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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 APROVADA PELO PLENÁRIO EM 12/6/2013 Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2013 Presidente: Vereador João Bosco Gomes Saraiva Secretária-Geral: Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura
No dia onze de junho do ano de dois mil e treze, às nove horas e treze minutos, realizou-se reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus, no plenário Adriano Jorge, em sua sede própria, na Rua Padre Agostinho Caballero Martin, n. 850, São Raimundo, nesta Capital, estado do Amazonas, presidida pelo vereador João Bosco Gomes Saraiva, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e, eventualmente pelos vereadores Sildomar Abtibol, do Partido Republicano Progressista (PRP), e Luís Hiram Moraes Nicolau, do Partido Social Democrático (PSD); tendo este último vereador secretariado os trabalhos com a vereadora Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, do Partido Progressista (PP). PRESENTES, ainda, os vereadores Ednailson Leite Rozenha, Ewerton Campos Wanderley e José Mário Frota, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Carlos Alberto de Castro Almeida, do Partido Republicano Brasileiro (PRB); Therezinha Ruiz de Oliveira, do Democratas (DEM); Francisco do Nascimento Gomes, Isaac Tayah, Luís Augusto Mitoso Júnior e Carmem Glória de Almeida Carratte, do Partido Social Democrático (PSD); Álvaro João Campelo da Mata, do Partido Progressista (PP); Roberto Sabino Rodrigues, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB); Arlindo Pedro da Silva Júnior, do Partido da Pátria Livre (PPL); Maurício Wilker de Azevedo Barreto, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS); Gilmar de Oliveira Nascimento, Luiz Alberto Carijó de Gosztonyi e Francisco Assis Santos Soares, do Partido Democrático Trabalhista (PDT); David Valente Reis, do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Marcel Alexandre da Silva, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Massami Miki, do Partido Social Liberal (PSL); Amauri Batista Colares, do Partido Social Cristão (PSC); Elias Emanuel Rebouças de Lima e Marcelo Augusto da Eira Correa, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Waldemir José da Silva, Rosilene da Silva Souza e Bibiano Simões Garcia Filho, do Partido dos Trabalhadores (PT); Rosivaldo Oliveira Cordovil, Jairo Ribeiro Dias, João Francisco de Miranda Soares, Luís Felipe Silva de Souza e Geraldo Ribeiro da Silva Júnior, do Partido Trabalhista Nacional (PTN); Samuel da Costa Monteiro e Maria Jacqueline Coelho Pinheiro, do Partido Popular Socialista (PPS); Vilma Florenço Queiroz, Alonso Oliveira de Souza e Walfran de Souza Torres, do Partido Trabalhista Cristão (PTC); e Everaldo Farias Lima, do Partido Verde (PV). LICENCIADOS os vereadores Fabrício Silva Lima, do PRTB, na forma do artigo 54, § 3.º, da Loman; e Francisco Plínio Valério Tomaz, do PSDB, na forma do artigo 54, inciso IV, da Loman. JUSTIFICADA a ausência do vereador Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués, do PTB, conforme Memorando n. 073/2013 – GVRCB. Havendo quórum regimental e invocando a 1
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 proteção de Deus, o Presidente, vereador Bosco Saraiva, declarou aberta a reunião e convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. A seguir, o Presidente comunicou que, conforme a Lei n. 1.423, de 24 de março de 2011, de autoria do vereador Luís Mitoso, no dia doze de junho era comemorado, no município de Manaus, o Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil, e que, no dia treze de junho, era comemorado o Dia do Padeiro, instituído pela Lei n. 1.699, de 1º de outubro de 2012, de autoria do ex-vereador Joaquim Lucena. O Presidente informou, ainda, que no dia catorze de julho era comemorado o Dia da Manicure, instituído pela Lei n. 1.144, de 1.º de outubro de 2007, de iniciativa da ex-vereadora Cláudia Janjão. Na sequência, a secretária, vereadora Socorro Sampaio, leu a Ata da sessão ordinária do dia dez de junho do ano em curso. O Presidente comunicou aos vereadores a realização do processo de digitalização de todos os documentos da Casa do ano de dois mil e treze, salientando que, até o fim daquele ano, o serviço estaria concluído, com o objetivo de disponibilizar o acesso daquele material a todos, por intermédio do Memorial que seria instalado na Câmara Municipal de Manaus. O Presidente, dirigindo-se ao vereador Mário Frota, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, informou que fora encontrado um parecer favorável, exarado pela antiga Comissão de Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei n. 106, de autoria do vereador Oséias Martins, relativo à concessão do auxílio de cinco mil cruzeiros à Miss Amazonas Maria Amália Ferreira, afirmando que a matéria fora considerada constitucional e promulgada no dia vinte e dois de dezembro de mil novecentos e quarenta e oito. Em seguida, o Presidente passou os trabalhos para o PEQUENO EXPEDIENTE. O primeiro orador, vereador Álvaro Campelo, informou que acionaria o Ministério Público Estadual contra as empresas de ônibus da cidade, porque as mesmas estavam descumprindo as determinações previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor quanto à devolução do troco para o usuário do sistema. O orador convidou os vereadores para, juntos, visitarem os terminais de ônibus da cidade, com o objetivo de verificar aquela denúncia, salientando que cabia a Casa tomar as providências devidas em relação ao problema. O vereador Hiram Nicolau assumiu a direção dos trabalhos. A segunda oradora, vereadora Professora Therezinha Ruiz, falou sobre a semana destinada à realização de audiências públicas alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, com o fito de sensibilizar a sociedade sobre o tema. A oradora convidou os vereadores para participar da audiência pública que seria realizada na Casa, na próxima quarta-feira, às catorze horas, a fim de discutir a erradicação do trabalho infantil em Manaus. A terceira oradora, vereadora Socorro Sampaio, falou sobre a sua participação na audiência pública relativa à regulamentação da atividade dos mototaxistas, realizada no auditório da Prefeitura de Manaus. A oradora defendeu a criação de regras para aquela categoria e informou que o Executivo Municipal enviaria a Casa um projeto com aquela finalidade. O quarto orador, vereador Roberto Sabino, falou sobre os tipos de violência existentes no Brasil e cobrou das autoridades competentes uma discussão ampla a respeito do assunto, com a participação da sociedade. O orador destacou as 2
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 poucas iniciativas do Governo Federal na área de segurança pública no País e que era importante a discussão do assunto pelos parlamentares, devido a sua relevância social. O quinto orador, vereador Elias Emanuel, lamentou o crime praticado contra uma aposentada de noventa e quatro anos, informando que a mesma fora violentada pelo próprio filho na residência onde ambos residiam, no bairro Colônia Oliveira Machado. Prosseguindo, o orador falou sobre o descumprimento da Lei do Fundo Municipal do Idoso, a qual tinha como objetivo arrecadar recursos para investimento em políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, sob a administração da Fundação Dr. Thomas. Finalizando, o orador informou que apresentaria um requerimento, com a finalidade de solicitar ao Manaustrans o quantitativo de infrações cometidas por pessoas que não respeitavam as vagas destinadas aos idosos nos estacionamentos da cidade, o valor arrecadado com tais infrações e o valor repassado ao Fundo da Pessoa Idosa em Manaus. O sexto orador, vereador Carlos Alberto, destacou o aniversário de cento e quarenta e oito anos da Batalha Naval do Riachuelo, comemorado pela Marinha do Brasil, e enfatizou os relevantes serviços prestados pela instituição, ao longo dos anos, à sociedade brasileira. O orador parabenizou, ainda, o IX Distrito Naval pelas ações desenvolvidas na região amazônica. Finalizando, o orador anunciou que apresentaria um requerimento à Mesa Diretora, com o intuito de realizar uma reunião em homenagem à Marinha do Brasil. O sétimo orador, vereador Rosivaldo Cordovil, informou que, como presidente da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas, em companhia do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, esteve, naquela manhã, no Terminal de Ônibus 4, onde constatou a não devolução do troco à maioria dos usuários do transporte coletivo. O orador relatou a visita feita a uma empresa do sistema de transporte coletivo e que havia solicitado a fixação, em todos os ônibus, do novo valor da tarifa, assim como o trecho da lei que previa a obrigatoriedade da devolução do troco. O orador parabenizou a Superintendência Municipal de Transporte Urbano e a Secretaria Municipal de Infraestrutura pela implantação dos abrigos no Conjunto Viver Melhor, conforme indicação de sua autoria, ressaltando o fato de residirem naquele local várias pessoas portadoras de deficiências. O oitavo orador, vereador Gilmar Nascimento, pediu a inserção na pauta do Projeto de Lei n. 276/2010, de sua autoria, bem como celeridade na tramitação da matéria, devido à importância da mesma. O vereador Bosco Saraiva assumiu a direção dos trabalhos. Em Questão de Ordem, o vereador Mário Frota pediu ao Presidente que solicitasse a inclusão do Projeto de Lei n. 276/2010 na pauta. O Presidente determinou a inclusão, na pauta do dia seguinte, do Projeto de Lei n. 276/2010, de autoria do vereador Gilmar Nascimento. O nono orador, vereador Professor Bibiano, criticou as empresas que atuavam no sistema de transporte coletivo por não disponibilizarem, no interior dos ônibus, cartazes informando a redução do valor da tarifa e as determinações legais quanto à devolução do troco, ressaltando que a omissão daquilo feria não somente a Loman, mas também o Código Civil Brasileiro, e que não havia nenhum tipo de fiscalização referente à questão por parte dos órgãos institucionais. Finalizando, o orador comunicou o intuito de apresentar uma emenda à Lei Orgânica do Município de 3
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 Manaus, estabelecendo o impedimento de os Poderes Executivo e Legislativo concederem qualquer forma de reajuste nas tarifas de serviço público sem apresentação, pelas empresas concessionárias e permissionárias, de planilhas de custos e justificativas, bem como a realização de audiências públicas e debates prévios, pedindo apoio dos parlamentares para a aprovação da citada emenda. O décimo orador, vereador Mário Frota defendeu o deputado Orlando Cidade das críticas feitas pelo Secretário de Estado da Produção Rural (Sepror), Eron Bezerra, salientando que este sugeriu à Assembleia Legislativa do Estado a cassação do mandato do citado deputado por falta de decoro, alegando que o mesmo havia dito que sua gestão na Sepror era inoperante. O décimo primeiro orador, vereador Waldemir José, cobrou da Mesa Diretora a apreciação do Requerimento n.1.403/2013, de sua autoria, relativo à convocação do Secretário de Estado de Produção Rural, Eron Bezerra, para vir a Casa prestar esclarecimentos sobre o aumento da produção rural. O orador relatou a visita feita no Conjunto Cidadão Dez, onde constatou a dificuldade de acesso a equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde, transportes e feiras. Em função do exposto, o orador informou que faria duas indicações, sendo uma destinada à Superintendência de Habitação, com o propósito de realização de algumas obras necessárias aos moradores; e outra, à Prefeitura de Manaus, solicitando a construção de um terminal de ônibus para abrigar os trabalhadores de forma digna. O orador falou, também, sobre a recomposição dos Conselhos Gestores da Saúde na cidade de Manaus, apontando a necessidade de se fazer um debate mais aprofundado, com a sociedade, a respeito do papel dos conselhos. Finalizando, comunicou que apresentaria à Secretaria Municipal de Saúde uma indicação, com o intuito de divulgar melhor as formações dos conselhos gestores. O vereador Sildomar Abtibol assumiu a direção dos trabalhos. O décimo segundo orador, vereador Professor Samuel, falou sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, referente ao aumento do tempo de carência nos estacionamentos de shoppings e supermercados na cidade de Manaus. Finalizando, o orador pediu o apoio dos vereadores para a aprovação do supracitado projeto. O décimo terceiro orador, vereador Rozenha, parabenizou a O vereador Marcelo Serafim e o Presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva, pela realização da I Semana da Saúde Masculina da Câmara Municipal de Manaus. Na sequência, o Presidente passou os trabalhos para a ORDEM DO DIA. Na PAUTA, foi deliberado, tomou o n. 185/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Samuel, que “Dispõe sobre o aumento da hora de carência nos estacionamentos de shoppings e supermercados no município de Manaus”. Foi deliberado, tomou o n. 199/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Elias Emanuel, que “Insere no calendário oficial da cidade de Manaus o evento da ‘Marcha de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa’ e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 200/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Everaldo Farias, que “Normatiza a publicação no Diário Oficial do Município de relatório de áreas 4
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 contaminadas e de risco ambiental e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 014/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Emenda à Loman, de autoria do vereador Rozenha, que “Altera o inciso VI do art. 258 da Loman e institui em 10% (dez por cento) a realização de atividades compatíveis como o interesse da empresa e a possibilidade do servidor, pessoa com a deficiência (PCD), sobre o total de pessoal empregado”. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 111/2013, de autoria do vereador Walfran Torres, que “Dispõe sobre a desoneração do pagamento da tarifa para os usuários do sistema de abastecimento de água, em caso de suspensão do serviço”. O supracitado projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n. 074/2013, de autoria do vereador Amauri Colares, que “Dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e dá outras providências”. O supracitado projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 085/2013, de autoria do vereador Elias Emanuel, que “Insere inciso VIII ao art. 1º da Lei 809, de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino”. O supracitado projeto foi encaminhado à Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 029/2013, de autoria da vereadora Professora Therezinha Ruiz, que “Institui a Semana de Mobilização Social pela Educação e dá outras providências”. O supracitado projeto foi encaminhado à Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Em Questão de Ordem, o vereador Professor Samuel pediu preferência de votação para a Indicação n. 881/2013. Em Questão de Ordem, o vereador Francisco da Jornada pediu preferência para a Moção n. 571/2013. Foram aprovadas as Moções n. 557 e 553/2013, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil; n. 556/2013, de autoria dos vereadores Walfran Torres e Alonso Oliveira; n. 542/2013, de autoria do vereador Gilmar Nascimento; n. 559 e 560/2013, de autoria do vereador Júnior Ribeiro; n. 552, 562, 563, 564, 565 e 566/2013, de autoria do vereador Amauri Colares. Foi retirada de pauta, pela ausência da autora, a Moção n. 554/2013, de autoria da vereadora Professora Jacqueline. Foram aprovadas as Moções n. 555, 558 e 570/2013, de autoria do vereador Carlos Alberto; n. 567/2013, de autoria do vereador Bosco Saraiva; n. 568 e 569/2013, de autoria da vereadora Socorro Sampaio, sendo a última subscrita pelo vereador Hiram Nicolau; n. 571/2013, de autoria do vereador Francisco da Jornada; n. 572/2013, de autoria do vereador Felipe Souza; n. 573/2013, de autoria da vereadora Professora Therezinha Ruiz; e n. 561/2013, de autoria da vereadora Professora Jacqueline. Foram deferidas pela Mesa as Indicações n. 886/2013, de autoria do vereador Professor Samuel; n. 890/2013, de autoria da vereadora Rosi Matos; n. 892, 894, 895, 896 e 919/2013, de 5
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 autoria da vereadora Professora Therezinha Ruiz; n. 907, 908, 920 e 921/2013, de autoria do vereador Bosco Saraiva; n. 922/2013, de autoria do vereador Sildomar Abtibol; n. 891/2013, de autoria do vereador Waldemir José; n. 887/2013, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil; n. 916 e 917/2013, de autoria da vereadora Vilma Queiroz; n. 909, 912 e 923/2013, de autoria da vereadora Professora Jacqueline; n. 910, 911, 914, 915, 926 e 927/2013, de autoria do vereador Júnior Ribeiro; n. 918/2013, de autoria do vereador Joãozinho Miranda; n. 913/2013, de autoria da vereadora Socorro Sampaio; n. 900, 901, 902, 903, 904, 905 e 906/2013, de autoria do vereador Davi Reis; n. 924 e 925/2013, de autoria do vereador Ewerton Campos. Em Questão de Ordem, o vereador Wilker Barreto justificou a sua ausência pela manhã à Mesa Diretora, informando que sua genitora estava com problemas de saúde. O Presidente solicitou a presença, no plenário, dos vereadores que estavam em seus gabinetes e nas dependências da Casa, a fim de deliberar um projeto de suma importância. Foram aprovados os Requerimentos n. 15, 1.284 e 2.993/2013, de autoria da vereadora Professora Therezinha Ruiz. Foi retirado de pauta, a pedido do autor, o Requerimento n. 21/2013, de autoria do vereador Waldemir José. Foi aprovado o Requerimento n. 528/2013, de autoria do vereador Waldemir José. Foi retirado de pauta, a pedido do autor, o Requerimento n. 531/2013, de autoria do vereador Waldemir José. Foram aprovados os Requerimentos n. 129, 176 e 462/2013, de autoria do vereador Waldemir José. Foram aprovados os Requerimentos n. 588, 669, 870 e 872/2013, de autoria do vereador Waldemir José; e n. 541/2013, de autoria da vereadora Vilma Queiroz. Foi concedido pedido de vistas, solicitado pelo vereador Wilker Barreto, do Requerimento n. 871/2013, de autoria do vereador Waldemir José. Foi concedido pedido de vistas, solicitado pelo vereador Wilker Barreto, do Requerimento n. 943/2013, de autoria do vereador Waldemir José. Foi concedido pedido de vistas, solicitado pelo vereador Wilker Barreto, do Requerimento n. 1.022/2013, de autoria do vereador Waldemir José. Na sequência, em EXTRAPAUTA, foi deliberado, tomou o n. 240/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem n. 017/2013, que “Reajusta, na forma que especifica, o subsídio dos profissionais do magistério e o vencimento dos servidores da área administrativa da educação, e dá outras providências”. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos n. 1.066 e 1.485/2013, de autoria do vereador Waldemir José. Em Questão de Ordem, o vereador Wilker Barreto comunicou que o vereador Elias Emanuel havia informado a vinda do secretário Rafael Assayag, na próxima segunda-feira, a Casa para prestar informações a respeito da questão do Centro. Foram aprovados os Requerimentos n. 1.862, 1.863 e 1.918/2013, de autoria do vereador Waldemir José, sendo o primeiro subscrito pelo vereador Rozenha. Foi aprovado o Requerimento n. 2.968/2013, de autoria do vereador Carlos Alberto. Foram aprovados os Requerimentos n. 2.823/2013, de autoria do vereador Waldemir José; n. 2.881/2013, de autoria do vereador Bosco Saraiva; n. 2.882/2013, de autoria dos vereadores Walfran Torres e Alonso Oliveira; n. 2.244/2013, de autoria da 6
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 vereadora Professora Jacqueline; n. 2.825/2013, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil; n. 1.776/2013, de autoria do vereador Walfran Torres; e n. 2.627/2013, de autoria do vereador Professor Samuel. Foi retirado de pauta, a pedido do autor, o Requerimento n. 2.632/2013, de autoria do vereador Rozenha. Foi aprovado o Requerimento n. 2.711/2013, de autoria do vereador Professor Bibiano. Foi retirado de pauta pela Mesa Diretora, com a permissão do autor, o Requerimento n. 2.700/2013, de autoria do vereador Waldemir José. O vereador Bosco Saraiva assumiu a direção dos trabalhos e solicitou a presença dos vereadores no plenário, a fim de dar continuidade à Ordem do Dia. Em Questão de Ordem, o vereador Felipe Souza informou a aprovação de um requerimento, de sua autoria, relativo à convocação da Manaus Ambiental e que já havia sido marcada uma audiência pública para discutir a distribuição de água do Proama em Manaus. O Presidente comunicou a juntada dos requerimentos dos vereadores Waldemir José e Felipe Souza, visto que tais proposituras possuíam o mesmo teor, e enfatizou a necessidade de marcar a data de realização da audiência pública, levando-se em consideração a complexidade da pauta a ser discutida. O Presidente apontou a necessidade de o vereador Waldemir José manifestar sua concordância com a juntada dos requerimentos supracitados. Em Questão de Ordem, o vereador Waldemir José disse que as palavras do presidente eram lúcidas e enfatizou as declarações da Secretária de Estado, Rebecca Garcia, sobre o Proama, o qual não seria alto aplicável, pois era necessário um plano municipal de saneamento. O vereador ressaltou a importância de a Câmara Municipal de Manaus direcionar aquele debate e salientou que, se a intenção do vereador Felipe Souza era aquela, estava de acordo com a discussão. O Presidente informou que, devido à concordância do vereador Waldemir José, estava retirando o requerimento de pauta para juntá-lo ao requerimento já aprovado, de autoria do vereador Felipe Souza. O Presidente solicitou a presença, no plenário, dos vereadores, uma vez que estava sendo realizada a Ordem do Dia. Em Questão de Ordem, o vereador Sildomar Abtibol comunicou que, no dia seguinte, iria se ausentar da Casa para participar de uma visita técnica do Ipaam a um ramal onde estava ocorrendo extração irregular de areia, conforme denúncia formalizada pelo orador junto ao referido órgão. O Presidente salientou que o vereador Sildomar Abtibol estava cumprindo sua obrigação de fiscalizar os ramais que estavam sendo depredados. Em Questão de Ordem, o vereador Sildomar Abtibol reiterou as declarações do Presidente. Em Questão de Ordem, a vereadora Professora Jacqueline comunicou à Mesa Diretora que iria se ausentar da Casa, no dia seguinte, para participar do Seminário Nacional de Procuradorias da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente afirmou que a Câmara Municipal de Manaus estaria bem representada pela vereadora Professora Jacqueline no referido evento. A seguir, foi aprovado o Requerimento n. 2.175/2013, de autoria do vereador Marcel Alexandre. O Presidente solicitou ao vereador Dr. Gomes atenção redobrada, naquela semana, para o cumprimento do prazo regimental referente à apreciação das emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Presidente informou que já 7
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 havia determinado à Diretoria de Comissões as providências necessárias a fim de que tais emendas fossem votadas até o dia vinte e cinco do mês em curso, visto que havia prazo regimental para o início do recesso. O Presidente parabenizou, ainda, os vereadores pela participação no debate da LDO, salientando a qualidade das emendas apresentadas. Na sequência, foram aprovados os Requerimentos n. 2.144/2013, de autoria do vereador Rozenha; n. 2.464/2013, de autoria da vereadora Professora Jacqueline; e n. 1.900/2013, de autoria da vereadora Rosi Matos. Foi aprovado o Requerimento n. 1.512/2013, de autoria do vereador Mário Frota. Em Questão de Ordem, o vereador Waldemir José informou ao Presidente que já tramitava na Casa um requerimento, de sua autoria, com o mesmo teor do Requerimento n. 1.512/2013, destacando que o documento de sua autoria ainda não havia sido votado porque estava sob vistas. O vereador salientou que a iniciativa do vereador Mário Frota era pertinente, tendo em vista a gravidade da situação que envolvia o futuro dos funcionários públicos municipais. Concluindo, o vereador parabenizou o supramencionado vereador pelo requerimento apresentado, colocando-se à disposição do mesmo para qualquer eventualidade. O Presidente disse ao vereador Waldemir José que considerasse como atendido o Requerimento n. 175/2013, de sua autoria, que se encontrava sob pedido de vistas. Em Questão de Ordem, o vereador Mário Frota manifestou sua concordância quanto à juntada dos dois requerimentos. O Presidente pediu ao vereador Mário Frota que, se possível, fosse realizada uma reunião, ainda naquele dia, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o propósito de apreciar o projeto que reajustava os subsídios dos profissionais do magistério e informou que já havia determinado a distribuição da cópia da Mensagem para todos os vereadores. O Presidente pediu, também, que as Comissões de Finanças, Economia e Orçamento e de Serviço Público tomassem as devidas providências com relação ao supracitado projeto, visto que o reajuste seria retroativo a maio. O Presidente enfatizou, ainda, a necessidade de celeridade na tramitação da matéria a fim de votá-la antes do fechamento da folha de pagamentos da referida categoria. Em Questão de Ordem, o vereador Mário Frota apontou a necessidade de quórum para a realização da reunião solicitada pelo Presidente, em função do horário. O Presidente informou que iria convocar os membros da referida comissão e que somente a vereadora Professora Jacqueline iria se ausentar da Casa, pois iria viajar ainda naquele dia. Em Questão de Ordem, a vereadora Professora Therezinha Ruiz ratificou a necessidade de dar celeridade à tramitação da matéria relativa ao reajuste dos professores municipais, ressaltando que o projeto deveria passar pela análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Economia e Orçamento; de Educação; e de Serviço Público. A vereadora solicitou a presença dos membros da Comissão de Educação na reunião extraordinária que seria realizada no dia seguinte. O Presidente comunicou que, consoante acordo feito entre as lideranças, no dia seguinte, às oito horas, seria realizada uma reunião conjunta das comissões supracitadas para apreciar o projeto que reajustava o subsídio dos profissionais do magistério. O Presidente pediu, ainda, à Diretoria de Comissões que distribuísse a 8
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 todos os vereadores a cópia da Mensagem relativa ao citado projeto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às doze horas. E, para que conste, eu, ............................................... (Ana Maria dos Santos Rocha), lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
João Bosco Gomes Saraiva Presidente
Sildomar Abtibol Primeiro Vice-Presidente
Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura Secretária-Geral
João Francisco de Miranda Soares Segundo Vice-Presidente
Carlos Alberto de Castro Almeida Segundo Secretário
Luís Augusto Mitoso Júnior Terceiro Vice-Presidente
Vilma Florenço Queiroz Terceira Secretária
Francisco Assis Santos Soares Corregedor-Geral
Luís Hiram Moraes Nicolau Ouvidor-Geral
Ana Maria dos Santos Rocha Chefa do Serviço de Atas
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