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ESTADO DO AMAZONAS Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 APROVADA PELO PLENÁRIO EM 4/12/2013 Reunião Ordin...

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ESTADO DO AMAZONAS

Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 APROVADA PELO PLENÁRIO EM 4/12/2013 Reunião Ordinária do dia 3 de dezembro de 2013 Presidente: Vereador João Bosco Gomes Saraiva Secretária-Geral: Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura No dia três de dezembro do ano de dois mil e treze, às nove horas e quinze minutos, realizou-se reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus, no plenário Adriano Jorge, em sua sede própria, na Rua Padre Agostinho Caballero Martin, n. 850, São Raimundo, nesta Capital, estado do Amazonas, presidida pelo vereador João Bosco Gomes Saraiva, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e, eventualmente, pelo vereador Sildomar Abtibol, do Partido Republicano da Ordem Social (PROS); secretariada pelo vereador Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). PRESENTES, ainda, os vereadores Ednailson Leite Rozenha e José Mário Frota, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Carlos Alberto de Castro Almeida, do Partido Republicano Brasileiro (PRB); Therezinha Ruiz de Oliveira, do Democratas (DEM); Francisco do Nascimento Gomes, Luís Hiram Moraes Nicolau, Isaac Tayah, Luís Augusto Mitoso Júnior e Carmem Glória de Almeida Carratte, do Partido Social Democrático (PSD); Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura e Álvaro João Campelo da Mata, do Partido Progressista (PP); Amauri Batista Colares, Jairo Ribeiro Dias, Roberto Sabino Rodrigues e Vilma Florenço Queiroz, do Partido Republicano da Ordem Social (PROS); Maurício Wilker de Azevedo Barreto, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS); Gilmar de Oliveira Nascimento, Luiz Alberto Carijó de Gosztonyi e Francisco Assis Santos Soares, do Partido Democrático Trabalhista (PDT); Luís Faustino da Costa Neto, do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); Marcel Alexandre da Silva, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Massami Miki, do Partido Social Liberal (PSL); Elias Emanuel Rebouças de Lima e Marcelo Augusto da Eira Correa, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Waldemir José da Silva, Rosilene da Silva Souza e Bibiano Simões Garcia Filho, do Partido dos Trabalhadores (PT); Rosivaldo Oliveira Cordovil, João Francisco de Miranda Soares, Luís Felipe Silva de Souza e Geraldo Ribeiro da Silva Júnior, do Partido Trabalhista Nacional (PTN); Samuel da Costa Monteiro e Maria Jacqueline Coelho Pinheiro, do Partido Popular Socialista (PPS); Alonso Oliveira de Souza e Walfran de Souza Torres, do Partido Trabalhista Cristão (PTC); e Everaldo Farias Lima, do Partido Verde (PV). LICENCIADOS os vereadores Fabrício Silva Lima, do PRTB, e David Valente Reis, do PSDC, na forma do art. 54, § 3.º, da Loman. JUSTIFICADA a ausência dos vereadores Francisco Plínio Valério Tomaz, do PSDB, de acordo com o Memorando n. 021/2013 – GVPV; e Arlindo Pedro da Silva Júnior, do PROS, conforme Memorando n. 129/2013 – GVAJ. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na sequência, o secretário, 1

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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 vereador Reizo Castelo Branco, leu a Ata da sessão ordinária do dia dois de dezembro do ano em curso. O Presidente informou que, conforme solicitação feita pelo vereador Waldemir José, abriria espaço naquela reunião para que o Padre Gelmino Antônio da Costa pudesse se pronunciar a respeito dos imigrantes haitianos em Manaus. O vereador Sildomar Abtibol assumiu a direção dos trabalhos e passou a palavra ao convidado. Com a palavra, o padre Gelmino Antônio da Costa, Pároco da Igreja São Geraldo, cumprimentou os presentes e falou sobre a questão dos haitianos no Brasil. O convidado pediu o apoio da Casa para a implantação de políticas públicas voltadas aos imigrantes haitianos que se encontram em Manaus e solicitou ao Poder Público a criação de uma secretaria para acompanhar o fenômeno migratório. Concluindo, o convidado enfatizou que a sociedade civil questionava a Igreja sobre o que o Governo Municipal estava fazendo em relação aos haitianos. O Presidente passou a palavra aos vereadores. O vereador Bosco Saraiva reassumiu a direção dos trabalhos. Participaram do Espaço Aberto os vereadores Waldemir José, Rozenha, Professor Bibiano, Luiz Alberto Carijó, Joãozinho Miranda, Walfran Torres e Mário Frota. O Presidente pediu ao convidado que fizesse suas considerações finais. Em suas considerações finais, o padre Gelmino Antônio da Costa agradeceu a acolhida e ressaltou a complexidade da questão abordada. O convidado afirmou que o Governo Federal não havia ajudado os imigrantes em função do desinteresse do Município, uma vez que seria necessária a existência de um interlocutor para que verbas federais fossem liberadas com aquele propósito. Na sequência, o Presidente passou os trabalhos para o PEQUENO EXPEDIENTE. O primeiro orador, vereador Sildomar Abtibol, comunicou que a Comissão de Revisão do Plano Diretor havia encerrado os trabalhos no dia anterior, enfatizando que havia sido cumprindo o calendário proposto inicialmente. Comunicou, ainda, que o relatório do Plano Diretor estava sendo finalizado e que, possivelmente naquele dia, encaminharia o documento ao Presidente, vereador Bosco Saraiva, para que o mesmo tomasse as providências devidas. Finalizando, o orador agradeceu a todos que colaboraram de alguma forma para a formatação final do novo Plano Diretor. O Presidente informou que tão logo o supracitado documento fosse entregue iria encaminhá-lo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o fito de que fossem analisadas constitucionalidade e técnica legislativa das emendas aprovadas pela Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor. O Presidente comunicou que, na semana seguinte, o citado plano seria votado em plenário, já devidamente revisado. O vereador Sildomar Abtibol reassumiu a direção dos trabalhos. O segundo orador, vereador Mário Frota, manifestou seu posicionamento contrário à venda da Cigás e solicitou aos demais vereadores que intercedessem junto ao Governo do Estado para que aquilo não ocorresse, salientando a importância da companhia para o Estado. A terceira oradora, vereadora Socorro Sampaio, falou sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado naquele dia, e solicitou à Prefeitura de Manaus a implantação de sinais sonoros na cidade, como forma de proteger o supracitado segmento social. O quarto orador, vereador Elias Emanuel, demonstrou preocupação com o teor do pronunciamento feito 2

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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 pelo Pároco da Igreja de São Geraldo, relativo à situação dos haitianos em Manaus. O orador destacou a importância de o Governo Federal prestar o devido atendimento àqueles imigrantes e ressaltou a necessidade de aprovação da emenda, em nível federal, de prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais cinquenta anos. O orador parabenizou a Comissão de Revisão do Plano Diretor pela constituição do texto final do referido documento. Finalizando, o orador manifestou sua preocupação com a denúncia feita pelo jornal A Crítica daquele dia, referente a um desastre ambiental. O Presidente registrou o convite feito à população para participar das audiências públicas do Plano Diretor da cidade de Manaus. O quinto orador, vereador Professor Bibiano, lembrou as várias solicitações feitas quanto aos estudos técnicos feitos pela Fucapi, referentes ao Plano Diretor de Manaus. O orador convidou os vereadores a participar de um workshop no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o qual tinha o objetivo de tratar da importância de áreas de preservação nas cidades e a legislação ambiental. O sexto orador, vereador Luís Mitoso, salientou que a discussão maior no Inpa era sobre a zona de amortização da Reserva Ducke, como também de outras reservas. O orador falou sobre o Projeto de Lei Complementar n. 006/2010, de sua autoria, que tratava da criação de zonas de amortecimento. Em Questão de ordem, o vereador Elias Emanuel, falou sobre o conceito de zona de amortecimento, conforme legislação federal sobre o assunto, e salientou a possibilidade de desenvolvimento de atividade humana de baixo impacto ambiental em tais zonas. O sétimo orador, vereador Joãozinho Miranda, informou a apresentação de duas emendas, de sua autoria, à Lei Orçamentária Anual (LOA). O oitavo orador, vereador Rozenha, falou sobre o encerramento do prazo de entrega das emendas à LOA e parabenizou o presidente da Comissão da LOA, vereador Walfran Torres, pelo trabalho desenvolvido. Finalizando, o orador parabenizou também o vereador Alonso Oliveira pela postura democrática e republicana, sempre voltada para a sua comunidade, ao apresentar uma emenda, juntamente com os vereadores Luiz Alberto Carijó, Hiram Nicolau e Walfran Torres, relativa à realização de uma obra de relevância social e cultural na orla do Amarelinho, com a reforma e ampliação do Centro Cultural Zulândio Pinheiro. Em seguida, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA. Na PAUTA, foi deliberado, tomou o n. 492/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Elias Emanuel, que “Institui no âmbito do município de Manaus o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na rede pública municipal de ensino”. Foi deliberado, tomou o n. 493/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Joãozinho Miranda, que “Institui, no calendário oficial de Manaus, o dia 2 de junho como o Dia Oficial do Aniversário do Bairro Alvorada e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 495/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Júnior Ribeiro, que “Institui o Dia Municipal do Profissional da Dança Artística o dia 23 de novembro e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 496/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de 3

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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 autoria do vereador Luís Mitoso, que “Dispõe sobre a instituição de medidas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e o idoso, como parte das ações em saúde pública no município de Manaus, e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 497/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco, que “Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva de combate aos entorpecentes na rede municipal de educação e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 498/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Massami Miki, cuja ementa era: “Fica instituído o Dia Municipal da Consciência Humana, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de março e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 499/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Hiram Nicolau, que “Dispõe sobre a divulgação do ‘Disque 100’ nos impressos distribuídos pela Secretária Municipal de Educação no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 500/2013 e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei, de autoria do vereador Hiram Nicolau, que “Institui, no calendário de Manaus, dia 28 de maio, o Dia da Conscientização e Combate à Depressão Pós-Parto e dá outras providências”. Foi deliberado, tomou o n. 049/2013 e encaminhado à Comissão Especial de Comendas o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da vereadora Professora Jacqueline, que “Concede a Medalha de Ouro Garcitylzo do Lago Silva ao senhor Luís Fabian Pereira Barbosa”. Foi deliberado, tomou o n. 050/2013 e encaminhado à Comissão Especial de Comendas o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Júnior Ribeiro que “Concede o Diploma de Cidadão de Manaus ao Major do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro, Sr. Marcelo Mutta Hotta, e dá outras providências”. Em razão da ausência do autor, foi retirado de pauta o Projeto de Lei n. 368/2013, de autoria do vereador Mário Frota, que “Torna obrigatório e gratuito o Teste de Glicemia Capilar em hospitais e prontos-socorros da rede municipal de saúde, e dá outras providências”. Em razão da ausência do autor, foi retirado de pauta o Projeto de Lei n. 033/2007, de autoria do vereador Isaac Tayah, que “Institui o título de EMPRESA AMIGA DO IDOSO, no município de Manaus, e dá outras providências”. Foi aprovado o Parecer Favorável da Comissão de Esportes ao Projeto de Lei n. 048/2013, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco, que “Dispõe sobre a avaliação de saúde e aptidão física dos alunos que participam do desporto competitivo matriculados nas escolas municipais na cidade de Manaus e dá outras providências”. O supracitado projeto foi aprovado em primeira discussão e encaminhado à segunda discussão na forma da lei. Em razão da ausência da autora, foi retirado de pauta o Projeto de Lei n. 148/2013, de autoria da vereadora Socorro Sampaio, que “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do município de Manaus. Foi aprovado em segunda discussão e encaminhado à sanção do Prefeito o Projeto de Lei n. 035/2013, de autoria do vereador David Reis, subscrito pelo vereador Luís Neto, cuja ementa era: “Dispõe que todos os estabelecimentos comerciais, com ambiente fechado 4

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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 e edificações de uso coletivo sejam obrigados a promover atendimento de primeiros socorros e dá outras providências”. Foi aprovado em segunda discussão e encaminhado à sanção do Prefeito o Projeto de Lei n. 133/2013, de autoria do vereador Francisco da Jornada, que “Dispõe sobre a higienização das cadeirinhas de bebês fixadas em carrinhos de supermercado, hipermercado e congêneres. Foi aprovado em segunda discussão e encaminhado à sanção do Prefeito o Projeto de Lei n. 319/2013, de autoria do vereador Carlos Alberto, que “Institui o dia 31 de dezembro como o Dia da Música Gospel no município de Manaus e dá outras providências”. Foram aprovadas as Moções n. 1.213/2013, de autoria do vereador Joãozinho Miranda; n. 1.231/2013, de autoria do vereador Sildomar Abtibol; n. 1.209 e 1.212/2013, de autoria do vereador Walfran Torres; n. 1.106 e 1.107/2013, de autoria dos vereadores Walfran Torres e Alonso Oliveira; n. 897, 900, 901, 914, 915, 939, 940, 941, 957, 958, 960, 961, 963, 1.028, 1.029, 1.030, 1.031, 1.032, 1.033, 1.034, 1.077, 1.094, 1.153, 1084, 1.089, 1.090, 1.091, 1.092, 1093, 1.110, 1.111, 1.112, 1.113, 1.120, 1.131, 1.132, 1134, 1.151, 1.152, 1.173, 1.174, 1.175, 1.176, 1.195, 1.196, 1.197, 1.198, 1.199, 1.201, 1.202, 1.220, 1.219, 1.221, 1.222 e 1.223/2013, de autoria do vereador Amauri Colares; n. 1.165, 1.182, 1.184, 1.183, 1.185, 1.193, 1.224, 1.225, 1.226, 1.227, 1.228, 1.023, 946, 907 e 906/2013, de autoria da vereadora Professora Therezinha Ruiz; n. 1.117, 1.181, 1.160, 1.098, 1.095, 1.082, 1.003, 989, 1.186 e 995/2013, de autoria do vereador Waldemir José; n. 1.192/2013, de autoria do vereador Jairo da Vical; n. 917, 1.022, 1.186 e 1.130/2013, de autoria do vereador Reizo Castelo Branco; n.1.172/2013, de autoria do vereador Professor Samuel; n. 943 e 971/2013, de autoria do vereador Carlos Alberto; n. 1.044 e 1.088/2013, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil; n. 1.208 e 1.102/2013, de autoria do vereador Francisco da Jornada; n. 918/2013, de autoria do vereador Massami Miki; n. 924, 925 e 1.004/2013, de autoria do vereador Luís Mitoso; n. 1.233/2013, de autoria do vereador Marcel Alexandre; n. 962, 1.021, 1.114 e 1.130/2013, de autoria da vereadora Vilma Queiroz; n. 944/2013, de autoria do vereador Alonso Oliveira; n. 987, 1.210, 1.024, 1.040, 1.041 e 1.187/2013, de autoria do vereador Felipe Souza, sendo a segunda subscrita pelo vereador Sildomar Abtibol; e n. 1.099/2013, de autoria do vereador Francisco Gomes. Em Questão de Ordem, o vereador Waldemir José solicitou celeridade na tramitação de dois projetos de sua autoria, destacando a propositura que concedia um título ao professor Renan de Freitas Pinto, conforme pedido feito anteriormente ao Presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva. O Presidente pediu à Diretoria Legislativa que tomasse as providências cabíveis em relação aos dois projetos de autoria do vereador Waldemir José, ressaltando que as matérias fossem incluídas na pauta do dia seguinte. Em Questão de Ordem, o vereador Professor Bibiano informou que, no dia seguinte, seria realizado um workshop no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, no Auditório de Ciências, e, na condição de presidente da Comissão de Legislação Participativa, pediu autorização para participar e representar o parlamento municipal no evento. O Presidente solicitou à Diretoria Legislativa que acatasse a solicitação do vereador Professor Bibiano. A 5

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Câmara Municipal de Manaus LEGISLATURA 2013 A 2016 seguir, foram aprovadas as Moções n. 1.080, 1.097, 1.081 e 1.217/2013, de autoria do vereador Davi Reis, subscritas pelo vereador Luís Neto; n. 1.078/2013, de autoria do vereador Rozenha; n. 986, 998 e 999/2013, de autoria do vereador Everaldo Farias. Em Questão de Ordem, o vereador Walfran Torres informou que o prazo regimental para a apresentação das emendas ao Orçamento terminaria naquele dia, bem como que a entrega poderia ser feita até as dezesseis horas na Diretoria Legislativa. O vereador agradeceu o apoio e a colaboração de todos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às onze horas e quarenta e cinco minutos. E, para que conste, eu, ............................................... (Ana Maria dos Santos Rocha), lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.

João Bosco Gomes Saraiva Presidente

Sildomar Abtibol Primeiro Vice-Presidente

Maria do Socorro Sampaio Moura da Fontoura Secretária-Geral

João Francisco de Miranda Soares Segundo Vice-Presidente

Reizo Felício da Silva Castelo Branco Maués Primeiro Secretário

Luís Augusto Mitoso Júnior Terceiro Vice-Presidente

Carlos Alberto de Castro Almeida Segundo Secretário

Francisco Assis Santos Soares Corregedor-Geral

Vilma Florenço Queiroz Terceira Secretária

Luís Hiram Moraes Nicolau Ouvidor-Geral

Ana Maria dos Santos Rocha Chefa do Serviço de Atas

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