulheres do Pesqueiro (AMUSPEQ) e Associação dos moradores do Céu. As artesãs confeccionam com material encontrado na própria comunidade, como argila, sementes, garrafas pet entre outros, os quais são comercializados para visitantes e turistas (Fotografia 3 e 4).

52

Fotografia 3 e 4- Artesanato confeccionado pelas mulheres da Comunidade do Céu.

Fonte: Pesquisa de campo Soure –PA (2011).

4.1.2 Educação

Nas comunidades pesquisadas, foi observado que 50% dos pescadores possuem como escolaridade o ensino fundamental, conforme mostra o gráfico 4. Este quadro traduz fielmente o futuro dos filhos dos pescadores em relação aos estudos, haja vista que os adolescentes, geralmente aos 14 anos, abandonam a escola para trabalhar com os pais na atividade de pesca, a fim de contribuir com a renda familiar, portanto estudando somente até o ensino fundamental. A RESEX institucionalizada poderá sanar as lacunas das políticas públicas educacionais, principalmente ao homem rural e oferecer uma educação voltada para o local, ou seja, promovendo a capacitação dos pescadores e familiares, por meio de técnicas de manejo dos recursos pesqueiros. O nível de escolaridade mostra no gráfico 4 que os pescadores das comunidades estudadas 15% não tiveram acesso ao ensino formal, dados importantes para orientar futuros programas de capacitação e educação ambiental.

53

Gráfico 4- Distribuição dos pescadores de acordo com o nível de escolaridade.

120 100 80 60 40 20 0

Caju-Una

Céu

Pesqueiro

Araruna

Analfabeto

Ensino Fundamental Incompleto

Ensino Fundamental Completo

Ensino Médio Incompleto

Ensino Médio Completo

Ensino superior

Barra velha

Fonte: Pesquisa de Campo Soure-PA (2011).

Somente três das comunidades pesquisadas possuem uma escola onde funcionam apenas a educação infantil e o ensino fundamental como serviço do Governo Municipal. A baixa escolarização apresentada nas comunidades costeiras é fruto, em parte, pela mobilidade da profissão da pesca que envolve desde cedo às crianças e os jovens, especialmente os homens, obrigando-os a não frequentar a escola em função da necessidade do trabalho. Outro aspecto que contribui também para a baixa escolarização diz respeito à falta de outro modelo de escola que contemplasse a temática da pesca no currículo educacional local a teoria e a pratica através da pedagogia de alternância, desse modo que se em todas as comunidades houvesse uma escola nestes moldes, o deslocamento das crianças e adolescentes de uma comunidade para a zona urbana de Soure acabaria. Por outro lado, isso evidência que o conhecimento adotado em consonância com o Ministério da Educação e a Lei e Diretrizes e Bases Educacional vigente e promovido em sala de aula, de certa forma, pode estar dissociado das atividades produtivas e, como consequência, não contribui para ao trabalho prático; Martins (2008) e Prost (2001) enfatizam que essa dicotomia é presente nessas comunidades. Para facilitar as condições da educação nas comunidades pesqueiras da zona rural do município de Soure, estas foram beneficiadas com o transporte escolar (ônibus), conquistado por meio do Projeto Federal “Caminho da Escola” para atender os alunos da zona rural que necessitam se deslocar diariamente para irem às escolas que ficam no centro urbano do município.

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Considerando o que foi observado sobre as condições da escolaridade nessas comunidades pesqueiras, verifica-se que além de falta de escolas, o ensino merece mais incentivo para que o aprendizado tenha condições satisfatórias; foi observado no estudo a ausência de um calendário de atividades vinculado ao projeto Educação do Campo do governo federal, o que poderia facilitar o nível de escolarização mais específico para a realidade dessas comunidades, visto que visa atender as escolas da zona rural, levando em consideração o calendário dos extrativistas, para evitar a evasão escolar dos alunos que precisam, em determinado período do ano, ajudar a família no trabalho.

4.2 INFRAESTRUTURA

4.2.1 Saúde

As condições de saúde nessas comunidades são precárias. As populações são acometidas, em maior frequência, por doenças como verminoses, gripes e diárreia. As comunidades de Caju-Una, Céu, Pesqueiro e Araruna mostram que os pescadores são atendidos pelos Postos de Saúde com participação de 88% a 100% respectivamente, e atendimento em farmácia com valores de 2,5% a 12%. Todavia, a comunidade de Barra Velha somente é atendida pelo Posto de Saúde (ver Gráfico 5). Gráfico 5- Distribuição dos pescadores de acordo com atendimento a saúde

Fonte: Pesquisa de Campo Soure-PA (2011).

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Em geral, os primeiros socorros são prestados pelos técnicos do posto de saúde local (Céu e Caju-Una) e os casos de maior gravidade são encaminhados ao hospital municipal de Soure. Os moradores das comunidades utilizam os saberes populares feitos com a manipulação de plantas medicinais, como boldo (Coleus grandis), copaíba (Copaifera langsdorffi), gengibre (Cotyledon orbiculata), casca de laranja da terra (Citrus sinensis), eucalipto (Eucalyptus sp), anador (Amaranthus sp), coramina (Pendinlathus titymaloides), cidreira (Melissa officinalis L.), capim santo (Cymbopogon citratus) e outros, produzindo remédios caseiros. Os pescadores, em decorrência da natureza de seu trabalho, que exige bastante esforço físico (como puxar a rede de pesca, implantar curral e outros modos de pesca), em função do contato direto com a salinidade, têm a sua saúde prejudicada. Segundos os dados da Secretaria do município de Soure (2011), as doenças mais comuns nestas comunidades são: reumatismo, dores musculares, problema na coluna, doenças renais, além de ferradas de arraia, que é muito comum no ambiente de trabalho.

4.2.2 Moradia

Em relação à moradia, verificou-se que existe um programa de habitação do INCRA que já beneficiou famílias nas áreas urbanas e rurais, sendo que apenas os moradores das comunidades de Caju-Una e Céu estão contemplados com essas moradias e nas comunidades de Pesqueiro, Araruna e Barra Velha a maioria dos pescadores deseja ingressar nesse programa habitacional do município. Em todas as comunidades analisadas, 100% das habitações são construídas em madeira e cobertas com telhas de cerâmica, oferecendo pouca durabilidade, não resistindo às ações da natureza (vento, chuva), fatores que levam essas construções a serem modificadas durante o ano. Abaixo, segue o modelo padronizado da casa financiada pelo INCRA.

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Fotografia 5 – Modelo padrão das casas financiadas pelo INCRA, Zona Rural, na Vila do Céu Soure/PA.

Foto: Oliveira (2011).

4.2.3 Bens Duráveis

Complementando o modo de vida dos moradores dessas comunidades, a pesquisa demonstrou que 82% deles possuem bicicletas, e as utilizam como meio de transporte; geladeira, rádio, televisão, ventilador, liquidificador e máquina de lavar roupa. Somente nas comunidades de Pesqueiro, Céu e Caju-Una 5% dos moradores possuem antenas parabólicas. Como se evidencia, os pescadores estão integrados aos costumes da realidade urbana, o que foi favorecido, em grande parte, pela chegada da energia elétrica no ano de 2010, que lhes proporcionou mais conforto e bem-estar.

4.2.4 Transporte Básico e Comunicação

O transporte é uma das grandes dificuldades dos moradores dessas comunidades, pela falta de estradas e coletivos disponíveis aos comunitários. Na comunidade do Céu, que fica a 23 km da Cidade de Soure, os moradores que utilizam as vias fluviais e terrestres enfrentam situações ainda bastante difíceis, pois as fluviais são feitas com auxílio de canoa e o acesso terrestre ocorre por meio de uma estrada vicinal que no período chuvoso fica quase intrafegável. Nas comunidades do Caju-Una e do Céu, o acesso pela via terrestre é feito por pontes de madeiras e dependem do transporte público (caminhão “pau de arara”) oferecido

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pela Prefeitura para se deslocarem para a cidade Soure, cujas viagens acontecem três vezes por semana. 4.2.5 Energia A energia elétrica é um serviço disponibilizado às comunidades pesqueiras, mas ainda foram encontrados 10% dos moradores que fazem uso de lamparina ou lampião por não terem condições econômicas para se beneficiarem deste serviço. Estes dados demonstram que das famílias rurais, 90% tem acesso à energia, isto se dá devido à implementação do programa do governo federal Luz no Campo, que possibilitou o fornecimento de energia na zona rural, pois antes esse serviço se limitava à sede do município (Ver gráfico 6). Gráfico 6 - Utilização de energia elétrica pelos moradores das comunidades.

120 100 80

60 40 20 0

Caju-Una

Céu

Pesqueiro

Araruna

Barra Velha

Energia Elétrica

100

95

92

100

90

Outros meios de energia (querosene )

2,4

2

2

10

Fonte: Pesquisa de Campo (2011).

4.2.6 Saneamento Básico

O saneamento básico é um serviço que existe somente na Vila de Pesqueiro, que dispõe de tratamento de água encanada. Os dados mostraram que 100% dos pescadores são atendidos pela COSANPA. As comunidades de Caju-Una e Céu são atendidos pelo poço comunitário, com valores de 100%. O gráfico seis mostra que as comunidades Céu, Caju-Una, Araruna e Barra Velha vivem no cotidiano com a falta de potabilidade da água. O resultado encontrado neste estudo é corroborado por FURTADO (2009, p.310) ao afirmar que os problemas de

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saneamento básico são presentes também em outras “comunidades das reservas extrativistas marinhas na região norte”. As famílias destas comunidades aproveitam a água da chuva como recurso alternativo. Essas comunidades são abastecidas também de água potável, por meio da Prefeitura Municipal de Soure, três vezes por semana, via caminhão pipa durante o verão.

Nas

comunidades de Araruna e Barra Velha, os dados mostraram que 100% dos moradores levam água potável de Soure para suprir suas necessidades básicas; as comunidades atribuem ao poder local a falta de interesse em solucionar este problema ambiental (Gráfico 7). Gráfico 7 - Distribuição do serviço público para os pescadores de acordo o saneamento básico.

1 0,9 0,8 0,7 0,6 0,5 0,4 0,3 0,2 0,1 0

CajuUna

Céu

100%

100%

Água Encanada Poço Comunitário

Inexistência de agua tratada

Pesquei ro 100%

Araruna

Barra velha

100%

100%

Fonte: Pesquisa de campo. Soure/PA. (2011).

O esgoto sanitário existe somente nas comunidades da Vila de Pesqueiro e Céu, que receberam a construção de fossas assépticas com financiamento do INCRA, ficando as demais (Caju-Una, Araruna e Barra Velha) fora desse serviço. O serviço de limpeza pública realizado pela Prefeitura (coleta de lixo doméstico) é feito somente na Vila de Pesqueiro e Barra Velha em função de serem praias, locais mais visitados pelos turistas, ficando de fora desse serviço as comunidades de Caju-Una, Céu e Araruna, por isso os moradores enterram ou queimam o lixo doméstico e, posteriormente, o utilizam como adubo para plantas. O município de Soure não dispõe do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, contudo os municípios brasileiros têm um prazo de dois anos para elaborarem seu plano e se adequarem às normas legais, conforme prescreve a Lei Federal nº 12.305 08/10 que versa sobre Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.405 12/10.

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A comunicação telefônica é feita por meio de telefones públicos oferecidos pela operadora Oi somente nas comunidades de Pesqueiro, Céu e Caju-Una. A carência nos serviços básicos nas comunidades pesqueiras são demonstrações da falta de compromisso dos governos, porém o mais agravante nesses serviços básicos é a falta de água, tornando tudo mais difícil. Prost (2001) afirma que ao longo dessas comunidades costeiras é percebível a falta de saneamento básico. Isso os leva às demais carências, e o acúmulo de lixo torna as comunidades propícias aos problemas, especialmente os de saúde. Esses problemas se tornam uma característica comum nas comunidades da área costeira de nosso País.

4.3 ASPECTOS SOCIOCULTURAIS

4.3.1 Lazer

A cultura dessas comunidades é composta de vários elementos, não só no que diz respeito às atividades pesqueiras, turísticas e artesanais, mas também as que se referem ao lazer como as atividades de esportes, as manifestações culturais como a dança do carimbó e boi-bumbá, típicas das regiões amazônicas.

4.3.2 Expressões Religiosas

Nas comunidades estudadas foram observados dois tipos de religiões: Evangélico Assembleia de Deus, representado por templos religiosos presentes em todas as comunidades e o Catolicismo, representadas por capelas religiosas, que ilustram o cenário das comunidades. Em cada comunidade pesquisada há uma capela do santo padroeiro do local (de Santa Maria na comunidade do Céu, Santa Luzia no Pesqueiro, São Sebastião no Caju-Una), onde os moradores pedem proteção e agradecem pelas graças alcançadas na pesca e na vida em comunidade o ano inteiro.

4.4 PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES E COLÔNIA DE PESCADORES

Nessas comunidades, os moradores contam com a Colônia de Pescadores (Z-1) que os representa.

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Esta Colônia de Pescadores foi à primeira instituição nesta categoria a ser criada no Brasil, cuja fundação data de 20 de janeiro de 1920, contando atualmente com 1.130 sócios. É cobrada a taxa de manutenção anual para os sócios, no valor de R$ 65,00. Os associados da Colônia Z-1 contam o benefício do governo federal seguro defeso, e recebem um salário mínimo por mês durante quatro meses. Os trabalhos na Colônia Z-1 têm dado um sentido de credibilidade aos pescadores, uma vez que estes começam a usufruir das vantagens oferecidas como o auxílio maternidade, o auxilio doença, auxilio reclusão, auxílio à saúde e o direito da mulher do pescador associar-se à colônia como pescadora. A maioria dos pescadores recebe ajuda do governo e auferem incentivos do Conselho Nacional dos Seringueiros, Colônia de Pescadores e o Banco da Amazônia para financiar embarcações e instrumentos de pesca. A Colônia dos Pescadores Z-1 se faz presente por meio de seus sócios nas comunidades do Céu, Caju-Una, Pesqueiro, Barra Velha e Araruna. As outras organizações sociais existentes nessas comunidades são a Associação dos Moradores (presente em todas as comunidades pesquisadas), e estas se reúnem mensalmente para discutir os problemas dos comunitários e traçam alternativas para a melhoria da classe, mas o principal desafio encontrado pelos comunitários se dá em relação ao fortalecimento das suas organizações sociais nas bases. A ASUREMAS (Associação Mãe da Reserva Extrativista de Soure), entidade representativa dos interesses dos extrativistas fundada em 2002, é uma sociedade de natureza civil, sem finalidades lucrativas, destinada a defender os interesses da classe extrativista; tem sua sede na Comunidade de Caju-Una, porém funciona na estrutura do Conselho Nacional de Seringueiros. Ela realizou o cadastramento no processo do crédito do INCRA e famílias já foram atendidas com o crédito fomento. A associação dos moradores das comunidades é a entidade que registra o maior número de participação, com 50% dos associados. Em seguida, a Colônia dos Pescadores, com 30%; e por último a ASSUREMAS, com 20%. Este dado mostra que as comunidades possuem o associativismo e por meio de suas organizações poderão desenvolver projetos sociais (Ver gráfico 8).

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Gráfico 8 - Tipo de organização social que os pescadores estão vinculados.

Fonte: Pesquisa de Campo Soure-PA (2011).

Ao concluir as análises sobre a vida destas comunidades, confirma-se o que diz Mello (1995) sobre as comunidades da Amazônia, que elas necessitam conquistar seus espaços por meio da cidadania, e a melhor forma de alcançar essas conquistas é se engajar em projetos que garantam melhores condições de trabalho e, consequentemente, qualidade de vida.

4.5 ASPECTOS ECONÔMICOS

4.5.1 Extrativismo

Além da pesca, faz parte do setor o extrativismo vegetal. O extrativismo representa 23.04 % da economia do município de Soure (IBGE, 2010). O extrativismo deriva-se da lenha com a quantidade produzida no ano de 2009 de 3.888 e o carvão (SEPOF, 2011). Além do extrativismo

vegetal oleaginosas ( andiroba, tucumã) que encontra-se

presente na RESEX. Até hoje o uso local dos recursos naturais constitui a base de vida das populações tradicionais (pesca artesanal, coleta de moluscos, extração de caranguejos), que utilizam as plantas para o uso medicinal.

62

4.5.2 Tipos da pesca artesanal nas comunidades de Caju-Una, Céu, Pesqueiro, Barra Velha e Araruna O Arquipélago do Marajó possui localização estratégica e privilegiada, sendo o maior arquipélago fluviomarítima do mundo. Em sua porção noroeste, recebe águas doces, barrentas e cheias de nutrientes do rio Amazonas; ao norte, as águas marinhas do Oceano Atlântico; a nordeste, as águas doces e barrentas da Baia do Marajó; ao sul as águas doces e barrentas do rio Pará, propiciando, pescarias em áreas continentais e marinhas, com elevada diversidade de peixes provenientes destes dois sistemas (IBGE, 2010). A pesca com a tarrafa é realizada por dois ou três pescadores, que utilizam a canoa a remo. A pesca de tarrafa no igarapé é feita com o pescador em pé na canoa e jogando a rede em busca de capturar o pescado; esta prática é desempenhada cotidianamente na Vila de CajuUna. Verifica-se também que até nos instrumentos, assim como no modo de captura do pescado, os pescadores são cuidadosos em utilizar-se da pesca, fato que também ocorre em outras regiões do Brasil, como explicam Furtado (1997), Cunha (1987), entre outros. Na localidade de Caju-Una, as Fotografias (6, 7, 8, 9, 10 e 11) abaixo demonstram o cotidiano dos pescadores em suas embarcações nos igarapés, durante a pescaria de tarrafa. Fotografias 6 e 7- Pesca de Tarrafa na Vila de Caju-Una, Soure-PA (jogando a tarrafa).

Foto: Oliveira (2011).

Outro tipo de pesca desta comunidade é o que os pescadores chamam de rabiola, ou seja, coloca-se na maré seca a rede na posição triangular e quando a maré baixa, o pescador vai “despescar” a rede. O horário da maré vai modificando em uma hora a mais a cada dia; e o pescador repete a prática diariamente, dependendo do período da migração do pescado e da safra. A pesca utilizando a rede e a vara ocorre nas margens das praias, onde os homens e as

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mulheres colocam as redes e esperam a maré. A rede é amarrada em uma vara, marcando o limite onde está o instrumento de pesca. Fotografias 8 e 9 - Pesca de rede na Vara com o gênero feminino, (despescando a rede) na Comunidade de Caju-Una, Soure-PA.

Foto: Oliveira (2011).

A mesma pescaria é realizada pelo gênero masculino, e é feita individualmente todos os dias na praia do Caju-Una, principalmente na safra da tainha e da pratiqueira13. Fotografia 10 e 11- Pesca de rede na Vara realizada pelo homem, despescando Comunidade de Caju-Una, Soure-PA.

Foto: Oliveira (2011).

13

A pescaria demonstrada nas figuras 19 e 20 diz respeito a um antigo pescador da Vila de Caju-Una que mesmo apresentando deficiência física (não possui o braço direito), ele a pratica com tamanha destreza e conhecimento da localização dos cardumes dos peixes nessa área de pesca.

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A pesca de montaria é realizada em alto mar por pescadores, tendo cinco tripulantes na embarcação. Esse tipo de pesca dura em média duas semanas, com jornada de trabalho de 10 a 15 horas diárias. Na comunidade do Céu, a pesca é mais realizada em alto mar com montarias motorizadas, como se observa nas Fotografias 12 e 13 abaixo. Fotografias 12 e 13 - Montaria a motor na Comunidade do Céu. Soure-PA.

Foto: Oliveira (2011).

Na Vila do Pesqueiro, a atividade da pesca com rede é realizada também pelas mulheres, com elas na posição de pé na canoa para jogar a rede no igarapé, ficando à espera da captura do pescado para em seguida puxar a rede. Elas utilizam canoa a remo com duas ou três tripulantes (Fotografias 14, 15, 16 e 17) Fotografias 14 e 15- Pesca de rede com o gênero feminino da Vila de Pesqueiro, Soure-PA.

Foto: Oliveira (2011).

65

Na praia do Araruna, os tipos de pesca também são vários e se assemelham às demais comunidades, como a pesca de rede na vara, a pesca de curral, a pesca de camarão utilizando o matapi, entre outras. Fotografias 16 e 17 - Pesca de rede na vara, na Praia de Araruna, Soure-PA.

Foto: Oliveira (2011).

Curral é um tipo de cativeiro feito com varas às proximidades do mangue, nos igarapés; durante a maré cheia, os peixes se dirigem em direção a eles que ficam aprisionados e quando a maré seca, os pescadores vão despescar os currais. Os pescadores têm conhecimento sobre o melhor local onde podem instalar o curral e onde há incidência de cardumes de peixes (Fotografias 18 e 19). Fotografias 18 e 19 - Pesca de Curral realizada no igarapé do Araruna, Soure-PA.

Foto: Oliveira (2011).

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Já a pesca com o matapi se destina à captura do camarão regional, seguindo o ciclo obedecido pelos camaroeiros de acordo com o período das marés. O matapi é um instrumento feito de tala de jupati ou da folha do inajá em forma cilíndrica de aproximadamente 70 cm de comprimento e 25 cm de diâmetro, com suas extremidades em forma de dois funis. O trabalho do camaroeiro é realizado com a maré baixa, em que é colocada a isca de babaçu e farelo dentro do matapi e em seguida alocado no igarapé, sendo que na próxima maré é feita a despesca. Essa atividade é exercida pelos moradores dos bairros do Pacoval e Umirizal da cidade de Soure (Fotografias 20 e 21). Fotografias 20 e 21 - Pesca de camarão com matapi no Igarapé do Maguinho, no Araruna, Soure-PA.

Foto: Oliveira (2011).

Atualmente, os ribeirinhos estão utilizando a garrafa pet na pesca do camarão pelo fato deste material ser de fácil aquisição e ter uma grande durabilidade. No entanto, este instrumento, se abandonado pelo pescador, pode causar dano ambiental. A pesca de tarrafa é também utilizada para capturar o camarão pitu no igarapé do Araruna, que é local escolhido pelos camaroeiros por ser onde há abundância desta espécie de camarão. Para esta atividade, os pescadores utilizam a tarrafa com o auxílio de uma canoa a remo, percorrendo também o igarapé Manguinho e canal velho. Os camarões também são capturados pelos extrativistas da RESEX de Soure, tanto para a comercialização como para o consumo familiar. Em geral, é com a comercialização do peixe que as famílias ganham o seu sustento, mas a comercialização do camarão, assim como

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também a do caranguejo, que contribuem para o sustento familiar da região (Fotografias 22 e 23). Fotografias 22 e 23 - O camarão pitu capturado na pesca de tarrafa na Praia do Araruna Soure-PA

. Foto: Oliveira (2011).

A pesca com o puçá é também utilizada para a captura do siri, o que é feito às margens dos igarapés. Esse tipo de pesca exige concentração e silencio para não afugentar o crustáceo, sendo um tipo de pesca bastante realizado para uso quase que exclusivo de consumo das famílias (Fotografias 24 e 25). Fotografias 24 e 25 - Pesca de siri com o puçá no Igarapé do Araruna, Soure-PA

. Foto: Oliveira (2011).

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Quanto à pesca do caranguejo (Uçá), apesar de ser atividade expressiva no contexto da reserva marinha de Soure, apenas a Vila de Caju-Una se utiliza deste recurso para comercialização e consumo. A pesca do caranguejo é regida pelo sistema de marés, e os instrumentos para esta pesca são: pêra (uma cesta feita de palha de inajazeiro, que serve para acondicionar o caranguejo); gancho (constituído de arame grosso); cavador (feito de madeira); querosene ou óleo queimado; fumo e o calão; e a bicicleta, não esquecendo que muitos trabalhadores vão a pé ou utilizam canoa. Geralmente o catador de caranguejo é acompanhado pelos filhos ou os companheiros de profissão e chegam a capturar, em média, cinquenta caranguejos por dia (Fotografia 26). Fotografia 26 - O caranguejeiro na pesca do caranguejo Uçá.

Foto: Oliveira (2011).

De acordo com os relatos dos comunitários, há ainda o comércio de iguarias alimentícias realizado com o turu (Limnorialignorum), um isópode de alegado potencial comercial, presente nas madeiras em decomposição dos manguezais do Marajó (GEI, 2007). São essas práticas de pesca junto ao meio natural que, no dizer de Cunha (1987), além de possibilitar aos pescadores adquirirem, na prática, conhecimentos que são transmitidos às gerações futuras, permitem que eles reconheçam marcas tridimensionais, e com elas vão garantindo a sustentabilidade destes ecossistemas, fazendo com que os habitantes dessas comunidades sejam os próprios defensores da área, tanto nos aspectos ecológicos, como nos sociais e econômicos, úteis para a preservação da cultura da pesca artesanal na área da RESEX de Soure.

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4 .6 INSTRUMENTOS DE TRABALHO DOS PESCADORES , TRANSPORTE E TEMPO

Para captura da pesca, todo o material é confeccionado pelos próprios pescadores (redes, currais, matapi, espinhel etc.), como a seguir é demonstrado (27,28 e 29). Fotografia 27 e 28 - Pescadores tecendo a rede de pesca.

Fonte: Oliveira (2011).

Fotografia 29- O pescador construindo o Curral

Fonte: Oliveira (2011).

Essas práticas de pesca acima descritas junto ao meio natural permitem que o pescador reconheça marcas tridimensionais (CUNHA, 1987, p.12), garantindo a sustentabilidade destes ecossistemas nos aspectos sociais, ecológicos e econômicos, fatores que se perpetuam ao longo dos tempos. No entanto, a falta de organização dessa categoria, como explica Diegues (1999), mesmo ela estando sob a proteção da RESEX, leva à marginalização de suas

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atividades e produção, pois enfrentam relações conflituosas com outros pescadores da pesca industrial.

4.6.1 Transporte e Tempo

Os pescadores das comunidades estudadas possuem embarcações construídas por eles próprios. O gráfico 9 mostra que a montaria14 é o transporte mais utilizado no ambiente de trabalho, nas comunidades do Caju-Una, Céu e Pesqueiro, com valores de 32% a 66%; nas comunidades de Barra Velha e Araruna, a mais utilizada pelos pescadores é a canoa15, com valores de 100%; a utilização de barcos a motor16 é expressiva na Comunidade de Pesqueiro, com 40%; e por último a rabeta17; com 8%.

Gráfico 9- Tipo de embarcações dos pescadores de acordo com a posse de embarcações

. Fonte: Pesquisa de Campo Soure-PA (2011).

Com relação ao tempo gasto na atividade pesqueira, percebe-se que a maioria permanece duas semanas na atividade pesqueira, em seguida de 72 horas e de 05 a 10 horas na atividade. Em se tratando da utilização de instrumentos para a captura do pescado, a maioria utiliza redes de pesca, curral e tarrafa.

14

Embarcações pequenas de madeira com motor. Embarcações pequenas canoa a remo. 16 Embarcações médias de madeira com motor, que possuem urnas onde se conserva e armazena o peixe, para posterior comercialização na Capital do Estado. 17 Embarcações pequena com motor. 15

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a) Locais de Pescaria dos pescadores das comunidades

As atividades da pescaria, conforme demonstra o gráfico 10, ocorrem com maior proporção na zona costeira de Soure. Os lugares preferidos pelos pescadores das localidades de Caju-Una, Céu e Pesqueiro são: Cambú, Mirinduba, Pepéua, Ponta-Fina, Ilha dos Machados, Dunas Mexiana, Caviana, Ganhoão e Zona Costeira. Segundo os depoimentos dos pescadores, estes locais ficam às proximidades da localidade de Pacoval, na Costa do Marajó, considerado um viveiro da fauna ictiológica e procurada por pescadores de outros municípios.

Gráfico 10 - Distribuição dos pescadores de acordo com os locais de pescaria.

Fonte: pesquisa de Campo (2011).

No entanto, é necessário conhecer o lugar, pois uma boa pescaria depende de fenômenos climáticos como enchentes, vazantes e o vento. Os conhecimentos dos pescadores artesanais se refletem na constatação dos fenômenos naturais por meio de seus saberes que afirmam que é preciso, então, respeitar esses processos naturais. Esses saberes são evidenciados por pesquisadores como Castro (1997), Diegues (1995) e Furtado (2009) que, estudando os ribeirinhos ou pescadores em diferentes tempos, observaram que estes criam e recriam seu ambiente, que constroem e modificam sua relação com os recursos da natureza. Como os ribeirinhos, os pescadores artesanais também desenvolveram pela observação e experimentação, extenso e minucioso conhecimento dos processos naturais e até hoje praticam as mesmas e únicas práticas de manejo dos recursos naturais da pesca. Esta estratégia de uso dos recursos naturais da pesca ao ser estuda por vários estudiosos da costa

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brasileira (MEGGERS, 1977; DESCOLLA, 1997; POSEY, 1987) é considerada como uma prática não só de sobrevivência dessas populações, mas também como meio de proteção dessas áreas. O saber fazer do pescador, em relação à natureza e seus fenômenos, contribui para que os pescadores possam reconhecer se a maré está propícia ou não para a prática pesqueira, se as águas do período escuro são melhores que as do claro e se os dias ensolarados são propícios para os peixes ficarem mais próximos ao litoral (beira) ou mais distantes (fora). Esses conhecimentos adquiridos com a experiência e o contato com a natureza fazem do homem pescador um exímio conhecedor da natureza, como afirmam Meggers (1997), Descolla (1997) e Posey (1987). Observa-se a obediência dos pescadores artesanais às normas ditadas pela RESEX de Soure, onde eles poderão praticar a captura de peixe, camarão e siri na área marinha, nos rios, igarapés e no manguezal, obedecendo ao plano de utilização da RESEX de Soure que estabelece regras de uso e intervenções pesqueiras como: proibição da estacada na beira da praia e da utilização de qualquer rede e seu apoitamento nos rios e igarapés, a captura de camarão com a utilização de rede de arrastro e puçá e somente com tarrafa e matapi, instrumentos de Trabalho. Neste item é relevante dizer que os pescadores das comunidades estudadas se preocupam em conservar os recursos pesqueiros.

b) Comercialização

Quanto à comercialização do pescado, a maioria do produto pescado fica na mão do atravessador que compra a preços baixos, ou seja, vendem seus produtos in natura primeiro para os atravessadores e as geleiras que são as que mais lucram, ficando o consumo local em terceiro lugar e depois para outros lugares, como Belém. As comunidades de Araruna e Barra Velha pescam somente para seu o próprio consumo (Gráfico 11).

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Gráfico 11 – Distribuição dos pescadores de acordo com a venda da produção do pescado.

120 100 80 60 40 20 0 Caju-Una Atravessadores

Céu Geleiras

Pesqueiro Igarapés

Araruna

Mercado local

Belém

Barra Velha Consumo direto

Fonte: pesquisa de Campo (2011).

c) Renda Familiar dos Pescadores A renda familiar mensal dos pescadores das Comunidades Caju-Una, Céu, Pesqueiro, Araruna e Barra Velha, tende a ser menor que o salário mínimo, com valores de 67% a 100% (gráfico 12). Esta renda ainda não é a líquida, pois os mesmos, muitas das vezes, têm que repartir esta quantia com atravessadores e comerciantes, restando-lhe menos que o salário mínimo. Os pescadores que recebem o salário mínimo das comunidades Caju-Una, Céu e Pesqueiro, com valores de 20% a 32%%, revelaram que recebem somente no período da safra do pescado na região do Marajó. Gráfico 12- Renda Familiar Mensal.

Fonte: Pesquisa de Campo (2011).

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Em relação à conservação do pescado, eles abastecem as urnas nas próprias embarcações em fábricas de gelos localizados nos municípios próximos, uma vez que as áreas de pescaria ficam localizadas em áreas distantes; a estratégia adotada de congelamento da produção com valores de 70% a 90% é a alternativa viável e mais utilizada pelos pescadores desta região, conforme mostra o gráfico 13; em seguida foi mostrado que alguns pescadores ainda salgam o produto, que varia de 10% a 30%, em escala menor.

Gráfico 13- Tipo de acondicionamento do pescado.

Fonte: Pesquisa de Campo. Soure/PA (2011).

Como se observa, os pescadores, apesar de pertencerem ao associativismo, a comercialização de seus produtos é restrita ao atravessador e às geleiras, que tendem a comercializar o seu produto de forma rápida, uma vez que a forma que conservam o pescado (gelo), tem pouca durabilidade. Observou-se nas entrevistas com os pescadores que eles não têm ascensão à cadeia produtiva e a outros mercados; resultados semelhantes foram encontrados no estudo de práticas de trabalho e produção de saberes do cotidiano de mulheres pescadoras. Esse fato vem confirmar que isso acontece, como explica Martins (2008), devido à falta de organização da própria categoria, o que lhes deixa numa situação vulnerável a certos exploradores que se apropriam principalmente do produto e da maior parte do lucro.

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5 CONFLITOS EXISTENTES NA RESEX DE SOURE REFERENTE AO USO DOS RECURSOS NATURAIS. Os conflitos socioambientais vêm permeando as relações entre a sociedade e o meio natural costeiro na Amazônia desde as primeiras ocupações no início do sec. XVII. O anseio dos pescadores artesanais por progresso e desenvolvimento na região está intimamente ligado a esses conflitos.

Eles giram em torno de ações estimuladas por demandas de um

determinado grupo de indivíduos ou organizações com identidades próprias e reconhecidas pela sociedade (poder público, proprietário de terra, pescadores artesanais e industriais), que externalizam o seu desejo de modificar, explorar e reconfigurar o meio natural local. (BEZERRA; DRUMMOND, 2005, p.191). A criação das reservas marinhas na Amazônia, como o caso da RESEX de Soure, não garantem que na prática, a apropriação dos recursos naturais sejam retirados de forma sustentável, e que haja de fato o respeito em relação à legislação vigente. Pois, competição no mercado e a luta dos grupos sociais é uma constante e na maioria das vezes os pescadores, usando a pesca industrial com equipamentos e embarcações tecnológicas estão presentes na área da costa do Marajó. Embora a criação da RESEX de Soure tenha beneficiado a comunidade no aspecto de ordenamento dos recursos naturais, verificam-se conflitos de natureza fundiária, uso dos recursos pesqueiros, propriedade da terra e vegetação na RESEX. Os grupos sociais da RESEX de Soure estão relacionados aos conflitos entre os pescadores locais e grupos de industriais, caranguejeiros e invasores de outras regiões, comunidade local que estão dispostos conforme (quadro 4 )abaixo. Quadro 4- Conflitos existentes entre os pescadores da RESEX (Comunidades de Caju-Una, Céu, Pesqueiro, Barra velha e Araruna

Grupos sociais em conflito

Causa do conflito

Pescadores locais X Barco de arrastro Caranguejeiros X Invasores de

Competição pelos locais da pesca; Outros métodos de captura do pescado; Embarcações equipadas. Os métodos predatórios na captura do caranguejo

outras regiões Comunidades X Latifundiárias

Posse da terra

Comunidade Tradicional X Comunidade local

Extração da casca do mangue para fins comerciais (artefatos e tingimento de velas e embarcação de pesca)

Fonte: Pesquisa de campo (2011).

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5.1 QUESTÕES FUNDIÁRIAS

A RESEX de Soure apresenta conflitos causados pela propriedade da terra, devido à localização dos limites, situada em área circunvizinhas com propriedades particulares “fazendas”, o acesso às comunidades de Caju-Una e Céu, ultrapassa propriedades privada onde uma porteira foi instalada, para garantir o direito de propriedade e com isso segrega a comunidade em seu entorno. Os debates acerca desta porteira são antigos pelos comunitários, porém as opiniões se dividem, uns criticam a inserção da porteira, há também comunitários que são a favor de medidas preservacionistas para a conservação faunística e animais na área. Nesta discussão Santo Junior (2006, p. 23) ressalta que a RESEX de Soure possui a problemática com grandes proprietários de terras e a comunidade local. Encontra-se nos relatos dos moradores, de maneira geral, o argumento de direito de exploração dos recursos naturais e o livre acesso à comunidade através da fazenda, ao passo que os representantes da fazenda, juntamente com o setor conservacionista formado por ONG, enfatizam que é necessário impor restrições para a preservação da região, pelo direito à propriedade. . As propriedades rurais na Ilha de Marajó datam de 1774, segundo relatos dos cartorários de Soure os proprietários rurais mais antigos foram as famílias Acatauassu e Pena, estas áreas foram doadas pela Igreja católica. Os proprietários rurais que atualmente encontram-se na circunvizinhança não participaram das discussões sobre a Criação da RESEX, mas gostariam de fazer parte da discussão sobre a conservação ambiental para estabelecer acordos com os atores sociais (Federal, Estadual, Municipal e população local). Um proprietário rural relatou acerca ao acesso do uso dos recursos naturais, por pessoas que não são usuárias ou extrativistas da RESEX de Soure, mencionou que:

Antes da criação da RESEX os acessos aos recursos naturais eram disponibilizados pelos funcionários dos signatários das propriedades rurais que faziam um certo controle de entrada e saída do pessoal para evitar a degradação ambiental, tanto de pessoas como dos recursos naturais (peixe, amêndoas andiroba, coco, camarão, madeira,açaí, caranguejo-uçá). Atualmente existem um arcabouço jurídico de proteção e conservação da RESEX, contudo sua criação que tem como objetivo melhorar a atividades extrativista, na pratica não foi implementada, contrariando o objetivo principal, gerando embaraços de ações e competência pois antes os proprietários colaboravam no controle de suas áreas costeiras do Marajó (RESERVA EXTRATIVISTA, 2011).

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Percebe-se que a necessidade dos atores sociais gestores da RESEX, proprietários rurais e extrativistas de dialogarem acerca dos recursos naturais e traçarem ações conjuntas para dirimir as questões relacionadas ao uso da terra. Segundo o relatório do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (2010, p. 23).

A criação da unidade de conservação não caracteriza transferência de domínio das terras para o patrimônio público. A regularização fundiária cuida da identificação e transferência do domínio ou da posse dos imóveis contidos no interior do perímetro decretado de cada UC ao Instituto. Dentre as ações, destacam-se a desapropriação de imóveis rurais, indenização de posses e obtenção da gestão das terras públicas federais e estaduais inseridas nas unidades de conservação federais. A Consolidação de limites das UCs compreende a delimitação espacial, demarcação e sinalização do perímetro das unidades, atividades quem vêm sendo fortemente impulsionadas uma vez que sua materialização física contribui significativamente para a redução da ocorrência de ocupação e uso indevido dessas áreas protegidas.

5.2 O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS

O Estado do Pará concorreu com 90,9% da produção pesqueira da região Norte, merece destaque o crescimento da produção de algumas espécies como: a gurijuba com 30,9%, o tubarão com 25,8% e a pescada-amarela com 8%. IBAMA (2009, p.14). Apesar das restrições da política pesqueira brasileira18, houve um ingresso da pesca industrial na região do Marajó, que ao longo do tempo vem comprometendo os recursos pesqueiros nesta região da Amazônia. As lanchas de arrastão da pesca industrial constituem-se em um dos maiores problemas para a pesca artesanal, pois capturam todo tipo e tamanho de pescado, principalmente quando realiza arrastão às proximidades das praias onde reside o pescador. Os modos de produção da pesca industrial busca alcançar lucros e para isso é feita uma seleção por tamanho dos peixes capturados; aqueles peixes que não atendem o interesse comercial são descartados. Frédon et al. (2009, p 17) apresentam que a pesca industrial é mais frequente em frente à ilha do Marajó e na costa do Amapá, sendo as principais espécies, comercializadas pargo 83,02% e pargo piranga com 8,47% e cangulo com 7,28%. Na região do Marajó a área de pesca é muito disputada por pescadores de outros municípios pesqueiros que lhe proporcionem bons lucros financeiros é alvo de conflitos interesse entre os atores do processo, ou seja, as empresas de pesca e o pescador artesanal. 18

O arcabouço legal prevê a proibição à pesca de arrastão, conforme a lei nº 11.959/2009, e dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras no Território Brasileiro.

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Naquela época Maneschy (1993, p. 21) já verificava a existência de conflitos entre pescadores locais e barcos da frota empresarial no litoral paraense, decorrentes da superposição de áreas de atuação e da predação dos estoques pesqueiros. Na costa do Marajó as áreas de pesca, são motivos de disputa pelos pescadores industriais, onde se verifica o conflito histórico entre pescadores artesanais e industriais, favorecidos pela falta de governança dos órgãos ambientais em cumprir seu papel na fiscalização e gerenciamento dos recursos pesqueiros. Uma alternativa viável para as comunidades pesqueiras estudadas em relação aos entraves da comercialização do pescado seria o fortalecimento das associações pesqueiras e a formação de cooperativas na qual efetivaria a sua comercialização por preços justos, eliminando atravessador e comercializando direto com o consumidor final.

5.3 PRÁTICA DE PESCA PREDATÓRIA DO CARANGUEJO-UÇÁ NA RESEX

O caranguejo constitui alimento muito nutritivo, sendo o seu conteúdo proteico superior a das outras espécies estuarinas de valor comercial, apresentando aproximadamente 105,3 kcal/100g (NASCIMENTO, 1993). Os resultados do levantamento sobre a prática predatória da coleta de caranguejo-uçá demonstraram que ocorrem na Ilha do Marajó nas localidades (Araruna, Pesqueiro, Caju-Una, Turé, Tarumã, Santa Rosa, Cambú, Ver o Mar, Ervesia, Boi Gordo, Pipeua, Ponta Fina e Maguarizinho), praticada por pescadores de outras regiões e que está lhes ocasionando grandes preocupações econômicas e ambientais, tendo em vista que as comunidades locais dependem das áreas de manguezais para sobrevivência. A pesca predatória é danosa, levando à extinção das espécies de crustáceos e desequilíbrio populacional, foram verificadas por OLIVEIRA (2000) que as principais técnicas predatórias na área são o laço (feito de barbante, colocado em torno da toca para que o animal seja laçado ao sair) e a redinha (pequena armadilha feita com vários pedaços de cordões que é colocada nas proximidades da saída do caranguejo da toca). A legislação nº 6.082, de 13 de novembro de 1997 dispõe sobre a criação do programa e preservação do Caranguejo-Uçá, no Estado do Pará e dá outras providências, regularizam a extração do Caranguejo-uçá no Estado do Pará, fica proibida a utilização dos apetrechos como o laço, a redinha, e durante a extração do caranguejo. A Lei Orgânica do Município de Soure trata em seus artigos. 200 e 203 da preservação das áreas de manguezais.

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Os dados estatísticos referentes à produção do pescado do crustáceo “caranguejo-uçá” no Estado do Pará, mostra a declínio da produção nos anos de2000/6.198,0 toneladas; no ano de 2001/ 5.214,0 toneladas; 2002/ 5.230,0 toneladas; 2003/ 324,0 toneladas, 2004/4.668,5 toneladas, no ano de 2005/5.652,0 toneladas, no 2006/3.677,50 ton. = R$ 10.297.000,00 e no ano de 2007/2.748,0 toneladas R$ 7.694.400,0o. (Gráfico14). Os dados abaixo apontam o declínio da produção do crustáceo (Caranguejo-Uçá), podem esta relacionado ao uso de técnica predatória, desmatamento, diminuição das espécies dos crustáceos nos ambientes costeiros. Gráfico14 – Declínio da produção do crustáceo (Caranguejo-Ucá)

Fonte: IBAMA (2011).

A dificuldade na fiscalização é decorrente de uma série de fatores que vão desde a falta de equipamentos adequados até a insuficiência de recursos humanos dos órgãos ambientais das diversas esferas do governo. Segundo dados do Instituto Chico... (2011) houve fiscalização pelos analistas ambientais do ICMBio no período defeso do caranguejouçá nos manguezais de Soure e durante a operação foram apreendidos 323 Kg de caranguejoUçá na zona urbana e na zona rural um total de 400 Kg nas localidades de Ponta Fina e Turé. Uma alternativa apontada para minimizar esse problema seria a cooperação técnica com a instituição de pesquisa da Amazônia e o estabelecimento de parcerias entre os setores governamentais dedicados à fiscalização das agressões ao meio ambiente e cursos de agentes ambientais para os comunitários da RESEX.

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5.4 O USO INDISCRIMINADO DA VEGETAÇÃO DO MANGUEZAL.

Os manguezais são áreas protegidas, conforme estabelece o Código Florestal nº 4.771/1965, ao afirmar que as margens são consideradas áreas de preservação permanente, a fim de garantir a manutenção do equilíbrio ecológico. Nos manguezais da RESEX de Soure, estão ocorrendo à retirada da casca das árvores do mangue vermelho pelos moradores locais, para fins comerciais no tingimento das redes de pesca e velas de embarcações, o tanino da casca do mangue serve para o curtimento do couro de gado e confecção de artesanatos no curtume, lenhas para combustível das padarias, construção de casas, currais e madeira para carvão. Esta pratica é antiga na região do Marajó e ocorre devido à facilidade ao acesso aos manguezais de Soure pela população local. Os pescadores que trabalham no extrativismo em áreas de manguezais percebem que cotidianamente o número considerável da retirada da vegetação é de forma insustentável, comprometendo toda a dinâmica do ecossistema marinho como avanço da linha de costa, diminuição dos berçários da fauna marinha e crustáceos (caranguejo-uçá). Nas Políticas públicas direcionadas para a conservação ambiental no interior das unidades de conservação estão sendo adotadas medidas de compensação ambiental para evitar o desmatamento. O Governo Federal lançou em setembro de 2011, o Programa Bolsa Verde e Bolsa floresta, ambos voltados para moradores de Unidades de Conservação (UCs). A Bolsa Verde, entretanto, inclui também moradores de assentamentos de reforma agrária. Sobre essa questão VIANA (2011) destaca que essa limitação espacial reflete um fio condutor comum, pois são áreas de grande valor ambiental, onde predominam populações extrativistas e agricultores familiares tradicionais. O Bolsa Verde, que é condicionado por um plano de uso e de benéficos para evitar o desmatamento, atende aos beneficiados do programa Bolsa Família. Na RESEX de Soure foram beneficiadas quatrocentos e vinte e três famílias, via cadastro do INCRA. Como complementar a este programa de compensação ambiental, medidas urgentes de educação ambiental e direito ambiental deverão ser tomadas para sensibilizar associações, rede de ensino local e população em geral, através de cursos direcionados aos problemas e conflitossociambientais para minimizar os impactos ambientais em áreas da RESEX.

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5.5 PROBLEMAS NO MERCADO E COMERCIALIZAÇÃO DO PESCADO Os pescadores artesanais de Soure se submetem aos pescadores industriais ou atravessadores que compram os produtos da pesca artesanal de forma direta por preços muito abaixo do mercado, deixando os pescadores e suas famílias em situação econômica muito difícil, levando-os a recorrer a outras formas de renda. Isso demonstra a ineficiência do processo de comercialização local, tendo em vista a falta de uma organização da classe de pescadores artesanais, bem como a falta de política pesqueira para proteger e ordenar os recursos pesqueiros na região do Marajó. Como também observou Furtado (1987, p.4), o pescador concebe o intermediário como uma peça necessária, sem o qual não conseguiria atingir o mercado fora de seu micromundo, e explica que o desafio posto é ter subsídios para a pesca, crédito para aquisição de frota qualificada, manutenção e reposição de peças, armazenamento e estocagem, para que garantam a comercialização do seu produto. Uma solução para o atual estrangulamento da comercialização do pescado poderia ser a criação de uma cooperativa, na qual seria entregue a produção diária e esta efetivaria a sua comercialização a preço de mercado, eliminando o atravessador que lucra com a produção.

5.6 BALIZAMENTO NO IGARAPÉ DO CAJU-UMA

Segundo relatos de pescadores sobre limites, tipos de instrumentos de pesca nas áreas de pescaria RESEX de Soure, os pescadores de Caju-Una traçaram algumas normas de condutas utilizando balizas para sinalizar os limites, o que significa que para fora da baliza, ou seja, para o mar, eles podem pescar e para dentro da baliza só podem praticar a pesca com tarrafas, principalmente no igarapé. É proibido pescar com rede e tarrafa que possuem malha de 16 (dezesseis) polegadas, pois o tamanho padrão que não causa nenhum prejuízo é de 25 (vinte e cinco) polegadas; a pesca de tapagem nestas áreas encontra-se proibida, todavia a comunidade do Céu e de Pesqueiro não efetuaram demarcações em suas áreas e não concordam com ao balizamento, pois, alegam que a baliza está na área de uso comum da pesca e, portanto, não na entrada do igarapé. Todo ano os pescadores se reúnem para balizar o Igarapé, o que consiste em demarcar o território, utilizando estacas. Isto é uma tradição que existe desde os antepassados para proteger a fauna ictiológica no igarapé de Caju-Una.

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6 DIAGNÓSTICO RURAL PARTICIPATIVO EM ÁREA COSTEIRA: UMA ANÁLISE DA COMUNIDADE CAJU-UNA/RESEX DE SOURE-PA

Nesta seção, sistematizamos a experiência desta pesquisa a partir da aplicação da metodologia DRP (Diagnóstico Rural Participativo) na comunidade de Caju-Una em SourePA, pois esta pesquisa permitiu a avaliação a partir da realidade vivenciada na comunidade, visto que esta metodologia possibilita incorporar no processo decisório as contribuições da comunidade para a resolução de conflitos e problemas socioambientais existentes.

Esta

ferramenta também possibilita preencher as lacunas que não são cobertas pelos indicadores sociais, econômicos e ambientais que compõe, em geral, os planos de uso dos recursos naturais. A seguir, será apresentado o resultado deste estudo, cujos dados coletados foram organizados na seguinte estrutura, conforme o Diagnóstico Participativo: História da Comunidade e Organizações Sociais; Regulação Fundiária e Migração; Os Problemas Ambientais e Mapa da Comunidade; Fontes de Renda; Principais produtos da Comunidade de Caju-Una; Comercialização e Financiamento.

6.1 HISTÓRIA DE OCUPAÇÃO DA COMUNIDADE E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Entender os aspectos de ocupação da comunidade de Vila de Caju-Una nos remete ao início dos problemas e conflitos socioambientais apresentados na comunidade, pois esta representa o marco inicial de surgimento da primeira colônia de pescadores do Estado do Pará, Zona um (Z-1). O resultado encontrado neste estudo corrobora com FURTADO (2009, p.303), que afirmar: “a implantação da Colônia de Pescadores, no Pará, a primeira foi fundada em Soure, em 1920”. O s resultados alcançados no DRP demonstraram que o surgimento da comunidade originou-se de três famílias tradicionais do período colonial do Marajó; estas se caracterizavam por serem proprietárias de grandes áreas no Município de Soure. Observou-se que no ano de 1921 o pescado era abundante na região, sendo essa comunidade um local procurado e ocupado por muitas embarcações, e ficou conhecida como um porto comercial por comerciantes e regatões de várias regiões do estado, como: Vigia Abaetetuba, São Caetano de Odivelas, Bragança, Cachoeira do Arari, Salinópolis etc.

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Ao longo do tempo, a forma de ocupação na comunidade de Caju-Una foi favorecida pela grande mobilidade social e econômica do pescado, e as famílias foram se organizando e reproduzindo as práticas tradicionais dos moradores mais antigos, como o balizamento no Igarapé Caju-Una, ou seja, realizavam a demarcação de territórios permitidos para a pesca nesta área, que poderia ser somente com o uso de tarrafa. Essa prática é aplicada até hoje na comunidade e demonstra a preocupação com a conservação dos recursos pesqueiros. Na aplicação do DRP, verificou-se que os aspectos históricos estão presentes nas questões culturais (festividades de santos), nas conquistas de infraestrutura no local, na criação de associação e criação da RESEX, que fazem parte da Vila do Caju-Una e demonstram progressão na organização social e produtiva da comunidade. Quadro 5- Histórico da Comunidade. PERÌODO 1921 1972 1976 1º mandato de Gestor Municipal 1979/1980 1981 1982

1989 1990 1991 1992 2001

2004

2005 2006

2007 2009

HISTÓRIA Festividade de São Sebastião Templo da Assembleia de Deus Poço da COSAMPA Abertura da Estrada ligando a cidade de Soure a Vila de caju-Uma Mudança da localização da Comunidade Construção da Capela São Sebastião, padroeiro da comunidade. Liberação de recurso por meio da Prefeitura Municipal de Soure para as construções das primeiras casas (terrenos conquistados) Funcionamento do Sistema Educacional por meio da Escola de Ensino Infantil e Fundamental “Joana de Lima Cabral” Posto de Saúde

Fundação da Associação Comunitária Associação passou a ter vida Jurídica Prefeitura disponibilizou profissionais para serem Agentes Comunitário de Soure Poço da COSAMPA Criação da Resex Marinha de Soure Telefone Público Doação de embarcações pelo Conselho nacional dos Seringueiros/CNS para os membros da comunidade Energia Elétrica

Implantação do Projeto Vagalume na Comunidade Construção das Casas pela Associação dos Usuários da Resex Marinha de Soure /ASSUREMAS por meio do INCRA Passarela Chico Mendes homenagem Ônibus Escolar Construção da Ponte Fundação da Associação dos Pescadores de CajuUna/ASPAC Presença de servidores do ICMBio na Comunidade

2010

Educação para os adultos por meio do Projeto MOVA

2010

Fundação da UAFES Parceria com a EMATER local Concessão Real de Uso da Terra

Fonte: DRP – Vila de Caju-Una – Soure – Pará (2011).

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6.2 AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PRESENTES NA COMUNIDADE

As organizações sociais na comunidade têm um papel preponderante na medida em que contribuem para formulação de políticas públicas a partir dos problemas e conflitos presentes na comunidade. As organizações sociais identificadas por meio do DRP, com o apoio do Diagrama de Venn19 na Comunidade de Caju-Una, tiveram como objetivo primordial mostrar o papel das diferentes pessoas, grupos e instituições dentro e fora da comunidade que promovem impactos (influência) na vida da comunidade e como se relacionam e apresentam os principais conflitos existentes na comunidade (Fotografia 30). Fotografia 30 - Diagrama de Venn.

Fonte: DRP – Vila de Caju-Una – Soure – Pará ( 2011).

As organizações internas presentes na Comunidade de Caju-Una são: Posto de Saúde; Associação dos Pescadores da Vila de Caju-Una (ASPAC); Escola de Ensino Fundamental Joana Cabral; Centro Comunitário São Sebastião (CENCOSS); Igreja Católica; e Igreja Protestante Assembleia de Deus. Os resultados demonstram que as Comunidades têm relacionamento estreito com a igreja, ou seja, existe um forte laço entre os membros da comunidade e as diversas religiões 19

Diagrama de Venn é uma ferramenta utilizada como apoio ao uso, investigação, monitoramento e avaliação, visando conhecer as instituições formais e informais existente na área e o grau de proximidade de conflitos e problemas (DRUMOND, 2002, p.44).

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(Católica e Protestante), presentes nas comunidades. Estes laços podem favorecer acesso a conquistas para a comunidade e minimizar os conflitos e violência na mesma, pois a participação de jovens e adolescentes nestes grupos contribui para a formação do cidadão. Apesar desta diversidade de organizações sociais observadas no estudo, a comunidade de Caju-Una não é plenamente atendida nos seus direitos básicos fundamentais referentes à educação de qualidade e não há médicos e medicamentos disponíveis para atendê-los, na sua totalidade. As organizações externas são: Conselho Nacional dos Seringueiros; Associação dos usuários da Reserva Marinha de Soure; EMATER; Instituto Chico Mendes da Biodiversidade; Universidade do Estado do Pará/UEPA; Serviço Nacional Aprendizagem Rural/SENAR; Polícia Militar/8º BPM; Universidade Federal do Pará; Polícia Civil; Secretaria de Saúde; Colônia de Pescadores; e Prefeitura Municipal de Soure. As esferas federal, estadual e municipal e sociedade civil organizada interagem com a comunidade, porém, ressente-se de formulação de políticas públicas no que concerne ao atendimento de água potável, melhoria de acesso de estrada e comercialização de produção. Outra relação que o grupo considerou ser produtiva na comunidade é representada pelo Conselho Nacional dos Seringueiros, Instituto Chico Mendes da Biodiversidade/ICMBio e Associação dos Usuários da Reserva Marinha de Soure/ASSUREMAS e EMATER . Apesar de estas organizações estarem consolidadas nos problemas de uso e manejo dos recursos naturais da RESEX, na comunidade de Caju-Una verificou-se, por meio deste estudo, que a parceria entre estas organizações tem se mostrado positiva ao longo do tempo, representadas por meio das conquistas e benefícios para as comunidades, como construções de moradias e instrumento de trabalho (rede, freezer e bicicleta cargueira). As relações sociais entre órgãos públicos, entidade religiosa, ONGs, são identificadas neste estudo como relações frágeis e conflituosas, pois não são capazes de, por si só, organizar, planejar e executar as demandas socioambientais da comunidade e gerir os conflitos existentes entre os diversos atores envolvidos (pescadores artesanais locais, pescadores de outros municípios com técnicas predatórias e as geleiras de pesca industrial na Costa do Marajó). Outra fragilidade detectada nas organizações sociais presentes nas comunidades refere-se à ausência destas nas ações de implementação do plano de uso da RESEX. Apesar da importância que estas organizações e instituições representam para a comunidade, observou-se que há pouca articulação destas instituições para a captação de recursos por meio de projetos e uma fraca oferta de serviços básicos (transporte, cursos de capacitação etc. ).

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Verificou-se ainda a pouca relação existente entre a comunidade de Caju-Una e a Universidade do Estado do Pará/UEPA, SENAR, Polícia Militar/8º BPM, Universidade Federal do Pará, Polícia Civil, Secretaria de Saúde e Colônia de Pescadores. Apesar de estas instituições estarem frequentemente na Comunidade realizando pesquisa, não direcionam parte de suas atividades e projetos para os problemas socioambientais enfrentados na comunidade.

6.3 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A questão fundiária na Amazônia, e em especial na Ilha de Marajó, é complexa e conflituosa, reflexo de um modelo de ocupação financiada pelo governo ao longo do tempo na região. Nesse sentido, segundo FURTADO (2009, p.302-303): “As primeiras ocupações por pescadores no século XVII foram instituídos pela fazenda real na Amazônia para provisão de alimentos às tropas e regulamentação dos estoques, como exemplo a Ilha Grande de Joanes, atual Marajó e o Pesqueiro”. Desde as primeiras ocupações de terras na área da RESEX de Soure, o modelo fundiário presente é representado pela grande concentração de terras em sua grande maioria sem titulação ou qualquer tipo de regularização fundiária. Entretanto, apesar da área de interesse pertencer à União, jurisdicionada ao Ministério do Meio Ambiente, por ser tratar de faixa litorânea, há conflitos de interesse sobre a posse de determinados trechos dessas terras, notadamente por parte dos fazendeiros, os quais consideram essas áreas inclusas à sua propriedade (IBAMA, 1998). A Concessão real de uso, concedida no ano de 2010, foi uma conquista dos comunitários da RESEX Marinha de Soure-PA. No entanto, o conflito fundiário se dá devido às áreas de propriedades particulares estarem localizadas no interior da RESEX de Soure, onde também estão inseridos os terrenos dos extrativistas da comunidade que possuem concessão de uso coletivo. As áreas comuns importantes são conflituosas em decorrência do acesso ao uso dos manguezais para a extração do caranguejo, por vezes impedido por proprietários particulares da Região. Os resultados para a questão fundiária na Comunidade de Caju-Una demonstraram que há sessenta e duas casas construídas na comunidade, porém, nem todas são habitadas, pois muitas se encontram fechadas e nenhuma possui o título de propriedade. Os principais motivos apontados para as famílias não permanecerem no local é o desemprego, a falta de

87

transporte para se locomoverem até a sede da cidade, a falta de saneamento, principalmente da água encanada, além da precariedade da educação e saúde. As entrevistas apontaram que existem cinquenta e cinco residentes na Comunidade de Caju-Una. Estas residências, na sua maioria, possuem entre cinco a dez moradores, e a sua origem está relacionada aos municípios de Vigia, São Caetano de Odivelas, Fazendas do Marajó e Marapanim, além daquelas que vieram das fazendas do Marajó. Quadro 6- Matriz referente à Questão Fundiária.

Número de propriedades com título

62 casas

Caracterização da propriedade 10 m de frente só para casas Número de famílias por lote Origem

1a3 Filhos dos municípios de Vigia e Marapanim

Área de uso comum Quantas famílias pagam algum tipo

Manguezais, Igarapé, Baia, Praia 30 a 34 famílias

de taxa Tipos de taxa

Taxa para Associação de Pescadores da Vila de Caju-Una e Colônia de Pescadores Z-1

Principais motivos para a família não ficar na comunidade Situação do terreno dos extrativistas

Falta de emprego, problemas com água, transporte, educação Comunidade tem concessão real de uso coletivo mais existe o conflito fundiário, devido à presença de áreas particulares de dentro da RESEX

Fonte: DRP – Vila de Caju-Una – Soure – Pará (2011).

6.4 MIGRAÇÃO

Os dados de campo apresentados apontam que as populações migraram para a Comunidade de Caju-Una são dos municípios de Marapanim (10), Curuçá (08), Vigia (2 ) , São Caetano de Odivelas ( 2) , Soure (30) e das Fazendas do Marajó(11 ), a maioria buscando melhores condições de vida.

88

Por outro lado, os destinos dos moradores que nasceram na Vila e migraram em busca de melhores condições de vida são: a sede do município de Soure; Estado do Amapá Belém do Pará; Marapanim; e Abaetetuba (Fotografia. 31).

Fotografia 31 - Fluxograma de migração.

Fonte: DRP – Vila de Caju-Una – Soure – Pará (2011).

6.5 OS PROBLEMAS AMBIENTAIS E O MAPA DA COMUNIDADE

A Comunidade de Caju-Una no seu cotidiano apresenta problemas ambientais relativos, consequentes da superexploração de caranguejos e pesca predatória de pescado, realizados por grupos de pescadores de outros municípios e geleiras (empresas privadas), que utilizam a pesca industrial, levando à escassez os recursos pesqueiros na região. Os resultados alcançados por meio do DRP foram visualizados por meio da árvore dos problemas ambientais20 montada pela própria comunidade (Fotografia.32). Os principais problemas elencados sobre o meio ambiente estão relacionados com a exploração dos recursos naturais no território da pesca na Costa do Marajó, devido à disponibilidade dos recursos pesqueiros, porém o grupo de pescadores não respeita os métodos tradicionais e utiliza a prática da pesca predatória do camarão, do peixe e do caranguejo, causando sérios problemas à população que reside nestas áreas. 20

O Diagrama de fluxo (árvore problema causa e efeito) serve para levantar as questões ambientais específicas do local e auxiliar no manejo da unidade de conservação (DRUMMOND, 2002, p.65).

89

Fotografia – 32 Árvore do problema.

Fonte: DRP – Vila de Caju-Una – Soure – Pará (201).

Nas comunidades da RESEX, em especial a Comunidade de Caju-Una, observou-se que as pessoas de origem de outras localidades do Estado exploram os recursos naturais de forma predatória que levam à extinção das espécies, e esta prática, segundo os pescadores, é cada vez mais constante na região, devido à facilidade do acesso pela área costeira e pela abundância do pescado, ações estas favorecidas pela ausência do poder público na região. Segundo os entrevistados, muitos fatos que causam problemas à comunidade ocorrem frequentemente, denotando a necessidade de se estabelecer no plano de manejo e de uso pelos comunitários e usuários da RESEX, critérios e limites para o uso dos manguezais da área do entorno. Isto poderia ocorrer por meio de um acordo entre as comunidades que fazem parte da RESEX de Soure, de se utilizar as áreas de uso comum, evitando que caranguejeiros de outras localidades permaneçam na área. Acerca deste assunto, os moradores participantes afirmaram que a comunidade não possui conhecimentos sobre seus direitos extrativistas, por outro lado a Instituição gestora da unidade de conservação não possui o cadastro dos usuários da RESEX . Os resultados apresentados pela comunidade de Caju-Una referente aos problemas ambientais, remetem para a necessidade de elaboração de um plano de manejo acompanhado pelo zoneamento das atividades produtivas presentes na área. Somente a partir destes instrumentos a comunidade local poderá, de fato, exercer seu poder de extrativista e usuária, e assim minimizar os problemas socioambientais presentes na comunidade.

90

Outra questão apresentada referente ao problema ambiental diz respeito ao lixo. O acúmulo de lixo espalhado na Comunidade de Caju-Una é grande, não há disposição sanitária no local acompanhada de coleta seletiva por parte do poder público local (Prefeitura Municipal de Soure). Apesar do poder público estar ausente, quanto à questão do lixo, a comunidade local realiza a reciclagem e reaproveitamento de resíduos (cabeça e escamas) do pescado que é descartado pela população local, utilizados para confeccionar artesanatos e bijuterias. Por outro lado, as comunidades realizam a coleta de sementes, troncos e folhas das árvores do manguezal para a confecção de biojóias e artesanatos para serem comercializados pelos visitantes e turistas na comunidade. Estas atividades complementam a renda destas famílias no período de entressafra. Os dados do gráfico 15 demonstram a destinação final do lixo realizada pelos membros da Comunidade de Caju-Una. Observou-se que dos cinquenta e cinco entrevistados, 90% realizam queimadas e 10% enterram o lixo durante o verão. Essa prática tem ocasionado problemas respiratórios na comunidade pelo lançamento de poluentes. Gráfico 15- Destinação do lixo.

Fonte: Pesquisa de campo Soure-PA (2011).

Outro problema apresentado está relacionado ao período chuvoso na região, com grande acúmulo de resíduos naturais nas margens dos rios, igarapés e praias como: folhagem, restos de árvores, concorrendo para a proliferação de insetos que são prejudiciais à saúde humana, além de animais peçonhentos. Uma alternativa viável que a comunidade encontrou

91

foi fazer o aproveitamento destes resíduos para a construção de casas, barcos, cascos e currais, como benfeitorias em sua propriedade. Para os comunitários, a invasão de animais é outro problema, principalmente no período noturno quando é frequente a presença dos búfalos na Vila, causando a destruição das plantações e degradando o solo na área. A solução apontada para este problema seria o órgão gestor responsável pela RESEX reunir os donos dos animais e propor soluções viáveis para sanar esta questão (ver quadro7). Quadro 7- demonstração dos principais problemas ambientais da comunidade. PROBLEMAS CAUSA EFEITO

SOLUÇÃO

AMBIENTAIS Exploração inadequada dos recursos naturais (camarão, peixe e caranguejos)

Falta de Zoneamento e Plano de Manejo

Degradação dos Recursos Naturais

Fiscalização, Plano de Manejo, Educação e Direitos dos Extrativistas.*

Lixo espalhado na maré

Falta de coleta de lixo da maré

Queima, Insetos, doença, que compromete a paisagem, prejudica a saúde

Reivindicar oficinas de educação ambiental, reutilização de material.

Invasão de Gado

Falta os fazendeiros cercarem suas propriedades

Destrói plantações, quebra ponte

Cercar, dialogar com os fazendeiros

Fonte: DRP – Vila de Caju-Una – Soure – Pará, 2011.

6.6 MAPA DA COMUNIDADE

O mapeamento realizado pela Comunidade de Caju-Una teve como objetivo principal o reconhecimento das áreas produtivas, de uso comum, de manguezais e de áreas utilizadas pela pesca (Fotografia. 33). Observou-se que as transformações ocorridas ao longo do tempo foram visualizadas pela comunidade como o surgimento de novas ruas, áreas de lazer, escolas, comércios, igrejas, cemitério, novas construções de moradias, além de problemas ambientais como: queimadas, acúmulo de resíduos naturais, desmatamento na margem do rio e igarapés. A partir da identificação do espaço ocupado pela comunidade, sugere-se a realização de um planejamento das atividades relacionadas ao ecoturismo, expansão e construção de

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novas moradias, beneficiamento e armazenamento do pescado local, além da comercialização de óleos vegetais oleaginosos (andiroba e tucumã). Fotografia 33- Mapa da Comunidade da Vila de Caju-Una construído pelos participantes do DRP.

Fonte: DRP – Vila de Caju-Una – Soure – Pará (2011).

6.7 FONTES DE RENDA, PRINCIPAIS PRODUTOS DA COMUNIDADE DE CAJUUNA, COMERCIALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO

Na Amazônia, o meio ambiente é considerado como principal meio de sobrevivência e fonte de renda para suas comunidades tradicionais. O extrativismo nesta região pode ser entendido como uma das principais atividades produtivas das populações que habitam as áreas costeiras, como, por exemplo, a RESEX de Soure, analisada neste estudo.

6.7.1 Fontes de Renda

As principais fontes de renda na Comunidade de Caju-Una estão relacionadas à pesca artesanal, agricultura (coco), extrativismo, comércio e outras fontes (construção civil, pensão, funcionalismo público, artesanato, Bolsa- Família e aposentadoria). A pesca artesanal é exercida por todos os membros da comunidade. É realizada por parcerias dos membros, totalizando cinquenta e cinco famílias, que sobrevivem da comercialização do pescado. Os produtos da pesca na comunidade são vendidos ou trocados por mercadorias (arroz, feijão, farinha) pela unidade de trabalho representada pela unidade familiar. O salário mensal dos pescadores varia a menos de um salário mínimo, devido à

93

produção ser vendida no local aos atravessadores, sendo que cada pescador, de forma individualizada, comercializa sua produção; não possui uma cooperativa. A agricultura mais expressiva na Comunidade é representada pelos coqueirais, sendo que nove membros da comunidade são empregados nesta atividade. O pagamento é realizado de forma semanal, e varia entre R$ 80,00 e R$ 100,00 pelos trabalhos prestados aos donos de grandes áreas de coqueirais. O coco é o produto que se destaca na exportação para a Capital do Estado, e sua comercialização é realizada com os marreteiros locais (Quadro 8 ). A extração do caranguejo nos manguezais, às adjacências da Comunidade de CajuUma, é realizada por um membro da comunidade que ganha em torno de um salário mínimo, na comercialização dos crustáceos. O preço do caranguejo, em média, é de R$ 1,00 a unidade, e sua comercialização é realizada com atravessadores na localidade. As atividades que complementam a renda são: a coleta de sementes de andiroba, o artesanato, pequenos comércios, além da construção civil, aposentadoria, funcionalismo público e pensão. A atividade da coleta de sementes de andiroba é realizada na comunidade somente por dois membros, que comercializam R$ 25,00 o saco in natura. A Comunidade de Caju-Una possui dois pequenos comércios, uma mercearia e uma padaria que comercializa gêneros alimentícios. Verificaram-se ainda outras fontes de atividades de renda presentes na Comunidade, como a construção civil, a qual emprega um número considerável de mão-de-obra local nas construções de habitações dos comunitários, por meio do financiamento do INCRA. O rendimento médio para estas famílias nesta atividade é de um salário mínimo mensal. Na Comunidade observou-se a existência de dois pensionistas e quinze aposentados que contribuem para a economia local. Quarenta moradores têm benefícios com o Projeto do Governo Federal, Bolsa- família, que beneficia muitas famílias de baixa renda. A Comunidade de Caju-Una tem dez funcionários públicos (professores, serventes, enfermeiros, vigilantes, agente de Saúde, auxiliar de administração) absorvidos pelo poder público local, que trabalham na Cidade de Soure e na comunidade, e recebem o equivalente de um a três salários mínimos. O artesanato emprega dois membros da comunidade e os produtos são comercializados em pequena escala (Quadro 8). Contudo, os comunitários expressam expectativas acerca de melhoria no aspecto econômico por meio da criação da Associação dos usuários da RESEX, principalmente os pescadores. Parte de suas expectativas está relacionada à criação da RESEX, pois acreditavam

94

que esta poderia facilitar o acesso ao mercado consumidor de seus produtos, bem como verticalizar a cadeia produtiva do pescado. Quadro 8- Matriz Fonte de Renda. Fonte: Pesquisa de Campo, DRP – Caju-Una – Soure – PA, 2011. SETORES

PRODUTOS

Nº DE FAMÍLIAS

PESCA ARTESANAL

PESCADO

55

AGRICULTURA

COCO

04

CARANGUEJO

1

COLETA DE SEMENTES

1

EXTRATIVISMO

ANDIROBA COMÉRCIO

MERCEARIA

03

PADARIA

01

CONSTRUÇÃO CIVIL

09

PENSIONISTA

02

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

10

OUTRAS

ARTESÃO

02

FONTES

BOLSA FAMÍLIA

40

APOSENTADOS

15

Fonte: DRP – Vila de Caju-Una – Soure – Pará ( 2011).

6.8 PRINCIPAIS PRODUTOS DA COMUNIDADE DE CAJU-UNA Os resultados obtidos a partir das entrevistas com a comunidade de Caju-Una demonstraram que para esta comunidade os recursos pesqueiros são representados pela fauna marinha (peixe, camarão, caranguejo, siri e turu). Dentre os principais produtos comercializados para um universo de 9 famílias analisadas, a pesca foi considerada como a principal fonte de renda para a população, com 55 famílias, seguido da comercialização: do Camarão (1); Caranguejo (1). Siri (1); Coletas de semente (1); e Coco (4) (Quadro 4). Na entressafra, a população local é absorvida em outras atividades, como na construção civil, na construção de moradias em projetos do INCRA para a comunidade, como também realizam atividades de capinagem e limpeza de áreas nos arredores da comunidade.

95

O pescado é comercializado no local in natura nos meses de maio a agosto. Também se observou a presença de atravessadores que interferem no seu valor final, contribuindo para a elevação dos preços para o consumidor final. O período da safra do pescado (tainha, pratiqueira) é compreendido entre os meses de maio, junho e julho, período de alta produção de pescado, em que a quantidade pescada ultrapassa vinte toneladas. O excedente da safra da fauna ictiológica foi jogado fora no ano de 2010, aproximadamente cerca de 300 quilos de peixes (Quadro 5). O siri, juntamente com o caranguejo e o camarão são comercializados sem beneficiamento para os atravessadores e compradores da cidade a preços que variam entre R$ 1,00 a R$ 2,00. Existe ainda na comunidade o calendário de produção que obedece ao ciclo das safras dos produtos dos pescados e crustáceos, e por conta dessa particularidade, durante o ano as atividades são voltadas para a unidade de produção familiar, como a confecção de artesanatos, biojóias etc. Os trabalhos dos extrativistas ocorrem durante o ano todo, porém, há uma diferença na alta produção, pois a procura se intensifica e recebe os melhores preços, como por exemplo: o coco, que se destaca no mês de julho; o peixe, caranguejo, coleta de semente e construção de casas nos meses de maio a agosto; e o camarão no mês de junho. De janeiro a abril, e setembro e dezembro a produção é baixa desses recursos naturais (Quadro 9). Quadro 9 - Matriz dos principais produtos existentes na comunidade de Caju-Una. Uso

Beneficiamento

local Produto

Vende Troca

Compra

Partes que Utiliza

Rejeitos Sem Nível Nível Nível 2 3 1

Caranguejo

X

X

X

X

Carne

X

Coco Camarão

X X

X

X X

X

Diversos Tudo

X X

X

Peixe

X

X

X

X

Diversos

X

X

Siri

X

X

X

Carne

X

X

X

Óleo

Andiroba

X

X

Destino dos Rejeitos

X

X

Casca

Queima Joga a céu aberto Queima

X

X

X

Fonte: DRP – Vila de Caju-Una. Pesquisa de Campo: Soure – Pará(2011).

Nº de Famílias

4 1 1

Buchada

Alimentação de animais domésticos

09

Casca

Queima

1

Massa

Queima

2

96

Quadro 10 - Calendário dos Extrativistas da Comunidade de Caju-Una.

TIPOS COCO PEIXE

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

X X

X X

X X

X X

X XX

X XX

XX XX

X X

X X

X X

X X

X

XX XX

XX XX

XX XX

XX XX

X X

X X

X X

X X

X X

XX XX

X XX

X XX

X X

X X

X X

X X

CARANGUEJO COLETA DE SEMENTES CAMARÃO CONSTRUÇÃO DE CASAS

X

X

X

X X

X Baixa Produção XX Alta Produção

Fonte: DRP – Vila de Caju-Una Fonte: Pesquisa de campo: Soure- PA (2011).

a) Comercialização

A Comercialização dos produtos de origem da pesca na RESEX de Soure tem sido observada como um dos gargalos enfrentados pelo setor produtivo. A comercialização é realizada por atravessadores de Belém, Soure, Salvaterra e do Estado do Maranhão. A alternativa viável para a solução da comercialização e armazenamento do pescado seria a aquisição de um caminhão comunitário para as comunidades de Caju-Una, Céu e Vila de Pesqueiro, que poderiam trabalhar em sistemas associativos, e com isso diminuiria parte dos problemas ocasionados pela presença dos atravessadores na comunidade. Com aquisição de transporte nestas áreas, a comunidade conseguiria agregar mais valor aos seus produtos e conseguir preços melhores na venda, e assim, obter retorno financeiro de imediato para os pescadores associados de Caju-Una. Contudo, a realidade é outra quando se trata de comercialização e intermediários na comunidade, um exemplar é o valor do quilo do pescado entregue ao atravessador que fica em torno de R$ 2,00, e passa a ser revendido a um valor de R$ 6,00. b) Financiamento

Foi identificado, por meio da aplicação da ferramenta do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), que somente no ano de 2011 foi fomentada a linha de financiamento do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para a comunidade extrativista de Caju-Una. Observou-se ainda que este tipo de investimento do poder público

97

está relacionado à linha de crédito do PRONAF B*, com cerca de 12 famílias de pescadores (Quadro 11). Este financiamento tem favorecido a atividade pesqueira com a aquisição de novas embarcações e reformas. Um exemplar sobre o aspecto positivo da relação de financiamento que beneficia a comercialização pode ser observada na Associação de Camaroeiros em Soure - (PA), via articulação com a Associação de Pescadores, por intermédio da CONAB, que favoreceu o incremento e a segurança da renda das famílias extrativistas na Resex de Soure. Quadro 11 – Financiamento.

Produtos

Peixe

Beneficiários

12 famílias Pescadores

Mediador

ASPAC

Origem*

PRONAF -B

Fonte: Pesquisa de campo, DRP, Caju-Una – Soure-PA (2011).

Assistên cia Técnica

Período

EMATE R

2011

(projeto)

98

7 CONCLUSÃO

O uso e manejo dos recursos naturais pelos extrativistas na Amazônia têm sido debatidos pela comunidade científica nacional e internacional para a conservação ambiental dos recursos pesqueiros na região. A prática do manejo da atividade pesqueira nestas áreas tem se tornado conflituosa ao longo do tempo, pois tem colocado em lados antagônicos as comunidades tradicionais e a indústria pesqueira. Os conflitos existentes na RESEX estão relacionados pela posse do uso da terra e acesso aos recursos naturais. A forma como as comunidades da reserva utilizam os recursos naturais nestas áreas está relacionada também aos modos de produção de diversos grupos existentes de atravessadores e empresas de pescado presentes nestas áreas, o que tem contribuído para a diminuição da oferta de espécies de peixes e caranguejo nas comunidades da reserva. O tipo de organização social da produção pesqueira nestas comunidades está relacionado ao associativismo, que tem beneficiado a aquisição de novas infraestruturas como moradias, fomentadas por meio de políticas públicas do INCRA no meio rural da reserva. Os serviços ofertados sobre infraestrutura básica são deficitários em todas as comunidades analisadas na Resex, em relação ao transporte, estradas, disponibilidade de água potável, saúde e educação. O diagnóstico rural participativo aplicado neste estudo para a Comunidade de CajuUna identificou os problemas ambientais como: ausência de disposição sanitária, acúmulo de lixo e presença de animais no interior das comunidades. Identificou fragilidades na comercialização da produção, pois embora haja o benefício do financiamento/crédito rural para estas comunidades, estas não comercializam direto para o consumidor final na cidade. Os pescadores artesanais presentes na reserva são caracterizados por jovens, idosos e mulheres, que complementam sua renda com atividades relacionadas à confecção de artesanatos, de biojóias, bolsa-família, construção civil e agricultura. Os resultados deste estudo poderão subsidiar políticas públicas direcionadas à RESEX, assim como a elaboração de instrumentos de gestão como o plano de manejo. Por outro lado, seria importante que as próprias comunidades tivessem a oportunidade de ser preparadas para assumir funções técnicas e administrativas nas reservas, critério que não tem sido necessariamente adotado pelos órgãos responsáveis pelo gerenciamento das unidades de conservação.

99

Implantação de programas permanentes de capacitação de recursos humanos (extrativistas e demais atores locais), cuja estrutura programática deve contemplar imprescindivelmente informações nos campos da inovação tecnológica, organizacional e gerencial, pois se constituem em elementos fundamentais para a sustentabilidade sócioeconômica e ambiental da região. Como recomendações futuras para os gestores da RESEX de Soure deverá ser dispensada maior atenção para a implementação de politicas públicas no sentido de promover a organização e estruturação do Arranjo Produtivo Local (APL) dos recursos pesqueiros, promovendo a articulação, o envolvimento e a cooperação dos atores locais que compõem a cadeia produtiva da pesca, como alternativa capaz de melhorar a governança e impulsionar o processo de dinamização econômica, em nível territorial; Outra recomendação seria efetivar a fiscalização ambiental como forma de minimizar os conflitos na área de reserva, e estabelecer o zoneamento e ordenamento da atividade pesqueira na RESEX. Formulação e/ou potencialização políticas públicas direcionadas à promoção do associativismo rural, com foco no cooperativismo, como instrumento viável e imprescindível para a organização sócio produtiva dos pescadores, assim como, para melhorar a competitividade sistêmica dessa categoria socioambiental, face aos desafios impostos pelo mercado globalizado; Desenvolver ações voltadas para a identificação e sistematização de informações pertinentes ao uso dos recursos naturais do ecossistema local, com foco no resgate dos conhecimentos tradicionais dos extrativistas, no âmbito da RESEX de Soure, visando valorizar as experiências inovadoras, acumuladas ao longo de décadas; Sugere-se ainda a capacitação da comunidade local para novos empreendimentos baseados em produtos da biodiversidade local como fonte de renda e agregação de valor aos produtos da floresta, que por sua vez, irão favorecer a melhoria da qualidade de vida das comunidades da reserva de Soure. Assim, a população poderia, por meio destas práticas protecionistas, resgatar a importância da conservação da biodiversidade local, que por sua vez poderia ser revertida em serviços ambientais com bônus, como o Bolsa Verde/MMA. Implementação de programas, projetos e/ou ações estratégicas que possam efetivamente contribuir para o uso, aproveitamento e gestão dos recursos naturais da RESEX Marinha de Soure, de forma integrada e sustentável, e que, sejam capazes de otimizar a apropriação da renda e da riqueza gerada pelas atividades produtivas e extrativas, em nível territorial.

100

Em função da dependência dos recursos marinhos pelos pescadores, é necessário que seja realizado um trabalho sobre o manejo de recursos pesqueiros, junto com os pescadores e suas famílias, para a conservação deste ecossistema, trabalhando sua sabedoria tradicional, valorizando o conhecimento dos mais velhos e sensibilizando a nova geração para a necessidade da conservação do ecossistema costeiro e marinho. Esses deveriam ser os princípios básicos da RESEX, levando-se em consideração que os seus objetivos locais são proteger não só a reserva, mas cuidar de suas especificidades, considerando-se o trabalhador como elemento chave desse processo de desenvolvimento e mudança na região do Marajó.

101

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APÊNDICE

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APÊNDICE A- QUESTIONÁRIO DE PESQUISA DE CAMPO I - PERFIL DOS PESCADORES DA RESEX DE SOURE-PA Comunidade: ______________________________________________________ 1) Naturalidade: ( ) Norte ( ) Nordeste ( ) Sudeste ( ) Sul ( ) Centro Oeste 2) Procedência: ( ) Norte ( ) Nordeste ( ) Sudeste ( ) Sul ( ) Centro Oeste 3) Qual o principal motivo de sua vinda para o município de Soure? ( ) Incentivo do governo através do projeto de colonização ( ) Por iniciativa própria 4) Em que ano o senhor chegou no Município de Soure? ( ) Função na comunidade?_______________ 5) Local de residência: ( ) Na unidade de produção ( ) Na sede municipal ( ) Outro Município do Estado 6) Idade (anos): ( ) 20-30 ( ) 31-40 ( ) 41-50 ( ) 51-60 ( ) 61-70 ( ) 71-80 7) Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) União Estável ( ) Viúvo ( ) Outros 8) Nº de Dependentes ______________________________________________________ 9) Profissão do conjugue _____________________________________________________ 10) Das pessoas que moram em sua casa: a) Quantos são homens?................................. b)Quantas são mulheres?............................... c) Quantos são menores?................................ d) Quantos são estudantes?............................. 11) Profissão do pais____________________________________________________ 12) Nível de escolaridade: ( ) Analfabeto ( ) E. Médio Completo ( ) E. Fundamental Incompleto ( ) E. Médio Incompleto ( ) E. Fundamental Completo ( ) Ensino Superior 13) Atividades anteriores: ( ) Trabalhador rural ( ) Funcionário Público ( ) Administrador rural ( ) Outras atividades__________________________________________________________________ 14) Experiência anterior com o produto da pesca: ( ) Sim ( ) Não 15) Caso positivo, em que região? ( ) Norte ( ) Nordeste ( ) Sudeste ( ) Sul ( ) Centro Oeste II- INFRAESTRUTURA DO PESCADOR 16) Você tem casa própria? Sim ( ) Não ( ) 17) A casa onde você mora é construída de: ( ) alvenaria ( ) madeira ( ) barro ( ) outros ___________ 18) A casa onde mora é coberta de: ( )Telha de Barro ( ) Cavaco ( ) Palha ( ) Outros (especificar)_______________ 19) Qual o tipo de abastecimento de água da casa onde mora? ( ) Poço ( ) Encanada ( ) Outros (especificar)______________________ 20) Qual o tipo de esgoto da casa onde mora? ( )Fossa ( ) Buraco ( ) Outros (especificar): ____________________________________ a) Lixo ( ) enterra ( ) queima ( ) entrega para a coleta local ( ) Outros_________ 21) Qual o tipo de iluminação da casa onde mora? a) Elétrica ( ) b)Querosene ( ) Outros (especificar): _____________ 22) Qual o tipo de fogão que utiliza?

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a) A gás ( ) b) Querosene ( ) d)Carvão ( ) e) ( ) Lenha ( ) Outros especificar): ______ 23) Se utiliza lenha, de onde coleta?_____________________________________________ 24) Quais são os seus bens duráveis a) Geladeira ( ) b) Televisão ( ) c) Rádio ( ) d) Telefone ( ) e) Máquina de costura ( f) Carro ( ) g) Ventilador ( ) h) Liquidificador ( ) i) Bicicleta ( ) j) Barco ( ) Outros (especificar):______________________ 25) A quem recorre quando adoece? a)Posto de saúde ( ) b) Farmácia ( ) c) Curandeiro ( ) d) Médico Particular ( ) e) Não recorre a ninguém ( ) 26) Qual o tipo de medicamento que usa quando adoece? a) De farmácia receitado por médico ( ) b) De farmácia receitado por farmacêutico ( ) c) Remédio Caseiro ( ) 27) Qual o meio de comunicação que mais utiliza?( ) Rádio ( ) Emissora_______________ III – CARACTERIZAÇÃO GERAL DA UNIDADE DE PRODUÇÃO 28) SISTEMA DE PESCA Relações de trabalho: ( ) Individual ( ) Regime de parceria ( ) Regime de Economia Familiar ( ) Regime de parceria ( ) Vínculo Empregatício Forma de Operação: ( ) Desembarcado ( ) Embarcado Tipo de Embarcação: ( ) Montaria ( ) Rabeta ( ) Barco a motor ( ) Bicicleta ( ) a Pé ( ) Outros?_______________ Produtos da Pesca: ( ) Peixe ( ) Crustáceos ( ) Mariscos ( ) algas ( ) Área que realiza a ( ) Mar ( ) Estuário ( ) Rio ( ) Lago ou Lagoa pesca Local:_________________________________________________ Tempo no trabalho ( ) 10 horas ( ) 15 dias ( )30 dias ( ) Outros ______________ Método - Pretecho de ( ) Arrastro ( ) Linha ( ) Malhe ( ) Cerco ( ) Covos Pesca ( ) Tarrafa ( ) Puçá ( ) Espinhel ( ) Arpão ( ) outros Acidente no trabalho ( ) Sim ( ) Não Especificar

29) Resultado das Operações da Pesca: Qual espécie alvo que captura? FEV

MAR

Outras espécies:

Período em que atuou na pesca

JAN

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

Produção Média por Pescaria Indicar frequência das Pescarias Conservação

( ) Menos 200Kg

( ) De 20 a 100 Kg

(

( ) Até 05 por Mês

( ) De 05 a 10 por Mês

( ) 10 a 15 por mês

( ) Mais de 15 por mês

( ) Gelo

( ) Salga

( ) Câmara Frio

( ) Outro

) De 100 a 200 Kg

OUT

NOV

DEZ

( ) Mais de 200 Kg

30) Sistema de Comercialização – Destino da Produção Local (ais) de venda de Pescado: Informar comprador produção

Município- UF:

o ( ) Consumidor da

( ) Mercado

Atravessador

( ) Geleira

( ) Entreposto

( ) Associação

( ) Colônia

( ) Belém

( ) Feira

( ) Outros

Principais Espécies Mês Quant. Média

( ) out. pescadores

Especificar ( ) Menos de 100 Kg

( ) De 100 a 500 Kg

( ) De 500 a 1000 Kg

( ) Mais de 1000Kg

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Renda Familiar

( ) menos de um salário mínimo

( ) um salário mínimo

( ) R$ 545,00 a R$645,00

31) Distância da unidade de produção para a sede do Município: ( ) Até 5 km ( ) > 15 5 20 10 25 21 anos Totais

( ) Superior a R$ 645,00

Temporária

33) Atividades econômico-produtivas diversificadas existentes na unidade de produção: a) Pesca: (____) ha b) Artesanato: (____) ha c) Pecuária: (____) ha d) Sistemas agroflorestais: (_____) ha e) Manejo florestal: (_____) ha 34) Em sua opinião, por ordem de importância, quais a atividades produtivas mais importantes do seu estabelecimento agrícola? ( ) Pecuária ( ) Pesca ( ) Sistemas Agroflorestais ( ) Outros 35) Origem dos investimentos nas atividades diversificadas: a) Financiamento: ( ) b) Recursos próprios: ( ) c) MDA: ( ) d) Outras fontes: ( ) Quais? __________________________________ b) Em sua opinião, quais os benefícios que a RESEX trouxe para sua comunidade?________ 36) O que é preciso para que haja melhoramento da produção da RESEX Marinha de Soure? ( ) Mais capacitação ( ) Mais financiamento ( ) Mais ATER ( ) Mais pesquisas 37) Grau de satisfação com a atuação do governo voltada para a RESEX de Soure? ( ) Muito satisfeito ( ) Satisfeito ( ) Insatisfeito ( ) Indiferente 38) Caso positivo, por quais meios tem acesso às informações? ( ) Sec. Agricultura ( ) Rádio () Jornal ( ) TV ( ) ICMBio ( ) Organização dos Produtores ( ) Agentes de Comercialização Quais os outros recursos da reserva extrativista que são utilizados? Peixes? Quais? 39) Como vê o futuro da produção da RESEX de Soure?____________________________ 40) Na sua opinião, quais os principais problemas referentes à produção da RESEX? ______ 41) O que acha que o governo deveria fazer para melhorar a economia no contexto da RESEX de Soure? 42) Qual a contribuição que o ICMBio e a ASSUREMAS poderão dar neste cenário?_____ IV - ORGANIZAÇÃO DO PESCADOR 43) Faz parte de alguma entidade associativa? ( ) Sim ( ) Não 44) Em caso afirmativo, qual a forma de organização? ( ) Cooperativa ( ) Associação ( ) Sindicato ( ) Grupo Informal 45) O que acha da organização de sua Associação no Município de Soure?

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( ) Muito organizados ( ) Pouco organizados ( ) Desorganizados 46) Há quantos anos trabalha na atividade econômica atual? _______________________ 47) Você está satisfeito com atividade econômica que vem desenvolvendo atualmente? Sim ( ) Não ( ) Por que?_______________________________________ 48) As reuniões ocorrem? Anualmente ( ) semestralmente ( ) Duas vezes por mês ( ) uma vez por mês ( ) 49) Você gostaria de mudar de atividade econômica? Sim ( ) Não ( ) 50) Já trabalhou em outra atividade econômica? Sim ( ) Não ( ) a) Qual a atividade?___________________________________ Quanto tempo (anos)? ____ b) Era melhor do que atual? Sim ( ) Não ( ) c) Por que?_______________________________________________________________ 51) Você enfrenta algum conflito para realizar o seu trabalho ? Quais ?_________________ 52) Quais os recursos naturais que você utiliza (peixe, caranguejo, camarão)? Quanto você tira por dia, qual a quantidade? Atualmente aumenta em algum mês do ano?_____ Sim ( ) Não ( ) a) Para quanto (unidade)?_____________________________________________________ b) Qual o mês? (ou meses) ___________________________________________________ c) Por quê?__________________________________________________________________ 53) Qual a potencialidade mais expressiva na sua comunidade? Pesca ( ) Artesanato( ) Ervas medicinais ( ) Danças Folclóricas ( ) Paisagens Flora ( ) 54) Em sua opinião, quais as vantagens de estar associado a uma organização representativa da classe produtora? Qual é a Sigla de sua Associação?_____________________________ 55) No caso da produto pescado, é importante fazer parte de uma Associação? ( ) Sim ( ) Não 56) Em caso afirmativo, por quê?_______________________________________________ 57) A sua produção é comercializada por meio da associação ? ( ) Sim ( ) Não 58) A sua organização recebe algum tipo de apoio do governo? ( ) Sim ( ) Não 59) Em caso afirmativo, qual o tipo de apoio recebido?_____________________________ 60) A organização recebe algum tipo de assessoramento técnico dos órgãos de governo existentes no Município? ( ) Sim ( ) Não 61) Em caso afirmativo, qual o tipo de assessoramento?_____________________________ 62) Por meio da sua organização, o senhor acha que é possível conseguir preços melhores dos produtos no Município? ( ) Sim ( ) Não 63) Em caso afirmativo, de que forma?____________________________________________ 64) Grau de satisfação com a Associação ASSUREMAS: ( ) Muito satisfeito ( ) Satisfeito ( ) Insatisfeito ( ) Indiferente 65) Quais os projetos que pela ASSUREMAS foi contemplado sua Associação 66) Como é feita a gestão dos recursos pesqueiros em sua Comunidade?________________ 67) Quais as regras de convivências estabelecidas em sua comunidade com os recursos pesqueiros?__________________________________________________________________ 68) A Associação da qual você faz parte tem um assento no Conselho Deliberativo da RESEX de Soure? Sim ( ) Não ( ). Quanto tempo desde a criação: ( ) 2005 a 2008 ( ) 2009 a 2011

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ANEXOS

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ANEXO A- Estatuto da Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure ASSUREMAS ASUREMAS TÍTULO I CAPÍTULO I -DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, ANO SOCIAL, ÁREA DE ATUAÇÃO E FINALIDADE. Art. 1º- A Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure/Marajó, fundada em 2002, é uma sociedade de natureza civil, sem finalidades lucrativas, destinadas a proporcionalidade aos associados uma forma de participação comunitária ativa e a representá-los e defendê-los em seus interesses políticos, socioculturais. § 1º- A Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure adotará o nome de ASSUREMAS e, os dispositivos que se seguem passará a ser referido por esta expressão. § 2º- A ASSUREMAS terá sua sede administrativa na comunidade do Caju-una – Soure –Marajó-PA. § 3º- O prazo de duração da ASSUREMAS é indeterminado e o ano social compreendido no período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro do corrente ano. § 4º- A área de ação, para efeito de admissão de associados abrange as mulheres do Recanto das Emas e outras que se propuserem a filiar-se a esta Associação. Art. 2º- A ASSUREMAS, com base na colaboração recíproca a que se obrigam seus associados promover: I- O estímulo ao desenvolvimento progressivo e a defesa dos interesses políticos, sociais, e culturais de seus associados; II- O entrosamento com o Governo, órgãos oficiais e apoio às atividades de interesse dos associados; III- Atividades sócio-culturais para associados e suas famílias; IV- A representação dos interesses dos associados; V- Cursos profissionalizantes a serem ministrados aos associados, seus familiares e Comunidade; VI- Formar Cooperativas de interesse dos Associados. § Único- A ASSUREMAS poderá firmar convênio com órgãos públicos e/ou privados, bem como estabelecer cooperações para desenvolver atividades de educação profissional destinadas a seus associados, familiares e Comunidade. Art. 3º- Para a realização de seus objetivos a Associação agirá isoladamente ou em colaboração com Associações congêneres e com poderes públicos. § 1º- A ASUREMAS poderá criar um Centro Social, vinculado diretamente a Presidência para atender as demandas de seus associados. § 2º- A ASSUREMAS poderá firmar convênios, estabelecer intercâmbios, participar de iniciativas conjuntas, bem como receber doações de pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou internacionais, da mesma forma poderá integrar quadros de participantes de organizações e entidades afins, nacionais e estrangeiras. CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS SEÇÃO I – ADMISSÃO, DIREITOS E DEVERES. Art. 4º- Pode associar-se a ASSUREMAS, homens e mulheres maiores de 18 (dezoito) anos que se propuserem a colaborar com os interesses e objetivos da entidade. Art. 5º- A ASSUREMAS terá as seguintes categorias de sócios: - Fundadores - Admitidos - Beneméritos § 1º- São sócios fundadores os que se inscreveram na Assembleia de Constituição. § 2º- São sócios admitidos os que tenham sido admitidos na forma estatutária. § 3º- São sócios beneméritos as pessoas que prestarem serviços relevantes à ASSMUREMAS ou aquelas de notório valor e atuação em prol da Associação, que forem aceitas como tais, pela Assembleia Geral. § 4º- Os nomes sugeridos à categoria de sócios beneméritos serão submetidos à apreciação da Diretoria e aprovados pela Assembleia Geral. Art. 6º- Para associar-se a interessada preenche e assina a respectiva proposta de admissão. § 1º- Aprovada pela Diretoria a sua proposta, a candidata fornece a sua ficha cadastral, paga a joia de admissão, assinando o livro de matrícula juntamente com o Presidente. Art. 7º- Cumprindo o disposto no artigo anterior, o associado adquire todos os direitos e assume todos os deveres e obrigações decorrentes deste estatuto e das decisões tomadas pela ASSUREMAS. Art. 8º- Os sócios responderam pelos compromissos assumidos junto à ASSUREMAS, mas não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade. Art. 9º- Só terão direitos a votar e a ser votados os sócios fundadores e admitidos, quites com a ASSUREMAS, em pleno gozo de seus direitos e deveres estatutários e que tenham ingressado no quadro social até 30 (trinta) dias antes de qualquer Assembleia Geral.

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Art. 10º- São direitos dos sócios fundadores e admitidos: a) Votar e ser votado; b) Tomar parte das Assembleias Gerais, discutindo e votando os assuntos que nela sejam tratados; c) Apresentar por escrito, a Diretoria ou Assembleia, medidas de interesse da ASUREMAS; d) Demitir-se quando lhe convier, desde que estejam quites com a mesma; e) Propor a admissão de novos associados; f) Realizar com a ASSUREMAS operações que constituem o seu objetivo; g) Solicitar por escrito informações sobre as atividades da ASSUREMAS, a partir da data da publicação do Edital de convocação das Assembleias Gerais, consultar na sede da Sociedade, os livros Contábeis e Documentos, que devem estar à disposição do associado. Art. 11º- São deveres dos sócios: a) Contribuir com a ASSUREMAS em todas as operações que constituem seus objetivos políticos locais; b) Promover o engrandecimento moral, cultural e material da ASSUREMAS cumprindo as determinações constantes do presente Estatuto, regimentos e deliberações das Assembleias Gerais; c) Desempenhar com dedicação os cargos para quais forem eleitos ou nomeados; d) Comparecer às Assembleias e Reuniões para os quais forem convocados; e) Estar quites com a ASSUREMAS. Art. 12º- Os direitos e as obrigações dos associados falecidos contraídos com a ASSUREMAS e os oriundos de suas responsabilidades com a ASSUREMAS ficam extintos automaticamente. SEÇÃO II – DEMISSÃO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO. Art. 13º- A demissão do associado não pode ser negada, dá-se unicamente a seu pedido, é requerida ao presidente, sendo por este levada à Diretoria em sua primeira reunião, averbada no livro de matrícula mediante termo assinado pelo presidente e de imediato comunicado, por escrito, ao requerente. Art. 14º- A eliminação do associado, que é aplicada em virtude de infração deste Estatuto e feita por decisão da Diretoria depois de ter-lhes sida dada oportunidade de ampla defesa, em prazo estipulado pela Diretoria. § 1º- Os motivos que a determinam devem constar de termo lavrado no livro de matrícula e assinada pelo Presidente. § 2º- Cópia autenticada da decisão remetida dentro do prazo de 30 (trinta) dias ao interessado, por processo que comprove datas de remessa e do recebimento. Art. 15º- A exclusão do associado é feita: I- Por dissolução da pessoa jurídica; II- Por morte da pessoa física III- Por incapacidade civil não suprida § 1º- A exclusão do associado, nos termos deste artigo é feita por decisão da Diretoria e lavrada no livro de matrícula. Art. 16º- Em qualquer caso de demissão, eliminação ou exclusão o associado não tem direito a restituição de colaborações financeiras de qualquer espécie, bem como dos fundos existentes. Art. 17º- Os deveres do associado perduram, para os demitidos, eliminados e excluídos, até que sejam aprovadas pela Assembleia Geral, as contas do exercício em que se deu o desligamento. CAPÍTULO III - PATRIMÔNIO E FUNDOS Art. 18º- O patrimônio e os fundos da ASSUREMAS serão constituídos: a) Das contribuições dos sócios; b) Das subvenções, auxílios, donativos, legados etc.; c) Das rendas patrimoniais; d) Dos bens móveis e imóveis pertencentes à Associação; e) Dos resultados das atividades sociais não compreendidas nas alíneas anteriores § 1º- Em caso de dissolução o patrimônio e os fundos da ASSUREMAS serão revertidos para outra Associação com fins idênticos, segundo proposição em Assembleia Geral. Art. 19º- A joia de admissão dos novos sócios será sugerida pela Diretoria e aprovada em Assembleia Geral. Art. 20º- A taxa de contribuição dos sócios será mensal e será sugerida pela Diretoria e aprovada em Assembleia Geral. A taxa deverá ser paga até o dia 5 (cinco) do mês subsequente. ÓRGÃOS SOCIAIS SEÇÃO I – ASSEMBLEIA GERAL Art. 21º- A Assembleia Geral dos associados, que pode ser ordinária ou extraordinária, é o órgão supremo da ASSUREMAS com poderes dentro dos limites deste Estatuto, para tomar toda e qualquer decisão de interesse social e suas decisões dizem respeito a todos, ainda que ausentes ou discordantes.

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Art. 22º- A Assembleia convocada é dirigida pelo Presidente após deliberação da Diretoria. § Único - Pode também ser convocada pelo Conselho Fiscal, se ocorrem motivos graves ou urgentes ou, ainda, por 20% (vinte por cento) dos associados em pleno gozo de seus direitos sociais, após solicitação não atendida pelo Presidente. Art. 23º- Não pode votar e ser votado na Assembleia Geral o associado que: a) Tenha sido admitido após sua convocação, ou menos de 30 (trinta) dias antes de sua convocação. b) Esteja na infringência de qualquer disposição deste Estatuto. Art. 24º- As Assembleias Gerais são convocadas com antecedência mínima de 01 (uma) semana. Art. 25º- o número legal (quorum) para instalação da Assembleia Geral é o seguinte: a) 2/3 (dois terços) do número de associados em condições de votar em primeira convocação; b) Metade mais um (51% cinquenta e um por cento) dos associados em Segunda convocação; c) Qualquer número de associados presentes com direito a votar, em terceira convocação. Art. 26º- É da competência das Assembleias Gerais, Ordinárias ou Extraordinárias, a destruição de membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e outros. § Único - Ocorrendo destituições que possam comprometer a regularidade da administração ou fiscalização da entidade, pode a Assembleia designar administradores e fiscais provisórios até a posse de novos, cuja eleição se afetar dentro do prazo de 30 (trinta) dias. Art. 27º- As deliberações das Assembleias Gerais devem tratar sobre assuntos constantes da Convocação e os que com eles tiverem direta e imediata relação. § 1º- Habitualmente, a votação é a descoberto, podendo a Assembleia optar pelo voto secreto, atendendo-se, então as normas usuais. § 2º- O que ocorrer na Assembleia Geral deve constar na ata circunstanciada, lavrada no livro próprio, lido, aprovado e assinada na próxima Assembleia pelos componentes da mesa, por uma comissão de 04 associados designados pela Assembleia e, ainda, por quantos queiram fazê-lo. SEÇÃO II - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Art. 28º- Haverá, durante o ano letivo, Assembleias Gerais Ordinárias convocadas pelo Presidente com antecedência de uma semana: a) Para eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; b) Para fixação do valor da contribuição mensal dos sócios; c) Para aprovação do relatório das atividades e a prestação de contas do exercício findo, acompanhado do parecer da Diretoria. § 1º- Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal não podem participar da votação para aprovação do relatório de atividades e da prestação de contas. SEÇÃO III - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Art. 29º- A Assembleia Geral Extraordinária é realizada sempre que necessário e pode deliberar sobre quaisquer assuntos e interesse da ASCMUREMAS, desde que mencionados na convocação. Art. 30º- É da competência exclusiva da Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos: I) Reforma do Estatuto; II) Fusão, incorporação ou desmembramento; III) Mudança do objetivo da sociedade; IV) Dissolução voluntária da sociedade e a nomeação de liquidantes; V) Contas de liquidantes. § 1º- Para deliberação dos assuntos de que se trata este artigo é necessário um quorum mínimo da metade mais um dos associados com direito a votar. § 2º- São necessários os votos de 2/3 (dois terços) dos associados presentes para tornar válidas as deliberações de que trata este artigo. SEÇÃO IV – DIRETORIA Art. 31º- A Diretoria é o órgão executivo da ASSUREMAS e terá a seguinte composição: Presidente Vice-presidente 1º Secretário 2º Secretário 1º Tesoureiro 2º Tesoureiro

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Art. 32º- São inelegíveis, além das pessoas regularmente impedidas os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. § 1º- Os componentes da Diretoria, do Conselho Fiscal ou outros, assim como os liquidantes, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas, para efeito de responsabilidade criminal. § 2º- Sem prejuízo da ação que couber a qualquer associado escolhido em Assembleia Geral, tem direito de ação contra os Diretores e Administradores, para promover a sua responsabilidade. Art. 33º- A Diretoria é regida pelas seguintes normas: I) Reúne-se ordinariamente, uma vez por trimestre, e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente, da maioria da própria diretoria ou, ainda, do Conselho Fiscal; II) Delibera validamente com a presença da maioria de seus membros, proibida a representação, sendo as decisões tomadas por maioria simples dos votos dos presentes, reservado ao Presidente o exercício do voto de desempate; III) As deliberações são consignadas em atas circunstanciadas, lavradas no livro próprio, lidas, aprovadas e assinadas no final dos trabalhos pelos membros presentes. § 1º- Nos impedimentos por prazos inferiores a 90 (noventa) dias, o Presidente é substituído pelo Vicepresidente. § 2º- O Vice-presidente e o Secretário são substituídos pelo Tesoureiro. § 3º- Se ficar vago, por qualquer tempo, mais da metade dos cargos de Diretoria, deve o Presidente, ou ainda do Conselho Fiscal, convocar a Assembleia Geral para o devido preenchimento. § 4º- O substituto exerce o cargo somente até o final do mandato do antecessor. § 5º- Perde automaticamente o cargo, o membro da Diretoria que sem justificativa faltar a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou a 06 (seis) durante o ano, após notificação expressa ao faltante. Art. 34º- No desempenho das suas funções cabe à Diretoria, entre outras, as seguintes atribuições: a) Dirigir e coordenar as atividades da ASSUREMAS; b) Deliberar sobre a convocação das Assembleias Gerais; c) Convocar, pelo menos trimestralmente, reuniões com associados, visando: Discutir propostas para o seu plano de trabalho; Discutir e aprovar o calendário das atividades da ASSUREMAS; Criar e extinguir comissões para colaborarem no desenvolvimento de suas atividades; Aprovar e discutir entre os associados os balancetes mensais de receita e despesa; Informar e divulgar entre os associados assuntos de seu interesse. d) Gerir recursos financeiros da ASSUREMAS; e) Estabelecer, em Instrução ou Regulamentos, sanções ou penalidades a serem aplicadas nos casos de violação ou abuso contra disposições deste Estatuto ou das regras de relacionamento com a sociedade e levá-las à aprovação em Assembleia Geral; f) Representar oficial, extraoficial e judicialmente a ASSMUREMAS. g) Escolher o Diretor do Centro Social e propor sua estrutura organizacional, regulamento interno, programação e atividades. Art. 35º- Ao Presidente cabe, entre outras, as seguintes atribuições: a) Supervisionar as atividades da ASSUREMAS, através de verificações e contatos assíduos com os demais membros da Diretoria; b) Verificar frequentemente o saldo de caixa; c) Assinar cheques bancários juntamente com o Secretário e, no impedimento deste, juntamente com o Tesoureiro; d) Assinar juntamente com o Secretário e outro designado pela Diretoria, contratos e demais documentos constitutivos de obrigações; e) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria, as reuniões do Centro Social e, normalmente, as Assembleias Gerais; f) Apresentar à Assembleia Geral Ordinária: - Relatórios; - Balanços; - Demonstrativos das sobras ou das perdas decorrentes da insuficiência das contribuições para cobertura das despesas da sociedade e o parecer do Conselho Fiscal. g) Representar ativa e passivamente a ASSUREMAS, em juízo ou fora dele, podendo constituir procuradores; h) Proferir o voto de desempate; i) Presidir e supervisionar as atividades do Centro Social.

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Art. 36º- Ao Vice-presidente cabe assessorar e assistir permanentemente ao trabalho do Presidente, substituindoo nos seus impedimentos inferiores a 90 (noventa) dias. Art. 37º- Ao Secretário cabe, entre outras, as seguintes atribuições: a) Secretariar e lavrar as atas das reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais, responsabilizando-se pelos livros, documentos e arquivos referentes às suas atribuições; b) Assinar juntamente com o Presidente, contratos, cheques bancários e demais documentos constitutivos de obrigações. Art. 38º- Compete ao 2º Secretário: a) Substituir o 1º Secretário em seus impedimentos e auxiliá-lo em seus encargos. b) Exercer as funções que lhe forem atribuídas. Art. 39º- Ao Tesoureiro cabe entre outras, as seguintes atribuições: a) Arrecadar e controlar o dinheiro e títulos de qualquer natureza pertencentes à ASSUREMAS; b) Efetuar os pagamentos autorizados pelo Presidente, de conformidade com o Plano Orçamentário de Aplicação de recursos; c) Visar os cheques assinados pelo Presidente e pelo Secretário; d) Assinar recibos e exigir dos beneficiados o comprovante da aplicação dos auxílios recebidos; e) Manter em ordem e atualizados os livros de escrituração contábil e o arquivo de notas fiscais, recibos e quaisquer documentos relativos aos valores pagos pela ASSUREMAS; f) Apresentar à Diretoria o balancete mensal de receita e despesa e o balanço final de exercícios financeiros, acompanhados dos documentos comprobatórios. Art. 40º- Compete ao 2º Tesoureiro: a) Substituir o 1º Tesoureiro em seus impedimentos e auxiliá-los em seus encargos. SEÇÃO V – CONSELHO FISCAL Art. 41º- A administração da sociedade é fiscalizada, assídua e minuciosamente, por um Conselho Fiscal, constituído de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, todos associados, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária, sendo permitida apenas a reeleição de 1/3 (um terço) dos seus componentes. § Único- O associado não pode exercer cumulativamente cargos na Diretoria e no Conselho Fiscal. Art. 42º- O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, com a participação de 03 (três) de seus membros. § 1º- As reuniões podem ser convocadas, ainda, por qualquer dos seus membros, por solicitação da Diretoria ou Assembleia Geral. § 2º- As deliberações são tomadas por maioria simples de votos e constam de ata lavrada no livro próprio lida, aprovada e assinada ao final dos trabalhos, em cada reunião, pelos dois conselheiros presentes. § 3º- Ocorrendo duas ou mais vagas no Conselho Fiscal, a Diretoria convoca a Assembleia Geral para o devido preenchimento. Art. 43º- Compete ao Conselho Fiscal exercer assídua fiscalização sobre as operações, atividades e serviços da ASSUREMAS, cabendo-lhe entre outras coisas, as seguintes atribuições: a) Examinar a escrituração contábil da ASSUREMAS; b) Revisar os balancetes de receita e despesa; c) Promover sindicância para apurar a ocorrência de irregularidades; d) Convocar Assembleias Gerais Extraordinárias, sempre que necessário ao fiel desempenho de suas funções. § Único - Para os exames e verificações dos livros, contas e documentos necessários ao cumprimento das suas atribuições, pode o Conselho Fiscal contratar o assessoramento de técnico especializado e valer-se dos relatórios e informações dos serviços de auditoria externa, correndo as despesas por conta da ASSUREMAS. CAPÍTULO IV - LIVROS Art. 44º- A ASSUREMAS deve ter os seguintes livros: I) De matrícula; II) De Ata das Assembleias Gerais e reunião da Diretoria; III) Outros, fiscais e contábeis, obrigatórios. CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Art. 45º- O exercício de qualquer cargo eletivo será gratuito, ressalvadas as despesas de viagens e representações em favor da ASSUREMAS, desde que comprovadas. Art. 46º- É vedado à ASSUREMAS, discussão ou discriminação de questão de caráter religioso, políticopartidário e de cessão de qualquer dependência social para reuniões de pessoal ou instituições enquadradas nestas proibições.

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Art. 47º- É vedado à Diretoria ou qualquer membro desta, prestar fiança ou conceder aval em nome da ASSUREMAS. Art. 48º- A filiação da Associação em entidades afins dá-se sem o comprometimento de sua autonomia e patrimônio. Art. 49º- A ASSUREMAS somente poderá ser dissolvida: a) Em decorrência de ato legal do poder competente; b) Por decisão de 2/3 de seus associados, manifestada em Assembleia Geral, especialmente convocada para tal fim. Art. 50º- Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos em Assembleia Geral e/ou pela Diretoria da ASSSUREMAS. Soure/Marajó-PA,

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-------------------------------------------------------------Presidente

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ANEXO B- PLANO DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE SOURE FINALIDADES DO PLANO

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA 1.

2.

3.

Este Plano objetiva a exploração autossustentável da Reserva Extrativista Marinha de Soure mediante a regulamentação da utilização dos recursos naturais e dos comportamentos a serem seguidos pela população extrativista no que diz respeito às condições técnicas e legais para a exploração racional da fauna marinha. Está aqui contida a relação das condutas não predatórias incorporadas à cultura dos extrativistas, bem como as demais condutas que devem ser seguidas para cumprir a legislação sobre o meio ambiente. Objetiva ainda este Plano manifestar ao IBAMA, o compromisso dos extrativistas de respeitar a Legislação Ambiental e o Plano de Utilização e ao mesmo tempo oferecer àquele Instituto um instrumento de verificação do cumprimento das normas aceitas por todos. O presente Plano tem como finalidade servir de guia para que os extrativistas realizem suas atividades dentro de critérios de sustentabilidade econômica, ecológica e social. RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO PLANO

4.

5. 6.

Todos os extrativistas, na qualidade de co-autores e co-gestores na Administração da Reserva, são responsáveis pela execução do presente Plano, de forma mais direta a Associação dos usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure – ASSUREMAS- responde pelo plano. A responsabilidade de resolver os problemas decorrentes da execução deste Plano será do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Soure e do IBAMA, dependendo da situação. O não cumprimento do presente Plano de Utilização significa quebra do compromisso dos extrativistas de utilizar a reserva de modo a conservá-la para os filhos e netos, tal como a receberem, e resultará na perda do direito de uso por parte do infrator, nos termos das penalidades estabelecidas neste Plano.

INTERVENÇÕES NAS ÁREAS DE USO COMUM 7. Os rios, igarapés, praias e manguezais são áreas de uso comum a Reserva, respeitando a tradição de pesca e recorrendo-se á Associação e á Comissão de Proteção da Reserva para resolver as questões que porventura existirem entre moradores. 8.Não será permitido na Resex o desmatamento, corte das raízes , retiradas de casca de mangue, devendo ser obedecida a legislação que trata do assunto. 9. Não será permitido na Resex o uso de Timbó ou outras substâncias tóxicas, devendo ser obedecida a legislação que trata do assunto. 10. Fica proibida a exploração de recursos minerais (pedras, areias e seixos rolados), na área da Resex. 11. A entrada para a exploração sistemática dos recursos naturais, de extrativistas que residam fora da área que abrange a Reserva Extrativista Marinha de Soure, fica condicionada a aprovação do Conselho Deliberativo. INTERVENÇÕES NA FAUNA 12. Fica proibida a caça profissional nos rios, igarapés, furos e no manguezal da Resex. 13. Não será permitido á captura de aves, coletas de ovos e destruição dos ninhais na área da Resex.

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14. Fica proibida a captura de Répteis (jacarés, camaleões e tartarugas) na área da Resex.

INTERVENÇÕES NOS RECUSOS PESQUEIROS 15. Os extrativistas poderão praticar a captura de peixe, camarão, siri, e de outras espécies marinhas no estuário da Reserva, na área marinha, nos rios, igarapés e no manguezal. 16. Fica proibida a estacada na beira da praia. 17. Fica proibida a pescaria com qualquer tipo de rede e seu apoitamento nos rios e igarapés. 18. Não será permitido á captura de camarão, nos rios e igarapés, utilizando rede de arrasto e puçá, sendo permitido o uso de tarrafa (70mm) e matapí (tala 10mm). 19. Fica proibida a captura de caranguejo com a utilização de laço, tapagem e outro método considerado predatório no manguezal da Resex. 21. Os extrativistas têm o direito de pescar e mariscar no estuário para seu consumo e comercialização, mediante plano de manejo que determine a capacidade de produção sustentável e conforme normas aprovada. 22. Animais como ostra, marisco da lama e caranguejo, poderão ser retirados do mangue, para consumo dos extrativistas, e sua comercialização só poderá ser feita mediante estudo que assegure a capacidade de produção sustentável. 23. Fica permitida a implantação de cultivos marinhos no estuário mediante a elaboração e apresentação de Projeto ao IBAMA, para análise, e aprovação do Conselho Deliberativo da Reserva. 24. A licença para a exploração de espécies marinhas no estuário da Reserva somente será permitida ao extrativista cadastrado no IBAMA, que deverá obrigatoriamente portar sua credencial emitida pelo IBAMA, sempre que estiver exercendo atividade extrativista no interior da Reserva. 25. O IBAMA formará e manterá atualizados os registros dos aparelhos de pesca, assim como dos extrativistas, credenciados em duas categorias assim definidas: Categoria A - Extrativista que tem na sua renda familiar totalmente dependente dos recursos ambientais da Reserva. Categoria B - Extrativistas que complementam sua renda familiar com recursos ambientais da Reserva, e outros usuários que tradicionalmente utilizam a Reserva para atividades de laser e pesca amadora. 26. Será obrigatório o fornecimento de informações e amostras biológicas sempre que solicitadas pelo IBAMA para o controle e avaliação dos Planos de Manejo. 27. Em todos aqueles casos em que se julgar necessário para a devida proteção dos recursos pesqueiros, o IBAMA fixará o número máximo de extrativistas, tipos de métodos de pesca, períodos e locais a serem designados, para a exploração de espécies que requeiram esta limitação. 28. Para a extração do Caranguejo (Ucides cordatus) dentro dos limites da Reserva Extrativista Marinha de Soure, os pescadores cadastrados pelo IBAMA/CNPT deverão, obrigatoriamente, obedecer às seguintes restrições: a) O pescador/extrativista pertencente à Categoria “A” deverá retirar. FISCALIZAÇÃO DA RESERVA 28. Cada extrativista é um fiscal da Reserva como, cabendo a qualquer um, denunciar ao IBAMA e a Polícia Ambiental, irregularidades que estejam sendo praticadas dentro ou no entorno da Reserva. 29. A fiscalização e a proteção da Reserva serão realizadas por uma Comissão de Proteção da Reserva composta por membros das organizações extrativistas, fiscais do IBAMA, juntamente com outros Órgãos e Agentes Voluntários (Resolução CONAMA 03/88). 30. Caberá também ao Conselho Deliberativo, auxiliar na fiscalização ficando com a incumbência de orientar as diretorias das organizações extrativistas. 31. As organizações extrativistas orientarão seus associados para que o Plano de Utilização seja cumprido e respeitado. PENALIDADES 32. Ao não cumprimento de qualquer das normas constantes do Presente Plano de Utilização, fica o infrator no ato da comprovação da irregularidade, sujeito às seguintes penalidades, julgadas e aplicadas pela comissão mencionada no artigo 18: a) Advertência verbal; b) Advertência por escrito; c) Embargo das atividades com recolhimento da credencial de extrativista; d) Perda da concessão de Uso.

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33. O extrativista que considerar injusta alguma penalidade que lhe for imposta, poderá recorrer ao Conselho Deliberativo da Reserva. 34. Além das punições constantes deste Plano de Utilização, os extrativistas e suas organizações estão sujeitos às penas da Lei Ambiental.

DISPOSIÇÕES GERAIS 34. O presente Plano de Utilização fica sujeito a alterações de qualquer de suas normas, sempre que o aparecimento de novos conhecimentos e novas tecnologias possam contribuir para a melhoria do processo de consolidação da Reserva Extrativista marinha de Soure, ou a qualquer tempo, seja por problemas causados por ocasião da execução do próprio Plano de Utilização. 35. As propostas para alterações no Plano de Utilização poderão ser feitas, ao Conselho Deliberativo, formalmente pelos grupos de extrativistas que desenvolvem atividades na Reserva e suas Organizações, e se acatada pelo Conselho, serão encaminhadas para o IBAMA para análise e aprovação. 36. As propostas de alteração do Plano não podem entrar em conflito com as finalidades e filosofia da Reserva. 37. O não cumprimento do presente Plano de Utilização significa quebra de compromisso e resultará na perda do direito de utilizar a reserva, nos termos e penalidades estabelecidas neste Plano. 38. Por razões de ordem técnica, os Planos de Manejos na Reserva poderão ser, em qualquer tempo, suspensos, restringidos ou condicionados pelo IBAMA. 39. A pesquisa, fotografia, filmagens e coleta de material genético no interior da reserva só poderão ser realizadas mediante a autorização do IBAMA, conforme regulamento próprio .

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GLOSSÁRIO ACASAMENTO - período de reprodução do caranguejo. APOITAMENTO - quando os pescadores colocam a rede de atravessado no rio, mar ou igarapé, sendo esta prática considerada predatória. ATRAVESSADORES - pessoas que comercializam, a um baixo preço, peixe ou extrativismo (compra e venda), recebendo outras denominações como: marreteiros ou intermediários. BALIZA - ação de enfincar estaca no igarapé, com objetivo de demarcar o território, para não pescar com rede e sim com tarrafas. BOIA - comida refeição, rancho. CALÃO - pedaço de pau que serve para a locomoção da pera que confinam o caranguejo. CATADOR DE CARANGUEJO - são pessoas que sobrevivem do manguezal, capturando caranguejo, é o pescador artesanal. CAVADOR OU FERRO DE COVA - instrumento feito da raiz do mangueiro ou lâmina de ferro com cabo de madeira, que serve para perfurar covas onde habitam os caranguejos. CANOA - tipo de embarcação feito de madeira que serve para o deslocamento do pescador para as áreas de trabalho (mangue, mar, rio e igarapé). CURRAL - uma armadilha de cerco- fixo que o pescador coloca às margens dos rios, que retém o peixe na vazante. DEFESO - é a ação de proteção do (peixe, crustáceos) durante a fase da produção conhecida como andada, soatá ou suatá. ESTUÁRIO - tipo de foz que o curso de água se abre, mais ou menos largo. FRAQUEJO - prática, experiência. FURO - canal que comunica dois rios ou um rio e um lago. GANCHO - instrumento feito de vara vergalhão IGARAPÉ - canal natural, estreito, entre duas ilhas ou entre uma ilha e terra firme. LAÇO - uma espécie de armadilha predatória que é colocada na toca feita de nylon.

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MANGAL – ou manguezal, é o termo utilizado para uma variedade de comunidades costeiras tropicais, denominadas por espécie vegetais, arbóreas ou arbustivas que conseguem crescer no solo com alto teor de sal. MARÉ - movimento periódico das águas do mar. MONTARIA - pequena canoa de pesca com adaptação de motor. PESCA DESEMBARCADA - é aquela que não utiliza a embarcação e seus instrumentos ou apetrechos são: a linha de mão, puçá, caniço com anzol simples ou múltiplo, vara com carretilha ou molinete, isca natural ou artificial. PESCA EMBARCADA - é aquela que não utiliza a embarcação, e suas características no material é a linha de mão, puçá, caniço com anzóis simples ou múltiplos, vara com carretilha ou molinete, isca natural ou artificial. PIRACEMA - é a época em que os cardumes se deslocam rio acima, rumo às nascentes, para reprodução. SAFRA - período de abundância de cardumes de espécies de peixes. TARRAFA - é um instrumento de pesca que tem uma forma circular com um raio de três a quatro metros, confeccionado com uma malha que varia de acordo com a espécie a que se destina. TAPAGEM - é o período em que o caranguejo hiberna para a toca e muda suas casas. TESO - terras firmes às proximidades do manguezal.