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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 APROVADA PELO PLENÁRIO EM 24/6/2013 Reunião Ordinária do dia 19 de junho de 2013 Presidente: Vereador João Bosco Gomes Saraiva Secretária-Geral: Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura
No dia dezenove de junho do ano de dois mil e treze, às nove horas e cinco minutos, realizou-se reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus, no plenário Adriano Jorge, em sua sede própria, na rua Padre Agostinho Caballero Martin, n. 850, São Raimundo, nesta Capital, estado do Amazonas, presidida pelo vereador João Bosco Gomes Saraiva, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e, eventualmente, pelo vereador Sildomar Abtibol, do Partido Republicano Progressista (PRP); secretariada pela vereadora Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, do Partido Progressista (PP). PRESENTES, ainda, os vereadores Ednailson Leite Rozenha, Ewerton Campos Wanderley e José Mário Frota, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Carlos Alberto de Castro Almeida, do Partido Republicano Brasileiro (PRB); Therezinha Ruiz de Oliveira, do Democratas (DEM); Francisco do Nascimento Gomes, Luís Hiram Moraes Nicolau, Isaac Tayah, Luís Augusto Mitoso Júnior e Carmem Glória de Almeida Carratte, do Partido Social Democrático (PSD); Álvaro João Campelo da Mata, do Partido Progressista (PP); Roberto Sabino Rodrigues, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB); Arlindo Pedro da Silva Júnior, do Partido da Pátria Livre (PPL); Maurício Wilker de Azevedo Barreto, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS); Gilmar de Oliveira Nascimento e Luiz Alberto Carijó de Gosztonyi, do Partido Democrático Trabalhista (PDT); Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); Marcel Alexandre da Silva, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Massami Miki, do Partido Social Liberal (PSL); Amauri Batista Colares, do Partido Social Cristão (PSC); Elias Emanuel Rebouças de Lima e Marcelo Augusto da Eira Correa, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Waldemir José da Silva, Rosilene da Silva Souza e Bibiano Simões Garcia Filho, do Partido dos Trabalhadores (PT); Rosivaldo Oliveira Cordovil, Jairo Ribeiro Dias, João Francisco de Miranda Soares, Luís Felipe Silva de Souza e Geraldo Ribeiro da Silva Júnior, do Partido Trabalhista Nacional (PTN); Samuel da Costa Monteiro, do Partido Popular Socialista (PPS); Vilma Florenço Queiroz, Alonso Oliveira de Souza e Walfran de Souza Torres, do Partido Trabalhista Cristão (PTC); e Everaldo Farias Lima, do Partido Verde (PV). LICENCIADOS os vereadores Fabrício Silva Lima, do PRTB, na forma do art. 54, § 3.º, da Loman; e Francisco Plínio Valério Tomaz, do PSDB, na forma do art. 54, inciso IV, da Loman. JUSTIFICADA a ausência dos vereadores Francisco Assis Santos Soares, do PDT, conforme Memorando n. 036/2013 – GVFJ; David Valente Reis, do PSDC, de acordo com o Memorando n. 060/2013 – GVDR; e Maria Jacqueline Coelho Pinheiro, do PPS, conforme 1
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 Memorando n. 049/2013 – GVRM. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, a secretária, vereadora Socorro Sampaio, leu a Ata da sessão ordinária do dia dezoito de junho do ano em curso. O Presidente comunicou que, em conformidade com o artigo 197 do Regimento Interno, só haveria o Pequeno Expediente e, em seguida, a Ordem do Dia para a votação da LDO. O Presidente passou os trabalhos para o PEQUENO EXPEDIENTE. O primeiro orador, vereador Mário Frota, manifestou sua surpresa com a informação, divulgada pelos jornais, a respeito de um relatório que apontava o Amazonas na segunda posição dos estados com falta de transparência nas obras da Copa do Mundo de 2014. O orador lamentou o fato de, na audiência pública realizada na Casa para tratar das obras da Copa do Mundo, com a presença de todas as partes envolvidas, nenhum vereador ter feito questionamentos a respeito do supracitado assunto. Finalizando, externou sua satisfação com as manifestações e protestos que estavam acontecendo em todo Brasil. O segundo orador, vereador Everaldo Farias, falou sobre o sentimento de mudança que estava tomando conta de toda população brasileira. O orador falou, também, sobre sua visita a Brasília, relatando que esteve com a liderança nacional de seu partido, o PV, para tratar de questões ambientais que afetavam o município de Manaus. O orador ressaltou a importância da realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente e anunciou a vinda da titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Câmara Municipal de Manaus, com o propósito de entregar cópias do relatório da conferência, o qual serviria de base para a Conferência Nacional do Meio Ambiente. A terceira oradora, vereadora Professora Jacqueline, falou sobre sua viagem a Brasília, onde representou a Câmara Municipal de Manaus no seminário promovido pelo Congresso Nacional sobre as Procuradorias Especiais de Mulheres da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Prosseguindo, a oradora lamentou o pequeno número de mulheres parlamentares, ressaltando que aquele índice era o menor da América Latina. A oradora comunicou que proporia, na Casa, a criação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Manaus. Concluindo, a oradora externou sua surpresa com o aumento dos índices de casos de violência praticada contra as mulheres no ano de 2012. A quarta oradora, vereadora Socorro Sampaio, falou sobre as denúncias recebidas, em seu gabinete, a respeito do estado de abandono das vias públicas do Distrito Industrial. A oradora solicitou à Suframa que tomasse as devidas providências para resolver aquele problema. Finalizando, falou sobre a realização, em Manaus, de manifestações e protestos, a exemplo do que vinha ocorrendo no restante do Brasil, condenando ações de violência e depredação. A quinta oradora, vereadora Professora Therezinha Ruiz, manifestou-se a respeito da decisão da sociedade de protestar contra as mazelas dos governos. Prosseguindo, a oradora antecipou que ela e um grupo de educadores iriam participar das manifestações que seriam realizadas no dia seguinte em Manaus. O sexto orador, vereador Roberto Sabino, cobrou da Prefeitura de Manaus a recuperação da 2
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 principal praça do conjunto Japiim e da praça do bairro Petrópolis. O orador falou, também, sobre a manifestação que ocorreria no dia seguinte, sugerindo aos organizadores do protesto a inclusão, na pauta de reivindicações, mais apoio do Governo Federal para a segurança pública. Concluindo, o orador repudiou as ações de vandalismo promovidas nas manifestações ocorridas nos demais estados brasileiros. O sétimo orador, vereador Gilmar Nascimento, manifestou seu apoio aos movimentos de protestos que estavam acontecendo em todo o País. Questionou o porquê de tais movimentos não procurarem mais seus legítimos representantes políticos – vereadores, deputados estaduais, federais e senadores – para apresentar suas reivindicações, preferindo ordeiramente ir às ruas manifestar aquilo. O oitavo orador, vereador Waldemir José, falou sobre a sintonia existente entre o seu mandato e a pauta de reivindicações dos protestos que estavam ocorrendo, lembrando as suas ações parlamentares naquele sentido, como as realizadas para a devolução aos usuários dos valores cobrados indevidamente na tarifa do transporte coletivo; e para a isenção da taxa de coleta e tratamento de esgoto nas localidades onde aquele serviço não era oferecido. Ao final, informou que enviaria um requerimento ao titular da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho, com o intuito de convidá-lo para debater o sistema de transporte coletivo e o valor da tarifa. O nono orador, vereador Elias Emanuel, convidou os vereadores para participar, na próxima sexta-feira, da homenagem que seria feita ao cooperativismo brasileiro, com a instalação, na Casa, da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo. O décimo orador, vereador Rosivaldo Cordovil, defendeu a realização de obras nas vias públicas da área do igarapé do Passarinho. O orador defendeu, também, a realização de campanha de conscientização, no sistema de transporte público, tendo como foco os idosos e as pessoas com deficiência. O décimo primeiro orador, vereador Joãozinho Miranda, solicitou à Prefeitura de Manaus a reforma da feira localizada no bairro Santa Etelvina. Continuando, o orador condenou a ação de vândalos que estavam se infiltrando no meio do movimento ordeiro para praticar violência. Concluindo, o orador falou sobre o estado de abandono das ruas do Distrito Industrial. O décimo segundo orador, vereador Professor Bibiano, saudou os moradores do bairro Santa Etelvina que se encontram na galeria e criticou a administração pública municipal por ainda não ter realizado obras na feira do bairro em tela. Prosseguindo, o orador apontou outras áreas do bairro esquecidas pelas autoridades. O décimo terceiro orador, vereador Wilker Barreto, falou sobre a relação existente entre a carga tributária brasileira e os movimentos que estavam acontecendo em todos os estados brasileiros. O orador abordou, ainda, os valores gastos em saúde pelo Município e pelo Governo Federal, bem como a redução da tarifa do transporte coletivo em Manaus, logo que a Presidente da República autorizou a modificação da cobrança de PIS e Cofins às empresas do transporte coletivo. Finalizando, mostrou-se satisfeito com a destinação da renda oriunda do XXXIII Festival do Parque Dez à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais. Em Questão de Ordem, o vereador Mário Frota informou que o 3
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 Senado da República havia retomado as discussões sobre um projeto de lei relativo à redução de impostos, o que repercutiria positivamente na redução dos valores da tarifa do transporte coletivo, relacionando aquilo com as manifestações em todo o Brasil. A seguir, às dez horas e trinta e oito minutos, o Presidente suspendeu os trabalhos para que as comissões exarassem parecer às emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na reabertura, às onze horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente passou os trabalhos para a ORDEM DO DIA e pediu aos vereadores que fizessem o registro eletrônico de suas respectivas presenças. Discutiram os Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação às Emendas ao Projeto de Lei n. 129/2013 os vereadores Waldemir José, Mário Frota, Luiz Alberto Carijó, Wilker Barreto, Arlindo Júnior, Glória Carratte. Às doze horas, o Presidente prorrogou os trabalhos até o fim da votação da matéria em pauta. Foram aprovados, com voto contrário dos vereadores Professor Bibiano, Waldemir José e Arlindo Júnior, os Pareceres, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, às cento e seis Emendas ao Projeto de Lei n. 129/2013, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem n. 007, de 15 de abril de 2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”, sendo Favorável às Emendas do Bloco A – n. 001, 002, 003, 004, 005, 006, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 028, 029, 030, 032, 033, 034, 035, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 082, 084, 085, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 121, 123, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149; e Contrário às Emendas dos Blocos B – n. 007, 031, 042, 081, 083, 088, 089, 090, 091, 099, 101, 115, 116, 117, 118, 119, 125, 126, totalizando dezoito emendas –, e C – n. 027, 086, 087, 100, 120, 122, 124, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135, totalizando dezesseis emendas. A seguir, discutiram os Pareceres da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento às Emendas ao Projeto de Lei n. 129/2013 os vereadores Socorro Sampaio, Professor Bibiano, Felipe Souza, Elias Emanuel, Mário Frota e Carlos Alberto. Foram aprovados os Pareceres, da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, às Emendas ao Projeto de Lei n. 129/2013, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem n. 007, de 15 de abril de 2013, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”, sendo Contrário às Emendas dos Blocos A – n. 002, 005, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 019, 020, 021, 023, 024, 029, 030, 032, 033, 034, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 053, 054, 055, 056, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 080, 082, 084, 085, 092, 093, 094, 095, 096, 098, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 121, 123, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 147, 148 e 149, totalizando oitenta e oito emendas; e B – n. 027 e 135, totalizando duas emendas; e Favorável às Emendas do Bloco C – n. 001, 003, 004, 4
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 006, 018, 022, 025, 026, 028, 035, 052, 057, 069, 070, 079, 097, 111, 145, 150 e 151, totalizando vinte emendas. Na sequência, o Projeto de Lei n. 129/2013, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda discussão e seguiu à sanção do Prefeito. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às treze horas e quarenta minutos. E, para que conste, eu, ................................................... (José Antonio dos Santos Rodrigues), lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
João Bosco Gomes Saraiva Presidente
Sildomar Abtibol Primeiro Vice-Presidente
Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura Secretária-Geral
João Francisco de Miranda Soares Segundo Vice-Presidente
Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués Primeiro Secretário
Luís Augusto Mitoso Júnior Terceiro Vice-Presidente
Carlos Alberto de Castro Almeida Segundo Secretário
Luís Hiram Moraes Nicolau Ouvidor-Geral
Vilma Florenço Queiroz Terceira Secretária
Ana Maria dos Santos Rocha Chefa do Serviço de Atas
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