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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 APROVADA PELO PLENÁRIO EM 8/10/2014 Reunião Ordinária do dia 7 de outubro de 2013 Presidente: Vereador João Bosco Gomes Saraiva Secretária-Geral: Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura No dia sete de outubro do ano de dois mil e treze, às nove horas e treze minutos, realizou-se reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus, no plenário Adriano Jorge, em sua sede própria, na rua Padre Agostinho Caballero Martin, n. 850, São Raimundo, nesta Capital, estado do Amazonas, presidida pelo vereador João Bosco Gomes Saraiva, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e, eventualmente, pelo vereador Sildomar Abtibol, do Partido Republicano Progressista (PRP); tendo este último vereador secretariado os trabalhos com o vereador Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). PRESENTES, ainda, os vereadores Ednailson Leite Rozenha, Ewerton Campos Wanderley e José Mário Frota, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Carlos Alberto de Castro Almeida, do Partido Republicano Brasileiro (PRB); Therezinha Ruiz de Oliveira, do Democratas (DEM); Francisco do Nascimento Gomes, Luís Hiram Moraes Nicolau, Isaac Tayah, Luís Augusto Mitoso Júnior e Carmem Glória de Almeida Carratte, do Partido Social Democrático (PSD); Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, Álvaro João Campelo da Mata, do Partido Progressista (PP); Roberto Sabino Rodrigues, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB); Arlindo Pedro da Silva Júnior, do Partido da Pátria Livre (PPL); Maurício Wilker de Azevedo Barreto, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS); Gilmar de Oliveira Nascimento, Luiz Alberto Carijó de Gosztonyi e Francisco Assis Santos Soares, do Partido Democrático Trabalhista (PDT); David Valente Reis, do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Marcel Alexandre da Silva, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Amauri Batista Colares, do Partido Social Cristão (PSC); Elias Emanuel Rebouças de Lima e Marcelo Augusto da Eira Correa, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Waldemir José da Silva, Rosilene da Silva Souza e Bibiano Simões Garcia Filho, do Partido dos Trabalhadores (PT); Rosivaldo Oliveira Cordovil, Jairo Ribeiro Dias, João Francisco de Miranda Soares, Luís Felipe Silva de Souza e Geraldo Ribeiro da Silva Júnior, do Partido Trabalhista Nacional (PTN); Samuel da Costa Monteiro e Maria Jacqueline Coelho Pinheiro, do Partido Popular Socialista (PPS); Vilma Florenço Queiroz, Alonso Oliveira de Souza e Walfran de Souza Torres, do Partido Trabalhista Cristão (PTC); e Everaldo Farias Lima, do Partido Verde (PV). LICENCIADOS os vereadores Fabrício Silva Lima, do PRTB, na forma do artigo 54, § 3.º, da Loman; e Francisco Plínio Valério Tomaz, do PSDB, na forma do artigo 54, inciso IV, da Loman. JUSTIFICADA a ausência do vereador Massami Miki, do PSL, conforme o Memorando n. 040/2013 – GVMM. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente, vereador Bosco Saraiva, declarou aberta a reunião e convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, o secretário, vereador Sildomar Abtibol, leu a Ata da sessão ordinária do dia dois de outubro do ano em curso. O Presidente informou as datas comemorativas do mês de outubro, a saber: Dia Mundial do Voluntário, comemorado no dia cinco, instituído pela Lei n. 1.390/2009, de autoria do vereador 1
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 Gilmar Nascimento; Dia Municipal do Migrante Paraense, comemorado no dia cinco, instituído pela Lei n. 1.603/2011, de autoria do ex-vereador Wilton Lira; Dia do Motoboy, comemorado no dia seis, instituído pela Lei n. 1.498/2010, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco; e Dia Municipal da Prevenção do Trauma, comemorado no dia oito, de acordo com a Lei n. 498/1999, de autoria do vereador Isaac Tayah. Em seguida, o Presidente informou que, na semana seguinte, haveria uma programação especial na Casa por conta do Outubro Rosa, coordenada pelas vereadoras. O Presidente informou, ainda, que a vereadora Professora Therezinha Ruiz iria distribuir laços na cor rosa a todos os presentes. Em Questão de Ordem, o vereador Sildomar Abtibol convidou os vereadores membros da Comissão de Revisão do Plano Diretor para a reunião que seria realizada ainda naquele dia para discutir a questão do meio ambiente, a partir das catorze horas. Comunicou também que, no dia seguinte, aconteceria a última audiência pública para tratar do Plano Diretor, oportunidade em que o relator, vereador Elias Emanuel, faria uma exposição do que fora recebido e discutido nas audiências públicas. Informou que, no dia seguinte, terminaria o prazo para a apresentação de emendas ao Plano Diretor. Na sequência, o Presidente passou os trabalhos para o PEQUENO EXPEDIENTE. O primeiro orador, vereador Mário Frota, falou sobre visita feita à comunidade Nobre, localizada no bairro Santa Etelvina, bem como sobre os problemas de mobilidade urbana em Manaus. A segunda oradora, vereadora Professora Therezinha Ruiz, destacou as ações realizadas na Casa e na cidade de Manaus em função do Outubro Rosa, cujo objetivo era sensibilizar as mulheres para realizar os exames preventivos contra o câncer de mama. A oradora informou as palestras que ocorreriam na Casa, relacionadas ao evento supracitado. Assumiu a direção dos trabalhos o vereador Sildomar Abtibol. O terceiro orador, vereador Carlos Alberto, demonstrou preocupação com o crescimento da violência no Brasil, destacando a pesquisa publicada pela revista Exame, na qual Manaus aparecia como uma das quinze cidades mais violentas do mundo. O orador salientou a ação conjunta dos Governos Municipal e Estadual no combate à criminalidade em Manaus. O quarto orador, vereador Elias Emanuel, demonstrou alegria com o ingresso da ex-senadora Marina Silva ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), o que, segundo o orador, representava a aliança entre as regiões norte e nordeste do País. Prosseguindo, falou sobre uma matéria publicada pelo jornal A Crítica, na edição do dia anterior, referente à existência de obras irregulares em Manaus. Finalizando, o orador alertou os vereadores quanto ao término do prazo para a entrega de emendas ao Plano Diretor. O Presidente reiterou a informação quanto ao término ao prazo para a entrega de emendas ao Plano Diretor. O quinto orador, vereador Professor Bibiano, denunciou indícios de superfaturamento no aluguel de prédios pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) e cobrou uma ação enérgica da Prefeitura de Manaus e da Casa a respeito daquela denúncia, com o propósito de dar uma resposta à sociedade. O orador informou que havia formalizado aquele pedido de investigação por meio de um requerimento, devido à gravidade do fato. Finalizando, o orador solicitou aos vereadores que assinassem o pedido de CPI para investigar as supracitadas denúncias. Em Questão de Ordem, o vereador Mário Frota atribuiu a culpa pelos fatos relatados pelo vereador Professor Bibiano à administração municipal anterior. O Presidente registrou a presença do vereador Renilson, do município de Barreirinha, na Câmara Municipal de Manaus. O sexto orador, vereador Álvaro Campelo, destacou a ação realizada 2
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 pela Casa, por intermédio da Comissão de Defesa do Consumidor, e pelo Procon/AM, na última sexta-feira, nos estacionamentos privados da cidade, com o propósito de verificar o descumprimento da lei referente à cobrança fracionada dos estacionamentos. Devido à constatação de tal descumprimento, o orador informou que encaminharia um ofício à Prefeitura de Manaus pedindo a suspensão temporária do alvará de funcionamento daqueles estabelecimentos que não se adequaram àquela legislação. O sétimo orador, vereador Arlindo Júnior, chamou a atenção dos parlamentares para o problema da segurança pública na cidade de Manaus. O orador informou que solicitaria, por meio de requerimento, a vinda do Secretário Estadual de Segurança Pública, assim como de outras autoridades competentes, para discutir o citado problema e tentar buscar mecanismos para amenizá-lo. O orador anunciou sua desfiliação do Partido da Pátria Livre (PPL) e seu ingresso no Partido Republicano da Ordem Social (Pros). Em seguida, parabenizou o vice-governador José Melo, Presidente do Diretório Estadual do Pros, e os vereadores Jairo da Vical, Roberto Sabino e Vilma Queiroz, que ingressaram também no supracitado partido. Agradeceu a presença do senhor Renilson, vereador de Barreirinha, na Casa. O Presidente solicitou ao Setor de Manutenção que verificasse a situação dos condicionadores de ar, em função do desconforto no plenário. Em Questão de Ordem, o vereador Marcelo Serafim perguntou se a Casa estava dependendo de algum processo licitatório para resolver o problema do sistema de refrigeração do plenário, ou se havia uma empresa contratada para resolver aquilo. O Presidente informou que já havia uma empresa contratada para promover o conserto. O oitavo orador, vereador Waldemir José, anunciou que solicitaria, por meio de requerimento, à Secretaria Municipal de Educação (Semed) todos os contratos de locação de imóveis, com os referidos valores e nome dos proprietários, objetivando identificar indícios de irregularidades. Finalizando, o orador reforçou a necessidade de instauração de uma CPI para investigar as irregularidades nos contratos de alugueis da Semed. O nono orador, vereador Wilker Barreto, reforçou o pedido de cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que estavam descumprindo a Lei n. 1.752/2013 (Lei do Estacionamento Fracionado) na cidade de Manaus. O orador criticou as denúncias feitas pelos vereadores Waldemir José e Professor Bibiano a respeito de indícios de irregularidades nos contratos de locação de prédios pela Semed, afirmando que o tema educação deve ser discutido com responsabilidade, sempre baseado em fatos determinados. Finalizando, o orador destacou a necessidade dos alugueis dos prédios que funcionavam como escolas. O décimo orador, vereador Professor Samuel, questionou a educação na cidade de Manaus. O orador falou sobre a matéria publicada no jornal A Crítica do último domingo, referente à ocupação do espaço público por construções irregulares. O orador solicitou às autoridades competentes que tomassem as devidas providências com relação ao supracitado problema. O décimo primeiro orador, vereador Joãozinho Miranda, comunicou que havia apresentado a Moção n. 1009/20013, com o objetivo de parabenizar os compositores do sambaenredo do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Alvorada, cujo tema, para o próximo carnaval, seria o atleta José Aldo. Finalizando, o orador defendeu a Prefeitura de Manaus das críticas feitas pela oposição, ressaltando a necessidade dos alugueis dos prédios que estavam funcionando como escolas. O décimo segundo orador, vereador Jairo da Vical, informou que havia apresentado uma moção de parabenização ao senhor Cícero Dias dos Santos pelo seu 3
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 centésimo aniversário, ocorrido no último dia cinco do corrente mês. O décimo terceiro orador, vereador Rosivaldo Cordovil, comunicou que havia apresentado uma moção de parabenização ao Frei Agostinho, da paróquia de São Jorge, pelo seu aniversário, que ocorreria no dia seguinte. O orador parabenizou, ainda, o vereador João Miranda pelo tema do samba-enredo do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Alvorada, colocando-se à disposição da escola como intérprete. O orador defendeu todas as licitações que seriam feitas pelo Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), com o propósito de regularizar os modais do sistema de transporte coletivo da cidade. Concluindo, o orador demonstrou preocupação com as declarações de grupos de mototaxistas a respeito de manifestações que ocorreriam em Manaus caso os mesmos não fossem contemplados nas licitações que seriam realizadas pela Prefeitura. O décimo quarto orador, vereador Marcelo Serafim, falou sobre a aliança firmada entre o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), e a ex-ministra e senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade), anunciada no último dia cinco. O Presidente passou os trabalhos para a ORDEM DO DIA e solicitou a presença no plenário dos vereadores que se encontravam em seus gabinetes ou em outras dependências da Casa. Em Questão de Ordem, o vereador Francisco da Jornada pediu preferência de votação para as Moções n. 1007 e 1008/2013. Em Questão de Ordem, o vereador Joãozinho Miranda pediu preferência para a Moção n. 1009/2013. Em Questão de Ordem, o vereador Jairo da Vical pediu preferência para a Moção n. 1006/2013. De igual modo, o Presidente solicitou, também, preferência para a moção de pesar pelo falecimento do senhor João Bosco Ribeiro, conhecido como Bosquinho, funcionário da Seminf por mais de vinte anos. Na PAUTA, foi deliberado, tomou o n. 388/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Francisco Jornada, que “Dispõe sobre priorização de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres policiais militares, policiais civis e guardas civis metropolitanos. Foi deliberado, tomou o n. 389/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Waldemir José que “Dispõe sobre a avaliação periódica dos equipamentos esportivos do Município, e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 390/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Isaac Tayah que “Concede isenção de cobrança de estacionamento em Shopping Center e Centros Comerciais aos clientes que comprovem o valor de compras em até o mínimo de cinquenta reais, e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 391/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Júnior Ribeiro, que “Institui a Escola Municipal de Educação Especializada para os portadores do Autismo, da Síndrome de Down e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 393/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Samuel, que “Institui a Semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 394/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Vilma Queiroz que “Institui na Câmara Municipal a sessão plenária do estudante e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 395/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e 4
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Everaldo Farias, subscrito pelo vereador Marcelo Serafim, que “Determina a proibição da comercialização de armas de brinquedo por pessoas físicas ou jurídicas no município de Manaus”. Foi deliberado, tomou o n. 396/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ednailson Rozenha, que “Institui o programa de capacitação de servidores para a prestação de primeiros socorros nas creches e escolas da rede municipal de ensino da cidade de Manaus”. Foi deliberado, tomou o n. 397/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Ednailson Rozenha, que “Inclui no currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Manaus o estudo de orientações básicas sobre educação financeira, economia doméstica e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 398/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Carlos Alberto, que “Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas municipais de Manaus, para conscientização, combate à violência e discriminação contra as mulheres e dá outras providências.” Foi deliberado, tomou o n. 399/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Carlos Alberto, que “Dispõe sobre a atualização semanal da relação dos medicamentos disponíveis nas farmácias gratuitas pela Secretária Municipal de Saúde – Semsa – no site da Prefeitura de Manaus, e dá outras providências”. Foi aprovado em segunda discussão e encaminhado à sanção do Prefeito o Projeto de Lei n. 054/2013, de autoria do vereador Carlos Alberto, que “Dispõe sobre a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras estudantis das redes públicas e privadas de ensino na cidade de Manaus e dá outras providências”. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Educação ao Projeto de Lei n. 074/2013, de autoria do vereador Amauri Colares, que “Dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e dá outras providências”. O supracitado projeto foi aprovado em primeira discussão e encaminhado à segunda discussão na forma da lei. De volta do pedido de vistas, foi retirado de pauta, a pedido do vereador Wilker Barreto, líder do prefeito, o Projeto de Emenda à Loman n. 020/2013, de autoria do Executivo Municipal, capeado pela Mensagem n. 037, de 27 de agosto de 2013, que “Altera o inciso VIII do art. 258 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman”. O supracitado projeto foi encaminhado à Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas. O Presidente comunicou que a Mesa Diretoria havia recebido um ofício do Diretório Municipal do Partido Social Democrata (PSD/Manaus), indicando o vereador Luís Augusto Mitoso Júnior para exercer a liderança da citada sigla na Casa, com direitos, prerrogativas e deveres inerentes à função a partir do dia dezessete de setembro de dois mil e treze. Foram aprovadas as Moções n. 996, 1.000 e 1.009/2013, de autoria do vereador Joãozinho Miranda; n. 1.005/2013, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil; e n. 1.006/2013, de autoria do vereador Jairo da Vical. Em Questão de Ordem, o vereador Waldemir José pediu preferência para as Moções n. 1.014 e 1.015/2013. Foram aprovadas as Moções n. 1.007, 1.008 e 1.013/2013, de autoria do vereador Francisco da Jornada, sendo a última subscrita pelo vereador Luís Mitoso. Em Questão de Ordem, o vereador Waldemir José informou a existência de uma moção, de sua autoria, de igual teor a do vereador Francisco da Jornada e pediu que 5
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 fosse feita a juntada das moções. O Presidente acatou o pedido. Foram aprovadas as Moções n. 1.010, 1.011 e 992/2013, de autor dos vereadores Walfran Torres e Alonso Oliveira; n. 1.012/2013, de autoria do vereador Sildomar Abtibol; n. 1.014/2013, de autoria do vereador Waldemir José, subscrita pelo vereador Sildomar Abtibol; n. 1.015/2013, de autoria do vereador Waldemir José, subscrita pelo vereador Sildomar Abtibol. Foram aprovadas as Moções n. 1.002/2013, de autoria do vereador Francisco Gomes; n. 913/2013, de autoria do vereador Amauri Colares; e n. 1.001/2013, de autoria do vereador Felipe Souza. O Presidente convocou novamente os vereadores da Comissão de Revisão do Plano Diretor para participar da audiência temática que discutiria o meio ambiente, a partir das catorze horas, no plenário. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às onze horas e vinte e três minutos. E, para que conste, eu, ............................................... (Ana Maria dos Santos Rocha), lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
João Bosco Gomes Saraiva Presidente
Sildomar Abtibol Primeiro Vice-Presidente
Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura Secretária-Geral
João Francisco de Miranda Soares Segundo Vice-Presidente
Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués Primeiro Secretário
Luís Augusto Mitoso Júnior Terceiro Vice-Presidente
Carlos Alberto de Castro Almeida Segundo Secretário
Francisco Assis Santos Soares Corregedor-Geral
Vilma Florenço Queiroz Terceira Secretária
Luís Hiram Moraes Nicolau Ouvidor-Geral
Ana Maria dos Santos Rocha Chefa do Serviço de Atas
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