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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 APROVADA PELO PLENÁRIO EM 10/6/2013 Reunião Ordinária do dia 5 de junho de 2013 Presidente: Vereador João Bosco Gomes Saraiva Secretária-Geral: Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura No dia cinco de junho do ano de dois mil e treze, às nove horas, realizou-se reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus, no plenário Adriano Jorge, em sua sede própria, na Rua Padre Agostinho Caballero Martin, n. 850, São Raimundo, nesta Capital, estado do Amazonas, presidida pelo vereador João Bosco Gomes Saraiva, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e, eventualmente, pelo vereador Luís Hiram Moraes Nicolau, do Partido Social Democrático (PSD); tendo este último vereador secretariado os trabalhos com os vereadores Sildomar Abtibol, do Partido Republicano Progressista (PRP), e Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). PRESENTES, ainda, os vereadores Ednailson Leite Rozenha, Ewerton Campos Wanderley e José Mário Frota, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Carlos Alberto de Castro Almeida, do Partido Republicano Brasileiro (PRB); Therezinha Ruiz de Oliveira, do Democratas (DEM); Francisco do Nascimento Gomes, Isaac Tayah e Carmem Glória de Almeida Carratte, do Partido Social Democrático (PSD); Álvaro João Campelo da Mata, do Partido Progressista (PP); Arlindo Pedro da Silva Júnior, do Partido da Pátria Livre (PPL); Maurício Wilker de Azevedo Barreto, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS); Gilmar de Oliveira Nascimento, Luiz Alberto Carijó de Gosztonyi e Francisco Assis Santos Soares, do Partido Democrático Trabalhista (PDT); David Valente Reis, do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Massami Miki, do Partido Social Liberal (PSL); Amauri Batista Colares, do Partido Social Cristão (PSC); Elias Emanuel Rebouças de Lima e Marcelo Augusto da Eira Correa, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Waldemir José da Silva, Rosilene da Silva Souza e Bibiano Simões Garcia Filho, do Partido dos Trabalhadores (PT); Rosivaldo Oliveira Cordovil, Jairo Ribeiro Dias, João Francisco de Miranda Soares, Luís Felipe Silva de Souza e Geraldo Ribeiro da Silva Júnior, do Partido Trabalhista Nacional (PTN); Samuel da Costa Monteiro e Maria Jacqueline Coelho Pinheiro, do Partido Popular Socialista (PPS); Vilma Florenço Queiroz, Alonso Oliveira de Souza e Walfran de Souza Torres, do Partido Trabalhista Cristão (PTC); e Everaldo Farias Lima, do Partido Verde (PV). LICENCIADOS os vereadores Fabrício Silva Lima, do PRTB, na forma do art. 54, § 3.º, da Loman; e Francisco Plínio Valério Tomaz, do PSDB, na forma do art. 54, inciso IV, da Loman. JUSTIFICADA a ausência dos vereadores Marcel Alexandre da Silva, do PMDB, conforme Memorando n. 026/2013 – GVMA; Roberto Sabino Rodrigues, do PRTB, de acordo com o Memorando n. 006/2013 – GVRS; Luís Augusto Mitoso Júnior, do PSD, conforme Memorando n. 038/2013 – GVLM; e Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura, do PP, de acordo com o Memorando n. 050/2013 – GVSS. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a reunião 1
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 e informou ao Plenário as datas comemorativas daquele mês, instituídas por leis aprovadas na Casa, como a de autoria da vereadora Glória Carratte, que instituiu a Semana das Artes; a de autoria do ex-vereador Mário Bastos, que criou o Dia Municipal de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas; a de autoria do ex-vereador Wanderley Dallas, que instituiu o Dia do Pastor; e a de autoria do vereador Francisco da Jornada, que criou o Dia do Cipeiro. Em seguida, o Presidente convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, o secretário, vereador Sildomar Abtibol, leu a Ata da sessão ordinária do dia quatro de junho do ano em curso. O Presidente passou os trabalhos para o PEQUENO EXPEDIENTE. O primeiro orador, vereador Carlos Alberto, falou sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado naquele dia, e sobre a solenidade de inauguração do navio da Marinha, Rio Negro, o qual atuaria no mapeamento dos rios da região, com o objetivo de melhorar e dar maior segurança para a navegação regional. A segunda oradora, vereadora Glória Carratte, falou sobre o atendimento móvel da Saúde da Mulher que seria realizado, no período de cinco a sete de junho do ano em curso, nas unidades prisionais femininas do Estado. O terceiro orador, vereador Sildomar Abtibol, falou sobre o desperdício de água potável em Manaus. Em seguida, manifestou sua preocupação com o destino dado ao lixo eletroeletrônico e cobrou providências ao IPAAM quanto à exploração irregular de areia no Ramal da Esperança. na BR-174, KM 156. Em Questão de Ordem, o vereador Waldemir José solicitou providências do Presidente da Casa para incluir, na pauta daquela reunião, o projeto de lei, de sua autoria, relativo aos direitos dos índios residentes em Manaus. O quarto orador, vereador Álvaro Campelo, convidou todos os presentes para participar de uma audiência pública no dia seguinte, com o propósito de tratar de questões ligadas aos empreendimentos comercializados pelas empresas Direcional e Urbis. Prosseguindo, o orador informou que representantes do Implurb, do Conselho Regional de Engenharia e clientes das referidas empresas iriam participar do referido evento. O quinto orador, vereador Mário Frota, falou sobre a pesada carga tributária paga pela população brasileira, destacando a nova lei que obrigava os estabelecimentos comerciais a informar ao consumidor o quanto era pago de imposto em cada compra. O sexto orador, vereador Elias Emanuel, falou sobre a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) quanto à permanência dos permissionários do Mercado Adolpho Lisboa, esclarecendo que teria o direito de permanecer aquele que comprovasse materialmente que sua atuação no mercado era anterior à promulgação da Constituição de 1988. O orador informou, ainda, que os demais seriam julgados caso a caso, pois, no entendimento do MPE, a licitação dos espaços públicos era obrigatória após o supracitado marco legal. Em seguida, o orador defendeu a necessidade de regulamentação do exercício da profissão de mototaxistas. O sétimo orador, vereador Professor Bibiano, comunicou que os moradores do bairro Alfredo Nascimento haviam realizado um protesto contra a paralisação das obras de construção da unidade básica de saúde daquela localidade, destacando a falta de explicação por parte das autoridades para aquilo. Em seguida, anunciou a realização de uma audiência pública para discutir 2
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 problemas relacionados à educação municipal. Em Questão de Ordem, o vereador Wilker Barreto revelou que o problema citado não existia somente no Alfredo Nascimento, mas sim, em toda a cidade, visto que não havia terrenos disponíveis para construção. Em Questão de Ordem, o vereador Waldemir José informou a desativação da unidade do programa Saúde da Família no bairro Compensa, ressaltando que, naquele caso, não havia pendência de terreno para construção. A oitava oradora, vereadora Rosi Matos, falou sobre a regulamentação da atividade dos mototaxistas em Manaus, cobrando do Prefeito uma explicação à categoria, que estava mobilizada. O nono orador, vereador Jairo da Vical, falou sobre o acordo firmado entre empresários e trabalhadores do sistema de transporte coletivo e Ministério Público, o que evitou a paralisação do setor. Em seguida, o orador sugeriu que o sindicato representante daqueles trabalhadores denunciasse as empresas que não cumpriam suas obrigações sociais. O décimo orador, vereador Professor Samuel, defendeu o funcionamento das creches também no período noturno e pediu o apoio dos demais vereadores para aprovar o projeto de lei, de sua autoria, com aquele objetivo, a fim de atender às necessidades dos pais. O décimo primeiro orador, vereador Felipe Souza, destacou o requerimento, de sua autoria, que solicitava a realização de uma audiência pública, com o fito de que a empresa Manaus Ambiental prestasse contas de suas atividades na cidade. Em seguida, o orador antecipou que faria uma indicação ao prefeito Arthur Neto para que fosse implantado o sistema de rodízio no trânsito da cidade de Manaus. O décimo segundo orador, vereador Waldemir José, falou sobre a redução de PIS e Cofins, por iniciativa do Governo Federal, a fim de que a tarifa do transporte coletivo não tivesse reflexo no processo inflacionário. Prosseguindo, o orador manifestou sua disposição em provocar um debate na Casa a respeito da redução no valor da tarifa do transporte coletivo. Ao final, o orador informou o valor da tarifa cobrado em Curitiba, que era dois reais e cinquenta e cinco centavos. O décimo terceiro orador, vereador Wilker Barreto, falou sobre a desoneração da tarifa, afirmando que o prefeito Arthur Neto iria se posicionar sobre a questão. O orador falou, ainda, sobre a disposição do Prefeito de criar o Conselho Municipal de Transporte Coletivo. Concluindo, o orador informou que o quantitativo de mototaxistas seria definido em lei. O Presidente registrou a presença do pugilista Rayner Silva, campeão brasileiro de peso galo. Em Questão de Ordem, o vereador Rozenha externou sua paixão pela prática do jiu-jítsu. O décimo quarto orador, vereador Rosivaldo Cordovil, falou sobre os estudos que estavam sendo realizados pela Prefeitura de Manaus para a implantação de um novo modal no sistema de transporte coletivo da cidade. Concluindo, o orador abordou a questão da regulamentação da atividade dos mototaxistas, afirmando que o quantitativo de profissionais já estava definido em lei. Na sequência, às dez horas e trinta e sete minutos, o Presidente suspendeu os trabalhos, com o propósito de reestabelecer o quórum necessário para a continuidade dos trabalhos. Às dez horas e quarenta minutos, constatando quórum regimental, o Presidente pediu aos vereadores que fizessem o registro eletrônico de suas presenças e passou os trabalhos para a ORDEM DO DIA. Na PAUTA, para conhecimento dos vereadores, foi lido o Ofício n. 085/GP, de 16.05.2013, 3
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 que deliberava pela aposição de Veto Total, de autoria do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei n. 178/2011, de autoria do vereador Amauri Colares, que “Dispõe sobre obras paralisadas por mais de 120 (cento e vinte) dias em imóveis ou em ruínas e dá outras providências”. O supracitado veto tomou o n. 19/2013 e foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foi deliberado, tomou o n. 176/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Samuel, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro por parte dos estacionamentos privados e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 182/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Samuel, cuja ementa era: “Dispõe que afixe nas salas de aula panfletos com telefone do disque denúncia e dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores”. Foi deliberado, tomou o n. 183/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Samuel, que “Dispõe sobre funcionamento noturno das creches municipais de Manaus”. Foi deliberado, tomou o n. 184/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Samuel, que “Dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas agências bancárias, no município de Manaus”. Foi deliberado, tomou o n. 198/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil, que “Dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiências, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo no embarque nos terminais intermunicipal, rodoviário e terminais de ônibus e dá outras providências”. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei n. 003/2012, de autoria da vereadora Socorro Sampaio, subscrito pelo vereador Amauri Colares, que “Assegura ao deficiente visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia e telefonia em Braile”. O supracitado projeto foi aprovado em primeira discussão e encaminhado à segunda discussão na forma da lei. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico ao Projeto de Lei n. 084/2013, de autoria do vereador Mário Frota, que “Dispõe sobre a modificação do nome da rotatória da bola do conjunto habitacional Eldorado”. O supracitado projeto foi aprovado em primeira discussão e encaminhado à segunda discussão na forma da lei. Foi retirado de pauta, pela ausência do autor, o Projeto de Lei n. 002/2012, de autoria da vereadora Socorro Sampaio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de vestuário adequado, durante o manuseio de alimentos e dá outras providências”. Foi retirado de pauta, pela ausência do autor, o Projeto de Lei n. 131/2012, de autoria do vereador Marcel Alexandre, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externas das agências bancárias e dá outras providências”. Em Questão de Ordem, o vereador Marcelo Serafim informou a reunião realizada entre ele, os vereadores Arlindo Júnior, Júnior Ribeiro, David Reis e Sildomar Abtibol e os representantes da operadora de telefonia Vivo, ressaltando a decisão de irem conversar 4
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 com o prefeito Arthur Neto para agendar uma nova reunião, com a presença de representantes das quatro operadoras de telefonia móvel. Em EXTRAPAUTA, foi aprovado o Parecer Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Economia e Orçamento; de Serviço Público; e de Assuntos Sociocomunitários ao Projeto de Resolução n. 08/2013, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, a Lei n. 12.527, de 18.11.2011, que trata de acesso às informações previsto na Constituição Federal e dá outras providências”. O supracitado projeto foi encaminhado à discussão única na próxima reunião. Em seguida, foram aprovadas as Moções n. 543/2013, de autoria do vereador Waldemir José; n. 544/2013, de autoria do vereador Professor Samuel; n. 545/2013, de autoria da vereadora Professora Therezinha Ruiz; n. 546/2013, de autoria dos vereadores Walfran Torres e Alonso Oliveira; n. 547/2013, de autoria do vereador David Reis; n. 548/2013, de autoria do vereador Massami Miki; n. 549/2013, de autoria do vereador Francisco da Jornada; n. 550/2013, de autoria do vereador Gilmar Nascimento; e n. 551/2013, de autoria do vereador Amauri Colares. Foram aprovados os Requerimentos n. 2.814/2013, de autoria do vereador Felipe Souza; e n. 2.828/2013, de autoria do vereador Waldemir José. O Presidente informou que todos os documentos solicitados pelo vereador Waldemir José, por meio de requerimento, seriam entregues a todos os vereadores em mídia eletrônica. Foi deferida pela Mesa a Indicação n. 897/2013, de autoria do vereador Felipe Souza. O Presidente, vereador Bosco Saraiva, informou aos vereadores que haveria audiência pública na próxima sexta-feira, solicitada pelo vereador Amauri Colares, para tratar da segurança dos turistas na Copa do Mundo. O Presidente informou ainda que, na próxima sexta-feira, terminaria o prazo para a entrega de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. comunicou que todos os vereadores iriam receber a prestação de contas de forma eletrônica, assim como que o prazo para as emendas ao Regimento Interno terminaria na próxima sexta-feira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às onze horas e quarenta e cinco minutos. E, para que conste, eu,............................................... (José Antonio dos Santos Rodrigues), lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
João Bosco Gomes Saraiva Presidente
Sildomar Abtibol
Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués 5
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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 Primeiro Vice-Presidente
Primeiro Secretário
João Francisco de Miranda Soares Segundo Vice-Presidente
Carlos Alberto de Castro Almeida Segundo Secretário
Francisco Assis Santos Soares Corregedor-Geral
Vilma Florenço Queiroz Terceira Secretária
Luís Hiram Moraes Nicolau Ouvidor-Geral
Ana Maria dos Santos Rocha Chefa do Serviço de Atas
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