DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO VII Nº010
Trabalho e Previdência Social – CTPS. Leia-se: OBJETO: Constitui objeto desta Cooperação Técnica o estabelecimento de cooperação técnico-operacional entre a STDS e a PREFEITURA, com vistas ao cumprimento de ações no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, para disponibilizar servidores da PREFEITURA para a instalação de Posto de Atendimento, visando o atendimento ao trabalhador e empresas, cadastro de trabalhadores para o emprego, inserção do trabalhador no mercado de trabalho, operacionalização do segurodesemprego no Município e regiões adjacentes, orientação para o trabalho; prestação de informações sobre o mercado de trabalho e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Fortaleza, CE, 12 de janeiro de 2015. Daniele Barbosa de Oliveira ASSESSORA JURÍDICA
*** *** *** DEFENSORIA PÚBLICA GERAL EDITAL Nº01/2015 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, atendendo o disposto nos arts.115 e 116, §4º e 5º, da Lei Complementar Federal nº80/1994, de 12 de janeiro de 1994, nos artigos 47 a 55 da Lei Complementar Estadual 06/1997, de 28 de abril de 1997, arts.9º a 22 da Resolução nº48, de 22 de março de 2011; à decisão do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública, nos autos do Processo Administrativo nº14428967-9, no que se refere à aplicabilidade imediata da Emenda Constitucional nº80, de 04 de junho de 2014, e ainda com a publicação da Lei Complementar nº116, de 27 de dezembro de 2012; e à dispensa de interstício objeto do Processo Administrativo nº14735752-7, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2014, TORNA PÚBLICO aos Defensores Públicos interessados que se encontra vago, a ser preenchido por PROMOÇÃO, pelo critério de merecimento, 01 (um) cargo de Defensor Público de Entrância Final, conforme o quadro abaixo. Os Defensores Públicos de Entrância Intermediária interessados poderão, formalizar inscrição á promoção no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Ceará, apresentar requerimento, nos termos do art.48 da Lei Complementar Estadual nº06/97. COMARCA
CRITÉRIO
1) 1ª Defensoria do Jurí/Fortaleza
MERECIMENTO
Fortaleza, 08 de janeiro de 2015. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL
*** *** *** EDITAL Nº01/2015 A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº06, de 28 de abril de 1997 e art.8º, inc. V, da Resolução nº72/2013CONSUP, Considerando o requerimento formulado pelos Defensores Públicos Victor Emanoel Esteves e Renan Cajazeiras Monteiro, por meio do Proc. Nº15011220-3 – DPGE (SPU), dirigido à remoção por permuta; Considerando o que dispõem os art.1º, parágrafo único, e art.4º, da Resolução nº81/2013, do Conselho Superior da Defensoria Pública, segundo o qual a análise pelo Conselho Superior dos pedidos de remoção por permuta entre membros da Carreira deve ser precedida de edital publicado pelo Defensor Público Geral para que seja dada ampla ciência aos demais Defensores Públicos. RESOLVE: Art.1º - TORNAR PÚBLICA a pretensão de remoção por permuta entre os Defensores Públicos Victor Emanoel Esteves, titular da 12ª Defensoria Criminal de 2º Grau e e Renan Cajazeiras Monteiro, titular da 16ª Defensoria Cível de 2º Grau, Comarca da Capital. Art.2º - Eventuais interessados devem manifestar oposição ou interesse, em petição fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da publicação deste edital. GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, aos 09 de janeiro de 2015. Andréa Maria Alves Coelho DEFENSORA PÚBLICA GERAL
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FORTALEZA, 15 DE JANEIRO DE 2015
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PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIALEGISLATIVA AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL REFERÊNCIA PP Nº19/2014 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º do Ato Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial nº19/2014, no dia 29 de janeiro de 2015, com credenciamento das 09:00 às 09:15 horas e Início do Pregão: 09:30 horas, Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: Registro de Preços, visando futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços fotográficos para registro fotográfico da atual legislatura, bem como, da futura diplomação dos parlamentares que foram eleitos no pleito de 05 de outubro de 2014 e a dos Parlamentares para compor o acervo histórico desta Casa Legislativa, em conformidade com as demais exigências contidas no Termo de Referência e no Edital. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2015. João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO
*** *** *** RESULTADO FINAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REFERÊNCIA PE Nº31/2014 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art.2º do Ato Deliberativo Nº593, de 23 de fevereiro de 2005, comunica o resultado final do Pregão Eletrônico nº31/2014, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE HDTV, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE BROADCAST EM SISTEMA INTEGRADO DE ALTA DEFINIÇÃO E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTÚDIO DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE CONTEÚDO DE JORNALISMO, COM SISTEMA DE CÂMARAS ROBOTIZADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA TV ASSEMBLEIA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Pelo critério do menor preço, foi vencedora do LOTE ÚNICO a empresa PONTO DE APOIO TÉCNICO ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº00.095.916/0001-72, com o valor global de R$6.120.000,00 (seis milhões, cento e vinte mil reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2015. João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO
*** *** *** TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 13981/2014-7-TC. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação das provas do Concurso Público para provimentos de cargos, conforme descritos na Proposta Técnicas nº79B/2014. JUSTIFICATIVA: Necessidade de provimento nos cargos vagos de Conselheiro Substituto (Auditor), Procurador de Contas do Ministério Publico Especial, Analista de Controle Externo e Técnico de Controle Externo. VALOR GLOBAL: R$1.396.875,00 (hum milhão, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais), sendo deduzido da quantia o valor arrecadado no processo de inscrição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02100001.01.122.500.28209.2200000.33903900.00.0.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIII, do art.24, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, CNPJ nº60.555.513/ 0001-90. RATIFICAÇÃO: Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro Júnior – Presidente do TCE/CE. DATA: 07.01.2015.
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